Educação

Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola.

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa. Cada estudante pode optar por até dois cursos.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Desde a sua criação, o ProUni atendeu 1.096.359 estudantes — 739.094 com bolsa integral. O programa desenvolve ainda ações conjuntas de incentivo à permanência dos universitários nas instituições, como a Bolsa-Permanência. Para os estudantes com bolsas parciais há ainda o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O bolsista pode recorrer ao fundo para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador.

A inscrição deve ser feita na página do ProUni na internet. Na mesma página, o candidato pode conferir a oferta de bolsas.

Confira o número de bolsas ofertadas por unidade da federação.

Diego Rocha

Promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, iniciativa vai premiar mil alunos

Bianca Estrella, do Portal MEC

Mais de 20 mil estudantes que iniciaram a graduação em 2019 devem realizar a prova do Prêmio Capes Talento Universitário neste domingo, 8 de dezembro. Criado para valorizar e reconhecer o desempenho dos alunos, o projeto vai conceder R$ 5 mil em prêmios individuais para mil estudantes.

Participam do prêmio alunos brasileiros de instituições de ensino superior públicas, privadas ou militares, independentemente de cursarem modalidades presencial ou a distância. Os candidatos também precisam ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 ou 2018.

Além de valorizar e premiar os melhores estudantes, a iniciativa vai subsidiar estudos e pesquisas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os resultados vão auxiliar na formulação de políticas públicas para a educação superior.

A prova - Neste domingo, os participantes terão quatro horas para realizar a prova de conhecimentos gerais com 80 questões de múltipla escolha. O resultado do prêmio será divulgado em fevereiro de 2020.

Horário - A aplicação das provas segue o horário oficial de Brasília, então fique atento à programação:

Abertura dos portões: 13 horas

Fechamento dos portões: 14 horas

Início das provas: 14h30min

Término das provas: 18h30min

O que levar - Para fazer a prova é obrigatório apresentar o documento de identidade original com foto. Além disso, o candidato deve levar a caneta preta de material transparente para garantir que a leitura óptica de suas respostas e ter a prova corrigida de maneira adequada.

Vai concorrer ao prêmio? Confira o seu local de prova e boa sorte.

As universidades federais já desenvolvem, há algum tempo, um mapeamento com as indicações necessárias para concluir determinada tarefa, organizar fluxos e rotinas operacionais e também subsidiar a tomada de decisão dos gestores. Portanto, esse mapeamento de processos que visa ampliar a governança já faz parte da administração contemporânea para diminuir burocracias.

De acordo com Luciana Nepomuceno, da Diretoria de Processos Organizacionais da Universidade de Brasília (UnB), o trabalho de gestão de processos de forma institucional começou a ser desenvolvido na UnB a partir de 2011. "A estruturação da diretoria passou por um processo de alinhamento metodológico e experimentação de formas de atuação dentro de um ambiente tão particular quanto o acadêmico para hoje se estruturar como a unidade de referência na instituição para a melhoria das práticas de gestão por processos e também de estruturas organizacionais", explicou.

Segundo ela, na medida que os trabalhos foram sendo desenvolvidos, percebeu-se a necessidade de formar um corpo de servidores capacitados para trabalhar com os processos de governança na instituição. "O enfoque dos trabalhos desenvolvidos também evoluiu. O trabalho inicial era feito com o apoio de uma consultoria externa e apresentava limitações impostas pelo próprio contexto organizacional e pela dificuldade de manter grandes ações coesas em longo prazo. Desta forma, a diretoria atuava sob demanda interna das áreas e com enfoque mais setorial, o que significava uma atuação departamentalizada, em que a gente diagnosticava áreas em que os processos eram mapeados dentro ali do contexto do departamento."

Com a evolução da estratégia, de acordo com Luciana Nepomuceno, o foco foi ampliado e passaram a ser diagnosticados os processos de grande impacto para a comunidade, com enfoque ampliado. "Há cerca de dois anos, a universidade instituiu também uma comissão permanente, a Simplifica UnB, que fornece diretrizes estratégicas para essas ações de desburocratização."

Para ela, o enfoque na desburocratização das práticas de gestão é notadamente de grande importância institucional seja para proporcionar mais eficácia e eficiência para os processos de ensino, pesquisa e extensão. E permitem ainda uma melhor prestação do atendimento ao público, otimização no uso dos recursos e contribui com a qualidade de vida dos servidores, uma vez que eles conseguem desenvolver os trabalhos de maneira organizada, otimizada e sistematizada", concluiu.

Outra experiência - Na Universidade Federal do Ceará (UFC), desde o final de 2017, equipes multidisciplinares de servidores docentes e técnico-administrativos estão descrevendo detalhadamente os processos essenciais para o funcionamento interno de cada setor, buscando racionalizar custos e diminuir burocracias. "A gente fez um trabalho bem intenso, inicialmente com capacitação. E agora a gente tem colhido bastante os frutos desse trabalho. Como a gente não dispõe de uma unidade que centralize esse mapeamento de processos, como um escritório de processos, por exemplo, a gente teve o cuidado de capacitar pelo menos um servidor estratégico em cada unidade, para a partir deles o trabalho ser desenvolvido", explicou Tatieures Gomes, diretora da Secretaria de Governança (SECGOV), da UFC.

"Na ausência dessa estrutura unificada e que, de certa forma, iria demorar muito para a gente implantar porque a universidade é muito grande, nós apostarmos nessa metodologia de descentralizar. E a gente tem visto que tem dado muito certo. A gente vê que está fluindo bem. Gera uma troca muito boa desses grupos nesses grupos constantes que a gente tem. Agora eles demandam capacitação no sentido de promover a melhoria e de avançar em aspectos do software utilizado para esse trabalho. A gente sente um engajamento muito bom", completou ela.

A diretora disse que no início do mapeamento de processos na UFC não foi fácil e que houve uma certa resistência, mas que logo depois houve um reconhecimento pelos resultados obtidos. "A gente enfrentou, num primeiro momento, uma resistência muito forte porque a impressão era de que isso gerava mais trabalho e tinha pouco servidor, e que teria que parar para mapear os processos. Mas é impressionante como esse trabalho é um divisor de águas. Ele abre a cabeça do gestor, inclusive para ele entender esses aspectos mais avançados da governança. A necessidade de indicadores, de uma gestão de riscos. Então eu acho que é um excelente caminho para começar a implantar práticas de governança", concluiu Tatieures Gomes.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Lima, esteve em evento com mais cem fundações de apoio do Brasil

Luciano Marques, do Portal MEC

Brasília sediou a 2ª edição do Congresso Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) nesta quinta-feira, 7 de novembro. O Ministério da Educação (MEC) marcou presença para falar sobre o Future-se. O debate aberto pela consulta pública e os avanços para a finalização do texto do programa foram destacados pelo secretário de Educação Superior (Sesu) do MEC, Arnaldo Lima.

Durante o painel, o secretário afirmou que o MEC sempre esteve de portas abertas em relação ao Future-se, pois o debate só traz ganhos ao objetivo de melhorar o ensino superior no Brasil. Ele ainda ressaltou que o Future-se, ao incentivar o empreendedorismo e a autonomia financeira das universidades e institutos federais, enche o futuro de possibilidade.

“Às vezes, ficamos presos ao curto prazo, das restrições fiscais que temos, por exemplo. No entanto, olhando para o longo prazo e para o potencial que temos, entendo que o país tem muito a ganhar com uma educação de qualidade, especialmente com o Future-se”, disse.

O painel dentro do Confies foi mais uma oportunidade de mostrar que o programa do MEC tem adesão voluntária e não prejudica a autonomia das instituições de ensino superior. “Também está claro que os recursos são adicionais, ou seja, não substitui as dotações orçamentárias. É um projeto contínuo de aprimoramento”, complementou.

Lima ainda lembrou que um dos principais objetivos do Future-se é potencializar as ações já bem desenvolvidas nas instituições de ensino. “Vamos abrir as universidades para o mundo e se adaptar às novas tecnologias”, disse.

O evento ocorre até o dia 9 de novembro na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), dentro da Universidade de Brasília (UnB). Estão reunidas quase cem fundações de apoio de diversas partes do Brasil.

As instituições de apoio são pessoas jurídicas de direito privado que possuem o objetivo fornecer suporte administrativo e financeiro às instituições federais de ensino superior, necessário na execução de seus projetos de pesquisa, ensino e extensão. O apoio é entendido como a captação de recursos bem como o gerenciamento mais ágil e flexível dos mesmos.

Cronograma – Os próximos passos do Future-se seguem na direção de uma nova consulta pública e, posteriormente, a oficialização do texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Estamos discutindo com o Ministério da Economia e com o Ministério da Ciência e Tecnologia uma versão mais atualizada”, destaca Lima.

Lima lembrou que o MEC constituiu um grupo de especialistas jurídicos para analisar as mais de 30 mil propostas feitas ao texto na primeira consulta pública.

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) apresentou o Future-se para 62 reitores. O novo programa da Pasta tem como objetivo aumentar a eficiência e estimular a inovação da educação superior pública no país.

A apresentação foi realizada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pelo secretário de educação superior, Arnaldo Lima, na sede do MEC, em Brasília, nesta terça-feira, 16 de julho.

Weintraub afirmou que o programa é uma “ponte para o futuro”. “O Future-se é um programa para dar mais liberdade para as universidades e institutos poderem fazer o trabalho bem feito. Queremos dar um caminho de mudança construído a muitas mãos”, explicou.

O ministro também reforçou que não está prevista a cobrança de mensalidades em cursos e que o programa não vai privatizar as instituições.

Arnaldo Lima destacou que o programa vai promover grandes ações que já são realizadas nas instituições de ensino superior. “Estamos abertos ao diálogo e vamos nos tornar cada vez mais fortes. As instituições de ensino superior são um patrimônio da sociedade brasileira e nós precisamos ajudar a promovê-las”, disse.

O lançamento oficial do programa será realizado amanhã, às 9h. O MEC vai realizar a transmissão ao vivo do lançamento pela página da Pasta no Facebook.

Os programas utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o acesso de estudantes ao ensino superior

Os principais programas de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação (MEC) já ganharam datas de inscrição para o segundo semestre. As datas foram anunciadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta segunda-feira, 11 de maio.

Confira o período de inscrição para cada programa no segundo semestre:

• Sistema de Seleção Unificada (Sisu): de 16 a 19 de junho de 2020;
• Programa Universidade para Todos (ProUni): de 23 a 26 de junho de 2020;
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): 30 de junho a 3 de julho de 2020.

Os programas utilizam as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o acesso ao ensino superior. As iniciativas permitem o ingresso em instituições de ensino superior públicas e privadas.

O primeiro passo para o início do processo seletivo do segundo semestre é a publicação de edital para que as instituições possam manifestar interesse em aderir aos programas. Com isso, será possível conhecer o número de bolsas ofertado e quais cursos, por exemplo, estarão disponíveis para os estudantes.

Sisu - O estudante que participou do Enem de 2019 e quer estudar em uma universidade federal pode realizar a inscrição no Sisu em 2020. Para concorrer a uma vaga pelo programa, é preciso ter obtido uma nota acima de zero na redação.

Prouni - Já quem estiver de olho em instituições privadas de ensino superior pode concorrer a bolsas integrais (100%) e parciais (50%) por meio do ProUni. Para se inscrever na iniciativa, o estudante que participou do Enem deve ter obtido média de ao menos 450 pontos e não ter zerado a redação.

Fies - O candidato também pode concorrer a uma vaga no ensino superior pelo Fies. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores privados. Para participar, o candidato que participou do Enem precisa ter desempenho de pelo menos 450 pontos nas provas e não zerar a redação.

Assessoria de Comunicação Social

Com isso, já são 3.861 bolsas liberadas em menos de um mês

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 3 de outubro (Foto: Gabriel Jabur/MEC)}

Mais 679 bolsas de pós-graduação — mestrado, doutorado e pós-doutorado — serão liberadas. Os auxílios estão vinculados a programas com nota 4 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Com a novidade, sobe para 3.861 o número de bolsas ofertadas em 23 dias. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 3 de outubro, na sede do Ministério da Educação (MEC).

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a oferta é fruto do descontingenciamento e da “ótima” gestão da Capes. “Continuamos correndo para liberar mais verbas para áreas essenciais”, afirmou. Serão liberadas 271 bolsas de mestrado, 304 de doutorado e 104 de pós-doutorado. O mérito e o impacto científico são fatores para a liberação das bolsas.

Em setembro, foram anunciadas as bolsas com notas 5, 6 e 7, as mais bem avaliadas pela Capes. “O trabalho da Capes tem sido muito focado em métodos métricas e na melhoria da gestão”, disse o ministro.

Durante o anúncio, ele explicou que, das bolsas de programa nota 4, foram avaliados todos os programas e 280 apresentaram o Qualis — indicador usado para determinar a qualidade da publicação de artigo científico:

• maior ou igual à média do índice da sua área de avaliação de 2017 e 2018; ou
• com tendência positiva na série de 2013 a 2018, o que indica uma melhoria ao longo dos anos.

O presidente da Capes, Anderson Correia, destacou que o critério de desbloqueio foi a nota na avaliação realizada pela instituição e que as novas bolsas atendem todo o país. “Em princípio, estávamos mantendo as bolsas com nota 5, 6 7, que são notas altas, mas não conseguimos pulverizar para o Brasil todo. Com essa abordagem [bolsas de nota 4], a gente consegue atender bem, por exemplo, a região Amazônica”, afirmou o presidente.

A medida foi possível graças ao descontingenciamento de R$ 270 milhões para a Capes, do montante de R$ 1,990 bilhão do Ministério da Educação. Os dados foram anunciados nesta semana.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

Médicos que pagaram a graduação aderindo ao Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão diminuir a dívida trabalhando em zonas de extrema pobreza. A portaria 1.377, do Ministério da Saúde, estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias, com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada, e das especialidades médicas prioritárias.

A portaria regulamenta a lei nº 12.202/2010, que permite aos médicos que ingressem em equipes de saúde da família nessas regiões carentes recebam uma redução de 1% na dívida do Fies a cada mês trabalhado após o primeiro ano. Assim, o médico ficará quite com o fundo se trabalhar cem meses após o primeiro ano.

As regiões prioritárias nos municípios serão definidas pelo produto Interno Bruto (PIB) per capita, população sem cobertura de planos de saúde, percentual da população residente em área rural, percentual da população em extrema pobreza, percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família, percentual de horas trabalhadas de médicos do programa Atenção Básica, do Ministério da Saúde, por mil habitantes, percentual de leitos por mil habitantes e indicador de rotatividade.

Graduados em medicina que desejam estender o prazo de carência do financiamento durante a duração da residência médica deverão optar pelo ingresso em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), em especialidade médica definida pela portaria como prioritária.


Diego Rocha


Leia a portaria 1.377

Os projetos de lei e decretos anunciados nesta quinta-feira, 8, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, completam a agenda da educação elaborada pelo atual governo. Guiada por uma visão sistêmica, a agenda considera todas as etapas do ensino como de mesma importância para o desenvolvimento sustentado do país, gerando inclusão educacional e social. As medidas integram cinco eixos, a saber:

- Educação básica:
Por intermédio do ensino a distância, a Universidade Aberta do Brasil levará a educação superior às regiões localizadas no interior do país, atendendo principalmente o professor de escola pública que ainda não possui graduação. Criada na forma de decreto, a Universidade Aberta contribui, dessa forma, para melhorar a qualidade da educação básica oferecida nessas localidades. Iniciativa que ganha o reforço do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sistema informatizado que permite ao público acompanhar se a União, os estados e os municípios estão aplicando na educação os recursos previstos em lei.

Ao mesmo tempo, o atual governo está repassando, pelo terceiro ano consecutivo, recursos para investimentos no ensino médio. Este ano, serão destinados R$ 400 milhões para as redes públicas. Nos dois anos anteriores, os recursos somaram outros R$ 600 milhões. A medida atende aos estados enquanto não é aprovada no Congresso a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em substituição ao Fundef, cuja duração legal se encerra em 2006.

Ainda na educação básica, outra medida anunciada é a do lançamento do edital para escolha do livro de Biologia que será distribuído entre os estudantes do ensino médio, beneficiando 7,5 milhões de alunos de 14.727 escolas públicas do país. Hoje, eles já recebem exemplares de Português e Matemática. A iniciativa dá seqüência às ações do MEC no atendimento aos alunos dessa etapa da educação, já que os livros didáticos eram antes limitados aos estudantes do ensino fundamental.

- Educação profissional:
A criação das escolas técnicas federais do Amapá, do Acre, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia, sediadas nas capitais dos respectivos estados, da Escola Técnica Federal de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), e das escolas agrotécnicas federais de Brasília (DF), Marabá (PA), Nova Andradina (MS) e São Raimundo das Mangabeiras (MA), anunciadas nesta quinta, levam instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a todas as unidades da federação. Para a construção das nove escolas e aquisição de equipamentos para laboratórios, estão previstos investimentos de R$ 23,8 milhões.

O governo está criando 2.820 vagas para docentes dos ensinos fundamental e médio e 3.430 vagas para servidores técnico-administrativos em atendimento à expansão da rede de educação tecnológica. Os novos cargos estão previstos na medida provisória anunciada pelo presidente para contemplar as 33 unidades descentralizadas vinculadas aos Centros Federais de Educação Tecnológica que estão sendo construídas entre 2006 e 2007, para completar o quadro de pessoal de unidades já existentes e para atender aos Cefets originados da transformação de escolas agrotécnicas. A expansão vai gerar 74 mil novas vagas na educação profissional, o que representa um acréscimo de 30% no número de alunos atualmente matriculados na rede.

- Ensino superior:
O projeto de lei da Reforma da Educação Superior tem como objetivos principais a regulação das instituições privadas, aumentando a qualidade do ensino oferecido, e a garantia de financiamento das instituições federais, permitindo a expansão do ensino público. A autorização para funcionamento das universidades particulares leva em conta os resultados obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Para as universidades públicas é assegurado o repasse de 75% da receita constitucionalmente vinculada à educação. Recursos que serão distribuídos conforme indicadores de desempenho e qualidade, dentre eles o número de alunos matriculados, de alunos concluintes, de estudos publicados e de registro de patentes, além dos resultados nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Educação.

A criação da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA) em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (FUFCSPA), ambas anunciadas nesta quinta, integram a expansão da rede federal de ensino superior iniciada no atual governo. Ao todo, estão sendo criadas quatro universidades completamente novas e transformadas seis faculdades federais em universidades, além da construção e/ou ampliação de 40 campi. A ampliação deve gerar 125 mil novas matrículas na rede em cinco anos, o que significa um aumento de 21,75% sobre o total de alunos. A Unipampa terá campi em dez municípios gaúchos, atendendo a Metade Sul e a Fronteira Oeste do estado. No primeiro ano, serão oferecidos 14 cursos de graduação: Agronomia, Zootecnia, Ciência da Computação, Engenharia de Produção, Matemática (licenciatura e bacharelado), Economia, Administração, Cooperativismo, Pedagogia, Licenciatura em Ciências, Letras, História, Geografia e Enfermagem. A FUFCSPA, por outro lado, terá inicialmente oito cursos: Medicina, Biomedicina e Nutrição, já oferecidos pela FFFCMPA, mais Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Licenciatura em Ciências Biológicas, todos novos.

Para atender à ampliação da rede federal, estão sendo criadas, na forma de projeto de lei, 2,3 mil vagas para professores e 1.075 vagas para servidores técnico-administrativos – além de 120 cargos de direção e de 420 funções gratificadas. A iniciativa é complementada pela Medida Provisória nº 295, publicada no último dia 30 no Diário Oficial da União – a medida reestrutura a carreira docente, reajusta os incentivos de titulação, retroativo a 1º de janeiro deste ano, além de conceder aumento linear de 12%, retroativo a 1º de fevereiro, sobre o vencimento básico dos professores dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos colégios de aplicação das universidades federais.

- Pós-graduação:
Entre as medidas anunciadas também se inclui a criação da Escola de Altos Estudos e do Observatório da Educação. A primeira, que é caracterizada como um projeto de cooperação acadêmica internacional, patrocina a vinda ao Brasil de docentes e pesquisadores de renome para reforçar a qualidade do ensino oferecido pelos programas de pós-graduação stricto sensu ministrados no país. Dessa forma, o governo fomenta a qualificação de recursos humanos de excelência, em nível de mestrado e doutorado, ao mesmo tempo que reforça a posição do país no circuito acadêmico internacional.

O Observatório da Educação, por sua vez, propõe a conjunção entre as políticas de financiamento da pós-graduação e as de disseminação de informações de bancos de dados da educação - organizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) -, visando ao aprofundamento de estudos sobre a realidade educacional brasileira. Também pretende apoiar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação stricto sensunas áreas de gestão de políticas educacionais, avaliação educacional e formação de docentes.

Para isso, o Observatório da Educação será composto de núcleos de professores e pesquisadores de universidades públicas e privadas que desenvolvam linhas de pesquisa voltadas à educação, em torno de pelo menos um dos seguintes eixos temáticos: educação básica; educação superior; educação profissional; educação continuada; e educação especial.

- Educação continuada:
Também foi homologado o resultado do primeiro concurso Literatura para Todos. A iniciativa contou com a inscrição de 2.095 obras, entre contos, novelas, crônicas, poesias, biografias, tradição oral e teatro. Cada um dos premiados vai receber R$ 10 mil, além da impressão e distribuição de 300 mil exemplares do seu livro para as turmas do programa Brasil Alfabetizado. A distribuição das obras entre os alunos da educação de jovens e adultos pretende incentivar a leitura entre esse público e enfrentar um problema grave no processo educacional: a taxa de retorno ao analfabetismo chega a 60% entre os recém-alfabetizados quatro anos após deixarem a escola, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Repórter: Luciano Gallas

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse neste domingo, 20, em Recife que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, deve estar atrelada a luta pelos 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Mercadante fez referência à medida provisória que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.

Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia R$ 16 bilhões para o setor. “Teríamos um fluxo de investimento fantástico”, disse Mercadante.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.

O ministro participou neste domingo, 20, do 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), realizado pela União Nacional dos Estudantes UNE em Recife, que tem como tema a Luta pela Reforma Universitária: do manifesto de Córdoba aos nossos dias. O evento começou na sexta-feira, 19, e se estende até a segunda-feira 21.

Medida provisória – A MP foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como uma das modificações ao projeto de lei do Congresso, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Cid Gomes, conhecerá, nesta sexta-feira, em Belém, as instalações da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). Gomes dará sequência às visitas que estão sendo feitas por todo o Brasil.

Além de conhecer a estrutura, Cid Gomes discutirá com reitores melhorias para as duas instituições paraenses. Em Belém, o ministro também se encontrará com o prefeito da cidade, Zenaldo Coutinho, e o governador do Estado, Simão Jatene.

Desde a sua posse, o ministro já esteve em São Paulo, na Bahia, em Pernambuco e no Rio de Janeiro conhecendo institutos e universidades federais. Além disso, participou da inauguração do novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, em Itapipoca.

Acompanham Cid Gomes a secretária em exercício de Educação Superior, Adriana Weska, e o secretário substituto de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Feres.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a expansão do ensino superior deve continuar e que é necessário dobrar o número de vagas na próxima década. "Temos que continuar a expansão para colocar, cada vez mais estudantes, nas universidades federais", disse neste domingo, 20, durante o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), realizado pela União Nacional dos Estudantes UNE em Recife.

O tema do encontro é a Luta pela Reforma Universitária: do manifesto de Córdoba aos nossos dias. O evento começou na sexta-feira, 19, e se estende até a segunda-feira 21.

Para um auditório lotado na Universidade Federal de Pernambuco, o ministro apresentou um diagnóstico da educação superior do País e lembrou a importância histórica da UNE no processo de luta contra a ditadura militar no país.

Mercadante saudou a criação da comissão da verdade para investigar os abusos cometidos pelo Estado contra estudantes durante a ditadura militar, ocorrida durante o Coneb, e citou a importância de a primeira investigação ser sobre o assassinato do líder estudantil Honestino Guimarães.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, destacou a participação da entidade na aprovação de leis que colaboraram com a expansão da educação superior no País. "O resultado desse processo é que há uma expansão inegável no sistema federal do ensino superior".

Segundo Iliescu, o país começou uma agenda positiva de reforma universitária com o Fim da DRU para a Educação, o Reuni e a Política de Cotas. Iliescu disse que o momento agora é de buscar os avanços além dos já conquistados nos últimos dez anos, especialmente na área de regulação.

Assessoria de Comunicação Social

Luciano Marques, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu, nesta terça-feira, 13 de agosto, parlamentares de cinco estados e reitores da Bahia e do Mato Grosso do Sul. No encontro, realizado na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, Weintraub deu destaque ao Future-se, programa voltado para a autonomia de institutos e universidades federais.

O ministro deixou claro que o programa não só resolverá a gestão financeira como aumentará a autonomia administrativa das instituições. “O Future-se permite que as instituições de ensino superior gerem receitas próprias e fiquem com elas. [...] Meu objetivo é salvar as universidades federais e, felizmente, agora, temos o Future-se”, pontuou o ministro.

O deputado federal Claudio Cajado (PP-Bahia) agradeceu a oportunidade de reunir parlamentares para um diálogo construtivo em prol do futuro da educação. “Sou testemunha de que o governo tem feito o possível para resolver o problema das instituições de ensino superior”, afirmou Cajado.

Além de Cajado, estiveram presentes na reunião os deputados federais Domingos Sávio (Minas Gerais), Margarida Salomão (Minas Gerais), Elvino Bhongass (Rio Grande do Sul), Dagoberto Nogueira (Mato Grosso do Sul) e Vander Loubet (Mato Grosso do Sul), o senador Marcelo Castro (Piauí) e os reitores Marcelo Turini (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e João Carlos Salles (Universidade Federal da Bahia).

Também participaram Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Luciano Marques, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nesta quarta-feira, 21 de agosto, parlamentares, prefeitos e vereadores de Goiás. O encontro, realizado na sede da pasta, abordou principalmente a adesão ao Future-se, programa voltado para a autonomia de institutos e universidades federais.

A agenda de hoje faz parte das reuniões recorrentes do ministro com parlamentares para esclarecer pontos da iniciativa. A bancada também falou sobre a continuidade de cursos técnicos no estado e como o MEC tem contribuído para isso.

“É importante porque, primeiro, é um programa voluntário, as instituições continuam com sua autonomia e decidem se vão aderir. Segundo que é mais dinheiro dentro da universidade. Com esse recurso a mais, as universidades vão ter ainda mais autonomia”, apontou o ministro.

Weintraub também falou sobre a necessidade de melhores métodos de ensino. “Eu não quero impor nada, mas é necessário que se abra espaço para a gente adotar critérios de alfabetização que usem métodos comprovados cientificamente”, ressaltou o ministro.

“Precisamos que as gerações futuras sejam fortes e livres, e isso só será possível se elas tiverem saúde, educação e ofício. O MEC tem hoje uma série de programas que buscam garantir esse futuro”, acrescentou.

Estiveram presentes na reunião os deputados federais Adriano do Baldy, Zacharias Calil, Flávia Morais, Francisco Jr, Glaustin da Fokus, José Schreiner e Professor AlcideS.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) contava com 330.142 candidatos, desde a abertura das inscrições, à zero hora da última terça-feira, 12, até as 18h30 desta quarta-feira, 13. O Sisu é um sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação, no qual as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como o sistema permite até duas opções de curso por candidato, já foram realizadas 632.786  inscrições.

Nesta edição do segundo semestre de 2018, estão sendo ofertadas 57.271 vagas em 68 instituições. A distribuição se dá entre oito instituições públicas estaduais – um centro universitário e sete universidades –, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

Os candidatos interessados em ingressar no ensino superior pelo programa podem se inscrever até a próxima sexta-feira, 15. Pode concorrer quem fez a prova em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição, sendo considerada válida a última modificação confirmada.

O resultado da chamada regular está previsto para 18 de junho. Já o período de matrícula vai de 22 a 28 de junho, considerando ainda os dias, horários e locais de atendimento definidos pela instituição em seu edital próprio. Já o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho, sendo necessário que o candidato manifeste interesse em participar.

Acesse a página do Sisu.

Assessoria de Comunicação Social

No terceiro dia de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) referente ao segundo semestre, 404.856 estudantes se candidataram a vagas em instituições públicas brasileiras de educação superior. Como é permitida a seleção de até dois cursos por candidato, já foram realizadas 775.642 inscrições. Os números foram registrados até às 19h desta quinta-feira, 14. As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 da próxima sexta-feira, 15.

O Sisu é um sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação, no qual as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pode concorrer quem fez a prova em 2017 e obteve nota superior a zero na redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu.

Nesta edição, estão sendo ofertadas 57.271 vagas em 68 instituições. A distribuição se dá entre oito instituições públicas estaduais – um centro universitário e sete universidades –, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição, sendo considerada válida a última modificação confirmada.

O resultado da chamada regular está previsto para 18 de junho. Já o período de matrícula vai de 22 a 28 de junho, considerando ainda os dias, horários e locais de atendimento definidos pela instituição em seu edital próprio. Já o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho, sendo necessário que o candidato manifeste interesse em participar.

Acesse a página do Sisu.

Assessoria de Comunicação Social