Educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira, 20, que a educação é prioridade no modelo de crescimento com inclusão e que o Plano Nacional de Educação (PNE) nasceu das discussões empreendidas na primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010. Dilma participou, no Centro Internacional de Convenções Brasil, em Brasília, da segunda edição da conferência, que reúne cerca de 4 mil participantes. O ministro da Educação, Henrique Paim, também esteve presente no segundo dia do encontro, aberto na quarta-feira, 19.

“Espero que as discussões e o documento final da Conae sirvam de base para a regulamentação do PNE”, afirmou a presidenta. Ela ressaltou a importância da presença de representantes de todas as regiões do país na discussão dos caminhos a serem seguidos na área educacional. “Aqui se articulam diferentes instituições da sociedade e do governo para a construção de um sistema de educação, não como política de governo, mas como política de Estado”, afirmou.

Para o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes, o encontro é um importante instrumento para definição dos rumos do PNE.

Os debates, divididos em sete eixos temáticos, prosseguem até domingo, 23, quando o encontro será encerrado, com a apresentação do documento final. O tema da 2ª Conae é o Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Na primeira conferência, realizada em 2010, foram propostas as diretrizes e estratégias para a construção do PNE, aprovado em junho deste ano e sancionado por Dilma Rousseff com a promulgação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. A próxima Conae está prevista para 2018.

Assessoria de Comunicação Social

Ao elaborar seu plano municipal de educação, sancionado no final de 2014, Criciúma acreditava estar apenas cumprindo a lei, que determina a todos os estados e municípios estar com os planos estaduais e municipais de educação prontos até junho deste ano. Mas, ao fazê-lo, tornou-se um exemplo para cidades vizinhas da região sul de Santa Catarina. Hoje, 27 outros municípios recebem assistência técnica da Secretaria de Educação de Criciúma na elaboração dos planos.

“O segredo para chegarmos ao plano foi um planejamento detalhado das ações e o cumprimento rigoroso das datas estabelecidas”, afirma a professora Marlene Pires, presidente da comissão da Secretaria Municipal de Educação responsável pela elaboração do plano. O trabalho começou em fevereiro de 2014. Cerca de 500 moradores da cidade reuniram-se numa plenária convocada para sensibilizar a comunidade sobre o assunto. Formou-se, então, uma comissão de 25 pessoas, que tomaram por base o texto do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), estudaram cada uma das metas e apresentaram sugestões à comissão organizadora.

Dali saiu o texto-base, discutido pela comunidade e entidades envolvidas, como conselhos escolares. Depois de duas plenárias para discussão e aprovação de propostas e do texto final, o documento foi enviado à Câmara dos Vereadores, que também participou do processo. Segundo a secretária educação da cidade, Rose Margareth Reynaud Mayer, “tudo foi feito em um processo bastante democrático”.

No dia 1º de dezembro, o Plano Municipal de Educação de Criciúma foi sancionado sem vetos pelo prefeito Márcio Búrigo. Com pouco mais de 204 mil habitantes, dos quais 13 mil estudantes do ensino fundamental, a cidade inovou também quanto às metas. Além das 20 que seguem o PNE, acrescentou uma 21ª, que trata da promoção da saúde do professor.

Andamento — A situação de cada estado e município na elaboração das metas pode ser acompanhada na página do PNE na internet. No mapa, deve ser indicado o estado a ser consultado e, posteriormente, o município.

Assessoria de Comunicação Social

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Indicadores selecionados pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estão reunidos no trabalho Plano Nacional de Educação 2014-2024: Linha de Base, que está no ar, desde quarta-feira, 30 de setembro, na internet. O documento reúne dados adequados ao acompanhamento do PNE.

A linha de base atende ao que estabelece o artigo 5º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 [Lei do PNE], parágrafo 2º, que atribui ao Inep o papel de realizar estudos para aferir a evolução das metas do plano. O documento consiste em análise descritiva de séries históricas de 36 indicadores.

Os dados analisados servem como referência para a observação de fatores como desigualdades regionais, raça e cor, renda e sexo, além de diferenças educacionais entre as áreas rural e urbana. “O trabalho subsidia a tomada de decisões institucionais”, diz o presidente do Inep, Chico Soares. “São indicadores que nos permitem verificar que grande parte das desigualdades persiste, mas vêm diminuindo.”

O objetivo do documento é subsidiar instâncias de controle, como as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação, formado por instituições da sociedade civil. Para o MEC, o estudo sinaliza a tendência durante o período de vigência do Plano (2014-2024) e sugere onde atuar de forma mais específica e incisiva com vistas à próxima década.

A publicação também serve como referência para estados e municípios na elaboração dos respectivos planos de educação.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Confira o documento Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base

Quando assumiu a Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, no Ministério da Educação, a potiguara Rita Gomes do Nascimento se tornou a primeira mulher indígena a ocupar uma diretoria na Esplanada dos Ministérios. A professora doutora Rita Potiguara ocupa uma cadeira na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e foi coordenadora geral da Educação Escolar Indígena na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Atualmente, além de ser conselheira no CNE, participa do Colegiado de Culturas Indígenas do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), do Ministério da Cultura (MinC), e é membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena. Antes de se mudar para Brasília, em 2012, Rita foi professora da rede pública estadual do Ceará e trabalhou com educação escolar indígena no estado.

De acordo com a professora, a educação escolar indígena trabalha numa perspectiva de desenvolver uma educação diferenciada. “Educação para os índios nós temos desde a chegada dos jesuítas, que tinham escolas para índios. A educação para os índios visava a nossa integração na sociedade nacional, tudo era feito para que nós deixássemos de ser índios. Acreditamos que a educação escolar indígena contribui para que nos reafirmemos como indígenas. Nós, indígenas, estamos assumindo cada vez mais a gestão das nossas escolas, tanto a gestão pedagógica, como a administração das escolas”, disse.

Enquanto a educação indígena é um processo característico de cada comunidade indígena, em que valores e costumes são repassados, a educação escolar indígena faz o diálogo entre a escola, que é externa, a comunidade e a educação indígena.

Territórios – No Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, a educação escolar indígena está incluída na educação para a diversidade. “O PNE traz um aspecto importante, que é a afirmação da necessidade de que a gestão da educação escolar indígena ocorra por meio dos territórios etnoeducacionais”, disse Rita Potiguara.

O Brasil conta hoje com 25 territórios etnoeducacionais, estruturas independentes da divisão político-administrativa do país que reúnem as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos indígenas que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados. Esses territórios organizam a educação escolar indígena com vistas à participação indígena e ao fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados.

De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, a população indígena no Brasil supera 817 mil índios distribuídos em 305 etnias, que falam 274 línguas. No Censo da Educação Básica de 2014, foram registradas 3.130 escolas indígenas, que reúnem 239.665 alunos e mais de 18 mil professores.

Como coordenador da educação escolar indígena, compete ao Ministério da Educação definir as diretrizes curriculares nacionais. “Nessas diretrizes, as escolas indígenas são unidades que possuem seus projetos político-pedagógicos próprios, que têm suas normas e ordenamentos jurídicos específicos. A preferência para ensinar nessas escolas é de professores pertencentes àquelas comunidades indígenas, nas comunidades que têm a língua materna como a primeira língua, e o processo de alfabetização e a educação fundamental podem ocorrer na língua materna, junto com a língua portuguesa”, explicou a professora.

Professores – Para fortalecer a educação escolar indígena, o Ministério da Educação vem fomentando a formação de professores indígenas. Desde 2005 o MEC mantém o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), que forma os professores que já estão nas escolas indígenas para atuar nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. De acordo com a diretora, 20 instituições de educação superior ofertam 23 cursos.

Na educação superior, as universidades já contam com mais de 13 mil estudantes indígenas. “Esses indígenas estão tanto em cursos regulares, que já existem nas universidades, como direito, medicina e licenciaturas, e em cursos específicos para populações indígenas, como gestão territorial de terras indígenas, gestão em saúde coletiva indígena e licenciatura intercultural indígena”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Com a proximidade, por lei, do prazo final para a elaboração ou adequação das metas municipais e estaduais ao Plano Nacional de Educação, e consequente aprovação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, tem encontro marcado para o próximo dia 29 com membros do Fórum Nacional da Educação (FNE) para debater o tema.

A agenda será o primeiro compromisso oficial do ministro com o FNE. No encontro, além do plano, Janine Ribeiro vai debater as perspectivas para a educação do Brasil nos próximos anos e iniciar a abertura de diálogo com todos os setores da educação.

Composto por 44 entidades que representam a sociedade civil e o Poder Público, o FNE é visto pelo ministro como boa opção para iniciar o diálogo, principalmente porque, na data, haverá encontro com os representantes estaduais e municipais do fórum.

Limite — Próximo de completar um ano de vigência, o PNE estabelece 20 metas para melhorar a qualidade da educação no Brasil. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e preparam-se para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024. A primeira é a aprovação dos projetos estaduais e municipais até 24 de junho próximo para ter consonância com o plano nacional.

Assessoria de Comunicação Social

O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios que já sancionaram seus planos de educação. Até esta segunda-feira, 22, já haviam sido sancionados 194 planos. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), os municípios devem ter seus planos de educação aprovados e sancionados até a próxima quarta-feira, 24 de junho.

Em números percentuais, entretanto, o Amapá é o estado que mais avançou. Dos 16 municípios, dez já sancionaram seus planos de educação, mais de 62% do total. Outros três já aprovaram os planos nas câmaras de vereadores, um tem o projeto de lei já enviado ao legislativo e dois já têm os planos elaborados. Do outro lado, o Acre é o único estado em que nenhum município sancionou o plano.

Estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão já têm seus planos estaduais de educação. Os legislativos de Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e do Distrito Federal já aprovaram os planos, mas falta a sanção dos governadores.

De acordo com o secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, os planos municipais de educação refletem as realidades dos municípios, mas as metas e estratégias devem se relacionar com o PNE e com os planos estaduais. “Quanto mais articuladas e pactuadas forem as metas, mais claros serão os compromissos com os mecanismos de colaboração, e mais perto estaremos da instituição do Sistema Nacional de Educação”, disse.

Assessoria de Comunicação Social

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O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.

“Nestes dez meses, muita coisa positiva aconteceu, sendo a principal, sem dúvida, a mobilização nacional em torno do PNE e seus desdobramentos em cada local onde vive um cidadão a quem o direito à educação deve ser garantido”, afirma Binho Marques, secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação. Da parte do MEC, os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.

Segundo Marques, o esforço atual do MEC em relação a estados e municípios também está voltado para a mobilização dos dirigentes e da sociedade em geral quanto ao cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estaduais ao PNE. A lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.

Na visão do secretário, isso significa “um enorme desafio para um país como o Brasil, único no mundo em que 5.570 municípios são entes federativos autônomos, ao lado dos 26 estados e do Distrito Federal”. Hoje, três estados têm leis sancionadas e outros cinco estão com textos prontos, em diferentes estágios de tramitação. Da mesma forma, 51 municípios já sancionaram as leis e mais de 120 as têm tramitando.

Avaliação — Em junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai publicar documento para mostrar a situação do Brasil em relação às metas do PNE. Publicações semelhantes serão produzidas a cada dois anos com a finalidade de avaliar a implementação do plano. Pela lei, o MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Congresso Nacional são as instituições com atribuição para a avaliação do plano nacional, com base nesses documentos.

“O PNE aponta as formas de enfrentar os desafios educacionais”, destaca Marques. “É fundamental que cada uma das metas traçadas seja conhecida, analisada e incorporada; somente o esforço de todos, de forma articulada e colaborativa, garantirá o sucesso do PNE.”

Letícia Tancredi

Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho, como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). “O prazo está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. “Aqueles que ainda não começaram o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou estadual – devem fazê-lo o quanto antes”, alerta.

Para que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE, com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.

A Sase também tem feito reuniões com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo e abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão com maior dificuldade de cumprir o prazo. O MEC também tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios.

Estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão são as unidades da Federação com planos já sancionados; Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Distrito Federal e Roraima estão com os projetos elaborados; Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Pernambuco fizeram o documento-base; Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e São Paulo concluíram o diagnóstico da realidade local. Os outros seis estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões coordenadoras.

Municípios – Entre os 5.570 municípios, 44 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 17 já aprovaram as leis; 45 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 48 elaboraram o projeto de lei; 122 realizaram consultas públicas; 385 fizeram o documento-base; 1.083 concluíram o diagnóstico; e 2.906 instituíram comissão coordenadora. Um grupo de 914 municípios ainda não iniciou o trabalho de elaboração ou adequação do plano e seis municípios não prestaram informações ao MEC.

Em Criciúma (SC), o plano municipal está pronto, com lei aprovada desde o início de dezembro passado. “O plano se inicia com a consciência de que para se realizar uma gestão educacional de qualidade é preciso elencar prioridades; para nós, o plano foi a prioridade número um”, afirma a secretária municipal de educação, Rose Mayr. Na visão dela, sem planejamento, não há como alocar bem os recursos para cada demanda educacional. “Se temos uma direção a seguir, fica mais fácil se organizar e também garantir a continuidade das ações.”

Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. Vale lembrar que o apoio suplementar que o Ministério da Educação oferece aos municípios e estados levará os planos em conta. “O MEC está ajustando programas, que devem priorizar entes federativos com metas bem definidas e com maior dificuldade técnica e financeira”, explica o secretário Binho Marques.

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele. Marques enfatiza que se os planos estiverem em consonância, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior.

Letícia Tancredi

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O prazo final é 24 de junho. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.

Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Estados – O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.

Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 deste mês, Binho Marques vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília.

Além desse tipo de atendimento, o Ministério da Educação tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. Cada técnico é responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100 municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.

Municípios– Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Ionice Lorenzoni

Matéria republicada com correção de informação

O ministro Aloizio Mercadante recebeu em audiência nesta quarta-feira, 6, no Ministério da Educação, em Brasília, alunos do nono ano do ensino fundamental da Escola Castanheiras, de São Paulo, a quem apresentou as novas oportunidades de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele conversou sobre a Plataforma Hora do Enem, lançada na terça, 5, pelo Governo Federal.

“Daqui a pouco vocês vão começar a pensar no Enem. A Hora do Enem é um professor particular e um cursinho gratuito. Ferramenta útil, principalmente, para quem nunca pode ter nem um nem outro”, sintetizou Mercadante.

Gabriela Câmara, Arthur Brenner e Aline Vieira, de 14 anos, e João Vitor Pugsley, de 13, estão em Brasília para realizar atividades de um projeto interdisciplinar sobre identidade e política. O grupo tem entrevistado representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre suas atribuições e responsabilidades, e visitado iniciativas educacionais de organizações da sociedade civil que atuam em outras cidades do Distrito Federal.

Ao ministro da Educação perguntaram sobre prioridades e planos da pasta. Ouviram Mercadante falar sobre os avanços na inclusão educacional e o desafio do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), da alfabetização na idade certa a pós-graduação, além da importância de impulsionar a formação dos professores.

Saiba mais sobre a Hora do Enem

Assessoria de Comunicação Social

Após reunir mais de 775 mil pessoas durante a etapa municipal–intermunicipal e 23 mil delegados na fase estadual–distrital, a Conferência Nacional de Educação (Conae) conta, a partir desta quarta-feira, 19, até domingo, 23, em Brasília, com quatro mil participantes para discutir os rumos da educação no país. O tema norteador dos debates é O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

O texto de discussão da etapa nacional (documento-base) teve origem nas emendas apresentadas e aprovadas ao documento de referência durante as conferências estaduais e distrital. As propostas foram sistematizadas pela comissão especial de monitoramento e sistematização do FNE, entidade organizadora da conferência. A comissão especial condensou 11.488 registros de inserções, cadastradas pelos fóruns estaduais de educação no Sistema de Relatoria do FNE e do Ministério da Educação. Foram apresentadas aproximadamente 30 mil emendas aos parágrafos do texto de referência ou novos parágrafos.

“A Conae é uma instância de participação da comunidade da área educacional, na qual setores e segmentos sugerem propostas de avanço em âmbito municipal, estadual e nacional”, afirma o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes. Ao fim da conferência, será produzido um documento final. “As propostas para a educação do Brasil, aprovadas, ficarão à disposição dos gestores municipais, estaduais e da sociedade civil”, diz Chagas.

A partir desta quarta-feira, a conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

A primeira edição da Conae ocorreu de 28 de março e 1º de abril de 2010, também em Brasília. Os 2,5 mil delegados tomaram decisões sobre a criação do Sistema Nacional de Educação, além de propor diretrizes e estratégias para a elaboração do PNE. Em dezembro daquele ano, o plano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. Garantida pela Lei nº 13.005, de 25 de junho deste ano, a próxima edição da Conae está prevista para 2018.

Programação — Neste primeiro dia, a programação da Conae começa às 14h, com o credenciamento dos participantes. Às 19h, haverá a abertura oficial.

Mais informações na página da Conae na internet.

Assessoria de Comunicação Social

O Fórum Nacional de Educação, divulgou nesta sexta-feira, 17, em Brasília, a nota O Plano Nacional de Educação como Política de Estado, onde defende uma série de pontos que devem ser considerados na avaliação das 2.915 emendas apresentados ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do PNE 2011-2020

Entre os dez pontos destacados pelo fórum, estão o entendimento de que a educação deve ser compreendida como direito humano fundamental, bem público e dever do Estado, a ser assegurada a todos e com qualidade. Destaca, ainda, a importância de definir compromissos e responsabilidades entre as instâncias federal, estaduais e municipais; e de melhorar no texto as concepções de gestão e a organização educacional.

Aborda, também, a necessidade de garantir investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar, no mínimo, 7% do PIB, em 2014, e 10%, em 2020.

Piso salarial – Na mesma reunião, o fórum lançou nota onde afirma ser necessária aplicação integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso nacional de salário dos professores da educação básica. O documento destaca a importância do diálogo para resolver conflitos que levam educadores a paralisações em diversos estados da Federação e que a valorização do magistério acontece unindo formação inicial e continuada, carreira e piso salarial digno.

O Fórum Nacional de Educação é uma entidade de caráter permanente que tem entre suas atribuições planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação e acompanhar no Congresso a tramitação de projetos legislativos que tratam da educação.


Assessoria de Comunicação Social

Confira a nota do Fórum Nacional de Educação sobre o PNE

Confira a nota do Fórum Nacional de Educação sobre o piso dos professores

O estado do Amapá é o primeiro a sancionar tanto o plano estadual de educação como os planos municipais de todos os seus 16 municípios. Ao estado do Tocantins, por sua vez, falta sancionar apenas o plano estadual de educação e o da capital, Palmas. O prazo para estados, Distrito Federal e municípios elaborarem seus planos estaduais de educação se encerrou no dia 24 de junho.

Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. O Ministério da Educação oferece apoio suplementar aos municípios e estados para elaboração dos planos.

Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul são as unidades da Federação com planos já sancionados; Tocantins e Distrito Federal já aprovaram seus planos nas assembleias legislativas e aguardam a sanção.

Municípios – Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municípios ainda não iniciaram o trabalho de elaboração ou adequação do plano.

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.

Assessoria de Comunicação Social

Verifique o andamento do plano de educação do seu município