Educação

Alípio Santos

A máxima que está a orientar as ações que vêm sendo implementadas pelo ministro Fernando Haddad é a de que “sem educação não há e não haverá desenvolvimento ou crescimento do país”

A educação profissional, tão necessária e imprescindível para o desenvolvimento de um país, no Brasil vinha sendo tratada – como nos dão conta os registros e justificativas para a sua implantação – como sendo uma educação de nível inferior. Este fato está evidenciado na iniciativa do governo do presidente Nilo Peçanha, que em 1909, ao criar as primeiras 19 escolas federais de artífices e Aprendizes, apresentou como justificativa a necessidade de se criar escolas profissionalizantes para os meninos de rua e para os desocupados. Numa sociedade elitista, em que o diploma de cursos superiores sempre foi o grande diferencial para as classes mais abastadas da sociedade, passou a ser desejado também pelas classes menos privilegiadas como oportunidade de ascensão social e como forma de redenção nacional para dar suporte ao desenvolvimento do país. Esquecemos, no entanto, que para cada profissional formado em nível superior, faz-se necessário, na mesma proporção das respectivas áreas de formação, a formação de técnicos ou de mão de obra qualificada. Outro aspecto relevante, mesmo que abordado aqui superficialmente, é o tão conhecido custo Brasil. Além da excessiva carga tributária, temos a falta de mão de obra qualificada para atender às necessidades e os postos de trabalho das mais diversas áreas de atuação.

Mas no ano do centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica temos muito o que comemorar. Primeiro porque, de 1.909 até 2.002, foram criadas apenas 140 escolas de educação profissional e tecnológica da rede federal. Até 2.010 este número chegará a 354 novas unidades de educação profissional e tecnológica. Esta iniciativa do atual governo federal vem estruturada na criação de 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, consubstanciada em projeto instituído pela Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2.008. A magnitude deste projeto, instituído com financiamento exclusivo do tesouro, é um marco histórico da educação profissional de nosso país, que somente neste ano, já tem programada a inauguração de 100 unidades até dezembro. Até 2014 serão 500 mil vagas.

Certamente é o maior investimento da história na educação, uma vez que passou a ser tratada de forma sistêmica e não compartimentada. A educação brasileira apresenta registros históricos e investimentos, todavia, apesar dos esforços empreendidos, cada governo, estabeleceu suas prioridades. Ora, a alfabetização, ora o ensino fundamental, ou o ensino médio ou ainda o ensino superior. Cumpre-nos destacar que finalmente a educação passou a ser tratada por inteiro. Os diversos projetos e programas hoje existentes nos dão conta de que todos os níveis e modalidades de educação estão sendo conveniente e devidamente estudados e recebendo a atenção e investimentos do governo federal como parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para dar sustentação ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Enfim a máxima que está a orientar as ações que vêm sendo implementadas pelo ministro Fernando Haddad é a de que “sem educação não há e não haverá desenvolvimento ou crescimento do país”. Neste contexto, os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vem desempenhando papel relevante como instrumento estratégico de integração e de desenvolvimento local, regional e nacional, levando em consideração os APLS – arranjos produtivos locais. Além da criação dos Institutos Federais, vale registrar a expansão das universidades públicas (que não serão privatizadas), os programas de educação a distância como a UAB-Universidade Aberta do Brasil e a E-TEC Brasil – Escola Técnica Aberta do Brasil, o Prouni, o Reuni, o Projovem, o Proeja, o Brasil Profissionalizado, o Brasil Alfabetizado, o Fundeb.

Por tudo isso podemos assegurar que a educação é de fato prioridade para o atual governo porque saiu do discurso e do papel para a prática rumo ao desenvolvimento humano e o crescimento do país, sem investimento externo, ou seja, tudo com recursos do tesouro e honrando como deve ser a contribuição tributária de nossos cidadãos oferecendo oportunidade de estudo e de inclusão social.

Alípio Santos Leal é reitor do Instituto Federal do Paraná.

Núcleos na Área de Pesca e Aqüicultura

Pedido apresentado por duas colônias de pescadores, que representam cerca de 600 profissionais do município de Barra do Garças (MT), motivou a abertura do único curso técnico em aquicultura desta primeira edição do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estão abertas 30 vagas.

O curso de aquicultura em tempo integral, com mil horas e um ano e meio de duração, será ministrado no câmpus de Barra do Garças do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). As aulas teóricas serão ministradas no turno da noite. No período da manhã, os estudantes farão visitas técnicas e participarão de atividades de campo.

De acordo com o coordenador do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do câmpus, Marco Antônio Morais, a política de pesca do governo federal e a previsão de implantação de um frigorífico para abate e processamento de peixes e de uma indústria de ração na cidade também contribuíram para a decisão do instituto de abrir o curso.

Marco Antônio explica que o município, situado na bacia dos rios Araguaia e Tocantins, começou diversificar a economia ao investir em áreas fora da pecuária. Com novos investimentos em estrutura, como é o caso do frigorífico e da indústria de ração, as colônias de pescadores D18 e D19 pediram a formação em aquicultura para participarem diretamente do processo, que vai da produção de alevinos e peixes ao processamento e distribuição de pescado.

Além de Barra do Garças, cidade de 56,9 mil habitantes, a 550 quilômetros de Cuiabá, o arranjo produtivo local abrange pequenos municípios da microrregião do médio Araguaia, formada por Araguaiana, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Nova Xavantina.

Formação — O curso de aquicultura prepara profissionais para trabalhar no cultivo de peixes, camarões, rãs, ostras e algas; manejo dos ambientes de produção; controle de qualidade da água e do solo; preparo e ajuste da alimentação em todas as etapas de desenvolvimento. O mercado de trabalho abrange instituições públicas e particulares do setor aquícola, empresas de produção e beneficiamento de pescado, laboratórios de reprodução, e larvinocultura, além da atividade autônoma.

Sistema — Nesta primeira edição, o Sisutec oferece 239,7 mil vagas em 117 tipos de cursos abertos por 586 instituições de ensino públicas e particulares, nas cinco regiões do país. Os candidatos a vagas precisam comprovar participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, com nota na redação que não tenha sido zero. As inscrições on-line podem ser feitas até às 23h59 minutos desta segunda-feira, 12.

Ionice Lorenzoni