Educação

Em entrevista coletiva, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 26, o balanço da primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes que se inscreveram já podem consultar o resultado na internet.
Nesta primeira edição foram registrados 2.791.334 candidatos inscritos e 5.431.904 inscrições, já que o candidato pode fazer até duas opções de curso. Na primeira edição de 2014, foram 2.559.987 inscritos e 4.988.206 inscrições.

Do total de inscritos nesta edição do Sisu, 53% (1.475.217 inscritos) têm idade entre 18 e 24 anos. Somente na faixa etária de 18 a 20 anos foram registrados 35% dos candidatos inscritos (985.941). As mulheres foram a maioria dos inscritos, 57%.
Minas Gerais foi o estado com o maior número de inscritos, com 327.601. Em seguida, São Paulo, com 306.956 e Rio de Janeiro, com 249.252 inscritos.

As instituições de educação superior com o maior número de inscrições foram as universidades federais do Ceará (187.563 registros), de Minas Gerais (186.881) e de Pernambuco (177.235). Os cursos com mais inscrições foram os de administração (312.991), direito (262.255), pedagogia (249.348) e medicina (237.267).

De acordo com o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a matriz da educação superior brasileira mostra uma concentração na área de administração e direito, entretanto a tendência é de mudança. “Nos últimos anos houve uma maior diversificação, especialmente nos cursos de engenharia, porém a procura por esses cursos de administração e direito vem se mantendo grande”, disse.

O curso mais procurado da primeira edição de 2015 foi arquitetura e urbanismo, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Em seguida, o curso de medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), engenharia civil também no IFSP e direito na UFMG.

Cronograma – O resultado da primeira chamada do Sisu pode ser conferido on-line pelos candidatos a vaga na educação superior pública. Os convocados nesta primeira chamada devem fazer a matrícula nos dias 30 de janeiro, 2 e 3 de fevereiro. O candidato que não comparecer na data prevista à instituição selecionadora perderá a vaga.

Os estudantes que não forem selecionados nesta primeira etapa devem ficar atentos ao cronograma. A partir desta segunda-feira, 26, os candidatos já podem manifestar interesse no site para participar da lista de espera. O prazo termina em 6 de fevereiro.

Acesse a lista de selecionados

Assessoria de Comunicação Social

Apresentação sobre o balanço das inscrições e resultados do Sisu 2015

Será aberto no dia 20 de março o período de inscrições para as vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2017. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante, conforme disposto no edital publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. O diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior, explica que a iniciativa “é um processo instituído visando à ocupação das vagas eventualmente não preenchidas durante o processo regular do Fies”.

As vagas remanescentes servem inclusive àqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso. Não se sabe, por enquanto, o número de vagas disponíveis, uma vez que ainda estão abertas, até 17 deste mês, as inscrições para os estudantes da lista de espera dos pré-selecionados. Em todo o processo, iniciado em 7 de fevereiro, o MEC oferece 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Poderão concorrer às vagas remanescentes os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. As inscrições serão realizadas observando os seguintes períodos:

• De 20 a 24 de março – Para estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

• De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

• De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

• De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

• De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

• De 27 de março a 22 de maio– Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Garantia – A partir deste primeiro semestre de 2017, as mantenedoras de instituições de educação superior participantes do processo seletivo regular do Fies deverão, obrigatoriamente, acessar o sistema FiesOferta e informar no sistema os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial.

Esse procedimento visa a que o candidato ingressante não seja frustrado no caso em que o curso não tenha formado turma no período inicial durante o processo seletivo regular do Fies. Assim, o candidato poderá se inscrever em curso que de fato esteja em oferta e que possa ensejar contrato de financiamento. As demais vagas serão disponibilizadas aos candidatos em períodos letivos posteriores, ou seja, para quem já está cursando a educação superior.

Acesse a página FiesSeleção para realizar a inscrição. Para validar a inscrição, acesse o sistema Sisfies.

Confira o edital no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 7, os procedimentos para a adesão das mantenedoras de instituições de educação superior ao Programa Universidade para Todos (ProUni). As normas estão na Portaria nº 18, publicada no Diário Oficial da União.

As mantenedoras interessadas deverão aderir ao Programa com todas as suas instituições de educação superior mantidas, em todos os locais de oferta, assim como com todos os cursos e turnos oferecidos, tendo como pré-requisito para a adesão a comprovação de regularidade fiscal.

O prazo de adesão, de 10 anos, será contado a partir do primeiro termo de adesão firmado com a mantenedora, independente da inclusão de novas instituições ou de novos locais de oferta. Assim, o vencimento do prazo será único para as instituições de uma mesma mantenedora, mesmo que tenham aderido posteriormente ao programa. A regra é válida inclusive nos casos de renovação de termos de adesão expirados.

No caso de renovação, será considerado o histórico da participação das mantenedoras já participantes do programa, ou seja, o cálculo do número de bolsas a serem ofertadas em cada instituição, curso e turno será efetuado mediante a aplicação das informações referentes aos processos seletivos de que tenha participado na vigência do termo de adesão anterior. As mantenedoras que aderiram antes de 26 de junho de 2011 poderão antecipar a renovação de sua adesão.

Já as instituições de ensino superior vinculadas aos sistemas estaduais de ensino poderão aderir ao ProUni desde que efetuem também a adesão ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para participar, devem acessar a página do ProUni.

Assessoria de Comunicação Social

Cronograma

Acesse a portaria nº 18

Acesse o Edital nº 31, da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que regulamenta o processo de adesão e aditamento ao ProUni

Acesse a página do ProUni

O ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou, nesta quarta-feira, 16, em Brasília, a criação de um grupo de trabalho entre técnicos do MEC e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para debater a buscar soluções financeiras sustentáveis voltadas ao ensino superior público no Brasil.

O anúncio foi feito durante um encontro do ministro com os representantes da associação, parte da reunião do conselho pleno do órgão, que seguiu a agenda de compromissos oficiais. A meta é fortalecer a parceria institucional entre a pasta e a associação.

 “Esse grupo terá cinco representantes da Andifes e técnicos do MEC para fazer uma construção coletiva, efetiva, de como discutir, debater os problemas, para encontrar soluções conjuntas”, explicou Rossieli Soares, após a reunião. “Vamos discutir, inclusive, o orçamento de 2019, a fim de chegar a soluções diversas para os problemas que estão sendo apresentados”.

Na avaliação do ministro, a criação do grupo de trabalho é importante para encontrar soluções em conjunto. Dentro dessa meta, situou, a equipe se reunirá regularmente para elaborar um calendário de atividades voltadas aos objetivos coletivos da Andifes e do MEC, apresentando soluções para as demandas do ensino superior. O ministro também comunicou que, em setembro ou outubro, poderá haver um debate final conjunto entre o MEC e reitores das universidades que fazem parte da Andifes.

Melhorias – Sobre a reunião, Rossieli Soares disse que debates dessa natureza sempre enriquecem a busca por melhorias no ensino superior. “Acho que o principal resultado desse encontro é a construção contínua de um processo que enfrente todas as dificuldades que temos combatido em conjunto, entre o MEC e as universidades”, pontuou.

Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e presidente da Andifes, reforçou que o sistema de universidades públicas federais desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do Brasil e que deve ser formando por equipes qualificadas para atuação em todas as áreas de ensino, produzindo conhecimento a fim de que o país se desenvolva em todas as áreas. Ele defendeu o interesse mútuo entre o MEC e as universidades no sentido de avançar para atender de modo mais eficiente a expectativa da sociedade.

“Hoje, tivemos a oportunidade de estabelecer um importante diálogo com o ministro, que abriu a possibilidade de trabalharmos em parceria”, destacou Tourinho. “Decidimos construir um grupo de trabalho que busque soluções necessárias às instituições, para que continuem cumprindo esse papel fundamental de oferecer educação superior pública de qualidade, produzir conhecimentos científicos de ponta e interagir com setores da sociedade que precisam usar a inteligência instalada nas universidades para enfrentar os grandes desafios que temos hoje na nossa nação”.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação debate possíveis mudanças nos cursos de engenharia de todo o país. O Conselho Nacional de Educação (CNE), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge) realizam evento nesta terça-feira, 11, em Brasília, para esse fim.

 O objetivo é ampliar o debate com representantes de entidades e instituições responsáveis pela formação dos engenheiros e colher sugestões, com o propósito de atualizar o profissional e colocá-lo em sintonia com as exigências do mercado de trabalho.

O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, explica que este é o primeiro de uma série de encontros que serão realizados para definir as mudanças que poderão ser implementadas e de que forma. “Essa reunião é disparadora da renovação na formação de engenharia no Brasil. A expectativa é de imprimir um ritmo bastante objetivo [ao debate], superando iniciativas anteriores que se detinham ao diagnóstico e não conseguiam avançar”, detalha o secretário. De acordo com ele, estão em análise tanto o processo formativo dos estudantes como a avaliação dos cursos.

Além do secretário, participam da reunião o presidente da Câmara de Educação Superior (CES) do CNE, Luiz Roberto Liza Curi; o diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi, o presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), Vanderli Fava de Oliveira; e representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), de instituições de ensino superior e de empresas do setor.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do CNE 

De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o preconceito atinge 99,3% do ambiente escolar no Brasil. Seja com relação a portadores de necessidades especiais, negros, mulheres, além da discriminação sexual. Disposto a combater esse tipo de violência, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania, lançou o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e Direitos Humanos. A meta é combater o preconceito e a discriminação no ambiente acadêmico.

A partir de adesões, as instituições de educação superior devem promover a educação em direitos humanos no ambiente universitário. Na solenidade, cerca de 20 representantes dessas instituições e de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos assinaram o pacto.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o pacto é motivo de orgulho para sua gestão. “Desde que assumi o MEC, tenho como meta o fortalecimento da Secadi, que está muito envolvida em políticas públicas voltadas para os direitos humanos”, afirmou. “Agradeço a parceria com o Ministério da Justiça e garanto que o MEC vai sempre apoiar políticas que visem à dignidade e à igualdade entre os estudantes.”

A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, comemorou o avanço da pauta. “Sabemos que nossa universidade, hoje, é um campo de diversidade. Precisamos eliminar as violências, as discriminações e as intolerâncias porque não compete ao governo apenas uma ação afirmativa, como conceder cotas ao aluno negro, indígena ou com deficiência”, disse. “Mais do que isso, precisamos garantir que ele possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida, de respeito e de tolerância.”

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, demonstrou preocupação com a necessidade de o conteúdo de direitos humanos ser ensinado em outras etapas de ensino. “Qualquer forma de não aceitação da diversidade é crime; temos de naturalizar a diferença”, disse. “É inadmissível que um aluno aprenda na escola trigonometria e tabela periódica, mas não aprenda nada sobre direitos humanos. Precisamos dessas discussões na grade escolar da molecada.”

A secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, descreveu as ações que cada instituição de ensino pode tomar a partir da assinatura do pacto. “Seja por meio da realização de campanhas para a sensibilização da comunidade; a criação de canais institucionais para recebimento e apuração de denúncias; a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos das universidades; a implementação de medidas que valorizem melhores práticas”, destacou. “Cada universidade que adere ao nosso pacto tem o compromisso de assumir o plano de ação.”

Adesão — Nas universidades, os planos de trabalhos devem estar ancorados em uma filosofia de cultura de paz e de respeito à diversidade e contemplar um ou mais dos cinco eixos eleitos no pacto: ensino, pesquisa, extensão, gestão ou convivência universitária e comunitária. Empresas, associações e organismos nacionais e internacionais que quiserem atuar em parceria com os órgãos do governo ou com as instituições de ensino podem também fazer a adesão, na condição de entidades apoiadoras.

A adesão pode ser feita por meio do Portal de Educação em Direitos Humanos do MEC, plataforma criada para orientar e apoiar a execução da nova política em nível de instituições, e na Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Assessoria de Comunicação Social

Leia também:

• Professores discutem formas de implementar as ações do pacto

Ouça o ministro Aloizio Mercadante

Os membros da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o ministro da Educação, Fernando Haddad, definiram nesta sexta-feira, 17, quatro formas de adesão das instituições ao novo Enem. A proposta originaldo Ministério da Educação, encaminhada na semana passada à Andifes, previa duas formas de participação das universidades ao modelo seletivo unificado, em substituição aos atuais vestibulares.

“Foram definidas possibilidades mais flexíveis de participação, com respeito às tradições de cada instituição”, disse o ministro. Cada uma das 55 universidades federais poderá escolher de que maneira utilizará o novo Enem em seu processo seletivo. Há quatro possibilidades: o Enem como fase única; como primeira fase; como fase única para as vagas ociosas, após o vestibular; ou combinado ao atual vestibular da instituição. Neste último caso, a universidade definirá o percentual da nota do Enem a ser utilizado para a construção de uma média junto com a nota da prova do vestibular.

Originalmente, o MEC havia apresentado a possibilidade de as instituições utilizarem o Enem como fase única ou como primeira fase de seus processos seletivos. “O que queremos é a participação de todas a alguma das quatro formas, para começar a reestruturar o currículo do ensino médio”, disse Haddad. Qualquer forma de adesão, na visão do ministro, impactará positivamente na reformulação do ensino médio, a fim de despertar a capacidade de raciocínio crítico e analítico dos jovens.

As instituições poderão mudar a forma de adesão ao novo Enem de um ano para o outro ou usar o modelo de maneira variada por curso. Por exemplo, a mesma universidade poderá usar o Enem como fase única para a oferta de vagas de ingresso à maioria dos cursos e como primeira fase para cursos que exijam provas de aptidão.

“Percebo claramente o desejo das universidades em participar do processo”, disse o presidente da Andifes, reitor Amaro Lins (UFPE). De acordo com o ministro, nas próximas semanas, o MEC responderá a todas as dúvidas dos reitores sobre detalhes do novo modelo.

Além da definição das formas de adesão ao novo modelo de ingresso nas universidades, também foi instalado o comitê de governança do novo Enem. “Será um comitê misto com a participação de reitores e de secretários estaduais que tenham ligação com o ensino médio em seus estados”, explicou Haddad. O comitê será responsável por acompanhar a elaboração da prova e seu impacto no currículo do ensino médio.

Maria Clara Machado
Reportagem TVMEC: Rodrigo Lins

Luciano Marques e Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu posse a oito reitores na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, no auditório do Ministério da Educação. Cinco comandarão universidades e três, institutos federais.

As universidades são:

• Universidade Federal da Grandes Dourados (UFGD)

• Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

• Universidade Federal do Cariri (UFCA);

• Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio);

• Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

E os três institutos:

• Instituto Federal de Alagoas;

• Instituto Federal de Rondônia;

• Instituto Federal do Amazonas.

“Esses senhores e essa senhora que aqui estão toparam o desafio. Vão entregar o resultado e plantar a semente para o futuro: o Brasil vai ser o principal país da América Latina em termos de pesquisa acadêmica, em termos de eficiência na formação de alunos”, disse Weintraub.

“Um instituto federal, uma universidade federal muda a realidade regional de onde está. Muda a realidade nacional”, continuou o ministro.

Eis os currículos resumidos dos reitores:

Uberlando Tiburtino Leite – Instituto Federal de Rondônia
Graduado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba, mestre em Produção Vegetal (Fitotecnia) pela Universidade Federal do Ceará e doutor em Produção Vegetal (Fitotecnia) pela Universidade Federal de Viçosa.

Carlos Guedes de Lacerda – Instituto Federal de Alagoas
Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió, mestre em Educação pela Universidade Federal da Paraíba.

Antônio Venâncio Castelo Branco – Instituto Federal do Amazonas
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduado (Lato-Sensu) a nível de Especialização na Área de Construção Civil em Instalações Prediais pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e doutorando pela Universidad de La Empresa (Uruguai).

Ricardo Luiz Lange Ness – Universidade Federal do Cariri
Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela UFC e doutorado em Ciências Agrárias/Agricultura Tropical e Subtropical pela Georg August Universität/Göttingen/Alemanha.

Gleisson Alisson Pereira de Brito – Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Graduado em Ciências Biológicas pelas Universidade Federal do Paraná e em Educação Física pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mestre e doutor em Biologia Celular e Molecular (Concentração em Fisiologia), ambos pela Universidade Federal do Paraná.

Mirlene Ferreira Macedo Damázio – Universidade Federal da Grande Dourados
Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia, em Educação para a Diversidade Humana pela Universidade de Salamanca, e doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas.

Ricardo Silva Cardoso – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Graduado em Ciências Biológicas Modalidade Biologia Marinha pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em Ciencias Biologicas na Universidad de la Republica. 

Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Uberaba. Mestre e doutor em Engenharia Civil, área de concentração em Recursos Hídricos, pela Universidade Estadual de Campinas.

O documento elenca todos os cursos ofertados pela São Marcos registrados no e-MEC (sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior) e no censo da educação superior, e dispõe que todos estão reconhecidos. Esta é uma garantia para fins de expedição e registro de diplomas para os estudantes ingressantes até o dia 28 de março de 2011, prazo máximo em que a instituição poderia ter ofertado novas vagas de ingresso, determinado por medida cautelar.

O descredenciamento da Universidade São Marcos, publicado em 26 de março de 2012 no Diário Oficial, foi determinado após a tramitação de processo administrativo em que foram verificadas inúmeras irregularidades que comprometemo funcionamento da instituição.

Entre as irregularidades, constam a falta de ato de recredenciamento da instituição; o descumprimento de medida cautelar de suspensão de novos ingressos e das medidas de saneamento determinadas pelo MEC em 2011, durante o processo de supervisão; constatação de inviabilidade financeira, desorganização acadêmica e administrativa da instituição.

O Ministério da Educação, por meio de despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), cobrou dos representantes legais da instituição procedimentos para que os estudantes não sofram prejuízos. A universidade deve, por exemplo, providenciar a documentação acadêmica (documentos de transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas etc) dos estudantes de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada e daqueles que já se formaram pela instituição.

O Ministério da Educação enviou ofício a instituições de ensino superior localizadas nos municípios em que a Universidade São Marcos atuava, solicitando que aceitem a transferência dos estudantes que possuem bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Seres já solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) a proposição de ação judicial contra os representantes legais da Universidade São Marcos por descumprimento de várias determinações do despacho de descredenciamento.

Assessoria de Comunicação Social

Leia portaria publicada no Diário Oficial da União

Diante da dificuldade enfrentada pelos estudantes do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho (UGF) relativa ao recebimento da documentação de transferência assistida, o Ministério da Educação esclarece:

• Todos os estudantes matriculados ou com matrícula trancada na data do descredenciamento das duas instituições pelo MEC podem fazer a matrícula diretamente nas instituições de educação superior selecionadas no processo de transferência assistida. Basta manifestar interesse ao apresentar documentação pessoal, de modo a garantir o pleno aproveitamento do primeiro semestre letivo de 2014.
• As instituições selecionadas no processo de transferência assistida dispõem de informações suficientes para iniciar o procedimento de matrícula, independentemente da apresentação de histórico escolar.

Após o prazo fixado pelo Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro para que as instituições descredenciadas pelo MEC entreguem a documentação aos estudantes — termina nesta sexta-feira, 28 —, o MEC determinará à Galileo Educacional, mantenedora da Gama Filho e da UniverCidade, que promova a entrega de todo acervo acadêmico às instituições selecionadas em chamamento público para receber os estudantes. Essas instituições assumirão a responsabilidade pela guarda e emissão de documentos acadêmicos (históricos escolares, certificados de conclusão e segunda via de diplomas, dentre outros), também, dos alunos que já concluíram seus estudos.

Mais informações nas instituições selecionadas

• Universidade Estácio de Sá: (21) 3231-0000
• Universidade Veiga de Almeida: (21) 3924-6000
• Faculdade de Tecnologia Senac Rio: (21) 2517-9201

Confira a distribuição dos cursos

Leia também:

Três instituições são selecionadas para receber estudantes

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira, 6, a seleção de nove instituições públicas de ensino superior, federais e estaduais, para desenvolver três ações do programa de formação de professores indígenas: elaborar projetos de cursos, implantar cursos e executar a qualificação. Para elaborar cursos, cada instituição receberá R$ 60 mil e para implantar ou executar a qualificação, R$ 4 mil por aluno matriculado ao ano.

O coordenador de educação escolar indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Gersen Baniwa, informou que o Programa de Apoio à Implantação e Desenvolvimento de Cursos para Formação de Professores Indígenas (Prolind) vai transferir recursos para 21 instituições neste ano. Essa verba envolve as propostas selecionadas agora e aquelas de anos anteriores que estão em andamento. O coordenador explica que as nove instituições que tiveram projetos selecionados este ano deverão abrir vagas para 780 professores, no período de 2009 a 2010.

Foram escolhidos para elaborar propostas de cursos de licenciaturas interculturais o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), campus de São Gabriel da Cachoeira, e as universidades federais do Espírito Santo (Ufes) e do Amazonas (Ufam). O prazo para elaborar os projetos é de 12 meses. Para implantar cursos receberão verbas o Instituto Federal da Bahia (IFBA) campus de Porto Seguro, e as universidades federais de Santa Catarina (UFSC), do Ceará (UFCE), de Mato Grosso do Sul (UFMS) e do Amazonas (Ufam). Para desenvolvimento e manutenção de cursos, as universidades federais do Acre (Ufac) e de Rondônia (Ufro).

Outro grupo de instituições, que ministram cursos em diferentes etapas, também receberão verbas em 2009. São as universidades federais do Amazonas (Ufam), de Roraima (UFRR), de Minas Gerais (UFMG), da Grande Dourados (UFGD), de Campina Grande (UFCG), de Goiás (UFGO), do Amapá (Unifap) e do Ceará (UFCE); e as estaduais de Mato Grosso (Unemat), da Bahia (Uneb), do Amazonas (UEA), de Alagoas (Uneal) e do Ceará (UEC).

Para receber as verbas públicas, as instituições selecionadas precisam apresentar projetos com o número de alunos por curso, proposta orçamentária e preencher os formulários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela transferência de recursos aos programas do Ministério da Educação.

As licenciaturas têm duração média de quatro anos, feitas em regime de alternância, com formação presencial nas férias escolares dos professores, e pesquisas de campo durante o período letivo (a formação é em exercício). O Prolind é uma ação conjunta das secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), em parceria com universidades e institutos públicos.

Andamento – De 2005, quando o Prolind foi criado, a 2010, a expectativa do coordenador de educação escolar indígena da Secad é que o programa atenda 2.800 professores indígenas no país. Atualmente, 23 cursos estão em andamento e três turmas de professores já concluíram a graduação. Duas turmas de concluintes fizeram a licenciatura intercultural nas universidades Federal de Roraima (UFRR) e Estadual de Mato Grosso (Unemat).

Ionice Lorenzoni

O cálculo da quantidade de médicos por habitante ajudará também a definir o número máximo de vagas nos cursos de medicina de cada uma das instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino. O MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. Serão levados em conta, entre outros itens, o número de leitos disponíveis por aluno — deve ser maior ou igual a cinco; o número de alunos por equipe de atenção básica maior ou igual a três; existência de leitos de urgência e pronto-socorro.

A portaria também determina que a avaliação do MEC para concessão da autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (clínica médica; cirurgia; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade).

As instituições de educação superior também serão avaliadas com base no conceito dimensão de infraestrutura, em avaliação in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Para que as instituições sejam consideradas no processo de abertura de curso, é preciso ter no mínimo conceito três no índice geral de cursos (IGC).

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de medicina para garantir mais transparência aos processos. A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC.

A Portaria Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 (seção 1, página 22), estabelece procedimentos para os processos que aguardam decisão da Seres no sistema e-MEC. Oportunamente, será editada norma específica sobre a política regulatória para autorização de funcionamento dos cursos de graduação em medicina em instituições do sistema federal de ensino.

Paula Filizola

O Ministério da Educação ampliou as oportunidades para os estudantes interessados em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) e estendeu, até o dia 9 de abril, o calendário de inscrições destinadas às bolsas remanescentes para os candidatos não matriculados nas Instituições de Educação Superior (IES). Ao todo, serão ofertadas 112.800 bolsas remanescentes. O período de inscrição para os alunos matriculados nas IES, no entanto, permanece até o dia 30 de abril.

Pode se candidatar a uma bolsa remanescente quem for professor da rede pública de ensino ou que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na redação. As inscrições devem ser feitas pela internet na página do programa. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas. Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais. As integrais foram destinadas aos estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Poderão concorrer à primeira opção de curso aqueles que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares ou foram pré-selecionados só na segunda opção de curso, mas não houve formação de turma. Estão aptos a concorrer às bolsas do ProUni brasileiros sem diploma de curso superior e que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, tendo obtido nota superior a 450 pontos e não zerado a prova.

Além disso, é necessário que o candidato atenda a pelo menos um dos requisitos a seguir: ter cursado o Ensino Médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, possuir alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

"É importante destacar que todas as informações sobre o período das inscrições, bem como todo o procedimento para efetivar as inscrições para as bolsas remanescentes, já se encontram disponíveis na página do programa na internet", reforçou Vicente Almeida, diretor de políticas e programas de educação superior do MEC.

Acesse a página do ProUni.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Abraham Weintraub (esq.), reunido com deputados no MEC. Foto: Luís Fortes/MEC.

Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nove deputados em seu gabinete nesta terça-feira, 27 de agosto, para apresentar o Future-se. O programa pretende dar maior autonomia a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

A reunião é mais uma do MEC para assegurar o diálogo. A pasta tem recebido reitores e parlamentares para apresentar a proposta, que está em consulta pública até quinta-feira, 29. As sugestões da população serão compiladas para aperfeiçoar a proposta normativa a ser enviada para o Congresso Nacional.

Weintraub negou que haverá a privatização das instituições federais de educação superior e enfatizou que a iniciativa não é algo inventado, sem referências. “A gente não está inventando a roda. Estamos pegando o modelo de universidades públicas lá de fora e adaptando a legislação brasileira”, disse. “Lá fora, nas universidades públicas, de 30% a 70% das receitas vêm da iniciativa privada”, continuou.

A conversa teve como foco a parte financeira, o coração do projeto. Há a previsão de um funding (recursos oriundos de várias fontes) de mais de R$ 100 bilhões. Metade dos recursos será proveniente do patrimônio da União. O restante tem como fontes Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

Os valores poderão ser acessados por empresas juniores, agências de inovação e parques tecnológicos. O objetivo do MEC é fazer parte desse retorno ser destinado para as universidades e institutos federais, criando uma cultura empreendedora.

Para o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, com o funding, será criado uma espécie de “círculo virtuoso do investimento”, pois uma parte da riqueza retornará para o ambiente acadêmico, como uma espécie de royalties incidentes sobre o faturamento das ações bem-sucedidas.

Participaram da reunião os deputados Átila Lira (PSB-PI), Carlos Jordy (PSL-RJ), Domingos Sávio (PSDB-MG), Gastão Vieira (Pros-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Otoni de Paula (PSC-RJ), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Pelo MEC, além do ministro e do secretário de Educação Superior, compareceu o secretário-executivo, Antonio Paulo Vogel.

O Ministério da Educação e o Comando do Exército firmaram, na manhã desta quinta-feira, 17, protocolo de intenções para o desenvolvimento de ações para inclusão de militares em políticas de valorização em atenção básica. O acordo, assinado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e pelo general-de-exército Enzo Martins Peri foca na formação de nível superior na área de saúde do Exército.

As ações conjuntas buscam ampliar a quantidade de residências médicas em organizações militares de saúde, o acesso ao acervo de periódicos de apoio à pós-graduação e a modernização e ampliação das estruturas de ensino militar na área de saúde. O acordo também abrange a área de gestão e tecnologias de informação e comunicação em saúde.

O documento tem validade de cinco anos e aproxima os dois órgãos para a realização conjunta de ações e projetos.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação descarta mudanças na forma de contratação dos professores das universidades federais. Ou seja, será mantida a seleção por meio de concurso público. A estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal é regulada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013. A partir dessa lei, a titulação de doutor passou a ser requisito para ingresso na carreira do magistério superior nas universidades federais.

O MEC considera equivocada a alegação de que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino. A Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu o modelo das organizações sociais, foi julgada constitucional pelo STF em decisão da última quinta-feira, 16.

O modelo, em vigência há 17 anos, nunca foi usado para a contratação de docentes nas instituições federais de educação superior, já que uma organização social não pode substituir o papel constitucional das universidades.

Assessoria de Comunicação Social

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Confira a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998