Ações complementares nos municípios terão R$ 20,4 milhões
Prefeituras, secretarias de educação, universidades públicas e entidades sem fins lucrativos têm até 31 de julho para elaborar projetos de melhoria da educação básica e pleitear recursos do Ministério da Educação para realizá-los. A Resolução nº 11 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira suplementar aos projetos. O FNDE dispõe de R$ 20,4 milhões para os financiamentos.
Segundo Leandro Fialho, coordenador-geral das Ações Educacionais Complementares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), é importante que as escolas ofereçam opções para os estudantes em turno oposto ao dos estudos, principalmente para que eles não fiquem vulneráveis à violência, à evasão ou à multirreprovação. “É importante envolver a família para que os alunos obtenham sucesso”, disse.
A Secad vai apreciar pedidos de assistência financeira a projetos de atividades recreativas, artesanais, artísticas, de esporte, de lazer, culturais e de acompanhamento do conteúdo escolar; aulas de informática, de línguas estrangeiras, de cidadania e direitos humanos, de educação ambiental, de ações educacionais com conteúdo étnico-racial, de iniciativas de mediação de conflitos e de redução da violência. O FNDE pretende estimular o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.
Plano — Para obter o benefício, os interessados devem elaborar plano de trabalho, em formulário próprio, conforme modelos encontrados na página eletrônica. O Manual de Assistência Financeira 2005 também está disponível na página.
Alguns documentos devem acompanhar o processo: certidão negativa de habilitação de funcionamento do órgão ou entidade responsável pelo projeto; declaração do prefeito de que aplica 25% do seu orçamento em educação e 15% em saúde; atestado de que a prefeitura ou entidade faz parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e duas recomendações, feitas por juiz local, pelo prefeito ou pela Secretaria de Educação.
O projeto, a documentação e formulários devem ser enviados ao FNDE ou ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O FNDE vai repassar os projetos à Secad para análise. Os aprovados recebem o empenho e recursos ainda este ano. Mais informações pelo telefone (61) 2104-6238.
Repórter:Susan Faria