Anunciada a criação de cinco escolas técnicas e quatro agrotécnicas federais
Todas as unidades da Federação com escolas integradas à rede federal de educação tecnológica. É este o objetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Fernando Haddad, ao assinarem nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei que cria as escolas técnicas do Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, sempre nas respectivas capitais dos estados, e no município de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre (RS), e as escolas agrotécnicas de Brasília (DF), Marabá (PA), Nova Andradina (MS) e São Raimundo das Mangabeiras (MA).
Além de beneficiar as unidades que ainda não contavam com escolas federais, casos de Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e Brasília, a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica procurou atender, de forma prioritária, regiões do interior do país e áreas distantes dos grandes centros urbanos. Para isso, além das cinco novas escolas técnicas e quatro agrotécnicas, estão sendo criadas 33 unidades descentralizadas vinculadas aos centros federais de educação tecnológica (Cefets). Dessas novas unidades, 28 devem estar concluídas ainda em 2006.
A ampliação de vagas na rede federal de educação profissional e tecnológica só é possível graças à Lei nº 11.195, sancionada pelo presidente da República em 18 de novembro de 2005, que alterou a redação do artigo 3º da Lei nº 8.948, de 1994. O artigo em questão não permitia à União a construção de novas escolas técnicas ou agrotécnicas, a não ser em parceria com estados, municípios ou organizações não-governamentais, aos quais caberia a manutenção e a gestão dos estabelecimentos de ensino. Com a nova lei e a expansão, serão geradas 74 mil vagas quando da implementação definitiva dos cursos – o que significa um crescimento de mais de 30% sobre os 230 mil alunos atualmente matriculados na rede. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)