Salário-educação pode ter mais R$ 1 bilhão
Um incremento de receita de R$ 1 bilhão pode ser a principal conseqüência da transferência da arrecadação do salário-educação para a Secretaria de Receita Previdenciária (SRP). A estimativa é de técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), órgão responsável pelo recolhimento do tributo até a edição do Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006. No ano passado, a arrecadação do salário-educação foi de R$ 7 bilhões. Este ano, deve chegar a R$ 8 bilhões.
As 12,5 mil maiores empresas do país, que pagam a contribuição diretamente ao FNDE, vão receber, esta semana, ofício sobre a transferência da arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação e sobre as novas regras de recolhimento. Os créditos relativos a janeiro de 2007 e seguintes e anteriores a janeiro de 2007, não recolhidos nos prazos regulamentares e ainda não notificados pelo FNDE, devem ser pagos por meio da Guia da Previdência Social (GPS), no campo destinado às contribuições para terceiros.
As dívidas notificadas pelo FNDE, incluídas ou não em parcelamentos, devem continuar sendo pagas diretamente ao FNDE, com a utilização do Comprovante de Arrecadação Direta (CAD). Já os créditos anteriores a janeiro de 2007 não recolhidos nos prazos regulamentares e ainda não notificados pelo FNDE também devem ser quitados por meio da GPS, mediante a utilização dos devidos códigos de pagamento.
No entanto, no período de 17 a 31 deste mês, esses créditos devem ser recolhidos via CAD. “Essa medida é excepcional e válida apenas até o final do mês, em função do curto prazo disponível para a implementação dos novos códigos de pagamento junto à rede bancária e para adequação dos sistemas da Dataprev”, alertou o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto.
Apesar da transferência de competências à SRP, o FNDE continuará a monitorar e a fiscalizar o cumprimento das obrigações referentes ao salário-educação. Constatada alguma irregularidade, informará à SRP, a quem caberá adotar as providências.
Mais informações pelos telefones (61) 3212-4649 e 3212-4753 ou no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Imprensa do FNDE)
*Matéria republicada com alteração de dados