Educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quarta-feira, 15, no Seminário Nacional Plano Nacional de Educação, realizado na Câmara dos Deputados, que “o PNE deve ser o plano de voo, uma base de orientação para que as metas sejam alcançadas, desde a educação infantil até o acesso às universidades”. O seminário foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara.

Sancionado em 2014 e com validade de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 metas para a educação, entre as quais está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Está previsto o financiamento para todas as demais metas.

O evento teve o objetivo de comemorar os 2 anos do PNE e de avaliar sua implementação, além de debater o financiamento da educação brasileira.

Na avaliação do ministro, o aprofundamento do modelo federativo, com parceria e respeito ao papel dos estados e municípios, é uma estratégia para a implementação do Plano. “O processo de descentralização é fundamental para a implementação do PNE, e isso significa empreender um modelo de parceria e cooperação com estados e municípios”, defendeu.

Em uma das mesas de debate sobre o acompanhamento dos resultados e as perspectivas do PNE, o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, afirmou que para o plano avançar é preciso que toda a nação brasileira o assuma como compromisso.

 “O PNE não é de ninguém, mas é de todos. Tudo aquilo que foi construído pela coletividade nos últimos anos precisa ser continuado, independente de governos, independente de quaisquer posições pessoais”, disse.

Assessoria de Comunicação Social

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou nesta quarta-feira, 13, em São Paulo, do 24º Congresso Interamericano de Educação Católica. Durante a abertura do evento, Mercadante pediu empenho das escolas católicas brasileiras no processo de contribuições da consulta pública da Base Nacional Curricular Comum, principalmente para estimular esforços na capacitação de professores e no planejamento pedagógico das redes de ensino públicas do país.

“Assim que o documento base for concluído, vamos fazer conferências nas 27 unidades da Federação”, destacou. O Ministério da Educação fechou 2015 com mais de oito milhões de sugestões enviadas à consulta pública por escolas públicas e privadas, estudantes, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos. O prazo para envio de contribuições está aberto até 15 de março próximo.

“Cada estudante de qualquer escola do Brasil deve ter o mesmo direito de aprendizagem. Pelo menos 60% do currículo deve ser igual em toda formação”, ressaltou o ministro, sobre a importância de participação na discussão da Base Nacional Curricular Comum.

Defasagem – Para avançar na inclusão educacional de jovens, o ministro pediu às escolas católicas sugestões de políticas e iniciativas de mobilização, visando diminuir a defasagem de idade e série desse segmento da população. “Estamos revendo o programa de educação de jovens e adultos e queremos discutir com as escolas católicas. A igreja está convidada para essa tarefa”, afirmou.

As escolas católicas no Brasil reúnem cerca de 2,5 milhões de alunos e quase 100 mil professores e funcionários.

Mais informações na página da Base Nacional Comum na internet  

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Rossieli Soares, recebeu na manhã desta terça-feira, 24, em Brasília, a nova presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecília da Motta. Eles se reuniram para uma conversa antes da posse dela e da reunião com todos os 27 secretários de Educação do país, marcada para esta tarde.

“Todos sabem que a continuidade na educação é algo fundamental e temos de dar prosseguimento às políticas já instaladas e aos debates que já estão acontecendo. O ensino médio continua sendo uma grande prioridade, além da alfabetização, a formação de professores e, logicamente a implementação do tempo integral”, salientou Rossieli Soares ao destacar a importância da liderança do Consed.

A nova presidente falou sobre a expectativa de assumir a presidência do Consed e reafirmou que agora é o momento de trabalhar muito para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio. “A expectativa é grande e cercada de muita responsabilidade”, disse Cecília Motta.

“Vamos assumir a direção de uma instituição que tem 27 secretários, e muitos deles são novos no cargo. O nosso compromisso é ajudar esses secretários, de ir até os estados se precisar, para que a gente possa construir, ainda em 2018, o currículo fundamentado na Base que foi homologada no ano passado e trabalhar com a reforma do ensino médio, que é uma prioridade. Nosso trabalho será colaborativo com os novos secretários.”

Atual secretária de estado de Educação do Mato Grosso do Sul, Cecília Motta é formada em biologia e pedagogia, com mestrado em políticas públicas para a infância, e destaca que tem dedicado toda a carreira à área educacional. Nos últimos anos, fez parte do comitê de implementação da BNCC e, no cargo que assume nesta terça, sucede o secretário Idilvan Alencar, que deixou a pasta da Educação do Ceará na última semana.

Posse – Na tarde desta terça-feira, quando toma posse como nova presidente do Consed, Cecília participará de uma reunião do ministro Rossieli Soares com todos os 27 secretários de Educação do país. “O ministro vai conservar um pouco sobre as políticas que ele tem”, adianta. “Ele vai deixar em aberto para que os secretários falem, que eles digam todas as demandas que eles têm. ”

Assessoria de Comunicação Social 

Depois do Paraná, outros sete estados aprovaram o currículo estadual para educação infantil e ensino fundamental tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os documentos foram elaborados ao longo dos últimos meses em regime de colaboração entre o estado e os municípios e contou com apoio técnico do Ministério da Educação, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).

Segundo Raph Gomes, diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, a expectativa é de que a maioria dos estados aprove os currículos ainda em 2018. “Até 5 de dezembro sete estados tinham aprovado seus currículos. Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Sergipe e Pernambuco já têm seus documentos normativos, ou seja, os currículos construídos em conjunto com os municípios”, informou Raph Gomes.

No final da tarde desta quinta-feira, 6, o Conselho Estadual de Educação de Goiás aprovou o seu Documento Curricular, também de acordo com a BNCC. Segundo o diretor de Currículos e Educação Integral, também o Pará deve conseguir a aprovação nos próximos dias. “Temos hoje em torno de 20 estados com seus documentos curriculares nos conselhos estaduais aguardando apreciação, em processo de discussão para posterior aprovação”, disse. “A expectativa é de que tenhamos a aprovação desses 20 estados ainda este ano. Os demais, que estão em processo de finalização, devem concluir até janeiro ou fevereiro de 2019.” 

O processo de construção de cada currículo estadual envolveu muita discussão e contou com a ajuda da população. “Primeiro tivemos a Base para Educação Infantil e Ensino Fundamental, que foi homologada em dezembro do ano passado. Posteriormente os estados, em regime de colaboração com os municípios, construíram os seus currículos. Foi um processo muito rico. Cada estado tinha sua equipe de currículo, que elaborou esse documento curricular à luz da BNCC, e que traz em seu DNA o regionalismo, a cultura, a economia e as questões históricas locais, ou seja, um documento que traz um pouco daquilo que é caro ao cidadão daquele estado”, explicou Raph.

“Esse foi um processo construído em conjunto por essa equipe, formada por pessoas das secretarias estaduais e municipais de educação e da sociedade civil” observou ele. “Tivemos vários processos de escuta, de audiências públicas e consultas, inclusive on-line, de onde tivemos mais de 5 milhões de contribuições para os currículos. Antes da conclusão, tudo o que foi coletado entra em apreciação, o que torna o processo bem participativo.”

 Diferenças – Ainda segundo o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, uma das maiores vitórias da construção dos novos currículos é o respeito às diferenças em um país tão plural como o Brasil. “A mudança importante em todo esse processo é que temos uma base que diz aquilo que é essencial, que serve para todo o país em escolas públicas e privadas, que diz aquilo que é importante e que qualquer criança e adolescente tem direito de aprender. Só que isso não quer dizer padronização. Tem o direito garantido a todos, mas a forma como isso é trabalhado leva em conta um contexto em que o aluno vive”, explica Raph.

“Os textos que são aplicados, os materiais utilizados, precisam, por exemplo, ajudar o aluno de Pernambuco a entender um pouco mais a questão cultural pernambucana, o relevo, a economia e questões que são próprias até mesmo daquela comunidade escolar. Essa contextualização é um ponto forte nesses novos currículos e tem importância para a construção da identidade daquele povo. Algo que temos observado nestes currículos já aprovados é que as questões regionais, a economia, música, a história, a geografia são importantes para aquele grupo. É uma mensagem forte de que estamos garantindo a equidade, mas respeitando a identidade local daquele povo.”  

Assessoria de Comunicação Social

Olinda recebe nesta sexta-feira, 28, a segunda audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pretende auxiliar seus integrantes na elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro. O evento será das 9h às 17h e conta com apoio do Ministério da Educação. O Canal Futura fará a transmissão.

Participam profissionais da educação e sociedade civil. A expectativa do CNE é que o documento referente à educação infantil e ao ensino fundamental da Base seja aprovado até o final deste ano. O propósito dessa fase é ouvir representantes de todas as regiões do país, valorizando características locais que hoje ficam de fora do conteúdo visto em sala de aula.

A primeira audiência pública foi realizada em Manaus, no início de julho. Outras três estão agendadas para Florianópolis (11 de agosto), São Paulo (25 de agosto) e Brasília (11 de setembro), de forma a contemplar todas as regiões do país.

Por ser o órgão normativo do sistema nacional de educação, cabe ao CNE apreciar a proposta da BNCC elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo ministro da Educação, vão se transformar em norma nacional.

Além do canal Futura, o canal do MEC no YouTube também fará a transmissão da audiência. Todas as audiências estarão abertas também ao público.

Do CNE participam o presidente Eduardo Deschamps; o presidente da Comissão Bicameral que trata da BNCC, Cesar Callegari; o presidente da Câmara de Educação Básica e relator da Comissão Bicameral, José Francisco Soares; o relator da Comissão Bicameral, Joaquim José Soares Neto; o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Luiz Roberto Liza Curi; e o vice-presidente de Educação Superior, Yugo Okida; entre outros membros do Conselho.

A audiência será no Teatro Beberibe do Centro de Convenções de Pernambuco, localizado na Av. Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho - Olinda/PE.

Acesse a página da BNCC para conhecer o cronograma completo.

Assessoria de Comunicação Social

O primeiro currículo estadual para educação infantil e ensino fundamental tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência foi aprovado nesta quinta-feira, 22, pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR). O documento foi elaborado ao longo dos últimos meses em regime de colaboração entre o estado e os municípios paranaenses e contou com apoio técnico do MEC, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).

O presidente do CEE/PR, Oscar Alves, ressaltou a importância da aprovação do referencial curricular para o avanço na educação do estado e lembrou a parceria feita entre as redes de ensino, escolas, órgãos envolvidos e a sociedade. Segundo ele, o conselho recebeu mais de 75 mil contribuições nas audiências públicas, de forma coletiva e democrática, o que foi determinante para a aprovação do documento.

“Esse referencial curricular foi aprovado de forma flexível para as redes de ensino e instituições complementarem as propostas pedagógicas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] e a resolução do CNE [Conselho Nacional de Educação]”, explicou Oscar. “Acreditamos que a implementação vai colaborar para que os direitos e objetivos de aprendizagem das nossas crianças e alunos sejam garantidos, melhorando a qualidade e contribuindo para que o Brasil efetivamente avance. Ficamos muito felizes pelo apoio que tivemos dos órgãos envolvidos, principalmente do MEC, na construção desse referencial curricular”.

Etapas – Para elaboração do documento paranaense foi designada uma equipe técnica destinada especificamente à função. Eles produziram uma primeira versão do currículo, que foi levada a debate público por meio de consultas à sociedade, em fóruns, e pela internet, além de audiências e discussões em escolas com professores e gestores de educação. As sugestões foram analisadas e grande parte delas incorporada ou utilizada para modificações e adequações no texto, que, posteriormente, seguiu para o CEE/PR, onde ganhou aprovação.

“Trabalhamos questões específicas, como a extração de madeira, o tropeirismo e a exploração da erva-mate, entre as primeiras atividades econômicas exploradas no Paraná, bem como o impacto de cada uma delas para o meio ambiente”, relata uma das coordenadoras da elaboração do currículo, Marli Regina Fernandes da Silva, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PR).

“Apoiamos a equipe para a elaboração do currículo e o texto formulado traz o contexto do estado”, avalia o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Raph Alves. “As habilidades são contextualizadas, o que é caro para o paranaense, aspectos culturais, geográficos, históricos, artistas locais, questões ligadas à economia. Então tudo o que envolve a identidade daquele território é algo que entra neste documento curricular”.

A elaboração dos currículos nos estados corresponde à primeira etapa da implementação da BNCC da educação infantil e ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017. Para o segundo momento, estão objetivadas a formação dos professores e diretores, a revisão dos projetos pedagógicos das escolas e a elaboração de material de apoio.

De acordo com Raph Alves, até o momento, 17 estados entregaram seus currículos para análise dos respectivos conselhos de educação. “Os estados, em conjunto com os municípios, estão debruçados na discussão do que é importante que todos os estudantes aprendam em cada etapa”, explica. “E isso está sendo feito olhando para o contexto local e em diálogo horizontal entre as diferentes redes públicas e instituições privadas.” Até a primeira semana de dezembro, estima ele, a expectativa é de que esse número suba para 22 estados.

Programa – Criado com o objetivo de apoiar estados no processo de elaboração e revisão dos currículos em consonância com a BNCC, o ProBNCC tem oferecido suporte financeiro aos governos estaduais, assegurando, assim, a qualidade desse processo.

O ProBNCC também prevê recursos a serem usados para a formação das equipes técnicas de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação. O programa é executado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional dos Conselhos de Educação (FNCE) e a União Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Uncee).

Assessoria de Comunicação Social 

Durante sete semanas, mais de 8 mil pessoas estiveram reunidas nos 26 estados e no Distrito Federal para discutir as propostas de atualização e unificação curricular da educação básica brasileira. Com o encerramento dos seminários estaduais, o Brasil está cada vez mais perto de definir o que os alunos da educação básica devem aprender em cada etapa escolar. Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), são quase dois anos de debate sobre o conteúdo da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

“Os seminários estaduais trouxeram esse tempero essencial para a construção da versão final do documento”, afirma o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva. Segundo ele, tem sido muito bom ouvir os estudantes, os professores e os especialistas em educação para saber qual direção seguir durante as discussões.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, a participação e o envolvimento da sociedade certamente facilitarão a implementação da BNCC. “A forma como a Base vem sendo construída, ainda que possa ter algumas falhas em alguns momentos, é um processo amadurecido, um processo moderno que envolve e compromete as pessoas com aquilo que vai ser produzido.”

Responsáveis por esta versão do documento, o Consed e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) tiveram o apoio do MEC para realização dos seminários. Os encontros foram estruturados segundo as cinco áreas do conhecimento, e os 27 componentes curriculares (conteúdos) divididos em nove grupos de trabalho. Já os temas discutidos foram de forma interdisciplinar e respeitando a diversidade local e regional de cada estado. A expectativa é de que até o fim de agosto o documento seja entregue ao MEC.

Deschamps ressalta também que a Base é um documento guia para orientar o trabalho no ambiente escolar. E que além dele ainda é preciso organizar os currículos, preparar os professores e estruturar as escolas com equipamento e tecnologia.

As discussões foram além do conhecimento cognitivo, habilidades, e consideraram as competências emocionais da educação. Na etapa da educação infantil, a maior preocupação foi em relação à antecipação do ensino fundamental. De acordo com as orientações da BNCC, as crianças de 4 e 5 anos devem ser estimuladas para avançar no processo de alfabetização e aprendizagem da matemática, de maneira respeitosa, sem antecipar o processo de alfabetização.

A integração dos conteúdos das disciplinas de cada uma das áreas do ensino fundamental foi outro ponto destacado pelos debates nos estados. Há uma grande preocupação em despertar nos alunos o interesse pela aprendizagem e consequentemente pela escola.

Flexibilização – Aproximar a escola da realidade do jovem e diminuir o alto índice de abandono escolar são também algumas das justificativas para flexibilizar o ensino médio. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicilio – 2004/2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 58,6% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados no ensino médio. O objetivo é que as escolas construam seus projetos político-pedagógicos com base em quatro áreas: trabalho, tecnologia, ciência e cultura.

Na opinião de Deschamps, o modelo curricular do ensino médio no Brasil é ultrapassado, com base em um conjunto de disciplinas obrigatórias, fragmentadas e desinteressantes para o jovem do século 21. Ele defende que o ensino médio seja marcado pelo protagonismo juvenil. “Queremos que o jovem, já a partir da sua entrada no ensino médio, possa começar a desenhar seu projeto de vida, o que ele quer realizar enquanto cidadão.”

Assessoria de Comunicação Social

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O Portal Novo Ensino Médio, lançado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, na última sexta-feira, 14, já está no ar. A ferramenta reúne informações sobre as políticas, programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação para a implementação do ensino médio nas redes de ensino e escolas de todo o país. Na página, é possível ter acesso, por exemplo, ao Guia de Implementação do Novo Ensino Médio e ao documento dos referenciais para a elaboração dos itinerários formativos previstos nas diretrizes curriculares nacionais, que está em fase de finalização.

Construído a partir do trabalho colaborativo entre o MEC e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Guia de Implementação do Novo Ensino Médio tem o objetivo de auxiliar técnicos das redes de ensino e gestores escolares na efetivação das mudanças previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O material explica as mudanças em curso e aponta para um caminho de implementação que considera o estudo das novas possibilidades, os diagnósticos dos recursos das redes, a elaboração ou reelaboração dos currículos estaduais e a implementação das mudanças nas escolas de ensino médio.

Além disso, o portal também disponibiliza os referenciais para a elaboração dos itinerários formativos, que são o conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas escolas e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho.

Os itinerários podem estar organizados por área do conhecimento e formação técnica e profissional ou mobilizar competências e habilidades de diferentes áreas ou da formação técnica e profissional, no caso dos itinerários integrados.

O coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Wisley Pereira, detalha a importância da nova página. “O portal é fundamental para que todos – redes de ensino, escolas, professores, estudantes e pais – possam ter acesso às informações necessárias sobre o processo de implementação do Novo Ensino Médio, assim como acessar os recursos disponibilizados pelo MEC que auxiliem na implementação”, enfatiza Wisley.

Incentivo – A íntegra do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProBNCC) também pode ser consultada no portal. O ProBNCC apoia os estados na elaboração ou reelaboração de seus currículos para adequação à BNCC. Para acessar os recursos disponibilizados para garantir a qualidade técnica e a construção dos currículos, os estados devem apresentar plano de trabalho que será analisado pelo MEC. 

Os valores serão proporcionais à quantidade de estabelecimentos estaduais públicos de ensino médio em cada estado, de acordo com o os dados do último Censo Escolar.

Também pode ser consultado no novo portal o Programa Dinheiro Direto na Escola do Novo Ensino Médio, que prevê apoio financeiro para garantir a implementação do Projeto de Vida dos Estudantes, flexibilização curricular e carga horária anual para, no mínimo, mil horas. Ao todo, serão cerca de 3,7 mil unidades escolares beneficiadas, que serão escolas-piloto para a implementação do Novo Ensino Médio.

Complementos – Documentos auxiliares também podem ser consultados. Um exemplo é o questionário de escuta dos jovens, que é um modelo que pode ser utilizado para um primeiro diagnóstico das necessidades e anseios dos jovens sobre o ensino médio. Para inspirar redes de ensino e escolas, gestores poderão conhecer boas práticas que já estão em curso.

Outro arquivo ofertado é a sistematização do Seminário do Itinerário de Ensino Técnico e Profissionalizante (ETP). O documento é o resultado das discussões realizadas no Seminário Desafios e Perspectivas no Itinerário de Formação Técnica e Profissional no Ensino Médio, organizado pelo MEC, no qual teve como tema central a implementação deste tipo de itinerário formativo.

Por fim, também podem ser consultadas as informações sobre o ensino médio em tempo integral. O programa visa ampliar as matrículas e melhorar os índices de aprendizagem dos alunos, mensurados a partir de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Acesse o Portal do Novo Ensino Médio

Assessoria de Comunicação Social

Para sanar todas as dúvidas sobre como funcionará a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio e quais os principais pontos da nova diretriz que irá nortear a educação no Brasil, o Ministério da Educação disponibilizou uma página na internet com perguntas e respostas sobre o tema.

Nela, gestores da educação, professores, pais e alunos poderão ficar por dentro do documento que define os conteúdos que todos os alunos têm o direito de aprender no decorrer do percurso escolar. De forma simples e direta, o questionário tem o objetivo de ajudar que os interessados saibam tudo sobre a BNCC de forma rápida e objetiva, sem a necessidade de consultar diversas páginas na internet

A nova ferramenta tem respostas para diversas questões, que vão desde o que é a BNCC, passando pelos benefícios que as mudanças vão trazer para os estudantes, até como ficará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dúvidas sobre ampliação da carga horária, quais serão as competências obrigatórias e específicas, ensino a distância e processo de transição da metodologia atual para a nova também poderão ser solucionadas.

Além disso, a página disponibiliza as legislações que permitiram as mudanças e um histórico com todas as informações de como o documento foi criado. Os interessados ainda saberão que outros países também adotaram a mesma linha de desenvolvimento de competências.

BNCC – Homologada no dia 14 de dezembro, a Base Nacional Comum Curricular está organizada por áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais). Língua portuguesa e matemática devem ser ministradas em cada um dos três anos do curso. Os demais componentes curriculares continuam obrigatórios e serão abordados conforme os arranjos curriculares das escolas.

A carga total será de 3.000 horas, sendo 1.800 para as competências e habilidades da Base e 1.200 para os itinerários formativos, que visam aprofundar as áreas de conhecimento e a formação técnico-profissional, conforme a escolha do aluno.

Os currículos deverão estar estruturados até junho de 2019. Entre julho e setembro, haverá consultas públicas regionais nos estados. Os novos documentos deverão ser analisados e aprovados pelos conselhos estaduais de educação entre outubro e dezembro, para serem aplicados a partir do início do ano letivo de 2020. As primeiras turmas irão se formar em 2022.

Acesse o portal da BNCC do Ensino Médio

Acesse o questionário de perguntas e respostas da BNCC do Ensino Médio

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação e a prefeitura de São Paulo assinaram nesta quinta-feira, 9, um protocolo de intenções para a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede de ensino da capital paulista. A cerimônia foi realizada na sede da prefeitura, em São Paulo.

O documento, que tem validade de dois anos, define que a cooperação deverá ocorrer por meio da troca de informações técnicas, do intercâmbio de pessoal para a atuação em projetos conjuntos e do compartilhamento de experiências para a implementação de ações voltadas à educação básica.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, celebrou a iniciativa da prefeitura de adotar a BNCC para orientar a elaboração dos currículos da rede municipal de ensino. “Tudo o que acontece na cidade de São Paulo geralmente repercute para o Brasil”, disse. “Assim, é importante que essa repercussão faça com que nós tenhamos mais iniciativas e prefeitos engajados na adaptação dos seus respectivos currículos a essa nova realidade”.

Segundo o ministro, a Base Nacional Comum Curricular deverá ser homologada ainda em 2017. “Ela está na fase final do seu processo de construção e nosso objetivo é torná-la a base legal nacional comum curricular que oriente a elaboração dos currículos por todas as redes de educação municipais e estaduais do Brasil”, afirmou.

O prefeito de São Paulo, João Doria, destacou a importância da parceria nesta ação integrada. “Pela primeira vez nos últimos 35 anos, temos uma relação uniforme no plano de gestão pública e, mais especificamente, na área de educação, que envolve o governo federal, o estadual e o municipal com o mesmo sentimento na relação de gestão, aplicação de recursos e administração de políticas públicas”, comemorou.

Além do ministro e do prefeito, participaram da solenidade a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, o secretário de educação do estado de São Paulo, José Renato Nalini, e o secretário municipal de educação de São Paulo, Alexandre Alves Schneider.

Avaliação– Durante a cerimônia também foi assinado termo de cooperação técnica celebrado entre o Inep e a secretaria municipal de educação de São Paulo, para aprimorar os modelos de avaliação de aprendizagem na rede municipal de ensino.
O acordo prevê o apoio à cessão de itens do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e avaliação dos alunos que participam da educação de jovens e adultos. Outra medida prevista é a implantação dos exames por meio do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) na rede municipal.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 4, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), que visa auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC. A soma dos valores que serão investidos este ano nesse programa chega a R$ 105 milhões.

A iniciativa está organizada em duas frentes. Uma para educação infantil e ensino fundamental, que em 2019 corresponde à formação dos profissionais de educação e revisão dos projetos pedagógicos, e outra para o ensino médio, referente à revisão e à elaboração dos currículos.

O secretário executivo do MEC, Ricardo Machado Vieira, destaca a importância do trabalho conjunto com as equipes dos estados e dos municípios para a implementação da BNCC. “O MEC vai buscar sempre essa participação. Precisamos implementar realmente esse projeto e eu acho que a base comum curricular é um sinalizador para que os secretários de educação dos estados possam conduzir praticamente dentro da organização federativa, com o apoio e sempre com a participação do MEC.”

No programa, os participantes elaboram os currículos de ensino médio alinhados à BNCC e aos Referenciais Curriculares para Elaboração dos Itinerários Formativos (RCEIF). A previsão é de que, a partir dos currículos elaborados em 2019, todos os professores estejam formados em 2020 e, em 2021, as escolas comecem a usar esses currículos em sala de aula. Entre as atribuições, os estados precisarão elaborar a parte comum do conteúdo que será ensinado para todos os alunos, nas áreas de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.

Para este ano serão oferecidas 1457 bolsas de formação de multiplicadores da BNCC. Desse total, 809 serão para professores de educação infantil e ensino fundamental, e 648 para docentes do ensino médio. O primeiro encontro formativo presencial será realizado ainda no primeiro semestre. Danilo Leite Dalmon, coordenador geral de Inovação e Interação com o Trabalho, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, explica como será feita a seleção dos bolsistas. “A comissão estadual de currículo faz a seleção desses profissionais, que devem ser professores das redes. Eles passam a participar dessa formação que o MEC oferece sobre como elaborar e implementar currículo, como revisar projeto pedagógico e como formar os professores.”

Dalmon detalha ainda quais serão as principais áreas de formação oferecidas aos bolsistas. “Vai ter coordenador de área, para o ensino médio, coordenador de etapa, tem o coordenador de educação infantil, e tem o coordenador dos anos iniciais e fundamental. Cada professor bolsista tem esse papel diferente.”  

O apoio técnico oferecido pelo MEC consiste em acompanhar os bolsistas durante sua formação e na elaboração dos currículos, e também na formação dos professores e revisão dos projetos pedagógicos. O MEC também apoia as equipes estaduais a seguirem o cronograma do estado e a realizar suas tarefas.

Para Eduardo Deschamps, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ProBNCC representa o compromisso do MEC no processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular. Ele afirma que o CNE seguirá acompanhando todas as etapas do processo. “O CNE teve um papel anterior à aprovação da Base, que foi justamente a normatização, e agora tem um papel de acompanhamento da implementação e até de fazer os ajustes, se necessários forem, no âmbito das normativas que forem aprovadas pelo Conselho e homologadas pelo Ministério da Educação.”

Recursos – Em 2018 foram transferidos quase R$ 100 milhões. Para 2019, está prevista a transferência de R$ 88 milhões para que as unidades da Federação e municípios possam revisar seus planos de trabalho em parceria com as redes estaduais e municipais de ensino e submeter a revisão à análise do MEC. Desses, R$ 58 milhões já estavam empenhados em 2018, e R$ 30 milhões foram acrescentados pelo MEC este ano. Os recursos financeiros são transferidos via Programa de Ações Articuladas (PAR). Além disso, outros R$ 17 milhões serão investidos em bolsas de formação.

O secretário substituto de Educação Básica do MEC, Alexandro Ferreira de Souza, afirma que a adição de recursos vai dar um ganho na discussão e na elaboração dos novos currículos. “E também fizemos um esforço de aumentar o diálogo, a participação e colaboração do MEC. No caso aqui nós temos uma tarefa a ser feita, a ser desempenhada por vários atores, por várias pessoas, acredito que essa participação plena seja muito importante.”

O Programa - O ProBNCC foi estabelecido pela Portaria MEC nº 331/2018, seguindo a homologação da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, no fim de 2017. A Portaria MEC nº 756, de 3 de abril de 2019, atualiza o programa para incluir aspectos da BNCC para o Ensino Médio.

A iniciativa é uma das ações para a implementação da BNCC em regime de colaboração, envolvendo entidades do governo federal, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), além de representantes estaduais, como o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), e representantes municipais, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Apresentação - Lançamento do Programa de Apoio à Implementação da BNCC 2019

Assessoria de Comunicação Social

Há cinco anos, o incentivo à leitura entre as crianças tem sido um dos pilares principais da Escola Classe 308 Sul, em Brasília. O projeto, que tem dois nomes – “Era uma vez” e “Sacola literária” –, consiste em emprestar um livro ao aluno, deixar que ele aproveite o conteúdo durante o final de semana e,  a partir dessa vivência, criar espaço para discutir, em sala de aula, o que foi lido nos dias anteriores. O trabalho incorpora a meta do Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado no país em 18 de abril.

A coordenadora pedagógica da escola, Luciara de Sá, conta que o projeto nasceu de reuniões com um grupo de professores que identificaram a carência de leitura dos alunos. “Hoje, vejo o quanto é gratificante, mas a nossa maior dificuldade foi fazer com que os pais incentivassem a leitura em casa”, diz. “Quando isso não acontecia, o aluno se sentia deslocado em sala ao perceber que somente ele não tinha entrado na brincadeira e não participaria do debate. ”

Atualmente, esse problema não existe. A biblioteca é um grande estímulo, oferecendo acervo com títulos consagrados, como Romeu e Julieta dos Quadrinhos, de Maurício de Sousa; e, da safra internacional, os livros da coleção Harry Potter, da escritora e roteirista britânica J. K. Rowling; Diário de um banana, de Jeff Kinney; e Diário de uma princesa, de Gary Marshall. O objetivo é fazer com que os alunos contem suas experiências e despertem a curiosidade uns dos outros. Assim, todos experimentam as histórias lidas pelos colegas.

“Eles precisam ler aquilo de que gostam, e ver o colega comentando é o principal incentivo”, explica Luciara. “Fico muito feliz, pois, além disso, vejo que eles cuidam muito bem de todos os exemplares. ”  Os volumes são acondicionados em sacolas que, inicialmente feitas de plástico e TNT, hoje são confeccionadas pelos próprios alunos e professores em algodão, material resistente e ecologicamente correto. “Conseguimos evoluir nisso também”, comemora a coordenadora.

Incentivo – Para fomentar ainda mais o conhecimento desde os primeiros anos de escola, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). O plano é direcionado à aquisição e distribuição de obras literárias para escolas públicas de educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio, com acervos de títulos de diversos gêneros literários, como crônica, novela, romance, bibliografia, teatro, poesia, livros de imagens, histórias em quadrinhos, entre outros.

No início de março deste ano, o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao ministério, promoveram uma audiência pública para debater o edital de aquisição de obras literárias para alunos da rede de educação básica. Os principais objetivos da publicação são o apoio à formação dos acervos das escolas públicas, a ampliação das oportunidades de acesso dos estudantes à literatura de qualidade e a contribuição para o desenvolvimento de competências e habilidades dos estudantes, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Assessoria de Comunicação Social

São Paulo realiza nesta sexta-feira, 25, a quarta audiência pública que debate o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o encontro reúne educadores e gestores em educação do Sudeste do país. O objetivo é discutir propostas que auxiliem os integrantes do Conselho a elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, de forma a enfrentar os desafios para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

Cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta de BNCC elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformam em norma nacional.

O evento terá início às 9h, no Memorial da América Latina, em São Paulo, e como nas demais audiências, será transmitido, via internet, pelas páginas do YouTube do Canal Futura e do MEC.

Essa será a penúltima das cinco audiências previstas para acontecer em cada região do país. Até o momento, foram realizados encontros em Manaus, Olinda (PE) e Florianópolis. A última audiência ocorrerá no dia 11 de setembro, em Brasília.

Para melhor entender o passo a passo da discussão da Base, o MEC criou uma página na internet, em que é possível entender o que são as audiências, ver o cronograma de atividades, regras e prazos para participação. Os interessados também podem se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base. No site estão disponíveis, ainda, os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE).

A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica.

A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino de todos o país, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A terceira versão do documento – referente à educação infantil e ao ensino fundamental – foi entregue ao CNE em 6 de abril deste ano e, desde então, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, tem apreciado a proposta da BNCC para produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional.

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto em novembro próximo, e que possa ser votado pelo Conselho Pleno do CNE em dezembro. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.

Acesse a página da BNCC na internet

Assessoria de Comunicação Social 

Com o título Cinco dicas para sugestões mais eficazes, a revista Nova Escola distribuiu panfletos durante a audiência pública que discute a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Florianópolis, com o objetivo de melhorar o nível de informação das pessoas que têm participado das discussões. A revista verificou que o índice de leitura do documento é baixo, o que prejudica o nível das sugestões apresentadas.

A terceira versão da BNCC foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril. A intenção, nesta fase, é que a sociedade tenha mais uma chance de debater o documento.

“Estivemos nas duas audiências anteriores e percebemos que as pessoas não leram o documento. Então, decidimos contribuir para que os comentários e as sugestões dos educadores que queiram se posicionar ganhem força”, explica Rodrigo Ratier, editor executivo da Nova Escola, veículo especializado em educação.

A distribuição começou no evento de Florianópolis, a terceira das cinco audiências agendadas. Ao todo, 2.500 panfletos foram confeccionados. Para Ratier, o debate deve ficar focado no conteúdo da terceira versão da Base, a fim de que seja mais eficaz em termos de resultados e qualidade. “Não cabe mais, nesta etapa de discussão, questionar-se se a Base é ou não pertinente”, afirma.

O informativo traz cinco dicas principais: ler o documento; ser específico; planejar a fala; perguntar quando não entender o que está escrito; e, por fim, ter em mente que a base não é currículo. Além disso, traz o endereço eletrônico do documento entregue pelo MEC ao CNE, para que o público, em geral, tenha acesso à leitura.

No total, serão cinco audiências, sendo uma em cada região do país. Até o momento foram realizados encontros em Manaus, no Norte, e em Olinda (PE), no Nordeste. Depois de Florianópolis, será a vez de São Paulo, em 25 de agosto, e Brasília, em 11 de setembro. Todas as audiências estão abertas ao público e aqueles que não puderem participar presencialmente podem acompanhar o evento via internet nas páginas do YouTube do Canal Futura e do Ministério da Educação.

Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, ao CNE cabe apreciar a proposta da Base elaborada pelo MEC e produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo ministro da Educação, vão se transformar em norma nacional. A expectativa do Conselho é que o documento referente à educação infantil e ao ensino fundamental da Base seja aprovado até o final deste ano. Com os encontros, o Conselho espera ouvir representantes de todas as regiões do país, valorizando características locais, de maneira a elaborar um documento que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro.

Acesse a Base Nacional Comum Curricular

Assessoria de Comunicação Social 

Secretários estaduais de educação e técnicos das secretarias de todo o Brasil se reuniram em São Paulo nesta segunda-feira, 26, a fim de conhecer a proposta da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio que está sendo elaborada pelo Ministério da Educação. A meta é que estados e municípios possam participar do processo de construção dessa proposta, assim como tem sido feito desde o início do documento, que já teve a parte referente à educação infantil e ao ensino fundamental homologada pelo MEC. 

Além do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, que também é secretário de educação do Ceará, estiveram presentes os secretários Cecilia Motta (MS), José Renato Nalini (SP), Haroldo Correa Rocha (ES), Júlio Gregório (DF), Aléssio Costa (PB), Ronald Krummenauer (RS), Cláudia Santa Rosa (RN), Ana Claudia Serruya (PA), Fred Amancio (PE), José Gomes (RR) e Raquel Teixeira (GO).

Para Idilvan Alencar, essa discussão é essencial, porque são os estados que vão implantar a BNCC. “Estamos aqui para ajudar, e a melhor forma de ajudar é antever os problemas com base na experiência que temos no dia a dia das escolas”, explicou.  Segundo ele, os principais atores da implementação são os professores e gestores, razão pela qual a discussão deve ser ampliada para a escola.

Estrutura – O evento teve início com a apresentação da secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que mostrou em uma linha do tempo todo o processo de reformulação do ensino médio. “Trata-se de um processo que respeitou o trabalho realizado de todos esses anos e procuramos ir além, sem desrespeitar o que tinha sido feito pelas equipes anteriores”, afirmou a secretária.

Maria Helena também destacou a importância do sistema colaborativo para a implementação dos currículos de toda a educação básica pelos estados e municípios e da manutenção de projetos que já estejam em andamento em diversos locais, sempre pensando em uma BNCC que acompanha a reforma do ensino médio. “A reforma não pode matar aquilo que os estados estão fazendo e que já está funcionando”, declarou.

A apresentação da secretária foi seguida pela fala da professora Ghisleine Trigo, que coordena a redação da BNCC. Ela explicou a estrutura da base do ensino médio e a sua divisão pelas áreas de conhecimento. Durante o evento, também houve uma conversa com os grupos de redatores que explicaram as particularidades de cada uma das áreas pelas quais são responsáveis.

Assessoria de Comunicação Social

A elaboração de um documento com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi um dos temas de destaque durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada em São Paulo, nesta segunda-feira, 25.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que todos os estados estão empenhados em construir e aprimorar a BNCC, e citou o Distrito Federal, Bahia e Paraíba como exemplos de unidades federativas que já estão colocando em prática o novo ensino médio. “Todos estão remando na mesma direção”, afirmou.

Rossieli ainda destacou que os professores são parte essencial na construção das propostas do novo ensino médio, e que a flexibilização para construir um currículo que respeite a realidade local de cada região do país deve passar necessariamente pelas mãos dos docentes. “Os professores estão próximos dos alunos. São o instrumento. Temos que escutá-los”, enfatizou o ministro.

A presidente do Consed, Maria Cecilia Amendola Motta, observou que mesmo que a BNCC ainda não tenha sido homologada, muitos estados já estão colocando na prática e experimentando meios de implementação. “Tem estado que já está se credenciando e mostrando que dá certo. Aquilo que estava não dá mais para ficar”.

BNCC – Órgãos, entidades, associações e interessados podem oferecer suas contribuições à última versão da etapa do ensino médio da BNCC, entregue em abril ao CNE pelo MEC. As sugestões podem ser feitas até as 23h59 de 29 de agosto, data da última audiência pública a ser realizada pelo conselho, em Brasília.

A próxima audiência pública será em 5 de julho, em Fortaleza. Depois, no dia 10 de agosto, Belém recebe a reunião. O MEC auxilia o CNE nas audiências públicas dessa etapa da Base. Os encontros não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o órgão elabore um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta de uma educação de qualidade a todos os estudantes.

A etapa do ensino médio da BNCC, assim como ocorreu na elaboração da proposta para a educação infantil e o ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017, será o marco para orientar os currículos desta fase de ensino.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) promoveu, nesta segunda-feira, 12, no Ceará, um debate sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental, aprovada no final do ano passado. Outro ponto da pauta foi a BNCC do Ensino Médio, cuja versão ainda passa por revisões antes de ser enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação ministerial.

No sentido de contribuir com as discussões sobre a BNCC no âmbito estadual, representantes do Ministério da Educação participaram da reunião. O secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, representante do MEC no evento, destacou que a BNCC do Ensino Médio ainda está em discussão e que esta é uma etapa importante do diálogo com os estados. “Estamos em um momento de debate muito forte, que vem de um processo da primeira e da segunda versão já apresentadas e os secretários de estado são atores muito importantes, juntamente com o Consed, que é o principal ator da discussão”, disse.  

Secretários e representantes de secretarias estaduais de educação de todo o Brasil participaram do encontro, durante o qual também se buscou alinhar de que maneira estados poderiam ajudar os municípios no processo de implementação da BNCC do Ensino Médio. Um dos motivos para o Ceará sediar o evento foi a metodologia que o estado tem usado para realizar esse trabalho. “Aqui no Ceará estamos trabalhando em regime de cooperação com os municípios, algo que os outros estados querem conhecer e saber como fazer”, explicou o presidente do Consed, Idilvan Alencar.  

Vice-governadora do Ceará, Izolda Cela destacou que um dos principais desafios no processo de implementação da Base foi tornar a escola mais atrativa para os jovens, de forma a diminuir os índices de evasão escolar. O assunto mereceu destaque no encontro. A contribuição da Base do Ensino Médio para a redução das deficiências acumuladas na educação básica foi outro tema de destaque.

“Não podemos perder a perspectiva de que um percentual considerável dos que concluem o nono ano o fazem com nível crítico em relação às competências de português e matemática. Então o ensino médio precisa encontrar formas de acolher e trabalhar essas deficiências para que o jovem possa avançar, aprendendo com segurança e se mantendo vinculado à escola”, falou.

Assessoria de Comunicação Social

Os desafios da gestão educacional em rede e na agenda dos cem primeiros dias de atuação dos novos dirigentes municipais de educação foram discutidos nesta terça-feira, 31, em São Paulo, no seminário A Gestão da Educação Municipal em Rede. Promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Na abertura do seminário, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, falou da importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em março próximo. “A base está prevista desde 1988; portanto é antiga a necessidade da implementação de conteúdos mínimos de aprendizagens essenciais”, destacou. “O regime de colaboração entre União, estados e municípios é crucial para que consigamos melhorar a qualidade de ensino e a capacidade de oferta.”

De acordo com a secretária, os resultados serão a melhoria do currículo, a melhor formação de professores e, principalmente, o acolhimento aos alunos na fase de transição do ensino municipal para o estadual.

O diretor de gestão e articulação de projetos educacionais do FNDE, Leandro Damy, falou sobre o crescimento, de aproximadamente R$ 3 bilhões, no orçamento do fundo para este ano. “É o retrato do compromisso do presidente Michel Temer e da gestão do ministro da Educação, Mendonça Filho, com a melhoria da educação do país”, disse.

Sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), Damy salientou que Mendonça Filho tomou decisão acertada em manter aberta a fase de diagnóstico para que os novos gestores municipais possam revisá-los e, a partir de abril próximo, iniciar as ações. “Em São Paulo, somente 26 municípios estão com diagnóstico concluído”, disse. “Portanto, é necessário atentar para não perder o prazo.”

Segundo levantamento da Undime, cerca de 76% dos gestores educacionais do estado de São Paulo são novos dirigentes. Para a presidente da Undime no estado, Marialba Carneiro, isso gera uma necessidade ainda maior de acompanhamento e acolhimento dos novos gestores. “Para que não percam os prazos e, principalmente, para que se inteirem rapidamente dos processos e consigam implementar as ações de educação nos municípios.”

A mesa de abertura do encontro contou com a presença da presidente do Inep, Maria Inês Fini; do titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Soares e do secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini. Cerca de 500 pessoas acompanharam os debates na manhã desta terça-feira, entre prefeitos e dirigentes municipais e estaduais de educação.

Mais informações sobre o seminário na página da Undime-SP na internet.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Undime

O Seminário Base Nacional Comum Curricular em ação: Formação de atores nacionais, promovido pelo Ministério da Educação, reúne em Brasília representantes das secretarias municipais e estaduais, bem como dos representantes estaduais e municipais nas comissões de mobilização locais, para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro teve início na tarde desta terça-feira, 23, e vai até quinta, 25.

Esta é a primeira reunião de formação presencial de auxiliares de pesquisa e contará com a participação de 130 pessoas de todas as unidades da federação. A formação busca preparar os agentes locais nos estados para a interpretação dos relatórios de sistematização das contribuições das unidades escolares, colhidas no Portal da BNCC.

Os relatórios de sistematização serão produzidos pela Universidade de Brasília (UnB) a partir da análise da base de dados coletados no portal, por meio de consulta pública. As informações obtidas servirão para fundamentar a discussão da segunda versão da proposta de BNCC, a ser lançada em abril, que passará por uma rodada de discussões em todas as unidades da federação.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a construção da Base é um marco na história da educação brasileira. “A discussão chegou à sala de aula, está envolvendo os estudantes, está envolvendo a comunidade, está envolvendo especialistas”, afirmou o ministro.

“Nós temos um imenso desafio na formação de professores. A Base tem que ser um instrumento para nós pensarmos uma licenciatura multidisciplinar, para alimentar os docentes na sala de aula para uma formação continuada e para que a gente possa dar o salto que a educação brasileira necessita”, concluiu Mercadante.

Colaborações – Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, a segunda versão da Base, preparada por uma equipe de especialistas a partir da consolidação das sugestões apresentadas, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça:

A construção coletiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) chegou ao momento de sugestão das últimas alterações e supressões no texto por parte dos estados, na segunda versão do documento. Antecedendo as discussões estaduais, um seminário de formação reúne, entre esta segunda e terça, dias 20 e 21 de junho, na Universidade de Brasília (UnB), os integrantes da comissão de mobilização para tratar da organização dos encontros.

Uma metodologia para a condução dos seminários nos estados será apresentada pelo Conselho Nacional de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Com o apoio do Ministério da Educação, as duas organizações estarão à frente da preparação dos seminários nos 26 estados e no Distrito Federal.

A proposta é que os seminários reúnam estudantes, professores e demais profissionais da educação que tenham participado da consulta pública sobre a BNCC para discutir a segunda versão do documento. Ao final de cada seminário estadual será produzido um relatório.

Um relatório final será entregue ao MEC que, por sua vez, o encaminhará ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A avaliação dessa terceira versão pelo CNE começará após os seminários estaduais.

Para o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, a organização dessa nova fase de discussões e a apresentação de uma metodologia para a realização dos seminários são fundamentais para aperfeiçoar o documento. “Uma vez que iremos reunir mais de 7 mil pessoas, entre professores, estudantes e representantes da sociedade”, destaca.

Segundo o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o seminário de formação funcionará como orientador na organização de suas discussões. “A metodologia será uma ferramenta que vai ajudar os estados a sistematizar suas discussões”, observa.

Para o evento em Brasília, estão convidados os especialistas que escreveram o texto preliminar. O grupo vai pontuar as principais alterações feitas na segunda versão, comparando com a primeira, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições por meio de consulta pública. A construção da Base também contou com a participação de leitores críticos, além de associações e sociedades científicas.

A realização dos seminários estaduais para a discussão da segunda versão da BNCC vai ao encontro do que determina a Lei 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a legislação, a União, os estados, os municípios e o DF deverão pactuar a implementação de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a Base Nacional Comum Curricular.

Obtenha mais informações no portal da Base

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