Educação

Em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação realiza, nesta terça-feira, 12, em Brasília, o 2º Encontro de Formação do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Educação Infantil e Ensino Fundamental. O evento, que segue até quarta, 13, busca orientar as equipes técnicas e de gestão das unidades federativas responsáveis pela elaboração e revisão dos currículos alinhados à BNCC.

“Um encontro no qual tenhamos os representantes estaduais e municipais, os redatores dos currículos, traz toda a parceria com os municípios”, destacou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole. “Esse é um momento muito relevante, porque, historicamente, o governo federal faz as suas políticas, o estado conduz as suas políticas e os municípios conduzem as suas. Isso não vai mudar. O que está mudando agora é que estamos fazendo isso tudo em um grande esforço de colaboração. Isso é um marco, pois é o momento de renovação curricular do país”.

Participam do encontro técnicos educacionais de 13 estados – Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná. Durante os dois dias do encontro, eles vão discutir aspectos importantes para a reelaboração do documento curricular, considerando as ferramentas disponíveis para o trabalho colaborativo; e, por meio de grupos de trabalho, agregar contribuições aos textos da educação infantil e de todos os componentes do ensino fundamental. O evento com os outros 14 estados está marcado para a segunda quinzena de julho.

Representante da Undime, Marcelo Ferreira da Costa reforçou que a entidade acredita no regime de colaboração e afirmou que todos vão trabalhar juntos para consolidar as bases e melhorar a educação do país. “Esse momento que estamos vivendo é único”, afirmou. “É a oportunidade para que nós possamos consolidar ou, pelo menos, dar passos importantes, para o regime de colaboração que queremos e esperamos para o Brasil. Essa parceria MEC, Undime e Consed tem nos ajudado a pensar e a discutir o que estamos fazendo com os currículos e o que vai nos ajudar a levar a cada escola, cada professor, o que estamos produzindo nesses debates”.

Nilce Rosa da Costa, representante do Consed, ressaltou a parceria do Consed com a Undime e lembrou que os últimos seis meses de trabalho em cima da BNCC foram de grandes desafios. “Tradicionalmente, os municípios adotavam os currículos dos estados e, nesse momento, em que os currículos do Brasil vão ser construídos em regime de colaboração, isso vai ser fundamental para que a educação brasileira dê o salto de qualidade que tanto sonhamos”, disse.

Próximos passos - Coordenadora estadual de Educação de Pernambuco, Ana Selva acredita que os currículos nos estados devem ser construídos até o fim do ano. “Se isso acontecer, podemos começar uma segunda fase do processo de implementação, que é a formação de professores já em 2019”, projetou “Então, em cada área você vai encontrar alguns avanços que a BNCC traz e que você tem que revisitar, como também discussões que são feitas a partir dos documentos curriculares que os estados já tinham. ”

Para Hélio Queiroz Daher, superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul, eventos como esse são importantes porque alinham o trabalho desses estados. “Isso é feito tanto no aspecto pedagógico quanto no aspecto estrutural”, explicou. “No Mato Grosso do Sul, já concluímos o documento e estamos entregando agora no dia 18 a primeira versão, preliminar, para as prefeituras, para que elas possam desenvolver a discussão no âmbito dos municípios juntamente com as escolas estaduais, municipais e particulares”.

Assessoria de Comunicação Social

Todas as escolas de educação infantil e de ensino fundamental devem seguir o documento já a partir deste ano

Larissa Lima, do Portal MEC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define os direitos de aprendizagem de todos os alunos das escolas brasileiras. Neste ano, as instituições de educação infantil e de ensino fundamental devem implementar as diretrizes em seus currículos. Desde 2018, o investimento do Ministério da Educação (MEC) no projeto foi de mais de R$ 200 milhões. A base completa pode ser acessada aqui.

Como define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), o documento norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A orientação estabelece conhecimentos, competências e habilidades que devem ser desenvolvidos por todos os estudantes ao longo da escolaridade básica.

Na prática, a BNCC pretende que o aluno vá além do conteúdo tradicional de sala de aula. A ementa sugere que o estudante desenvolva competências éticas, humanas e técnicas para ser capaz de refletir, analisar, comparar situações, além de utilizar o conhecimento na prática, por meio das tecnologias disponíveis.

“Não é simplesmente aplicar o currículo, é desenvolver algumas competências com esses alunos para que daqui para frente possam ter o seu o projeto de vida, desenvolvam o seu empreendedorismo. Isso não faz de uma hora para outra”, explicou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo.

O texto é importante também porque aumenta, de maneira responsável e adequada, o rigor e a exigência para professores e alunos, considerando documentos curriculares anteriores ou redes que não possuíam referenciais.

A base é uma parceria entre o MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As 27 unidades da Federação já possuem referenciais curriculares alinhados à BNCC. Os municípios com redes de ensino não vinculadas aos estados trabalham na padronização do currículo. O MEC atua como apoiador nessa adequação.

Com a BNCC, o ministério pretende dar um salto de qualidade na educação brasileira. “Em 2030, nós queremos que o Brasil seja referência na educação básica na América Latina”, afirmou o secretário. O MEC acompanha a implementação da base nos estados e municípios. O objetivo citado por Janio Macedo é o mote principal do Compromisso Nacional pela Educação Básica, lançado em julho de 2019.

Recursos – Desde 2018, o MEC investiu mais de R$ 200 milhões para apoiar a revisão dos documentos curriculares, a formação continuada de professores, a compra de materiais didáticos já adaptados e a elaboração de avaliações padronizadas.

Formação de professores – Duas medidas foram tomadas para assegurar que os professores ministrem de acordo com a base. Primeiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC aprovaram e homologaram as diretrizes para a formação de professores alinhadas à BNCC. Além disso, a pasta atua em uma mobilização pelos estados e municípios para a formação continuada de professores, aqueles que já estão na ativa. Uma das iniciativas é a preparação para o ano letivo de 2020, que já atingiu cerca de 280 mil professores.

Confira abaixo as dez competências da educação básica, segundo a BNCC:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
   
   
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
   
   
3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
   
   
4. Utilizar diferentes linguagens — verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital —, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
   
   
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
   
   
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
   
   
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
   
   
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
   
   
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
   
   
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

O relatório de contribuições da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi entregue nesta quarta-feira, 14, pelos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Eduardo Deschamps e Alessio Costa Lima, ao ministro da Educação, Mendonça Filho. O documento, preparado pelas duas entidades, consolida as sugestões apresentadas nos seminários estaduais realizados em julho e agosto, em todos os estados brasileiros. Participaram cerca de 10 mil pessoas.

“Tivemos nos seminários uma ampla participação de educadores, estudantes, pais e de toda a sociedade. Isto nos dá a clareza de que este documento terá o lastro social necessário com uma consistência técnica que representará a necessidade das escolas de todo o Brasil”, destacou o ministro.

O presidente da Undime alertou para o cuidado que se deve ter com a transição entre as várias etapas da educação básica. “Acontecem rupturas de uma etapa para outra, então os objetivos de aprendizagem precisam de uma certa progressividade”, avaliou Alessio Lima.

Já o dirigente do Consed preferiu enfatizar a necessidade de flexibilização do ensino médio. “Devemos torná-lo mais atrativo, para que o próprio aluno estabeleça seu percurso”, afirmou Deschamps. “Para isso, é necessário que seja tratado de maneira diferente do ensino fundamental.”

Etapas – As sugestões fazem parte da última etapa de discussão da segunda versão da BNCC. Durante esse período, o MEC criou o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio que, na semana passada, realizou a sua terceira reunião de trabalho. O comitê tem como presidente a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, e como secretário executivo o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB), Rossieli Soares da Silva.

Agora, a partir do documento apresentado pelo Consed e pela Undime, o Comitê iniciará a discussão, análise e a redação da terceira versão da BNCC, que será enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com Rossieli Silva, a Base vai gerar uma série de mudanças no sistema educacional brasileiro, e assuntos como o livro didático e a formação de professores terão que ser redesenhados. “São macroprocessos que levarão anos de implementação, mas que a partir da aprovação do documento final pelo CNE, começarão a ser intensificados”, destacou.

Assessoria de Comunicação Social 

Desde o lançamento do texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC), que continua recebendo contribuições até 15 de março, foram muitas as reuniões do grupo de assessores e especialistas de diferentes áreas do conhecimento para discutir o documento. Nesta segunda-feira, 11, foi a vez das equipes de educação física, arte e língua estrangeira se encontrarem, presencial e virtualmente por meio de transmissão on-line, com leitores críticos na sede do Ministério da Educação.

Recebidos pela coordenadora do trabalho de redação da proposta, Hilda Micarello, assessores, especialistas e leitores ouviram sobre o estágio em que está a Base. Com o fim do primeiro ciclo de consulta pública em dezembro, Hilda lembrou que o próximo passo será receber os primeiros relatórios dos pesquisadores de cada área reconhecidos no meio acadêmico (os chamados leitores críticos) no próximo dia 15. Segundo ela, serão entregues os pareceres de educação infantil, matemática, língua portuguesa, história e geografia.

Os leitores dos demais componentes curriculares terão até a semana seguinte à do carnaval para entregar suas avaliações e sugestões. “Essa contribuição é fundamental e tem um papel muito importante na revisão do documento, inclusive porque pode propor mudanças estruturais”, lembrou a coordenadora no início da reunião.

No dia 17, chegam ao MEC os relatórios produzidos por equipes da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Elas estão trabalhando sobre as 9 milhões de contribuições obtidas até agora no portal da BNC e, até o fim da consulta pública, vão continuar sistematizando os dados.

Imersão –“Todos esses conjuntos de relatórios vão subsidiar uma primeira imersão da equipe à refacção do documento preliminar, e isso vai acontecer no período de 25 a 29 de janeiro na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), aqui em Brasília”, adiantou Hilda Micarello. Estarão reunidos assessores das áreas com grupos de redatores, que fazem parte da comissão de 116 especialistas. Mas esse será apenas o primeiro momento de uma nova composição do texto da Base.

Em fevereiro haverá outro encontro, desta vez apenas com os assessores de cada área e alguns leitores críticos convidados para trabalhar nos esboços da segunda versão do documento. “É o caso, por exemplo, de história, que nós contaremos com quatro professores indicados pela Anpuh”, disse Hilda. Um processo de integração de novos atores ao processo que acontece em todos os componentes, não só em história, explica ela.

Para a professora Margarete Schlatter, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que é a assessora de língua estrangeira e coordena equipe de especialistas que atuam na elaboração das propostas para essa disciplina, a reunião foi interessante. Permite explicar aos leitores críticos desses componentes curriculares o processo e as escolhas que envolveram a elaboração do texto preliminar.

“Como um todo, o documento ainda falta definir algumas questões, interrelacionar os componentes. A própria equipe já sabia disso. Nosso esforço todo foi para que houvesse um documento público que pudesse ser discutido. Então se optou realmente por fazer alguma coisa talvez com mais arestas, justamente pra envolver mais o público. A ideia sempre foi ampliar a discussão o máximo possível, e isso acontece também em língua estrangeira”, explicou

Assessoria de Comunicação Social

A convocação feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para as escolas de todo o Brasil discutirem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio rendeu bons resultados. Nesta quinta-feira, 2, inúmeras instituições de ensino se mobilizaram no Dia D da BNCC para conhecer e debater o documento.

Um balanço inicial do órgão apontou que aproximadamente 20 mil escolas realizaram o download do material de apoio direto, no portal do conselho, até as 18h de hoje. Segundo o conselho, o número representou mais de dois terços das escolas com ensino médio no país. O cálculo não considerou as escolas que receberam material diretamente das secretarias, o que pode aumentar ainda mais o resultado final.

A ação, que tem o apoio do Ministério da Educação, reuniu professores, gestores e técnicos de educação que, em parceria com as secretarias de educação, orientaram as escolas quanto às discussões da BNCC do ensino médio. O Consed, que realiza a iniciativa, convidou as instituições particulares para se juntarem aos debates e divulgou um amplo material didático em seu portal na internet.

Segundo o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Raph Gomes Alves, o que se viu hoje foi um grande movimento colaborativo em que secretarias estaduais de educação e escolas demonstraram o compromisso com a qualidade da educação e se engajaram no processo de discussão da proposta de base para a etapa do ensino médio. Eles utilizaram uma série de materiais explicativos disponibilizados pelo consed para debater, entender e propor melhorias no documento. Além disso, gestores foram convidados a participar de telejornais e programas de rádio para divulgar e tirar dúvidas a respeito do documento.

De acordo com o Consed, alguns estados decidiram promover as discussões sobre a BNCC do ensino médio em outros dias, caso de Goiás, que fará em 8 de agosto, ou estenderam as discussões até o dia 10 de agosto, data limite para envio das contribuições e preenchimento do formulário da consulta pública do Consed. São exemplos Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação acredita que após a contabilização da participação desses estados, poderá fazer uma avaliação mais completa do Dia D. “Por enquanto, a mensagem é de agradecimento pelo envolvimento de todos os secretários, técnicos das secretarias, entidades parceiras ligadas às escolas particulares, aos Conselhos Estaduais de Educação, que também contribuíram, e especialmente aos gestores, professores e alunos pelo belo exemplo de cidadania e compromisso com o futuro da educação do país”, declarou Cecilia Motta.

Além do Ministério da Educação, o Dia D de discussão sobre a BNCC do ensino médio teve o apoio do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, da Federação Nacional das Escolas Particulares e da Associação das Escolas de Educação Católica.

BNCC – O MEC auxilia o Conselho Nacional de Educação (CNE) nas audiências públicas dessa etapa da base. Os encontros, no entanto, não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que o órgão elabore um documento normativo que reflita as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro. A próxima audiência pública será realizada no dia 10 de agosto, em Belém (PA).

A proposta de BNCC para o ensino médio foi entregue pelo MEC ao CNE em abril deste ano e a expectativa é que o documento seja homologado no fim de 2018. No estágio atual, órgãos, entidades, associações e interessados podem oferecer suas contribuições e sugestões até as 23h59 de 14 de setembro, data da última audiência pública a ser realizada pelo conselho, em Brasília. A etapa do ensino médio da BNCC, assim como ocorreu na elaboração da proposta para a educação infantil e o ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017, será o marco para orientar os currículos desta fase de ensino.

Assessoria de Comunicação Social

Escolas de todo o Brasil vão se mobilizar, nesta quinta-feira, 2, para estudar, conhecer e discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Dia D da BNCC, como ficou conhecida a data, tem apoio do Ministério da Educação.

A mobilização contará com a participação de professores, gestores e técnicos de educação, em parceria com as secretarias de educação de todos os estados, que irão orientar suas escolas quanto às discussões da BNCC do ensino médio. O Consed também convidou as instituições particulares para se juntarem a essa ação.

Para o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Raph Gomes Alves, essa é mais uma forma de fazer com que todos conheçam a proposta desta etapa de ensino da BNCC. “Essa iniciativa visa dar voz ao professor que está na sala de aula, a todos que trabalham diariamente para implementar um novo ensino médio, que olhem para as perspectivas de cada um dos jovens e que mudem a curva dos resultados insatisfatórios”, enfatiza.

De acordo com Raph, o Consed irá consolidar essas sugestões e encaminhá-las ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Ele destaca, ainda, que a participação das escolas e professores no debate será importante e estratégica para o MEC trabalhar e atuar na revisão desse documento. “Para que a BNCC alcance o seu objetivo é de grande importância que muitas mãos se envolvam na construção desse material”, afirma.

 A presidente do Consed, Cecília Motta, compartilha da mesma opinião do diretor de Currículos do MEC. Ela comenta que essa foi mais uma das formas encontradas pelo conselho para fazer com que a BNCC receba a contribuição de todos os professores que estão com a mão na massa todos os dias nas escolas de ensino médio.

“De uma certa maneira, todo mundo participou da construção da BNCC, mas vários professores de escolas que ficam mais isoladas não puderam apresentar as suas contribuições. Ao final desse dia, esperamos ter um documento que represente o pensamento do professor brasileiro. Uma fotografia de quem está no chão da escola”, pontua Cecília.  

 Entre os dias 23 e 27 de julho foram realizadas reuniões internas com as secretarias estaduais de educação para que as informações da mobilização chegassem às regionais de ensino e, posteriormente, aos diretores e professores. Nos encontros, o Consed enviou formulários de preenchimento com respostas específicas de sugestões paras disciplinas alvo dos debates na base: língua portuguesa, ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática. 

As escolas terão entre os dias 2 e 26 deste mês para lançar suas contribuições à BNCC na plataforma, no portal do Consed. As sugestões dos professores serão consolidadas e enviadas pelo órgão ao CNE logo na sequência.

BNCC - A proposta de BNCC para ensino médio foi entregue pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação em abril deste ano e a expectativa é que o documento seja homologado no fim de 2018. No estágio atual, órgãos, entidades, associações e interessados podem oferecer suas contribuições e sugestões até as 23h59 de 29 de agosto, data da última audiência pública a ser realizada pelo conselho, em Brasília.

 O MEC auxilia o CNE nas audiências públicas dessa etapa da base. Os encontros não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o órgão elabore um documento normativo que reflita as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta de uma educação de qualidade a todos os estudantes. A próxima audiência pública será realizada no dia 10 de agosto, em Belém.

 A etapa do ensino médio da BNCC, assim como ocorreu na elaboração da proposta para a educação infantil e o ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017, será o marco para orientar os currículos desta fase de ensino.

Para saber mais sobre o Dia D, basta acessar o vídeo de apresentação e outros materiais de divulgação na plataforma YouTube.

As escolas podem lançar suas contribuições à BNCC na plataforma do Consed.

• Análise da Proposta BNCC Ensino Médio em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
• Análise da Proposta BNCC Ensino Médio em Ciências da Natureza e suas Tecnologias
• Análise da Proposta BNCC Ensino Médio em Língua Portuguesa
• Análise da Proposta BNCC Ensino Médio em Linguagens e suas Tecnologias
• Análise da Proposta BNCC Ensino Médio em Matemática e suas Tecnologias

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou nesta sexta-feira, 14, a etapa do ensino médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Assim, a BNCC da Educação Básica está completa, com a definição dos conteúdos que todos os alunos têm o direito de aprender no decorrer do percurso escolar. “O Brasil está definindo pela primeira vez onde cada aluno precisa chegar em cada um dos anos do ensino médio”, comemorou o ministro. “O que vem agora é uma etapa muito importante de discussão com as escolas, pais e professores, para construção dos currículos.”  

Rossieli destacou, ainda, a integração entre as áreas do conhecimento a partir da aprovação da BNCC. “O que foi aprovado é para que trabalhemos por área, com todos os professores de todos os componentes. Queremos trazer flexibilidade, protagonismo para os jovens e que eles possam discutir o seu projeto de vida. Vamos estar mais próximo deles nesse processo de aprendizagem para que eles entendam por que estão estudando. Este ensino médio que foi pedido pelos estudantes por muito tempo”, disse.

O documento soma-se às etapas da educação infantil e do ensino fundamental, homologadas em dezembro de 2017. Durante a solenidade, realizada no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, o ministro anunciou a liberação de R$ 58 milhões aos estados e ao Distrito Federal, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) do Ensino Médio, para que comecem o processo de implementação dessa etapa. Na ocasião, ele também lançou o Portal Novo Ensino Médio, que reúne informações sobre todas as políticas e ações que têm sido organizadas pelo MEC nesse período e que estão à disposição dos gestores e da comunidade em geral. 

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, o foco está na continuidade de um trabalho conjunto entre os estados e o MEC. “O ensino médio como um todo vai exigir bastante da sociedade, dos educadores. Chegamos aqui com um documento robusto que precisa virar currículo, ação afirmativa junto aos estados e instituições formadoras. O Brasil avançou em educação nos últimos anos de jeito maduro, trazendo estados e municípios para junto do Ministério da Educação”, falou.

Na mesma linha, o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, pontuou que o documento homologado é resultado de longas discussões. “Foi um processo extenso. A etapa que preparou a entrega da Base em 2016 foi antecedida por uma longa discussão nacional e o documento homologado expressa o conjunto dessas participações. Os próximos passos são de implantação. São os passos mais complexos e relevantes”. Já o presidente da Comissão do Ensino Médio no CNE, Eduardo Deschamps, destacou que “a versão final é robusta, dá clareza quanto aos objetivos de aprendizagem e preserva a flexibilidade curricular norteada pela Lei 13.415/2017, que reformou o ensino médio”. 

O documento foi entregue pelo MEC em abril de 2018 ao CNE e a aprovação no colegiado ocorreu em 5 de dezembro. O texto homologado foi aprimorado com as contribuições dos segmentos sociais, secretarias e conselhos estaduais de educação, gestores escolares, professores e alunos. As alterações foram feitas no sentido de dar maior clareza ao documento, tanto em relação às competências e habilidades, quanto a aspectos como a progressão de aprendizagem, projeto de vida, trabalho e mundo digital.

Com o objetivo de alinhamento à base, deverá ser implementada a Política Nacional de Formação de Professores e revisados o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Currículos – Os currículos deverão estar estruturados até junho de 2019. Entre julho e setembro, haverá consultas públicas regionais nos estados. Os novos documentos deverão ser analisados e aprovados pelos conselhos estaduais de educação entre outubro e dezembro, para serem aplicados a partir do início do ano letivo de 2020. As primeiras turmas irão se formar em 2022.

A Base está organizada por áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Língua portuguesa e matemática devem ser ministradas em cada um dos três anos do curso. Os demais componentes curriculares continuam obrigatórios e serão abordados conforme os arranjos curriculares das escolas. A carga total será de 3.000 horas, sendo 1.800 para os conteúdos da base e 1.200 para os itinerários formativos, que visam aprofundar as áreas de conhecimento e a formação técnico-profissional, conforme a escolha do aluno.

Ainda nesta sexta-feira, o MEC anunciou que está finalizando o documento dos Referenciais para a Elaboração dos Itinerários Formativos previstos na BNCC e estruturados conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio. São cinco itinerários correspondentes a cada área do conhecimento e ao ensino técnico-profissional. Eles deverão ser organizados em torno de um ou mais entre os seguintes eixos estruturantes: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural, e empreendedorismo.

Portal – O Portal Novo Ensino Médio reúne informações sobre as políticas, programas e ações desenvolvidas pelo MEC no processo de implementação da etapa do ensino médio. Na página, é possível ter acesso, por exemplo, ao Guia de Implementação do Novo Ensino Médio, que traz estudos e diagnósticos, a implementação da nova arquitetura dessa etapa de ensino, o questionário de escuta dos estudantes e o compartilhamento de boas práticas.  

O novo portal também detalha as diretivas de programas como o ProBNCC do Ensino Médio, que possibilita a organização de equipes de currículo com bolsistas por estado, e o Programa Dinheiro Direto na Escola do Novo Ensino Médio, que prevê apoio financeiro com o objetivo de garantir a implementação do projeto de vida dos estudantes, flexibilização curricular e carga horária anual para, no mínimo, mil horas. Ao todo, serão cerca de 3,7 mil unidades escolares beneficiadas, que serão escolas-piloto para a implementação do Novo Ensino Médio.

Já o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio oferece assistência técnica em variadas frentes, inclusive na elaboração do Plano de Implementação, oferta de materiais de orientação, ferramentas digitais de acompanhamento. Além disso, com auxílio do Banco Mundial, será oferecido suporte financeiro mediante acordo de empréstimo firmado até 2022.

Informações sobre o Ensino Médio em Tempo Integral também podem ser acessadas pelo novo portal. O programa visa ampliar as matrículas e melhorar os índices de aprendizagem dos alunos, mensurados a partir de indicadores como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e mesmo o Enem.

Acesse o portal do Novo Ensino Médio

Assessoria de Comunicação Social

Para auxiliar estados e municípios na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ministério da Educação realiza nesta quarta-feira, 2, e quinta-feira, 3, em Brasília, um encontro com cerca de 80 coordenadores estaduais e municipais de currículo e analistas de gestão. O objetivo é garantir a elaboração dos novos currículos estaduais este ano.

O encontro tem como objetivo sanar as dúvidas de quem está trabalhando com a implementação da BNCC nos estados e municípios. A intenção é nivelar o conhecimento de forma prática, por meio de oficinas e debates, e compartilhar as experiências de quem tem conseguido desenvolver seus currículos de acordo com o calendário de implementação.

Para a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, o encontro representa o diálogo para a construção dos currículos estaduais. “Essa é uma mudança que tem impacto de médio prazo. Tenho certeza que vocês representam algo novo”, disse ela, referindo-se aos coordenadores e analistas presentes ao evento.

“Acho que agora vocês têm condições de fazer em todos os estados brasileiros uma aproximação sólida e muito construtiva com os municípios. Porque é disso que se trata: como fazer para estimular, incentivar o desenvolvimento de um currículo que seja compartilhado entre seus estados e municípios. Claro que isso não vai ser obrigatório, mas isso seria realmente muito bom”, completou.

Carolina Tomaz, da equipe técnica da coordenação da implementação da BNCC do MEC, explica que “a intenção desse encontro é colocar todo mundo no mesmo nível, tirando todas as dúvidas”. Por isso, o foco está na prática. “Menos teoria, menos palestra, e mostrando para eles como é que se faz um plano de trabalho, como organizar suas equipes, como marcar suas reuniões”, exemplifica. Ela ressalta que os currículos estaduais devem passar por consulta pública nos estados e concluído até novembro deste ano.  

O coordenador estadual de currículo do Amazonas, Antônio Menezes da Costa, conta que a elaboração do currículo está sendo muito proveitosa em seu estado. Ressaltou o esforço coletivo necessário para garantir a elaboração de documento que vai nortear a educação infantil e fundamental. “Isso tem exigido de todos uma dedicação, sobretudo repensar o currículo, para que o documento tenha a contribuição de todos os setores da sociedade do ensino fundamental. Tem sido uma experiência muito positiva”, conta. De acordo com ele, há empenho de professores e coordenadores pedagógicos para contribuir. “Acredito que isso vai se intensificar, sobretudo, quando começarem as audiências públicas.”

Orientação ­– O documento da BNCC assegura que todas as escolas do país, sejam públicas ou privadas, desenvolvam com seus alunos as mesmas habilidades e competências essenciais, garantindo uma educação de qualidade para todos. Mas a base não é currículo. Ela estabelece o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos – que são de responsabilidade das redes de educação e das escolas – determinam como atingir esses objetivos.

Assessoria de Comunicação Social

A cerimônia de entrega do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE), nesta quinta-feira, 9, contou com a presença de diversas autoridades da área educacional – desde secretários municipais e estaduais a presidentes de entidades nacionais e ex-ministros da Educação.

Segundo o ministro Mendonça Filho, o evento demonstrou a verdadeira amplitude e desafio do projeto, que contou com a contribuição por consulta pública na internet de 12 milhões de pessoas e foi tema de discussões com mais de 900 mil professores. “Foi uma obra coletiva”, destacou. “Algo muito além de um governo ou resultado de um ponto de vista político e ideológico.”

Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, acompanhou de perto todo o processo. “A Base foi uma construção democrática e compartilhada, muito maior que a gestão de uma pasta”, afirmou. “Teve a primeira versão em setembro de 2015. A segunda ficou pronta em maio de 2016. Foram acolhidas mais sugestões e agora o MEC chega ao conteúdo final, com três anos e meio de debate.”

De acordo com o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, caberá agora uma análise bastante técnica da BNCC. “Certamente estaremos à altura desse trabalho. Junto com a comissão bicameral e depois com o conselho pleno, esperamos entregar até o final do ano um bom documento, a ser homologado pelo MEC.” Deschamps informou, ainda, que haverá uma série de audiências regionais, que também servirão de espaço para novas sugestões.

Assessoria de Comunicação Social 

Ex-ministros da Educação participaram nesta quinta-feira, 6, da cerimônia de entrega da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Também foram convidados gestores atuais e anteriores, secretários de educação e presidentes de entidades representativas do setor – todos os que estiveram diretamente envolvidos na elaboração do documento.

“Eu vejo aqui um sentido de processo, de continuidade de um trabalho que vem sendo realizado há muito tempo”, afirmou o ex-ministro Henrique Paim. “Participei de várias rodadas com educadores. Tive a satisfação de estar presente em reuniões do Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação] e da Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], em que gestores fizeram pela primeira vez discussões aprofundadas em torno da aprendizagem”.

Paim considera que um dos aspectos fundamentais da Base é o sistema inclusivo. As diretrizes, segundo o ex-ministro, permitirão mais equidade entre as redes federal, estadual e municipal, para “fazer com que o Brasil, de norte a sul, seja mais próximo na educação.”

 Na visão do ex-ministro Luiz Cláudio Costa, a construção da BNCC simboliza um dos momentos mais importantes da história da educação brasileira, em razão do diálogo entre professores, alunos, gestores públicos e sociedade. “O País vai avançar muito com esse projeto de Estado, que também foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional”, ressalta.

Nuno Crato, ex-ministro da Educação de Portugal, avalia que, nesse aspecto, o Brasil está à frente de outros países. “É um documento feito ao longo de vários governos, por várias personalidades e entidades representativas. E essa continuidade para a educação é essencial”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social 

A terceira audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será realizada nesta sexta-feira, 11, em Florianópolis. Promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em parceria com o Ministério da Educação, o encontro reúne a sociedade civil, educadores e gestores em educação do Sul do país, que irão debater propostas e apresentar sugestões para auxiliar os integrantes do Conselho na elaboração de um documento que norteie o que os alunos deverão estudar ao longo da educação básica. O evento acontece a partir das 9h na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), localizada na rodovia Admar Gonzaga, nº 2765.

Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, ao CNE cabe apreciar a proposta da BNCC elaborada pelo MEC e produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo ministro da Educação, vão se transformar em norma nacional. A expectativa do CNE é que o documento referente à educação infantil e ao ensino fundamental da Base seja aprovado até o final deste ano. Com os encontros, o Conselho espera ouvir representantes de todas as regiões do país, valorizando características locais, de maneira a elaborar um documento que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro.

No total, serão cinco audiências, sendo uma em cada região do país. Até o momento foram realizados encontros em Manaus e em Olinda (PE). Depois de Florianópolis, será a vez de São Paulo, em 25 de agosto, e Brasília, no dia 11 de setembro. Todas as audiências estão abertas ao público e aqueles que não puderem participar presencialmente podem acompanhar o evento via internet nas páginas do Youtube do Canal Futura e do Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Rossieli Soares, entregou na sexta-feira, 14, ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica. O principal objetivo é orientar uma linguagem comum sobre o que se espera da formação de professores, a fim de revisar as diretrizes dos cursos de pedagogia e das licenciaturas para que tenham foco na prática da sala de aula e estejam alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

“Concluímos a discussão sobre quais são os direitos de aprendizagem, as competências e as habilidades essenciais para os nossos alunos na educação básica. Agora, precisamos dizer ao Brasil o que é ser um bom professor, quais são as competências e habilidades necessárias para ele, especialmente com foco na prática pedagógica, numa visão mais próxima da sala de aula”, afirmou Rossieli Soares.

A secretária de Educação Básica do MEC e conselheira do CNE, Kátia Smole, destacou a importância do professor no processo de ensino e aprendizagem. “Nós precisamos confiar nos professores que temos nesse país, valorizar sua criatividade pedagógica, porque eles são capazes de muitas coisas. Nós queremos um aluno que entre na escola e permaneça desde a educação infantil até o final do ensino médio e almejamos, principalmente, aprendizagem de qualidade”, disse Kátia Smole.

O texto define dez competências gerais e aponta que a formação inicial e continuada deve ser baseada em três dimensões: conhecimento, prática e engajamento. A dimensão do conhecimento está relacionada ao domínio dos conteúdos. A prática refere-se a saber criar e gerir ambientes de aprendizagem. A terceira dimensão, engajamento, diz respeito ao comprometimento do professor com a aprendizagem e com a interação com os colegas de trabalho, as famílias e a comunidade escolar. Para cada dimensão, estão previstas quatro competências específicas.

O documento aponta que, no Brasil, a didática e as metodologias adequadas para o ensino dos conteúdos é pouco valorizada. Os cursos destinados à formação inicial detêm-se excessivamente nos conhecimentos que fundamentam a educação, dando pouca atenção ao como o professor deverá ensinar. Em outros casos, o foco são os conhecimentos disciplinares totalmente dissociados de sua didática e metodologias específicas.

Essas distorções no processo de ensino e aprendizagem são responsáveis, em parte, pelos baixos índices de aprendizado mostrados pelo Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb). A pior situação é a do ensino médio. Os resultados de 2017 apenas 1,62% dos alunos do ensino médio têm níveis adequados em língua portuguesa e 4,52% em matemática.

Durante a cerimônia, Rossieli Soares afirmou que a discussão com a sociedade será liderada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

No CNE, a Comissão de Formação de Professores é presidida por Maria Helena Guimarães de Castro. O relator da Base será Mozart Neves Ramos.

Licenciaturas – O Brasil conta com a oferta de 7.245 cursos de licenciatura, de acordo com o Censo da Educação Superior de 2017. Destes, 3.765 (52%) são ofertados na rede pública. Já a proporção de matrículas é maior na rede particular. De 1.589.440 estudantes, 987.601 (62,14%) estão nas instituições de ensino superior privadas.

O curso com o maior número de matrículas é o de pedagogia, que habilita o docente para lecionar na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental (710.855, o equivalente a 44,7%). Depois, aparece a graduação de professor de educação física (185.792, correspondentes a 11,7% do total). Em seguida, vem o curso de matemática (95.004 matrículas, 6% do total).

Pesquisa – O MEC irá lançar, em dezembro, uma Chamada Pública de Pesquisa em Didáticas Específicas. Serão destinados R$ 15 milhões para até 100 projetos. Os recursos serão destinados a pesquisadores de instituições de pesquisa públicas ou privadas e para as escolas que serão objeto dos estudos. O objetivo é incentivar a pesquisa na educação básica e o uso e a produção de evidências para buscar a melhoria da aprendizagem nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O foco serão as áreas de conhecimento de língua portuguesa, matemática, ciências e dos itinerários formativos.

Confira a Proposta para Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica (versão preliminar).

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Educação (CNE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, realiza, nesta quinta-feira, 5, audiência pública para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Etapa Ensino Médio. O encontro da Região Nordeste ocorre em Fortaleza (CE), das 9h às 17h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.

Assista abaixo o vídeo do evento:

Assessoria de Comunicação Social

A nova sede da Escola de Inovação e Políticas Públicas (Eipp), da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), autarquia federal ligada ao Ministério da Educação, será inaugurada na próxima segunda-feira, 26. Em comemoração ao novo espaço e com o objetivo de desenvolver pessoas e ideias, aproximando academia, gestores e sociedade, a Eipp programou uma semana de atividades com temáticas voltadas a educação, gestão pública e habilidades comportamentais. Entre os dias 2 e 6 de abril serão oferecidas 750 vagas, totalmente gratuitas.

Um dos cursos será ministrado pelo secretário de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Soares, em 2 de abril, exclusivamente para secretarias de Educação. As aulas vão abordar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada no fim do ano passado, e debater o ensino fundamental. “Após a homologação da BNCC, temos pela frente uma etapa essencial, que é fazer com que a Base saia do papel para efetivamente levar às mudanças reais e necessárias em sala de aula”, explicou Rossieli.

Nos meses de março e abril, o MEC, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), está realizando o Dia D da BNCC em todo o Brasil, reunindo toda a comunidade escolar – estudantes, educadores e pais. “É primordial que toda a sociedade se aproprie da BNCC, pois só assim a educação do Brasil avançará”, destacou o secretário da SEB.

Qualificação – A nova sede da Eipp é localizada no prédio histórico e recém-reformado da Fundaj, no campus do Derby, na área central do Recife. O diretor da escola, Felipe Oriá, destaca a diversidade dos temas oferecidos e a qualidade da formação. “Desde a sua criação, no ano passado, a Eipp promove cursos com os melhores professores do país”, informou. “A semana de inauguração é importante, pois marca o lançamento da nossa sede oficial, totalmente pensada sob a óticas dos mais importantes conceitos de inovação e aprendizagem. Vamos ter cursos, workshops e palestras que vão abordar políticas públicas, educação, comunicação e muitos outros temas. Vai ser uma oportunidade incrível de se capacitar. ”

Os cursos e os workshops serão realizados sempre das 8h às 18h. Já à noite, das 19h30 às 21h30, o público pode acompanhar as palestras diárias que serão promovidas até o dia 5 de abril.

As inscrições para concorrer às vagas dos cursos e workshops podem ser feitas pela internet até o próximo dia 25 de março. Já as vagas para as palestras serão preenchidas nos dias dos eventos, conforme a ordem de chegada.

Eipp - Em novembro de 2016, a Fundaj recebeu do MEC a designação de escola de governo. A partir de 27 de abril de 2017, a instituição passou a se chamar Escola de Inovação e Políticas Públicas (Eipp), por meio da aprovação do Conselho Diretor (Condir).

Mais que uma escola de governo e centro de capacitação, a Eipp é uma plataforma que acolhe projetos inovadores, ensino, pesquisa e elaboração de políticas públicas construídas de baixo para cima.

Clique aqui para se inscrever nos cursos e nos workshops.

Assessoria de Comunicação Social

Goiânia, 21/6/2018 – O Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu, nesta quinta-feira, 21, na sede do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Goiás, em Goiânia, a primeira de uma série de três reuniões entre a Comissão Para Educação das Relações Étnico-Raciais e especialistas, representantes de comunidades indígenas e quilombolas e membros dos conselhos estaduais de educação.

Na pauta, duas propostas importantes foram debatidas: uma que prevê o ensino da história indígena e afro no currículo de todas as escolas; outra propõe como as comunidades podem adaptar a BNCC à realidade de cada uma delas. A reunião foi fechada e haverá, ainda, mais dois encontros em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto. Depois, os temas serão levados aos relatores da BNCC do Ensino Médio.

Maria Auxiliadora Lopes, coordenadora geral de relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, falou sobre a contribuição da secretaria nos debates da BNCC diante da diversidade de raças e culturas no Brasil. “A Secadi trabalha com diversidade étnico-racial cultural, incluindo negros, índios e quilombolas. A miscigenação faz com que existam problemas, como racismo e violência, com a não aceitação do outro. Nosso papel na BNCC é alertar, debater e fazer com que a documentação final contemple essa diversidade e apoio a todos os povos”, explicou.

Além de se discutir como a BNCC será utilizada nas comunidades e o que deve fazer parte para que possa valer para todos, a necessidade de que o preconceito étnico-racial seja tratado em todas as escolas foi bastante lembrada. Para os participantes, isto seria um ponto imprescindível para combater e debater o racismo dentro das instituições de ensino.

O professor de filosofia e sociologia da rede pública federal Cristino Cesário Rocha, que atualmente trabalha com apoio técnico pedagógico na Escola Técnica de Ceilândia e na rede de ensino fundamental de Taguatinga, disse que é preciso pensar novos conceitos de ensino da temática entre docentes e alunos. “Um dos problemas cruciais neste assunto é a violência urbana contra a juventude negra, com estatísticas alarmantes. É necessário trabalhar questões como esta dentro da perspectiva do povo negro”, disse.

A discussão também se estendeu às questões dos itinerários, que vão complementar a BNCC, como prevê a lei do Novo Ensino Médio. O conselheiro e representante indígena no CNE, Gersen Baniwa, ressaltou a importância do esforço dessa mesma comissão na base homologada, em dezembro de 2017, que abrangeu a educação infantil e o ensino fundamental e conseguiu avanços na redação final do documento. “Fiquei muito grato a todos os especialistas que se dedicaram voluntariamente para contribuir, é fundamental aproveitar essa experiência aprendida na primeira etapa e para essa fase do Ensino Médio”, completou.

Assessoria de Comunicação Social

Já se encontra disponível, na internet, o novo portal da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lançado recentemente pelo Ministério da Educação. A página foi criada com o objetivo de ser uma referência de apoio aos estados e municípios para a construção, de forma colaborativa, dos currículos da educação infantil e do ensino fundamental.

Gestores, técnicos, professores e demais interessados poderão ter acesso direto a materiais de consulta e ferramentas digitais em um mesmo espaço. Será possível, entre outras comodidades, consultar o documento da BNCC de forma simplificada e interativa, aplicando os filtros e recortes desejados para atender as necessidades específicas de cada um.

Também estarão disponíveis vídeos, textos e recursos que vão ajudar na elaboração dos currículos locais e, ainda, tornar possível montar grupos de discussão virtual com técnicos do Brasil e do mundo. O portal da BNCC ainda poderá ser usado como uma plataforma de currículos, na qual os gestores compartilham seus documentos para consulta pública e recebem contribuições.

O desenvolvimento do portal é resultado de uma parceria do MEC com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A página representa um passo importante no processo de implementação da BNCC – que passou a ser uma referência obrigatória para os currículos de todas as escolas, públicas e privadas, do país.

Dia D – Na próxima terça-feira, 6 de março, o MEC promoverá o Dia D de discussão da BNCC. Será outro marco importante do início da implementação da Base da educação infantil e do ensino fundamental. Nesse dia, as redes de ensino e as escolas de todo o país vão iniciar debates sobre as mudanças que, trazidas pela Base, devem se estender por todo o mês de março.

O novo portal será essencial nesse processo, ao tornar disponíveis roteiros guiados, apresentações e vídeos institucionais, com depoimentos de especialistas e animações explicativas. O objetivo é mobilizar gestores, técnicos, professores e alunos para tratar desse documento tão transformador para a educação brasileira.

Clique aqui para acessar o novo portal da BNCC.

Assessoria de Comunicação Social

No final da tarde desta segunda-feira, 19, o ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da solenidade de lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018, no auditório do edifício sede do Ministério da Educação (MEC). Com o objetivo geral de monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), a Conae 2018 também contribuirá com sugestões de metas e estratégias para políticas educacionais. “Estamos dispostos a cumprir o calendário, dentro do quadro orçamentário, e a realizar, como está prevista, a Conferência Nacional da Educação”, afirmou o ministro. Participaram ainda do lançamento secretários do MEC e representantes de mais de 50 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE).

Na avaliação do ministro, esse tipo de debate partilha ideias divergentes, permitindo chegar a um senso comum, onde o objetivo é promover uma educação pública inclusiva e com equidade social. “Vamos apoiar, dentro do quadro orçamentário do MEC, a realização das conferências preparatórias, e desejamos que, dentro dessa pluralidade, dessa abertura, possamos divergir e possamos também estabelecer o mínimo de convergência”, salienta Mendonça Filho.

O presidente do FNE, Heleno Araújo, defendeu a participação da União como fundamental e necessária para garantir o trabalho da Conae 2018. Segundo ele, a expectativa é que sejam necessários investimentos de, aproximadamente, R$ 40 milhões, como ocorreu em 2015. Um documento base deverá estar pronto até dezembro deste ano para orientar os estados e municípios como devem trabalhar o conteúdo no ano que vem.

“É uma conferência que deve ser precedida pelas etapas municipais, distrital e estaduais e é importante que o MEC garanta o orçamento par a realização das mesmas”, reforçou Heleno.

Durante o evento, o ministro Mendonça Filho esclareceu ainda que o MEC vai manter as políticas públicas de grande relevância como o Fies, Prouni, o Brasil Alfabetizado e a formação de professores. De acordo com Mendonça Filho, com respaldo do presidente da República, Michel Temer, houve a decisão de repor R$ 4,7 bilhões dos mais de R$ 6 bilhões contingenciados no início do ano pelo governo anterior. “Mesmo com a reposição, não estamos em situação de conforto ou folga financeira, mas isso permitiu que o Ministério pudesse quase dobrar o repasse de recursos para as instituições federais de ensino”, explicou o ministro.

Mendonça Filho lembrou que, nos últimos 12 anos, apesar de o orçamento ter triplicado, passando de R$ 40 bilhões para mais de R$ 130 bilhões, a qualidade e o desempenho da educação nos últimos anos não são compatíveis com esse crescimento.

Conae - A Conferência Nacional de Educação é realizada de quatro em quatro anos. Em 2018, o tema será "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica".

De acordo com Regina de Assis, secretária de Articulação com as Instituições de Ensino (Sase), o Fórum é uma conquista da população brasileira. A secretária destacou ações práticas de gestão, necessárias para que os estados, o distrito federal e os municípios, articulando seus orçamentos, sejam capazes de desenvolver políticas públicas que levam ao êxito o trabalho de ensinar e aprender. “Nunca podemos perder de vista isso, esse arcabouço e toda essa arquitetura que visa que as escolas brasileiras, onde quer que estejam, tenham a capacidade de atender o direito de professores e alunos”, concluiu.  

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação realizou na segunda-feira, 17, audiência pública para apresentar proposta para o novo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ensino médio. A proposta para o PNLD 2021 – Ensino Médio está ancorada nas competências e habilidades elencadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 14 de dezembro, bem como nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio.

Os novos livros devem chegar às escolas em 2021. “O processo é complexo. Os escritores precisam de tempo para elaborar os materiais. Depois, as obras devem ser avaliadas pelo MEC para, então, entrar na fase de compra e distribuição às escolas da rede pública”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.

De acordo com o Censo Escolar de 2017, o Brasil tem 7.930.384 estudantes no ensino médio, em 24.542 escolas que ofertam essa etapa. Do total de estudantes, 84,8% estão em escolas estaduais.

PNLD – O Programa é destinado a avaliar e a oferecer obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa. São beneficiadas as escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além das instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas conveniadas com o poder público.

Segundo a diretora de apoio às redes de educação básica do MEC, Renilda Peres de Lima, “o PNLD 2021 está todo desenhado para atender as competências e as habilidades da BNCC”. Ela observa que, segundo a orientação do MEC, são produzidos quatro materiais diferentes, além da parte comum recomendada pela BNCC. “Há cadernos temáticos, contemplando a parte diversificada, há os itinerários formativos, as obras literárias e o guia de tecnologias, para cobrir alguma temática ainda não coberta.”

Com a edição do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, todos os programas do livro foram unificados. Assim as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) foram consolidadas em um único Programa, chamado Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Para participar, basta que as redes de ensino e instituições federais façam a adesão ao programa. São atendidas apenas as entidades que tenham aderido formalmente ao PNLD. A adesão é realizada no sistema PDDE Interativo com a senha do secretário de Educação ou dirigente federal, tornando dispensável o envio de documentos ao FNDE.

Etapas – As obras são inscritas pelos detentores dos direitos autorais, de acordo com critérios estabelecidos em edital. Uma comissão técnica específica nomeada pelo ministro da Educação supervisiona a etapa de avaliação pedagógica, que é coordenada pelo MEC em consonância com o Decreto 9.099 de 18 de julho de 2017. Para a realização da avaliação pedagógica são constituídas equipes de avaliação formadas por professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica. Esses especialistas de diferentes áreas do conhecimento são selecionados a partir de Banco de Avaliadores do MEC.

Caso sejam aprovados, os livros passam a compor o Guia Digital do PNLD, que orienta professores e gestores da escola na escolha das coleções para as diferentes etapas de ensino. Compete às escolas e às redes de ensino garantir que o corpo docente da escola participe do processo de escolha de modo democrático. Para registrar a participação dos professores na escolha e dar transparência ao processo, a decisão sobre a escolha das coleções deve ser documentada por meio da Ata de Escolha de Livros Didáticos. 

Distribuição – A compra e a distribuição dos livros são responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os livros chegam às escolas antes do início do ano letivo. Nas áreas rurais, as obras são entregues nas prefeituras ou nas secretarias municipais de educação.

Assessoria de Comunicação Social

Estudantes inscritos para a edição de 2018 do Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2018 já podem saber onde farão as provas. O exame será aplicado em 5 de agosto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, em todas as unidades da federação. As informações estão na Página do Participante, que, para ser acessada, requer CPF e a senha do candidato.

O cartão de confirmação informa o número de inscrição, data, horário, local de realização das provas, as áreas de conhecimento e nível de ensino, além das solicitações de atendimento especializado, específico e/ou pelo nome social, caso solicitados.

Também aparecem no campo das informações a secretaria estadual de educação ou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia escolhido para emissão do certificado ou declaração parcial de proficiência. É do participante a responsabilidade de consultar previamente o seu local de prova, bem como todas as demais informações. O Inep orienta que todos levem o cartão de confirmação no dia de aplicação do exame.

Clique aqui para acessar a página do participante.

Assessoria de Comunicação Social

Dois de agosto foi a data escolhida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para promover um Dia D de discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Mais de 28 mil escolas públicas e particulares de todo o país estão sendo convidadas a participar, envolvendo 509 mil professores na avaliação da proposta da Base, que está em análise pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A iniciativa é promovida pelo Consed, com apoio do Ministério da Educação.

Nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Rossieli Soares, a presidente do Consed, Cecília Motta, e o presidente do CNE, Eduardo Dechamps, destacaram a importância do processo e convocaram os professores a discutirem o futuro do ensino médio.

“É uma grande oportunidade ter um debate no qual estão envolvidos 509 mil professores de milhares de escolas públicas e privadas. Ainda estamos em meio às discussões e audiências públicas e esse será um passo muito importante do processo de definição da Base Nacional Comum Curricular”, apontou o ministro. “O que os secretários de estado, por meio do Consed, estão propondo é que os professores tenham um tempo dentro da escola para que possam se debruçar ainda mais sobre esse debate. O resultado disso, ou seja, a visão mais apropriada do professor, vai chegar até o MEC, o CNE e o próprio Consed. Quanto maior a participação, melhor será o resultado deste debate.”   

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Consed, Cecilia Motta, destaca que o objetivo da ação é realizar uma grande consulta pública sobre a Base e receber sugestões de melhorias. “O Dia D é um momento de consulta a todas as escolas brasileiras que oferecem o ensino médio. É uma oportunidade de os professores observarem as competências e habilidades, e fazer uma análise se isso está compatível com aquilo que eles acreditam ser importante. Um documento com as observações dos professores de todo o país vai ser compilado e encaminhado para o CNE, para que o Conselho possa ter em mãos as sugestões de quem está lá, no chão da escola, que é quem vai operacionalizar a base”, afirmou Cecilia Motta, que reitera o convite para visitar o site do Consed, onde já podem ser encontradas as orientações necessárias. “No site há todo o encaminhamento, passo a passo, para que o professor participe desse debate. Esperamos que essas sugestões cheguem até o dia 26 de agosto.”

Segundo o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, é importante essa escuta que o Consed está fazendo junto a sua rede, colhendo a contribuição dos professores, dos estudantes e dos secretários para a elaboração da BNCC do ensino médio. “O CNE está em momento de escuta da sociedade brasileira. Primeiro com as audiências públicas, quando recebemos algumas entidades. E quando o Consed, que é uma entidade importante, organiza um evento dessa natureza, que vai possibilitar termos a manifestações de todos esses professores, estudantes e secretários, o CNE só tem a ganhar, pois temos aí mais uma ajuda no processo de análise que temos realizado junto à população”, destacou.

O Dia D será promovido nas próprias escolas. Cada uma deverá reunir o corpo docente do ensino médio para a realização de cinco atividades. A principal delas é o preenchimento do formulário de avaliação da BNCC. Nesse momento, de acordo com a atividade proposta, os professores serão divididos por áreas de conhecimento, para analisar as competências e habilidades da sua área. Vale lembrar que no dia 2 de agosto não haverá aulas no ensino médio. 

Para a mobilização das escolas estaduais, as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal farão reuniões prévias com suas equipes e orientarão as unidades de ensino por meio das diretorias regionais. As grandes redes particulares também estão sendo acionadas pelo Consed para se engajarem na discussão. O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação também é parceiro do Consed na iniciativa. O resultado da consulta pública será encaminhado ao CNE.

Acesse o material de apoio.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Consed