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  • O Ministério da Educação, em conjunto com uma série de entidades e instituições da educação, construiu, nesta semana, uma proposta de consenso sobre a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do direito à educação inclusiva. O documento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que neste momento examina o PNE.

    Mediador do diálogo entre diferentes posições de entidades e ONGs que atuam na educação, o MEC recebeu, em Brasília, representantes da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Mais Diferenças, Centro de Apoio a Mães e Portadores de Eficiência (Campe), Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O acordo que resultou na nova redação da meta 4 do PNE foi subscrito por esses representantes.

    Ao tomar conhecimento do teor do documento durante a semana, as seguintes entidades decidiram apoiar: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto Rodrigo Mendes, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças da Unicamp, Coordenação da Área de Educação Especial e Inclusão (Debas) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

    A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, informa que o texto pactuado sobre a meta 4 do PNE diz: “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do artigo 208, inciso III da Constituição Federal e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de Emenda Constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009”.

    A redação resultante do acordo, segundo a secretária, significa que todas as crianças e adolescentes têm direito a um sistema educacional inclusivo com duas matrículas – um período na classe regular no sistema público de ensino e outro no atendimento educacional especializado, de forma complementar. Esclarece também que as entidades filantrópicas conveniadas ao poder público continuam recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tal como é feito hoje e sem prazo para acabar.

    O documento define, ainda, estratégias sobre parcerias do poder público com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para uma série de atividades: para criar condições de atendimento escolar integral a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação matriculados nas redes públicas; para formação continuada de professores e produção de material didático acessível; para favorecer e ampliar a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

    Conquistas– Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) mostram que a política de educação especial na perspectiva da inclusão ampliou o acesso de pessoas com deficiência nas redes públicas. O censo escolar de 2012 registrou 820.433 crianças e jovens matriculados. Esse número representa crescimento de 143% com relação a 1998. Naquele ano, 337.325 estudantes com deficiências estavam na escola.

    A secretária Macaé aborda outra conquista no campo da inclusão. Em 1998, as matrículas de alunos com deficiência se concentravam em 50% dos municípios, em 2012, elas estavam em 90% das cidades. Mas também existe um desafio, segundo Macaé Evaristo: garantir matrícula a 50 mil crianças e adolescentes, com deficiência, em idade escolar, ainda fora da escola. Ela acredita que a nova redação da meta 4 do PNE será um instrumento de inclusão capaz de auxiliar os gestores públicos a vencer esse obstáculo.

    Mudanças físicas nas escolas também são importantes quando se fala em inclusão. Hoje, 37 mil escolas estão preparadas com rampas de acesso, portas largas, piso tátil, banheiros acessíveis a cadeirantes. Essas melhorias foram realizadas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escola Acessível; 28 mil escolas receberam equipamentos para salas de recursos multifuncionais destinadas a apoiar a inclusão: computador com voz, lupa eletrônica, impressora braile; a formação de professores compõe o quadro com 78 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento e especialização oferecidos em instituições de ensino superior em todo o país.

    Ionice Lorenzoni


  • Os principais resultados do monitoramento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014–2024 foram divulgados em 8 de outubro último. O relatório contém dados relativos ao 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, de 2014 a 2016. A publicação revela tendências e desafios para as políticas públicas educacionais até 2024, principalmente em relação a aspectos como qualidade, condições de oferta e universalização da educação básica; educação técnica e profissional; educação superior e pós-graduação; formação de professores e valorização dos profissionais da educação; financiamento, custos e investimentos em educação.

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é o órgão do Ministério da Educação responsável pela produção de estudos e informações que subsidiem o acompanhamento do plano. “Com essa publicação, entregamos à sociedade brasileira uma análise atualizada sobre a evolução do cumprimento das metas nacionais que permite dimensionar os desafios que se impõem para o alcance dos objetivos traçados”, defendeu a presidente do instituto, Maria Inês Fini.

    A secretária Maria Inês Fini destaca a importância do relatório do PNE: “Nos auxiliará a compreender se o direito à educação de qualidade para todos está sendo efetivamente usufruído e se oportunidades educacionais têm se distribuído de forma mais equitativa” (foto: Isabelle Araújo/MEC)

    A atualização desse material, a cada dois anos, permitirá, em conjunto com outros indicadores e estudos divulgados pelo Inep, o acompanhamento sistemático do PNE. “O relatório nos auxiliará a compreender se o direito à educação de qualidade para todos está sendo efetivamente usufruído e se oportunidades educacionais têm se distribuído de forma mais equitativa no interior da sociedade brasileira”, disse Maria Inês.

    O relatório atualiza os indicadores selecionados e anteriormente divulgados no documento PNE 2014–2014: Linha de Base, em 2015, e incorpora modificações e aprimoramentos nos indicadores, a partir de sugestões dos pesquisadores do MEC e de instituições que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) ligados ao monitoramento, assim como de participantes da consulta pública sobre a Linha de Base realizada em 2015.

    Assessoria de Comunicação Social do Inep

    Confira:
    • 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE
    • Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 : Linha de Base

    Leia também:
    • Aplicações do Enem, Encceja em nove países, avaliações e Ideb marcam a atuação este ano
    • Primeira edição da Anasem, baixa abstenção no Enade e inscrições no Revalida são destaques

  • Uma série de estudos sobre as condições educacionais e as estratégias para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) será lançada ainda mês. Sob o título Linha de Base do PNE, o documento oferecerá subsídios à formulação e acompanhamento de políticas de educação. A elaboração do trabalho, que teve início com a sanção da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Lei do PNE), faz parte das atribuições legais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O levantamento conterá uma série histórica para cada uma das 20 metas do plano.

    Os dados analisados pelos técnicos do instituto servem de referência para a melhor observação de fatores como desigualdades regionais, raça e cor, renda e sexo, além de diferenças educacionais entre as áreas rural e urbana. “São indicadores que nos permitem verificar que grande parte das desigualdades persiste, mas vêm diminuindo paulatinamente”, ressalta o presidente do Inep, Chico Soares.

    De acordo com Soares, o trabalho aponta onde e sobre quais populações recaem as privações do direito educacional e subsidia a tomada de decisões institucionais e controle democrático.

    Para o Ministério da Educação, o estudo sinaliza a tendência para os próximos dez anos e sugere onde atuar de forma mais específica e incisiva. A compilação também serve como referência para estados e municípios elaborarem seus respectivos planos de educação. A publicação contribui ainda com o monitoramento das metas por parte das comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação, formado por instituições da sociedade civil.

    Ao longo do período de vigência do PNE (até 2024), o Inep deve publicar novos estudos sobre o comportamento desses indicadores. A próxima edição está prevista para 2016.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

  • Na reunião da SBPC, Haddad lembrou que as metas do PNE visam melhorar a qualidade da educação. (Foto: Fabiana Carvalho)Goiânia– A valorização do magistério, a proporcionalidade entre os recursos destinados à educação e o Produto Interno Bruto (PIB) e o enfoque qualitativo na análise dos resultados são objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), destacados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em palestra na tarde desta quinta-feira, 14. Ele falou a cerca de 400 pessoas que lotaram o auditório da 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Goiânia.

    O ministro observou que, para a valorização do professor, o PNE estabelece que todos os docentes da educação básica devem possuir formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Além disso, o profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade deverá ter rendimento médio equivalente ao dos demais profissionais nessa situação. O PNE determina, ainda, a criação de um plano de carreira para o magistério em todos os sistemas de ensino.

    O PNE busca ampliar o investimento público em educação até que se atinja, no mínimo, 7% do PIB do país. Haddad lembrou que, com a fixação desse índice, os recursos para a educação aumentarão, acompanhando o crescimento econômico do país.

    O ministro Fernando Haddad afirmou que seriam necessários R$ 80 bilhões, em valores de hoje, para realizar o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE), projeto de lei que tramita pelo Congresso Nacional. Para atingir esse montante seria necessário investir 7% do Produto Interno Bruto brasileiro pelos próximos dez anos, segundo ele.

    “Nesse momento está todo mundo fazendo contas para aprovar um plano factível, que seja honrado, para que a sociedade leve a sério o que nós estamos aprovando”, disse Haddad. O ministro informou que a memória do cálculo que definiu os valores propostos no plano está disponível para os parlamentares.

    O plano não se restringe apenas a metas quantitativas. Para o ministro, a criação de mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental trará mais qualidade à educação. “É importante medir e acompanhar o rendimento das crianças em disciplinas básicas, como ciências, leitura e matemática”, disse Haddad.

    A proposta do novo PNE, que tramita no Congresso Nacional, define metas e estratégias para a educação brasileira no decênio 2011-2020.

    Diego Rocha

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    Ministro prevê reajuste em benefício destinado a bolsistas do ProUni

  • O valor de custo por aluno está defasado, e o reajuste do piso do magistério tem de ser feito acima da inflação, declarou o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 26, na Marcha dos Prefeitos, que está sendo realizada no Centro de Convenções Internacionais de Brasília.

    A fala do secretário foi dirigida à Arena Temática: Financiamento da Educação Municipal e o Plano Municipal de Educação (PME), uma das atividades da marcha, que discutiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), programas suplementares, o financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e o piso do magistério, especificamente o projeto de lei 3776/2008, que prevê a adoção do INPC como critério de reajuste salarial para os professores, em substituição ao valor de custo por aluno, que é a regra atual.

    O PL 3776 está pronto para ser votado em plenário na Câmara dos Deputados e, segundo Marques, será criado um fórum de debates sobre o tema, para o qual o MEC conclama os prefeitos. “O salário dos professores está defasado, mas os municípios não conseguem pagar o piso, então, o primeiro passo é discutir a questão salarial, discutir o valor-aluno, que está baixo, e os prefeitos ficam presos à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

    A 18ª Marcha dos Prefeitos, que acontece até esta quinta-feira, 28, é organizada anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e nesta edição tem como tema Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios.

    Ana Cláudia Salomão

  • O Conselho Nacional de Educação (CNE) se reúne em Maceió para debater avanços e desafios após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Além dos conselheiros do CNE, a reunião receberá professores, gestores, profissionais de educação, representantes de sindicatos e reitores de instituições educacionais públicas e privadas. A reunião itinerante do CNE começa nesta segunda-feira, 3, e prossegue até a próxima quinta-feira, 6.

    Para o presidente do CNE, Gilberto Garcia, as reuniões itinerantes promovem o diálogo direto com a sociedade, permitindo conhecer e se aproximar das diferentes realidades e demandas locais. “A realização do encontro no estado representa, para o Conselho Nacional de Educação, a oportunidade de ampliar o diálogo com a comunidade regional do Nordeste e fortalecer o alcance das políticas educacionais em todo o país”, afirmou o presidente.

    A abertura da reunião propôs amplo debate público sobre o período de um ano de vigência do PNE. “Estamos vendo quais conquistas tivemos até agora e quais os desafios temos para o futuro”, disse Garcia.

    Nesta terça-feira, 4, será realizada visita técnica ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, onde serão discutidas as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Na quarta-feira, em Maceió, as câmaras de Educação Básica e Superior do conselho farão reunião conjunta, tendo como pauta a formação de professores e a universalização da educação infantil, do ensino fundamental e médio.

    No último dia de reunião itinerante, quatro sessões públicas encerram a agenda de atividades. Uma delas, no âmbito da educação básica, propõe analisar os resultados de pesquisa que revela o índice de letramento científico do país. Outra sessão discute o cenário atual da educação superior no Brasil com representantes da área acadêmica.

    O CNE tem por missão a busca de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

    Assessoria de Comunicação Social

  • A secretária executiva Maria Helena (que aparece na tela) acredita que ajustes poderão levar ao aumento de recursos para o Fundeb (Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu a repactuação de programas da educação básica para minimizar os impactos da redução que o orçamento da pasta sofreu nos últimos dois anos e aperfeiçoar a aplicação de recursos em educação. A secretária participou, na terça-feira, 7, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

    De acordo com Maria Helena, a intenção é aprimorar programas para evitar superposições, que muitas vezes levam a ações duplicadas e à fragmentação de recursos. Consequentemente, impedem a boa aplicação dos investimentos. “É possível fazer ajustes, de forma que tenhamos mais recursos para o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] em relação ao custo aluno-qualidade inicial”, ressaltou.

    A menção da secretária refere-se ao desafio do cumprimento da meta 20 do PNE, que trata do investimento público em educação pública. Maria Helena defendeu a reorganização do orçamento interno do MEC para aumentar gradativamente o valor por aluno, mediante avaliação de programas. “No caso da educação básica, são programas, principalmente, de repasses para estados e municípios, principais responsáveis pela oferta”, destacou.

    Durante a audiência, outros setores da educação insistiram na atenção ao financiamento. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Goiás, Virgínia Maria Pereira de Melo, ressaltou que a proposta do MEC é importante, “devido à baixa perspectiva de orçamento dos municípios”. Na mesma linha, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, lembrou que a meta 20 é que vai fazer as demais metas do PNE se tornarem realidade.

    A sugestão da secretária foi bem recebida pelos parlamentares presentes à audiência na Comissão de Educação. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora do requerimento da audiência pública, o desafio da educação em relação à questão do financiamento não é uma ameaça recente. “É uma realidade concreta”, disse.

    A audiência pública buscou avaliar, no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) de 2016, o segundo ano de implementação do PNE. A SAM reúne diferentes setores da sociedade pelo direito à educação. A mobilização ocorre em mais de 100 países, desde 2003.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • O Ministério da Educação realizará em Brasília, de 17 a 21 de fevereiro próximo, a 2ª Conferência Nacional de Educação – Conae 2014. Participarão do evento 3,5 mil delegados, eleitos nas 27 conferências estaduais e do Distrito Federal, e mil observadores. Os delegados representam todas as etapas da educação pública e particular, gestores, trabalhadores, pais e estudantes; setores sociais, governo federal, governos estaduais e administrações municipais.

    O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração é o tema da 2ª Conae. De acordo com o coordenador da comissão especial de monitoramento e sistematização da conferência, Arlindo Queiroz, o Brasil, por adotar um modelo de cooperação federativa, precisa pactuar com as instâncias estaduais e municipais e com a sociedade as estratégias de efetivação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010.

    O projeto de lei do PNE foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas no Senado Federal passou por modificações. Portanto, precisa voltar à apreciação dos deputados. A expectativa é que seja aprovado este ano, com vigência até 2024. O artigo 214 da Constituição Federal, modificado em 2009, estabelece que o PNE tenha duração decenal, a contar de sua aprovação.

    Durante a conferência, serão realizados 264 colóquios, que abrangem a representação das comunidades política e acadêmica do país. Queiroz salienta que essas apresentações vão abordar o conjunto de eixos temáticos da Conae e qualificar os delegados para as deliberações nas plenárias.

    Mobilização — A preparação da 2ª Conferência mobilizou setores da educação e de todas as representações da sociedade ao longo de 2013. No primeiro semestre do ano passado, foram realizados 2.824 encontros municipais e intermunicipais, que reuniram 776 mil pessoas. No segundo semestre, 27 conferências nos estados e no Distrito Federal, com 22.175 participantes. As instâncias estaduais elegeram os 3,5 mil delegados que estarão nos debates de fevereiro.

    Além dos eventos presenciais, a preparação contou com conferências livres e participações nas redes sociais e na imprensa. A Conae contabilizou 1,8 milhão de participações nesses debates, segundo Queiroz.

    Propostas — O Fórum Nacional de Educação, instância que planeja e organiza a conferência, registrou 11.488 propostas de emendas da sociedade ao documento-base. Desse conjunto, foram selecionadas seis mil, que serão debatidas no evento nacional.

    A 2ª Conae será realizada no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50, em Brasília. A abertura está prevista para 17 de fevereiro, às 19 horas. Mais informações na página da conferência na internet.

    Ionice Lorenzoni

  • O Ministério da Educação apresenta sua nova Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) no ciclo de seminários regionais A Sase e a articulação com os sistemas de ensino. Os primeiros foram realizados em Teresina e no Rio de Janeiro.

    Um dos objetivos do ciclo é estreitar os laços entre os entes públicos de educação, e assim conhecer o trabalho realizado pelas secretarias de educação, fóruns e instâncias colegiadas das regiões brasileiras; estabelecer o diálogo acerca dos programas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e reunir informações para elaboração de uma agenda focada na construção do Sistema Nacional de Educação (SNE).

    Presente ao encontro, o secretário da Sase, Carlos Abicalil, afirmou que o momento é propício para refletir e debater sobre os desafios da área educacional de maneira cooperativa e democrática. “É um tempo fecundo, em que velhos temas continuam em cena, mas exigem novos pactos, balizados pela colaboração federativa e pela configuração de espaços e tempos de interação, na perspectiva da construção do Sistema Nacional de Educação”, disse o secretário.

    O ciclo de seminários terá ainda o encontro para região Centro-Oeste, nos dias 5 e 6 de outubro, em Cuiabá; região Sul, em Porto Alegre, 19 e 20 outubro; região Norte, nos dias 26 e 27 de outubro, em Belém; e Recife recebe o seminário da região Nordeste dias 9 e 10 de novembro.

    Sase - A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, de acordo com o decreto nº. 7.480, de 16 de maio de 2011, que a criou, tem atribuições específicas para apoiar o desenvolvimento de ações para a criação de um sistema nacional de educação, aprofundando o regime de cooperação entre os entes federados; assistir e apoiar o Distrito Federal, os estados e municípios na elaboração, adequação, acompanhamento e avaliação democrática de seus planos de educação em consonância com o estabelecido no PNE, bem como no aperfeiçoamento dos processos de gestão na área educacional; promover a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação da carreira e da remuneração e as relações democráticas de trabalho. (Diego Rocha)


  • Será realizado em Brasília, no dia 25 próximo, a partir das 9h, o seminário nacional O PNE e o Futuro da Educação Brasileira.Promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o evento terá lugar no auditório Nereu Ramos, da Câmara.

    O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), participarão da abertura do seminário, que se estenderá por todo o dia. Na programação, serão discutidos os desafios da implementação do PNE, financiamento e regime de colaboração e a qualidade da educação.

    O secretário de articulação com os sistemas de ensino do MEC, Binho Marques, falará sobre o financiamento do PNE. O diretor de políticas e programas de graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Dilvo Ristoff, vai abordar a relação do PNE com a qualidade da educação.

    Estarão representados no encontro o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

    As inscrições podem ser feitas on-line, na página do seminário na internet. A participação, aberta ao público, dará direito a certificado emitido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

    Ana Cláudia Salomão

  • O ministro da Educação, Fernando Haddad, indicou, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 15, os cinco principais avanços do projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em relação aos anteriores. O primeiro, segundo ele, é o fato de o texto ser breve e ter apenas 20 metas.

    A intenção, afirmou Haddad, é fazer com que haja uma incorporação das metas pela sociedade. “Quero que as pessoas memorizem os desafios educacionais que estão sendo postos para o país”, observou. O segundo avanço, segundo o ministro, é a especificação das estratégias necessárias para o cumprimento dos objetivos.

    O terceiro avanço apontado na audiência é fruto da emenda constitucional 59, que estabeleceu critérios para impedir que os próximos presidentes diminuam os recursos destinados ao PNE. A Constituição foi modificada e hoje está expresso que os planos educacionais tragam em seu texto a especificação dos recursos orçamentários necessários para o seu cumprimento. “O Congresso Nacional tem que estabelecer meios para o cumprimento das metas”, esclareceu.

    O quarto avanço do novo PNE se deu, segundo Haddad, no estabelecimento de metas de qualidade. Antes, os planos traziam apenas metas de quantidade. O quinto avanço, observou o ministro, diz respeito às metas diretamente relacionadas aos profissionais da educação.

    “Comparamos a remuneração média de professores de nível superior que atuam nas escolas públicas com os salários de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade. Constatamos que, em 2009, os professores recebiam 60% do que os outros profissionais de nível superior recebiam”, revelou.

    São quatro as metas do PNE que lidam com a valorização do professor.  A meta 17 traz especificamente a necessidade de se equiparar a média salarial do magistério à de outras profissões com o mesmo nível de escolaridade. “O salário diz se a sociedade valoriza a carreira docente e a resposta hoje é não”, destacou. (Ana Guimarães)

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    Número recorde de propostas de emendas é salutar, diz Haddad

    Leia o projeto de lei que cria o PNE

  • A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na tarde desta terça-feira, 22, o texto-base da proposta. O colegiado voltará a se reunir nesta quarta-feira, 23, para votar emendas ao projeto, identificado pelo número 8305/10.

    Relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O relator mantém o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública pela União, estados e municípios.

    O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelo Senado.

     

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Câmara

  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação, ao participar, na terça-feira, 14, do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, na Costa do Sauípe, em Mata de São João, Bahia. Os recursos da exploração do petróleo financiariam a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

    Uma das metas do PNE, em tramitação no Congresso Nacional — Projeto de Lei Complementar nº 103/2012, originário da Câmara dos Deputados (PL nº 8.035/2010) —, é o investimento de 10% do produto interno bruto (PBI) em educação. Segundo Mercadante, o percentual, aproximadamente duas vezes o investido atualmente, é necessário para garantir a efetividade do plano. “A luta mais importante é disputar a fonte real de dinheiro novo que está chegando, que são os royalties do petróleo”, disse.

    O ministro falou também da importância do investimento em educação infantil. “A creche tem papel decisivo na função cognitiva da criança, é um espaço indispensável, especialmente para as crianças mais pobres”, afirmou.

    De acordo com o ministro, 2.859 creches estão em fase de construção — 2.252 com até 80% das obras concluídas. Outras 5.677 passam pelo processo de construção ou de preparação da licitação. No dia 31 próximo, termina o prazo de adesão dos municípios brasileiros ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) para a contratação de mais 3.288 unidades.

    Diego Rocha

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    Vinculação dos royalties do petróleo volta a ser discutida
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