Conselhos do Fundeb: prazo ampliado
Foi prorrogada para 28 de fevereiro de 2009 a data-limite de recadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, dia 12, foi ampliado para não prejudicar estados e municípios. O não-preenchimento do cadastro pode levar à suspensão do repasse financeiro para o transporte escolar.
O acesso ao sistema está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cadastro reunirá informações precisas sobre a criação e a composição dos conselhos, responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Cabe também a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e dar parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa.
O cadastramento no novo sistema é indispensável para a concessão e a manutenção do apoio financeiro da União ao transporte escolar rural. “Só poderemos homologar a aprovação das contas do Pnate se for feito o recadastramento. Sem essa homologação, o repasse de recursos pode ser suspenso”, afirmou o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto.
A obrigação de fazer o cadastro é de estados e municípios. Os códigos de acesso ao sistema foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE