A Justiça Federal do Ceará decidiu pela validade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação para o segundo semestre deste ano. Fica indeferido, portanto, o pedido de anulação apresentado pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
Na decisão judicial, a juíza substituta da 8ª Vara Federal, Elise Avesque Frota, afirma que no processo deste segundo semestre não há ilegalidade na participação dos estudantes já matriculados em instituições de ensino superior com base na seleção do semestre anterior.
Ao pedir a anulação, Costa Filho alegou que candidatos com vaga conquistada no primeiro semestre, ao participar da nova seleção, poderiam abrir a possibilidade de negociação e venda de vagas. “A abertura de um segundo Sisu viola o direito adquirido dos candidatos já inscritos no primeiro semestre”, disse o procurador.
Para a juíza Elise, no entanto, ao contrário de ferir a isonomia, como alegado pelo Ministério Público Federal (MPF), tal participação é coerente com o princípio isonômico. “Trata-se da inscrição para ocupação de novas vagas disponibilizadas pelas IES [instituições de educação superior], devendo tal oportunidade ser conferida, em igualdade de condições, a todos os estudantes que participaram do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] de 2011”, diz a juíza, ao justificar a decisão em favor do MEC.
A Justiça do Ceará negou ainda pedido do procurador para que o MEC libere no próximo Sisu as vagas preenchidas no primeiro semestre por alunos que decidam mudar de curso ou instituição pelo processo seletivo do segundo semestre. “Inexistindo a demonstração concreta de um justo receio de que a União não vá observar os procedimentos previstos na norma regulamentadora do Sisu, qual seja a Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2012, no que diz respeito ao relançamento no Sisu de vagas canceladas, não surge para o Judiciário a possibilidade de interferência prévia”, salientou Elise.
Matrículas – Os selecionados do Sisu do meio do ano têm até segunda-feira, 9, para realizar as matrículas. O estudante deve entrar em contato com a instituição de educação superior para a qual foi selecionado. Para mais informações, deve ligar para o Ministério da Educação, no 0800-6161.
Haverá uma segunda chamada, cujo resultado será divulgado em 13 de julho, com matrículas nos dias 17 e 18. Os não aprovados nas duas primeiras chamadas terão nova chance, ao integrar a lista de espera do sistema. A adesão deve ser feita entre 13e 19 de julho. A convocação dos candidatos dessa lista será feita pelas instituições a partir do dia 24 do mesmo mês. Há vagas em 56 instituições de educação superior públicas de 21 unidades da Federação.
O candidato pode conferir, na página do Sisu na internet, se foi selecionado na primeira chamada.
Assessoria de Comunicação Social