Educação

Estão abertas vagas para cursos de capacitação nos Estados Unidos, Canadá e Irlanda, destinados a profissionais da educação básica da rede pública de ensino. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) oferece 618 oportunidades a professores, coordenadores e supervisores pedagógicos.

“Essa iniciativa marca a retomada dos investimentos para a educação básica com parcerias em países estratégicos na formação de professores, valorizando a prática docente e as experiências internacionais que possam agregar mais conhecimento ao ensino brasileiro”, afirma Carlos Lenuzza, diretor de Educação a Distância e Educação Básica da Capes.

 As inscrições, gratuitas, são feitas on-line com preenchimento de formulário e envio de documentos pela internet. Além de passagens áreas, os participantes terão direito a benefícios como ajuda de custo, seguro saúde e alojamento.

O edital para os Estados Unidos, em parceria com a Comissão Fulbright, é direcionado aos professores de língua inglesa. São 486 vagas para um curso intensivo de seis semanas em universidades norte-americanas. Podem participar docentes da rede publicas estadual, municipal e distrital, em efetivo exercício da profissão. As inscrições vão até 17 de março.

O outro edital é promovido pelo Colleges and Institutes Canada (CICan). São 102 vagas destinadas aos professores de todas as áreas da educação básica das redes municipal, estadual e distrital. Dividido em duas partes – a primeira em um curso básico de inglês e a outra em um curso de formação, voltado para gestão de sala de aula e aprendizagem centrada no aluno. O curso terá duração de oito semanas e as inscrições podem ser feitas até 26 de março.

Para a Irlanda, são 30 vagas para coordenadores e supervisores pedagógicos de qualquer escola da rede pública (municipal, estadual, distrital e federal). As inscrições vão até 26 de março. É realizado em parceria com o Mary Immaculate College e oferece cursos de inglês, desenvolvimento de habilidades em liderança e gestão pedagógica. O curso tem duração de doze meses. Os requisitos para concorrer a vagas dos cursos em cada país e os benefícios estão detalhados nos editais.  

Confira o edital para os cursos oferecidos no Canadá

Confira o edital para os cursos oferecidos na Irlanda

Confira o edital para o curso oferecido nos Estados Unidos

Assessoria de Comunicação Social

Estudo inédito apresentado nesta quarta-feira, 21, servirá de base para debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. O levantamento, resultado de uma nova metodologia do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contém informações que poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e para discussões sobre a carreira dos professores.

O estudo, referente a 2014, foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do Censo Escolar com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O levantamento mostrou uma população de 2.080.619 professores e a seguinte remuneração média:

REMUNERAÇÃO MÉDIA PONDERADA POR CARGA HORÁRIA PADRONIZADA PARA 40H SEMANAIS – BRASIL – 2014

Fonte: Inep

Os dados revelam que a maior remuneração é dos professores da rede federal de ensino que atuam, prioritariamente, no ensino médio. A rede municipal, 45 vezes maior que a federal, paga menos da metade. E a rede privada tem os salários mais baixos.

Além disso, segundo o estudo, existem disparidades regionais e inter-regionais na remuneração de professores. Apesar das redes de ensino serem distintas, há casos de estados em que os professores trabalham 20 horas semanais e, mesmo assim, têm remuneração maior que professores com carga de 40 horas semanais, apesar de existir o piso nacional.

Metodologia – Os dados de remuneração de docentes só foram possíveis pela combinação de duas bases de dados. De um lado, o Censo Escolar, de âmbito nacional, realizado anualmente pelo Inep com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), educação profissional, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). São coletados dados sobre estabelecimentos de ensino, inclusive dependência administrativa; alunos e matrículas; movimento e rendimento escolar dos estudantes; docentes e vínculos dos docentes com as escolas. Desde 2007, o Censo Escolar faz uma coleta de dados individualizados que permitem o acompanhamento do estudante e do docente.

Do outro lado está a base de dados da Rais, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que determina, como obrigatória, a declaração de todas as pessoas jurídicas de direito privado; órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; empresas individuais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; autônomos e profissionais liberais que mantiveram empregados; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais e pessoas físicas que mantiveram empregados; e filiais, agências, sucursais, representações vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Remuneração – A partir do cruzamento, a metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais por esfera administrativa (empregador), referentes ao ano-base 2014 e devidas em cada mês trabalhado, pagas ou não, computados os valores considerados rendimentos do trabalho. Compõem a remuneração mensal informada na Rais: salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, honorários, vantagens, adicionais extraordinários, suplementações, representações, bonificações, gorjetas, gratificações, participações, produtividade, porcentagens, comissões e corretagens. O 13º não é incluído no cálculo.

Seminário – Os dados foram apresentados no Seminário 10 Anos de Metodologia de Coleta de Dados Individualizada dos Censos Educacionais, que celebra uma década do acompanhamento de estudantes e professores. Foi essa metodologia que permitiu o cruzamento das bases. O evento faz parte das comemorações dos 80 anos de fundação do Inep e foi realizado em 20 e 21 de junho, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF). 

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Uma viagem ao mundo lúdico e criativo para aprender Matemática, Física, Biologia e Língua Portuguesa. Essa é a história do projeto Ludo Aprendiz, realizado em uma escola pública, em Minas Gerais, que usa tabuleiros para deixar as aulas mais atrativas e estimular as discussões com mais leveza.

Essa surpreendente experiência do conhecimento acontece quando o estudante vê o jogo de tabuleiro, ele quer saber como funciona e quais são as regras. Isso foi notado pelo professor de Filosofia, Felipe Pinheiro, da Escola Estadual Ari da Franca, em Belo Horizonte.

Pinheiro percebeu a reação dos alunos ao levar alguns jogos que tinha em casa para a sala de aula e decidiu relacionar ao conteúdo de estudo. “Era mais para aguçar a curiosidade deles e acabei vendo um potencial de como isso gerava engajamento e interesse”, explicou o professor Felipe Pinheiro.

O projeto entrou em cena na escola no ano passado. E foi para ficar de vez. O professor Felipe é um estudioso do universo lúdico e está animado com o crescimento do projeto, que já apresenta resultados: o ambiente ficou mais agradável e a evasão escolar diminuiu.

“Já no início do projeto houve mudança de comportamento significativa. Vi que era algo que mantinha estudante dentro da escola e poderia agregar a parte do estudo em si. A gente pesou na criação dos jogos e na nossa escola, e a gente viu mudança significativa no final das contas”, afirma o professor.

Saiba mais – Os jogos de tabuleiro que ensinam Matemática, Física, Biologia e Língua Portuguesa para estudantes de Minas Gerais são o tema da edição desta sexta-feira, 4 de outubro, do programa Trilhas da Educação, da Rádio MEC.

O percentual de docentes com curso superior foi de 93,8% no ensino médio e de 82,1% no ensino fundamental, em 2017. A rede pública apresenta maior percentual de professores graduados em relação à rede privada, nas duas etapas de ensino. Os dados são do indicador educacional Percentual de Docentes com Curso Superior, extraídos do Censo Escolar 2017, um dos oito divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no início de julho.

O indicador permite avaliar o percentual de professores com curso superior completo em diferentes etapas de ensino e níveis de agregação (escolas, municípios e estados). Por meio dele, é possível monitorar a taxa de docentes com nível superior e formação mínima exigida para o ensino na maioria das etapas da educação básica.

Assim como os outros indicadores educacionais do Censo Escolar 2017, esses dados estão disponíveis para consulta no portal do Inep, na seção Dados. Ao selecionar o indicador de interesse, serão listados todos os anos em que ele foi divulgado. É possível fazer download dos dados por Brasil, regiões e unidades da federação; municípios e escolas.

Este ano o Inep divulgará dez indicadores educacionais: média de alunos por turma, média de horas-aula diária, taxa de distorção idade-série, percentual de docentes com curso superior, adequação da formação docente, regularidade do corpo docente, esforço docente, complexidade da gestão da escola, taxa de rendimento e taxa de transição. Esses dois últimos – com informações sobre aprovação, reprovação e abandono; e promoção, repetência, evasão e migração para a educação de jovens e adultos (EJA) – serão divulgados ainda neste segundo semestre.

Indicadores – Capazes de agregar valor analítico e avaliativo às estatísticas, os indicadores educacionais do Censo Escolar permitem conhecer não apenas o desempenho dos alunos, mas também o contexto socioeconômico e as condições em que se dá o processo ensino/aprendizagem no qual os resultados foram obtidos. Os dados são úteis principalmente para o monitoramento dos sistemas educacionais, considerando o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os alunos. Dessa forma, contribuem para a criação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade da educação e dos serviços oferecidos à sociedade pela escola.

Acesse o portal do Inep para conferir os indicadores educacionais.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Na quinta-feira, 9, o Ministério da Educação reafirmou, por meio de circular enviada aos reitores das universidades e institutos federais, que as negociações com os docentes está encerrada. E que não há qualquer possibilidade de reabertura. Até o final de agosto, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta de carreira dos professores das universidades e institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos docentes. Essa proposta, que prevê reajustes de 25 a 40%, assegura ganhos reais expressivos superiores aos portadores de maior titulação e com dedicação exclusiva, o que representa um impacto de R$ 4,2 bilhões.

O acordo assinado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que não poderá ser emendado ou alterado no Congresso Nacional, possui cláusulas que permitem a adesão de outras entidades sindicais.

Neste momento, o governo federal negocia o reajuste salarial com os representantes dos servidores técnicos administrativos das universidades e dos institutos federais, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). No último dia 6 foi apresentada uma proposta de 15,8%. Nova rodada está prevista para a próxima semana.

Assessoria de Comunicação Social

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Governo assina acordo com entidade sindical para concluir negociação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O percentual anunciado pelo Ministério da Educação está 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Este é o segundo ano consecutivo em que o piso é reajustado com valor real acima da inflação, o que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, destacou o ministro.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Clique aqui e acesse a portaria.

Assessoria de Comunicação Social

A próxima quinta-feira, 17, será o dia D para os professores que quiserem garantir presença em uma das disputas mais importantes do calendário educacional no Brasil. Nesse dia, haverá uma mobilização de chamamento, pelas mídias sociais, voltada aos educadores que ainda não se inscreveram à 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil (PPB). O prazo final para as inscrições é 28 de maio, segunda-feira.

“O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa que busca valorizar os professores e as grandes iniciativas que ocorrem em sala de aula”, destacou o ministro da Educação, Rossieli Soares. “Além de ser a oferta de uma boa formação ao professor, valorizar também é mostrar aquilo de bom que os educadores fazem pelo Brasil”.

Na edição 2018 do PPB, serão distribuídos R$ 305 mil em premiação em dinheiro aos vencedores, além de viagens educativas pelo Brasil e exterior e placas para as escolas vencedoras.

Parcerias – A 11ª edição está com todas as diretrizes acertadas. Em uma reunião entre o ministro da Educação e o diretor da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) no Brasil, Raphael Callou, nesta terça-feira, 15, em Brasília, foram alinhadas várias ações nas mídias sociais. Também foram debatidos temas relativos ao calendário do prêmio.

“O prêmio trabalha com muitos parceiros, e a OEI é fundamental porque ela traz, primeiramente, a experiência entre a comunidade da América do Sul, da América Latina, Portugal e Espanha, e traz sua contribuição efetivamente na organização do evento, que é muito importante para o MEC”, salientou Rossieli Soares.

O Prêmio Professores do Brasil foi instituído em 2005 pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), juntamente com instituições parceiras. “É nesse sentido que essa parceria é reforçada hoje, de maneira a garantir a realização da premiação e de garantir também os esforços de reconhecimento dos profissionais de educação de todo o país”, ressaltou Raphael Callou.

Etapas – O PPB está dividido em três etapas: estadual, regional e nacional. Os participantes concorrem nas categorias educação/creche; educação infantil/pré-escola; anos iniciais do ensino fundamental/primeiro, segundo e terceiro anos; anos iniciais do ensino fundamental/quarto e quinto anos; anos finais do ensino fundamental/sexto ao nono ano; e ensino médio. A premiação também contempla temáticas especiais.

As etapas de avaliação são três: estadual, com a seleção de 486 premiados, dentre os quais 162 vencedores vão para a etapa seguinte; regional, que contará com um vencedor por categoria, por região, totalizando 30 vencedores; e a etapa nacional, com seis vencedores, sendo um de cada categoria.

Na etapa estadual, os trabalhos selecionados pelo comitê estadual receberão certificados de participação e os professores selecionados como os melhores de sua categoria, em cada estado, passarão para a etapa regional. Nessa, os 30 vencedores receberão, cada um, R$ 7 mil de bônus e troféus. As escolas dos 30 vencedores também serão premiadas com placas comemorativas.

Os professores vencedores da etapa regional participarão da cerimônia de premiação. Cada um dos seis vencedores da etapa nacional receberá mais R$ 5 mil reais e o troféu. Nesse caso, os seis vencedores receberão o total de R$ 12 mil, pois terão acumulado os R$ 7 mil da fase regional. Além de concorrer às premiações por categoria, o professor poderá disputar a premiação extra das temáticas especiais, indicando, no ato da inscrição, a qual delas seu projeto atende.

Avaliação – Em 2018, serão cinco temáticas avaliadas: Esporte como estratégia de aprendizagem; Práticas inovadoras de educação científica; Uso de tecnologias de informação e comunicação no processo de inovação educacional; Educação empreendedora; e Boas práticas no uso de linguagens de mídia para as diferentes áreas de conhecimento no ensino fundamental e no ensino médio. Todos os prêmios, incluindo um bônus em dinheiro e viagens, podem ser conferidos no regulamento, disponível no portal do PPB. 

Todas as etapas do PPB 2018 serão supervisionadas pela coordenação nacional do evento, composta por representantes da SEB/MEC) do MEC e do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). O grupo será responsável pelo monitoramento das inscrições e orientação para a formação dos comitês de avaliação, realização de oficinas de capacitação aos coordenadores estaduais, suporte para as dúvidas dos candidatos, coordenadores estaduais e avaliadores e organização da cerimônia de premiação, além da divulgação dos resultados e atualização do portal do prêmio na internet.

Histórico – Ao longo de dez edições, o PPB teve participação de 44.286 professores da educação básica de todo o país; ao todo, 334 foram premiados. Em 2005 e 2007, participaram apenas docentes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A partir de 2008, o reconhecimento foi estendido a toda a educação básica, com a inclusão dos anos finais dos ensinos fundamental e médio.

Parceiros –Além da OEI, também apoiam a edição 2018 do PPB a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), as fundações Itaú Social, Maurício Sirotsky Sobrinho e Santillana, os institutos Península e Singularidades, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Social do Comércio (Sesc), a Shell Brasil, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Clique aqui para fazer sua inscrição.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios na última segunda-feira, 25. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados. Neste ano, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem a complementação.

O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.

Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.

Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.  

Informações sobre valores repassados para estados ou municípios estão disponíveis na página do Tesouro Nacional.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Rossieli Soares, esteve reunido nesta quarta-feira, 19, com Embaixadores e representantes diplomáticos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e  Timor Leste para apresentar proposta de “Curso de Formação Continuada de Professores de Língua Portuguesa”. Esse encontro buscou apresentar a proposta de construção de parcerias nas quais o Brasil contribua com a capacitação de profissionais em língua portuguesa destes países, fortalecendo a língua portuguesa e propiciando a melhoria da qualidade de ensino.

“O Brasil vai apoiar financeiramente, com equipamentos e tecnologia em cada um dos países que desejarem, por adesão, participar desse processo. Em muitos desses países temos desafios tecnológicos semelhantes aos que tínhamos no Amazonas, onde há algumas comunidades isoladas, sem condições mínimas de infraestrutura, então é possível que construamos com cada um dos países lusófonos”, acrescentou.

“Esse projeto para nós é inédito, mas concomitantemente é um projeto que poderá efetivamente fazer com que nós sintamos a nossa identidade falando a língua portuguesa”, falou o ministro Conselheiro do Guiné-Bissau, Rui Barai.

Já o embaixador do Cabo Verde, Domingos Dias Pereira Mascarenhas, destacou as peculiaridades do país para falar das vantagens que uma iniciativa desse porte pode trazer para aprimorar a qualidade da educação cabo-verdiana. “Para o caso concreto de Cabo Verde, que é um país composto por dez ilhas, com nove habitadas, este projeto ganha uma importância acrescida, porque nos facilita o esforço de levar conteúdo diferenciado a crianças e a professores em sítios remotos ou de difícil acesso, como no caso do Amazonas”.

Curso – O Curso de Formação de Professores para o Ensino Fundamental em Língua Portuguesa é uma iniciativa do MEC, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI). Após a apresentação do projeto pelo ministro Rossieli Soares, foram entregues os termos de referência e de adesão para que os representantes discutam a proposta em seus países. Eles têm prazo até 15 de outubro para confirmar a adesão.

A formação tem duração prevista de dois anos, com a primeira etapa para ocorrer já em novembro. Os professores indicados pelos países parceiros farão um dos módulos da capacitação. A sequência do curso ocorre em ambiente virtual, a partir de março do ano que vem, com os instrutores brasileiros ministrando as aulas. A proposta do “Curso de Formação Continuada de Professores de Língua Portuguesa” mantém diálogo permanente com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional formada por países lusófonos.

Assessoria de Comunicação Social

Professores e diretores de escolas de todo o Brasil que se destacaram em suas atividades foram premiados pelo Ministério da Educação e pelo Conselho de Nacional de Secretários de Educação (Consed). Durante a cerimônia de entrega dos prêmios, realizada nesta quinta-feira, 3, em Brasília, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, destacou a competência e dedicação de professores, diretores e gestores para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Com o alcance das metas qualitativas e quantitativas nos próximos dez anos, o Brasil será um outro país em relação à educação”, afirmou Costa. O secretário-executivo anunciou a portaria que institui o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares e cria o Comitê Gestor do Programa, que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4. O objetivo com a ação é investir na gestão escolar com base em padrões nacionais.

Luiz Cláudio lembrou que são cerca de 2 milhões de professores da educação básica. Ele ressaltou que a realização dos prêmios Professores do Brasil e Gestão Escolar, unificados na iniciativa Educadores do Brasil, mostra a parceria necessária para a construção de um diálogo sobre a educação. 

Trinta educadores receberam do Ministério da Educação um prêmio no valor de R$ 7 mil cada, pelo Professores do Brasil, divididos em seis categorias. Além disso, foi escolhido um destaque em cada categoria, que recebeu uma premiação extra de R$ 5 mil.

Pelo Gestão Escolar foram premiados cinco diretores, que receberam um valor de R$ 6 mil. As escolas selecionadas como destaque regional receberam R$ 10 mil e a escola referência Brasil um prêmio de R$ 30 mil. O diretor dessa escola também recebeu um prêmio extra de R$ 6 mil.

Foram premiadas as seguintes categorias: creche – educação infantil; pré-escola – educação infantil; ciclo de alfabetização: primeiro, segundo e terceiro anos – anos iniciais do ensino fundamental; quarto e quinto anos – anos iniciais do ensino fundamental; sexto ao nono anos – anos finais do ensino fundamental; ensino médio.

A cerimônia reuniu em Brasília secretários de educação de estados, diretores, professores e representantes de entidades, como também os parceiros na premiação. A finalidade das duas ações é valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica e as boas práticas de gestão na escola.

Assessoria de Comunicação Social

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As políticas atuais de fortalecimento da educação brasileira, por meio de ferramentas como o Programa de Excelência Acadêmica, dirigido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e da formação continuada de professores, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), estão preservados e terão plena continuidade este ano.

A garantia foi dada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta quarta-feira, 18, durante sua primeira visita oficial à Capes, desde que assumiu o comando da pasta, há oito dias. Reunido com os diretores da agência de pesquisa acadêmica, ele pediu o empenho de todos na continuação das ações, principalmente as relacionadas aos programas de excelência nas universidades e institutos de pesquisa brasileiros.

De acordo com o ministro, o desafio é grande em todo o território nacional, mas as recentes intervenções do MEC nas políticas educacionais têm surtido efeito. “A BNCC, a reforma do ensino médio, o Novo Fies e a qualificação na formação de professores são algumas das agendas que estão sendo implementadas, então a nossa missão agora é continuar, garantir que todas essas políticas sejam muito bem executadas e garantidas ao povo brasileiro”, afirmou.

Entre os vários pontos debatidos no encontro, Rossieli Soares destacou que é necessária uma aproximação cada vez maior entre a educação básica e a Capes, por meio de iniciativas como a Política Nacional de Formação de Professores. Este ano, o Programa de Residência Pedagógica, vinculado ao plano que foi lançado no ano passado, vai ofertar 80 mil vagas para qualificação de docentes, em residência e mestrados.

Outra importante ação gerenciada pela Capes também recebeu atenção especial, o Portal de Periódicos, ferramenta virtual que possibilita equidade, transparência e segurança na troca de informações acadêmicas entre pesquisadores. O portal, uma espécie de programa para bibliotecas de instituições de ensino superior, tem como objetivo fortalecer a pós-graduação no Brasil.

“Devemos pensar sempre em uma educação com qualidade, começando pela básica, passando pela alfabetização das crianças e chegando à formação de professores com excelência”, defendeu o ministro. “Para isso, as parcerias com todas as instituições ligadas ao segmento educacional, como a Capes, precisam continuar e contamos com elas para estender os debates e aprimorar a agenda da educação no Brasil.”

Assessoria de Comunicação Social

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enfatizou ser contra a terceirização de professores e o fim da aposentadoria especial para a categoria. Na visão do ministro, trata-se de uma profissão que merece atenção especial.

A afirmação foi feita em resposta às colocações do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que também questionou sobre o motivo das mudanças na composição do Fórum Nacional de Educação. Mendonça Filho informou que, neste caso, houve um retorno à formação original. Segundo ele, o governo anterior publicou um decreto por meio do qual a Conferência Nacional de Educação (Conae) seria realizada antes das etapas estaduais e municipais, com propósitos políticos referentes às eleições de 2018. “Transformar o fórum em instrumento para a discussão político-partidária eu não vou admitir. O MEC é para discutir educação”, frisou.

Durante a audiência, o ministro fez um diagnóstico da educação no país – como encontrou a pasta há um ano, as atuais ações e o que será feito para melhorar o sistema de ensino. Mendonça Filho reafirmou a postura atual do governo federal de investir com eficiência, o que, segundo ele, não ocorreu na gestões anteriores, já que em 12 anos o orçamento do MEC triplicou, mas a educação no país piorou.

Na aferição mais recente do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame que mede a qualidade da educação no mundo, o Brasil ficou na 59ª posição em leitura e na 66ª em matemática, em um ranking de 72 nações. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também deixaram a desejar, com o ensino médio estagnado em 3,7 pontos na média nacional das escolas públicas, abaixo dos 4,3 pretendidos.

De acordo com Mendonça Filho, em relação a dívidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), houve um rombo de R$ 10,6 bilhões relacionado a obras autorizadas no governo anterior. “Isso, em termos de orçamento comprometido, é algo que representa seis anos de execução. Só que a gente tem que ter critério para atender novos pleitos essenciais e, ao mesmo tempo, tocar o que foi herdado, fruto de uma política de espalhar obras pelo Brasil sem analisar se havia ou não capacidade financeira”, disse.

O ministro informou que, entre maio e dezembro do ano passado, o FNDE concluiu 1.720 obras na educação básica, além de 168 na rede federal de educação profissional e 528 nas universidades federais, com um investimento de R$ 2 bilhões. Houve, ainda, o resgate de R$ 4,7 bilhões de um total de R$ 6,4 que estavam contingenciados.

Foram garantidos, também, recursos para novas vagas e pagamento da taxa de administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a liberação de R$ 700 milhões para a Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), antes zerada; e a retomada e aperfeiçoamento de outros programas importantes. Entre eles, o de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic em Ação); o Mais Educação, de escolas em tempo integral; o Brasil Alfabetizado, de educação de jovens e adultos; e o Ensino Médio Inovador.

Além disso, o investimento de R$ 700 milhões no MedioTec, programa de oferta de cursos técnicos em paralelo ao ensino médio regular nas escolas públicas, garantiu a abertura de 80 mil vagas. As matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foram ampliadas de 138 mil para 738 mil. Já as universidades e institutos federais tiveram 100% de orçamento e custeio liberado, o que não ocorria desde 2014. 

Assessoria de Comunicação Social

Muito mais do que ensinar sobre o relevo, a vegetação e o clima, o professor de geografia mostra aos alunos os impactos da ocupação da terra pelo homem e a sua interação com o ambiente onde vive. Para prestigiar o profissional responsável pela disciplina, é comemorado nesta terça-feira, 26, o Dia do Professor de Geografia. A data faz referência à publicação da Lei nº 6.664, de 1979, que estabelece as profissões de geógrafo e de professor de geografia no Brasil.

Docente há quatro anos, a mestra Ana Clara Gonçalves Dourado, 30 anos, explica a importância da matéria no cotidiano. “Eu vejo a geografia em tudo – nas relações interpessoais, nas dinâmicas das cidades, na utilização dos minerais após a transformação. Quando temos essa percepção, você se torna um cidadão mais ativo e crítico de suas ações. Entende os processos existentes no espaço, na relação entre o homem e o meio, podendo se tornar um agente transformador da sociedade”, afirma.

Para ela, os desafios do professor de geografia vão além de ensinar o conteúdo. “Quando se trabalha com pessoas e para pessoas, as dinâmicas e os desafios são maiores do que o próprio ensino. Trabalhamos tentando diminuir a vulnerabilidade dos nossos jovens; atuamos para que eles acreditem em seus sonhos; exercemos a profissão para que eles se conheçam e descubram, enquanto cidadãos, que podem melhorar a nossa sociedade e que estamos todos – professores e estudantes – aprendendo juntos”, ressalta.

Tecnologia – E dentro dessa construção, não podem ficar de fora as transformações impulsionadas pelas novas tecnologias. “Essas mudanças estão em processo. O fato de os smartphones estarem mais acessíveis faz com que possamos usar algumas ferramentas durante as aulas, como a bússola, aplicativos de mapas, altitude e temperatura local e GPS. As novas tecnologias mudam a forma das pessoas se relacionarem e mudam também a forma de ensino-aprendizagem”, pontua a professora.

Assessoria de Comunicação Social

O debate acerca do texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular ganhou mais um reforço nesta quarta-feira, 7. Em reunião no Ministério da Educação, técnicos da pasta receberam as contribuições de professores e estudiosos de matemática para dar prosseguimento à produção do texto final da Base. Os especialistas têm a missão de apresentar um parecer crítico sobre o texto preliminar.

O secretário de Educação Básica do MEC, Manoel Palácios, reforça que ampliar a discussão com conhecedores da área é fundamental para produzir uma base amparada em grande entendimento nacional sobre as finalidades e os objetivos da educação básica. “Os estados e municípios estão se organizando para fazer contribuições para a base, além de professores e secretarias de educação. Temos também as sociedades científicas mobilizadas com essa participação. Esse é apenas um canal a mais em que nós vamos receber pareceres individuais de pessoas de relevância em cada área, manifestando as suas sugestões para o MEC.”

No último dia 30, a Secretaria de Educação Básica (SEB) já havia aberto um canal amplo para o recebimento de sugestões, acessível a todos os brasileiros. Por meio do portal Base Nacional Comum Curricular, as redes de ensino ou movimentos e organizações da sociedade civil podem enviar suas contribuições, sejam elas individuais ou coletivas, de caráter geral ou pontual por tema.

A professora e doutora Iole de Freitas Druck, do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP), avalia que os professores das redes de ensino de todo o país também deveriam se envolver e opinar sobre o assunto. “É importante a colaboração de todo mundo, e principalmente das pessoas que, além de ter domínio, conhecimento específico, tenham experiência com a escola, com formação de professores, com as dificuldades que a escola tem. Eu acho que o fundamental era conseguir colocar nessa discussão todos os professores em cada escola desse país”, opinou.

O texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular propõe uma discussão nacional sobre os componentes curriculares da educação básica. Ela está sendo redigida por representantes de 35 universidades e dois institutos federais de educação, ciência e tecnologia; professores das redes públicas estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal, indicados pelas secretarias estaduais de educação, e gestores das redes públicas estaduais, também indicados pelas secretarias.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça:

O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passando a valer R$ 2.135,64, a partir deste mês. O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação.

“A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.

O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
 (...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Algumas instituições que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estão autorizadas a contratar professores e técnicos administrativos. Essa decisão do Ministério da Educação veio por meio da portaria nº 447 e foi publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União. As vagas autorizadas servem tanto para nova seleção pública quanto para concursos ainda em validade.

As contratações atenderão 32 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. No total, serão 1.205 vagas em todo o país, sendo 810 para professores e 395 para técnicos administrativos em educação.

De acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, as novas vagas são importantes porque garantem a continuidade da oferta e a qualidade do ensino nas instituições da Rede Federal. “Como nós temos o processo de expansão da Rede Federal e da oferta do ensino técnico, precisamos garantir que essa oferta seja 100% executada”, explicou. “Então, a cada ano, os institutos vão pedir novas contratações porque eles ampliaram a quantidade de matrículas, ou porque aquele curso começou com um número de professores, e para continuar precisa contratar professores”, disse o ministro.

A secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento, reforçou as contratações e destacou que os técnicos administrativos em educação têm um papel muito específico dentro da educação profissional. “Por isso, é importante não só garantir o quadro de professores, mas também o quadro de técnicos para atendimento à população. Isso é fundamental para melhorar a qualidade do ensino”, disse Eline Nascimento.

Regras – Todos os anos, as instituições precisam enviar ao MEC, até o mês de abril, a previsão de provimento para o ano seguinte. Essa previsão considera a expansão das matrículas, o próprio crescimento da Rede Federal e a suplementação do quadro de professores. “Muitas vezes o curso começa com um número de professores e, à medida que caminha para os estágios finais, precisa contratar novos professores para a finalização daquela demanda”, observou a secretária da Setec.

Para receber novas vagas, os institutos precisam atender a alguns critérios, como o aumento no número de matrículas de um ano para outro, a possibilidade de aposentadoria e também a relação aluno-professor.

Rede – A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem hoje mais de um milhão de matrículas e 650 unidades de ensino. Integram a Rede 38 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e 23 escolas técnicas.

Acesse aqui a portaria que autoriza a contratação de professores e técnicos administrativos.

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