Merenda: recursos podem ser recuperados
Os 1.013 municípios e quatro secretarias estaduais de Educação que tiveram parcelas retidas este ano por não prestarem contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem reaver os recursos. Os inadimplentes têm prazo até 31 de outubro para apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), gestor do programa, as cópias das notas fiscais de compra de gêneros alimentícios. Devem apresentar, ainda, comprovantes de cardápio elaborado por nutricionista, guias de distribuição dos alimentos ou de transferência de recursos financeiros para as escolas, além de parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que ateste o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos.
A documentação somente será aceita pelo FNDE se estiver assinada pelo presidente do CAE e autenticada em cartório. Se o pedido for aprovado, as parcelas retidas serão depositadas na conta-corrente credenciada no programa.
Este ano, o programa tem orçamento de R$ 1,6 bilhão. Os recursos são transferidos aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a novembro. Já foram repassados R$ 426,3 milhões, em três parcelas, o que corresponde a 26% do total.
O dinheiro deve atender alunos matriculados em creches e pré-escolas, estudantes do ensino fundamental, de escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos e de aldeias indígenas. De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), 36 milhões de estudantes de ensino fundamental estão matriculados na rede pública este ano.
Mais informações pelos telefones (61) 3966-4992 e 3966-4435.
Lucy Cardoso
Confira as prefeituras e secretarias que estão com recursos do Pnae retidos