Educação

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Os interessados em concorrer a uma vaga em curso superior presencial por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem se inscrever no site do programa a partir desta terça-feira, 25 de junho, até 1º de julho às 23h59. A segunda edição de 2019 oferta 46.600 vagas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país.

O candidato que participar do processo seletivo precisa ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões. Também deve ter tido nota superior a zero na redação.

Entre as condições, é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além de estar matriculado em um curso superior cadastrado no programa e que seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Candidatos inadimplentes ou que já tenham sido contemplados anteriormente não podem participar.

O resultado do processo seletivo sairá no site do Fies, em 9 de julho, em chamada única. Quem não for selecionado, constará na lista de espera e poderá preencher vagas eventualmente não ocupadas. Essa etapa vai ocorrer de 15 a 23 de julho.

Em 2019, o Fies disponibiliza 100 mil vagas para cursos superiores. Na edição do primeiro semestre, foram ofertadas 53.400 oportunidades, 43.606 já estão contratados fechados e quase 10 mil em processo de contratação. Já no segundo semestre, o número de vagas ofertadas teve um aumento de quase 20%, sendo 46,6 mil em 2019, contra 39 mil em 2018.

P-Fies – Enquanto o Fies oferece financiamento a juros zero para quem possui até três salários mínimos, a modalidade P-Fies é uma forma de contemplar pessoas com juros variáveis que recebem até cinco salários mínimos. As condições de financiamento são definidas pela instituição de ensino e o banco.O P-Fies conta apenas com chamada única, ou seja, não tem lista de espera. O resultado, assim como o Fies, ficará disponível em 9 de julho.

O Ministério da Educação vai oferecer 13 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. Estão abertas até a próxima sexta-feira, 24, as inscrições para os estudantes não graduados, inclusive os que não obtiveram sucesso pelo processo regular de seleção.

Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais que zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies na internet (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

Em todo o processo, iniciado em fevereiro, foram oferecidas 150.538 vagas do Fies para 1.599 instituições de ensino superior, abrangendo 29.293 cursos. A novidade deste ano é que as mantenedoras das instituições deverão, obrigatoriamente, informar pelo sistema FiesOferta os cursos com turmas formadas, para facilitar a procura pelo candidato.

As demais datas para atender às demandas pelo Fies, uma vez que os prazos variam de acordo com a condição do estudante, são:

• De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados inscritos no processo seletivo regular e que não tenham obtido o contrato de financiamento;
• De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular e que não tenham obtido o contrato de financiamento;
• De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado; 
• De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado; 
• De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado; 
• De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Acesse FiesSeleção para realizar a inscrição
Acesse o sistema Sisfies para validar a inscrição  
Confira o edital no Diário Oficial da União

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira, 18, as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa.

No total, o MEC ofertou 79 mil novas vagas para o Fies neste segundo semestre de 2017. “O número é superior ao mesmo período do ano passado, quando 75 mil oportunidades foram ofertadas”, afirma o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior. “As vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante o processo regular e poderão ser ocupadas em qualquer curso e turma das instituições de uma determinada mantenedora”, explica.

Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais que zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

Veja o cronograma completo:

- 18 a 21 de setembro - estudantes inscritos no Fies no segundo semestre de 2017 e não foram beneficiados, desde que não tenham curso superior;

- 19 a 21 de setembro - inscritos no Fies no segundo semestre de 2017, que já quitaram financiamento anterior e que não são graduados;

- 20 e 21 de setembro - participantes do Fies no segundo semestre de 2017, que já possuem curso superior e não foram beneficiados pelo financiamento anteriormente;

- 21 de setembro – inscritos no Fies no segundo semestre de 2017, que já possuem curso superior e quitaram o financiamento estudantil anterior;

- 22 a 25 de setembro - alunos não graduados que nunca foram beneficiados pelo Fies e que pretendem obter financiamento em um curso em que não estão matriculados;

- 23 a 25 de setembro - estudantes não graduados que quitaram financiamento estudantil anterior e que desejam conseguir financiamento em curso que não estão matriculados;

- 24 e 25 de setembro - graduados que nunca foram contemplados com o Fies e que pretendem financiar um curso em que não estão matriculados;

- 25 de setembro - estudantes com curso superior que tiveram o financiamento estudantil quitado anteriormente e que desejam financiar mensalidades de um curso em que não estão matriculados; 

- 22 de setembro a 28 de dezembro – candidatos sem curso superior que pretendem financiar a graduação e que nunca foram beneficiados pelo Fies;

- 23 de setembro a 28 de dezembro - estudantes não graduados que tenham quitado financiamento estudantil anterior e que desejam obter o Fies em curso superior em que estão matriculados;

- 24 de setembro a 28 de dezembro – graduados que estão matriculados e pretendem obter o financiamento, desde que nunca tenham sido beneficiados com o Fies;

- 25 de setembro a 28 de dezembro – participantes graduados que já pagaram o financiamento estudantil anterior e que desejam financiar o curso em que estão matriculados. 

As vagas que não forem ocupadas até as 23h do dia 28 de novembro serão redistribuídas entre todas as instituições participantes do Fies.

Acesse o FiesSeleção para se inscrever e o Sisfies para validar a inscrição. 

Confira o edital no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

Os estudantes interessados em participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2018 podem contar com a garantia de percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido, além da ampliação do valor máximo do benefício por semestre. Antes, a quantia financiável era de até R$ 30 mil, referente a cada período de seis meses, e a partir de agora será de R$ 42.983. O anúncio dessas novidades foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 6, na sede do MEC, em Brasília.

“Essas mudanças foram realizadas ouvindo todas as partes envolvidas, alunos, instituições de ensino superior, comitê gestor do Fies e aqueles que participaram das avaliações do Fies, neste primeiro semestre”, disse Rossieli. “Com essas melhorias, entendemos que mais candidatos podem se beneficiar com o programa, sobretudo com a ampliação do teto”, observou, ao avaliar que as adaptações permitirão um fundo de financiamento mais sustentável, robusto e atrativo para os interessados.

As novas regras anunciadas para o financiamento estudantil serão válidas a partir da edição do segundo semestre deste ano. Os candidatos ao Novo Fies devem fazer suas inscrições, exclusivamente, pela internet, a partir do mês de julho. No total, estão sendo ofertadas 310 mil vagas em 2018, sendo 155 mil para os últimos seis meses do ano. O Novo Fies, sancionado em 7 de dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres, que preserva o equilíbrio financeiro.

Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas. “No modelo anterior, tivemos um percentual de inadimplência bastante elevado, de 61%, o que gerou uma ausência de sustentabilidade para o programa”, afirmou Rossieli.

CG-Fies – Para formular a política de oferta de financiamento e supervisionar a execução das operações do Fies, foi criado, em setembro de 2017, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que, composto por representantes do MEC, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Ministério da Integração Nacional e da Casa Civil, realiza encontros regulares a fim de garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.

Modalidades – Uma avaliação conjunta entre gestores do programa, instituições de ensino superior e financeiras apresentou pontos de melhoria no Fies. Um deles é na modelagem, com ajustes relevantes e sem prejudicar a sustentabilidade e a atratividade do fundo.

Do total de vagas, 100 mil têm juro zero e correspondem ao financiamento oferecido diretamente pelo governo para o estudante. São reservadas a candidatos com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Essa modalidade tem o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino. Por esse sistema de financiamento, o aluno paga as prestações de acordo com sua capacidade de renda, o que faz com que os encargos a serem quitados diminuam consideravelmente.

As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o Novo Fies tem recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. O Fies 2, por exemplo, oferta 150 mil vagas e atende estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões.

Dentro do Fies 3, são oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira na qual foi fechado o financiamento.

Confiraapresentaçãosobre o Novo Fies.

Assessoria de Comunicação Social

Caruaru (PE), 26/1/2018 – De maneira a ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, 111 instituições de todo o país serão beneficiadas com a medida. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na manhã desta sexta-feira, 26, durante reunião com representantes de autarquias de educação em Caruaru, Pernambuco.

“Nós estamos liberando o acesso ao Fies aos estudantes das autarquias de ensino brasileiras. A partir daqui, esses estudantes terão acesso ao Fies, o que é um grande benefício, porque faculta oportunidade de acessar a educação superior por parte de milhares de estudantes em todo o país”, celebrou Mendonça Filho. “O Fies passa por uma transformação muito grande. É um leque de oportunidade que está sendo ofertado para todo o Brasil”, completou.

A mudança atinge instituições criadas pelo poder público municipal ou estadual antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que não são mantidas total ou predominantemente por recursos públicos. A oferta de vagas por meio do Fies deverá ser restrita aos cursos não gratuitos dessas autarquias. Atualmente, apenas 14 autarquias municipais ofertam vagas pelo Fundo.

Para solicitar a adesão ao Fies, a mantenedora da instituição deverá possuir credenciamento da entidade de educação superior no Cadastro eMec e, a partir daí, requerer migração para a categoria administrativa especial, com fundamento no artigo 242 da Constituição. Além disso, também é preciso ter participado do último Censo da Educação Superior e apresentar o balanço patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) e o Termo de Constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies e do P-Fies (CPSA). Após preencher os formulários eletrônicos a mantenedora deverá concluir a solicitação assinando eletronicamente o Termo de Adesão ao Fies, ao FG-Fies e ao P-Fies.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 3, as regras para ingresso no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para o segundo semestre.

O certame é para quem:

• tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação;
• possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa (para inscrição no Fies) ou de até cinco salários mínimos por pessoa (P-Fies).

Os detalhes estão em portaria no Diário Oficial da União.

As mantenedoras de instituições de ensino superior interessadas em participar do processo seletivo devem assinar termo de participação de 9 até 17 de maio. No documento, devem constar a opção pelo Fies ou pelo P-Fies, e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade. A retificação dos termos, caso necessária, poderá ser efetuada de 20 a 22 de maio.

Os procedimentos necessários para a emissão e assinatura do termo deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies, o SisFies, no módulo FiesOferta, disponível aqui.

O período de inscrição dos candidatos ao processo seletivo para o segundo semestre do ano será divulgado mais para frente, em edital da Secretaria de Educação Superior (SESu).

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação prorrogou para 23 de maio o prazo para a pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 Inicialmente a data final seria 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC alterou a data para que todos os estudantes pré-selecionados possam complementar a sua inscrição.

A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações. Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.

No total, em 2018, o número de vagas chegará a 310 mil. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Obtenha mais informações na página do Fies.

Assessoria de Comunicação Social

Podem pedir o abatimento estudantes de medicina que tenham trabalhado pelo menos um ano ininterruptamente nas áreas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde; médicos em efetivo exercício em áreas e regiões com carência de profissionais de saúde e dificuldade de retenção desses profissionais; médicos que integrem equipe de saúde da família oficialmente inscrita no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); médicos que integrem equipe que promova serviços de atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos, com jornada de 40 horas semanais e, com jornada de 32 horas semanais, os que integrem equipe de atenção básica em populações ribeirinhas.

O benefício estende-se ao professor em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica com jornada de trabalho de no mínimo 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura.

A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício para professor e para médico deve ter início em 15 de janeiro de 2010, para os contratos feitos antes dessa data, e a partir da contratação do financiamento para os acordos formalizados após 14 de janeiro de 2010.

Apoio — No ano passado, mais de 7 mil estudantes iniciaram o curso de medicina com o benefício do Fies, que financia a mensalidade de 22 mil alunos de medicina em todo o país. O fundo atende a 12% das matrículas universitárias do país e apoia 871 mil estudantes de todo o Brasil. Cerca de 80% desses estudantes provêm de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Nestes primeiros quatro meses de 2013, 266 mil jovens assinaram o contrato do Fies. Até o fim do ano, devem ser formalizados 400 mil contratos. O pedido de financiamento pode ser feito em qualquer época. Os juros são de 3,4% ao ano, o prazo de carência, de 18 meses e o de amortização, de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses.

A Portaria Normativa nº 7, de 26 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, seção 1, página 10.

Diego Rocha

• estudantes matriculados em cursos de licenciatura

• estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio

• bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.

O Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado nesta quinta-feira, 7, pelo presidente da República, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. Estão previstas 310 mil novas vagas para 2018, sendo 100 mil a juro zero. Pelas novas regras, haverá maior cobrança de qualidade dos cursos financiados e será permitida maior flexibilização no prazo de carência. As mudanças visam à sustentabilidade do programa a médio e longo prazos.

Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer parabenizou o MEC pelo trabalho na construção do texto do Novo Fies. “Gostaria de falar sobre o extraordinário trabalho que o ministro e sua equipe vêm fazendo pela educação brasileira. Algo que vai além do administrativo e leva em conta o quanto a educação é importante para o crescimento do Brasil”, disse.

Mendonça Filho, por sua vez, destacou a sustentabilidade do programa a partir de agora. “O Novo Fies é algo sustentável e que vai atender, realmente, quem mais necessita, para que eles possam acessar a educação superior. Não adianta [haver] picos de crescimento e crédito com a conta, logo mais, voltando para o contribuinte. O Novo Fies é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres e preservando o equilíbrio fiscal”, ressaltou.

O antigo modelo do Fundo de Financiamento Estudantil vinha gerando aumentos consecutivos no percentual de inadimplência registrado pelo programa, que chegou a atingir 50,1%. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas.

O Novo Fies é composto de três faixas – Fies 1, Fies 2 e Fies 3. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino.

Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.

Mesmo mais caras que a modalidade 1, uma vez que naquela o juro é zero, nas modalidades 2 e 3 as instituições contam com recursos públicos e por isso são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado. Atualmente, a taxa de juros é fixa, de 6,5% ao ano. A medida provisória que cria o Novo Fies (MP 785/2017) tinha sido aprovada no plenário do Senado Federal em novembro passado.

Para minimizar riscos futuros, o Novo Fies cria, ainda, o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de adesão obrigatória pelas faculdades participantes do programa. Ele tem por objetivo garantir o crédito para os financiamentos contratados. Apesar de aportes da União, esse fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

Inscrições – As inscrições para o Novo Fies serão abertas em 2018 e informações detalhadas sobre o processo seletivo já estão disponíveis na página do fundo na internet. Podem se inscrever estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma ou mais edições a contar de 2010. A nota ou média aritmética das notas nas provas não pode ser inferior a 450 pontos e a nota na redação precisa ter sido superior a zero.

O pagamento do curso pelo estudante começará a ser feito a partir do primeiro mês após a conclusão do curso, desde que ele possua renda. A estimativa é de que o saldo seja quitado no prazo de até 14 anos. As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Aos estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras.
 

ENTENDA O NOVO FIES

Quais são as vantagens do Novo Fies?
O Novo Fies tem como benefícios juro zero aos alunos que mais precisam, maior prazo para os estudantes, maior transparência com as informações do valor total do curso e os parâmetros de reajuste das mensalidades e maior governança com a implementação de um comitê gestor interministerial.  

Quem pode participar?
Brasileiros com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, nota de no mínimo 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado redação do Exame.  

Como funciona o Novo Fies?
O Novo Fies se divide em três modalidades, que variam conforme a renda familiar dos candidatos.

• Modalidade 1: financiada com recursos da União, ofertará vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente. 

•Modalidade 2: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. 

• Modalidade 3: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES; assim como a modalidade 2, será destinada aos estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

É possível que o estudante mude da Modalidade I do Fies para Modalidade II?
Não é possível fazer mudanças ao longo do período de financiamento de uma modalidade para outra.

Como se inscrever no Novo Fies?
A inscrição para o Novo Fies abrirá em 2018 e as informações sobre o processo seletivo do FIES estão disponíveis página do fundona internet.

O Fies financia todos os cursos?
Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Os cursos que ainda não possuam avaliação no Sinaes e que estejam autorizados para funcionamento, segundo cadastro do MEC, também poderão participar do programa.

Quais critérios de desempenho o estudante deve atender durante o curso?
Os estudantes devem ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias cursadas.

Qual a duração máxima do curso?
O curso deve ser concluído em até quatro semestres após a previsão regular, com financiamento de até dois semestres.

Quando deverá ocorrer o início do pagamento do saldo devedor?
A partir do primeiro mês após conclusão do curso, desde que o usuário possua renda. Quando o contratante passar a auferir renda, a parcela devida será descontada na fonte no limite dos percentuais previstos em portaria, calculados sobre o maior valor entre o pagamento mínimo e o resultante da aplicação do percentual mensal vinculado à renda ou aos proventos mensais brutos do estudante financiado. Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

Qual o prazo máximo para pagamento do curso?
Considerando que o pagamento do financiamento respeitará a capacidade de pagamento do estudante, estima-se que o financiamento seja quitado em um prazo de 14 anos.

O que acontece caso o estudante perca o emprego enquanto ele é devedor do Fies?
Caso o estudante perca o emprego durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

O que acontece caso o estudante desista do curso, mas não tenha um emprego?
Nesse caso, vale a mesma regra do pagamento do financiamento quando o aluno completa a sua graduação, ou seja, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, quando o usuário conseguir um emprego, o pagamento começará a ser descontado mensalmente da sua renda.

Qual a fonte da tabela referência dos valores das mensalidades dos cursos (média calculada), classificada de acordo com cursos, classes de instituições de ensino superior e regiões?
A tabela é elaborada pelo MEC com base no histórico dos valores dos contratos já celebrados.

Há algum regulamento que proteja os estudantes de aumentos exorbitantes e repentinos de mensalidade?
O valor do curso financiado será discriminado no contrato de financiamento estudantil, especificando o valor da mensalidade e o índice de reajuste ao longo do tempo, na forma de contrato. No momento da contratação, o estudante terá a previsibilidade do valor total contratado. Em caso de descumprimento por parte da instituição de ensino, esta estará sujeita às sanções cabíveis.

Serão estabelecidas as novas regras para aqueles que aderiram ao Fies com as regras antigas?
As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras, mantendo-se as condições de transição estabelecidas por portaria do MEC.

É possível haver renegociação de dívidas para ambos os contratos (novos e antigos)?
A Medida Provisória 785/2017 prevê a possibilidade de renegociação do saldo devedor e das condições de amortização. A matéria será regulamentada por portaria. 

Consulte informações sobre o processo seletivo do Fies e acesse mais informações no hotsite do Novo Fies.

Clique aquie veja mais fotos da cerimônia de sanção da lei do Novo Fies.

Assessoria de Comunicação Social

O sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registrou 249.954 novos contratos até a noite desta terça-feira, 28. O prazo de adesão termina na quinta-feira, 30, como informado anteriormente.

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm monitorado o sistema para garantir o pleno atendimento a quem ainda pretende fazer a inscrição. Caso o estudante tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161.

Para os estudantes que já têm contrato com o Fies, o MEC prorrogou até 29 de maio o prazo para pedidos de renovação (aditamento). Os aditamentos devem ser realizados até 29 de maio próximo no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), como estabelece a Portaria do FNDE nº 141, do dia 23 último.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reiterou o pedido de tranquilidade aos estudantes. “Todos os que já têm contrato podem ficar tranquilos porque eles serão renovados”, disse. “Esse é o compromisso do governo federal.”

De acordo com balanço parcial do MEC, dos 296 mil contratos de aditamento pendentes nos últimos dez dias, restam agora 156.940 a serem renovados. Hoje, mais de 1,9 milhão de estudantes de todo o país têm contratos firmados com o Fies.

Assessoria de Comunicação Social

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 31, a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "As mudanças asseguram a sustentabilidade a médio e longo prazo do Fies e, ao mesmo tempo, reformula o programa garantindo crédito de juros zero para 100 mil estudantes de todo o país; juros de 3% para 150 mil estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e mais um crédito que será possível via sistema financeiro privado e viabilizado pelo governo como um todo", explica o ministro da Educação, Mendonça Filho, que acompanhou toda a votação.

O texto institui o  Programa Especial de Regularização do Fies, que vai permitir que os estudantes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam negociar as dívidas. O texto aprovado também tira a possibilidade de os estudantes utilizarem o Fundo de Garatia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o financiamento, suprime a limitação de novos aportes financeiros ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).

O fundo foi criado a partir da MP e tem adesão obrigatória por parte das instituições interessadas em participar do programa . O objetivo é garantir os créditos para o Fies. O governo poderá fazer aportes de até R$ 3 bilhões. Contudo, deverá ser mantido pelas instituições, que deverão fazer aportes de acordo com as taxas de inadimplência.

Outra novidade é o fim do prazo de 18 meses de carência para os estudantes começarem a pagar suas dívidas. Os valores devem começar a ser pagos logo após a conclusão do curso. O valor do financiamento, contudo, poderá ser dividido em até 175 parcelas. O cálculo das parcelas levará em conta a sua renda e ao valor do curso.

Caso não esteja empregado, o estudante pagará valor proporcional ao que vinha pagando durante o curso, que incluem taxa operacional do banco, seguro de vida e co-participação do estudante. Outra opção é que as parcelas sejam descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da renda do contratante.

O texto segue agora para apreciação do Senado. Se mantidas, as mudanças passam a valer para os contratos fechados a partir de 2018.

Assessoria de Comunicação Social