Educação

Na Câmara, ministro listou programas da educação básica à superior lançados pela pasta

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

“É a maior revolução na área de ensino no país nos últimos 20 anos”. Assim o ministro da Educação, Abraham Weintraub, definiu o conjunto de programas lançados pela atual gestão da pasta. A declaração foi dada em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 11 de dezembro.

O titular do Ministério da Educação (MEC) comparece pela oitava vez ao Congresso Nacional desde que assumiu o cargo, em abril. Desta vez, para falar sobre uso de drogas nos campi universitários. Questionado sobre ausência de pautas, listou programas tocados pelo MEC.

Entre os exemplos citados estão:

• Future-se: lançado em 17 de julho, tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo;

• Novos Caminhos: uma série de medidas para aumentar em 80% o número de matrículas na educação profissional e tecnológica;

• Educação Conectada: MEC repassou R$ 224 milhões para conectar 100% das escolas aptas a receber internet e R$ 60 milhões para levar acesso à web a 8 mil rurais;

• Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: visa à implantação de 216 escolas cívico-militares até 2023. Para 2020, há R$ 54 milhões para 54 escolas, ou R$ 1 milhão por instituição de ensino;

• Conta pra Mim: programa de estímulo à literacia familiar, ou seja, de leitura pela família para as crianças;• Política Nacional de Alfabetização: decreto com novas diretrizes para a alfabetização do país, baseadas em evidências científicas.

O ministro ainda destacou a liberação de recursos extras para as universidades federais em 2019. No final de novembro, o MEC liberou R$ 125 milhões a mais para investimento na conclusão de obras que melhorem o gasto público e em energia limpa, isto é, na aquisição de placas fotovoltaicas para diminuir despesas com energia elétrica. A medida foi tomada depois da liberação de 100% do orçamento para as universidades federais.

Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional. O diálogo com parlamentares ao longo desses encontros envolveu temas como o Future-se, contingenciamento de recursos, a reformulação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e a necessidade de maior investimento na educação básica.

O cronograma para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está sendo cumprido conforme o previsto. As etapas do exame foram destacadas pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 14 de maio.

Elmer Vicenzi explicou a complexidade da gestão de itens, nome técnico para as questões que compõem as provas do Enem. O processo começa com uma chamada pública para seleção de professores universitários, que devem cumprir uma série de critérios e comprovar experiência na área de conhecimento. São várias etapas, desde a necessidade de elaboração de novas questões até a disponibilização delas para uso.

“A elaboração das questões, a seleção daquelas que serão cobradas na edição, a impressão, o armazenamento e a distribuição das provas, no dia da aplicação, seguem um rígido protocolo de segurança”, reforçou o presidente do Inep. “Os participantes podem ficar tranquilos porque todos os procedimentos estão sendo cumpridos para que façam o exame de forma isonômica nos dias 3 e 10 de novembro.”

Os processos do Enem são planejados e executados com estratégias de segurança que envolvem as mais diversas estruturas, como:

• Polícia Federal;
• Exército Brasileiro;
• Ministério da Defesa;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Polícia Civil;
• Policia Militar;
• Corpo de Bombeiros;
• Secretarias de Segurança.

A impressão das provas é feita em gráfica especializada, de segurança máxima, e os cadernos de questões ficam armazenados e sob segurança de um batalhão do Exército até a data de aplicação.

Todo o transporte das provas, seja terrestre, aéreo e até mesmo por barco, para que cheguem aos 1.727 municípios de aplicação, é feito com escoltas policiais.   

O presidente também destacou o cronograma e as novidades do Enem 2019, como:

• o novo sistema de inscrição, mais interativo;
• a opção de inclusão de foto na inscrição;
• a mudança da folha de rascunho para cálculos no final do caderno de questões;
• a eliminação do participante portando aparelho eletrônico que emita qualquer som durante a aplicação;
• a revista de todos os lanches durante as provas;
• a possibilidade de surdos, deficientes auditivos e surdocegos indicarem, durante a inscrição, o uso do aparelho auditivo ou de implante coclear;
• a reformulação da página do participante e a validação do boleto bancário.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame já recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O Enem avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas. O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os dados do Enem permitem autoavaliação do estudante e o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, além de uma redação.

Confira a apresentação do Inep na audiência pública  

Assessoria de Comunicação Social

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Foto: Diego Dubard/MEC.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

A garantia do diálogo na construção do Future-se teve mais um capítulo nesta quarta-feira, 4 de setembro, com a ida do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pela segunda semana seguida.

Durante duas horas, Weintraub respondeu às dúvidas dos parlamentares. O ministro enfatizou, mais uma vez, o fato de o fomento aos recursos próprios do programa ser complementar ao orçamento público, ou seja, é dinheiro a mais.

A ideia, segundo o ministro, é assegurar as boas iniciativas da educação superior. “O Future-se se trata de deixar que o trigo germine e se espalhe pelo campo”, disse. E ressaltou o fato de a adesão ser voluntária.

Segundo o ministro, a palavra-chave é liberdade. “Com o Future-se, haverá mais recurso financeiro, então, aumenta a capacidade deles [universidades e institutos federais] seguirem seu rumo”, afirmou. O objetivo do programa é dar maior autonomia às instituições por meio do fomento da captação de recursos próprios e do empreendedorismo.

Questionado se um projeto como o Future-se não seria maléfico para o Nordeste, Weintraub discordou. Explicou a proposta de usar recursos via Lei Rouanet em ensino, pesquisa e extensão tidos como atividades culturais como exemplo do que pode ser feito. “Campina Grande (PB) é o Vale do Silício brasileiro”, comparou. Sobre o dinheiro de fundos constitucionais para fomentar o projeto, em cerca de R$ 33 bilhões, disse que o recurso “tem que ser mantido no Nordeste”.

Organizações sociais – Abraham Weintraub destacou que os contratos com organizações sociais serão acompanhados de fiscalização rigorosa. “Não quero ter nada debaixo de uma ação minha envolvido com corrupção”, enfatizou. Citou instituições como Impa e Embrapii como parceiros em potencial.

Como exemplo de manutenção constante do diálogo, o ministro citou as fundações de apoio. A inclusão delas no projeto se deu durante o período da consulta pública — 17 de julho a 29 de agosto.

Guilherme Pera, do Portal MEC

Em visita ao Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira, 13 de agosto, deputados da comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos da pasta puderam conhecer melhor o Future-se.

Os parlamentares ouviram explicações do secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, sobre o programa. Foi mais um passo no diálogo entre Poderes para esclarecer o projeto que pretende dar maior autonomia financeira para universidades e institutos federais.

Congressistas querem aprofundar a discussão sobre o Future-se antes do envio do projeto de lei para o Congresso Nacional. Desejo esse ressaltado pelo MEC por meio da consulta pública aberta para receber sugestões da população e de reuniões com parlamentares e instituições federais de ensino público.

Durante o encontro, foram destacados alguns pontos principais da proposta: o Fundo Soberano do Conhecimento, os fundos de autonomia das universidades e o funding. Pontos financeiros do programa, esses têm um potencial de até R$ 102 bilhões a serem cooptados pelas instituições.

O secretário citou a importância da publicidade e da transparência do programa. “A consulta pública que está aberta é um primeiro passo. A principal é o Congresso Nacional”, disse. As contribuições serão consolidadas pelo MEC para aperfeiçoar o processo normativo.

"Foi uma reunião bastante produtiva. Conseguimos avançar em pontos que antes não estavam claros", disse a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). "As universidades de ponta têm maior autonomia financeira. O programa parece estar no caminho certo, agora é ver no papel", complementou o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).

Participaram também os deputados Luisa Canziani (PTB-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Future-se – Lançado em 17 de julho, o Future-se é o principal programa desta gestão do MEC para a educação superior. O objetivo é dar maior autonomia na gestão das universidades e institutos federais.

Consulta pública – Para participar da consulta pública, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.

A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro". Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo.

Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participou nesta quinta-feira, 16, de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Queremos assegurar que, de agora em diante, nós tenhamos condições de formar médicos que possam se enraizar fora dos grandes centros”, afirmou o ministro, ao falar sobre a autorização de novas vagas de graduação em medicina em instituições privadas de ensino superior.

De acordo com o ministro, o programa Mais Médicos apresenta ações emergenciais, que é o caso da contratação de médicos, e outras de médio e longo prazos, como a formação de um número maior de médicos e universalização da residência médica. “O problema brasileiro, claro que inclui o número de médicos por cem mil habitantes, mas se agrava pela má distribuição desses médicos pelo território nacional. Uma má distribuição geográfica, mas eu diria sobretudo uma má distribuição social”, disse.

Janine explicou que a criação das novas vagas em instituições privadas de ensino superior foi planejada após diversas audiências e consultas públicas, além de ter sido guiada por critérios técnicos. “A avaliação final dos projetos pedagógicos foi feita por uma comissão de especialistas, composta por médicos e professores de medicina das universidades federais; a sustentabilidade financeira seguiu um modelo da Fundação Getúlio Vargas; as condições regulatórias foram avaliadas junto ao MEC”, observou.

Financiamento – Janine afirmou que o MEC garantiu o aditamento dos contratos de todos os estudantes que já faziam uso do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), mas questionou os aumentos abusivos das mensalidades por parte das faculdades, aqueles acima da inflação e que não tenham investimentos na melhoria da qualidade.

Ele ressaltou a importância do programa para a inclusão de jovens na educação superior. “O Fies é o programa ao qual nós devemos a inclusão de quase 2 milhões de alunos no ensino superior, de modo que se temos hoje 7,5 milhões de universitários, praticamente um quarto desses se deve ao Fies”, disse Janine.

Segundo o ministro, as mudanças feitas no Fies proporcionaram uma maior qualidade nos cursos oferecidos. “Fizemos questão de priorizar os cursos com avaliação cinco e quatro, nós notamos que no primeiro semestre deste ano que que tínhamos 50 mil vagas privadas que foram oferecidas em cursos notas 5. Isso representa 20% das vagas do Fies, que são vagas da melhor qualidade”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Encontro é mais um para que a pasta preste contas à sociedade e mantenha o diálogo entre os Poderes

_{Secretários e funcionários do MEC reunidos com deputados da comissão externa que acompanha os trabalhos da pasta. Foto: Gaby Faria/MEC.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

Em mais um passo para prestar contas e manter o diálogo entre Executivo e Legislativo, o Ministério da Educação (MEC) recebeu nesta quarta-feira, 18 de setembro, a comissão externa da Câmara dos Deputados para explicar o trabalho da pasta. O foco principal da conversa foi o orçamento do MEC.

O encontro foi realizado na Secretaria Executiva do MEC, na sede da pasta, em Brasília. Participaram os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PDT-SP) e dois secretários do MEC — Antonio Paulo Vogel, secretário-executivo, e Ariosto Antunes, secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Vogel enfatizou a gestão responsável, que leva em conta as restrições orçamentárias e de trabalho conjunto com o Ministério da Economia para assegurar recursos. “A gente tem consciência de que o Ministério da Educação não é um país isolado. É parte integrante do Estado brasileiro, e o problema fiscal que o Brasil vive há alguns anos afeta não só a Educação”, disse.

Segundo o secretário, o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional reflete uma “alocação de prioridades” e caberá ao Legislativo concluir os trabalhos. O Executivo destinou R$ 21 bilhões para o MEC, montante no qual foi mantido o mesmo valor discricionário de 2019 para universidades e institutos.

Dinheiro da Capes – Outro ponto citado desse trabalho conjunto com a Economia foi o fato de conseguir mais R$ 600 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível de Pessoal Superior (Capes) e a consequente liberação de 3.182 novas bolsas de pós-graduação.

O melhor uso dos recursos, com ênfase nos cursos bem avaliados e com alto impacto científico, ajuda a Capes a conseguir eficiência na alocação de recursos com orçamento limitado.

Future-se – O principal gancho do programa do MEC para a educação superior, enfatizou Vogel, é abrir as possibilidades para universidades e institutos conseguirem recursos não atrelados ao Orçamento da União. 

O Future-se objetiva dar maior autonomia financeira às instituições federais de ensino superior por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

Recursos da Petrobras – O dinheiro repatriado de multas aplicadas à Petrobras decorrentes da Operação Lava Jato tem destinação definida no MEC. Para a pasta, será aproximadamente R$ 1 bilhão, a ser investido em educação infantil.

O MEC tem recebido diversas vezes ao longo do ano a comissão externa da Câmara formada para acompanhar os trabalhos da pasta. Os deputados participantes conhecem e fiscalizam o trabalho desenvolvido pelo ministério. Eles desenvolverão um relatório com recomendações para a pasta.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub (esq.), reunido com deputados no MEC. Foto: Luís Fortes/MEC.

Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nove deputados em seu gabinete nesta terça-feira, 27 de agosto, para apresentar o Future-se. O programa pretende dar maior autonomia a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

A reunião é mais uma do MEC para assegurar o diálogo. A pasta tem recebido reitores e parlamentares para apresentar a proposta, que está em consulta pública até quinta-feira, 29. As sugestões da população serão compiladas para aperfeiçoar a proposta normativa a ser enviada para o Congresso Nacional.

Weintraub negou que haverá a privatização das instituições federais de educação superior e enfatizou que a iniciativa não é algo inventado, sem referências. “A gente não está inventando a roda. Estamos pegando o modelo de universidades públicas lá de fora e adaptando a legislação brasileira”, disse. “Lá fora, nas universidades públicas, de 30% a 70% das receitas vêm da iniciativa privada”, continuou.

A conversa teve como foco a parte financeira, o coração do projeto. Há a previsão de um funding (recursos oriundos de várias fontes) de mais de R$ 100 bilhões. Metade dos recursos será proveniente do patrimônio da União. O restante tem como fontes Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

Os valores poderão ser acessados por empresas juniores, agências de inovação e parques tecnológicos. O objetivo do MEC é fazer parte desse retorno ser destinado para as universidades e institutos federais, criando uma cultura empreendedora.

Para o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, com o funding, será criado uma espécie de “círculo virtuoso do investimento”, pois uma parte da riqueza retornará para o ambiente acadêmico, como uma espécie de royalties incidentes sobre o faturamento das ações bem-sucedidas.

Participaram da reunião os deputados Átila Lira (PSB-PI), Carlos Jordy (PSL-RJ), Domingos Sávio (PSDB-MG), Gastão Vieira (Pros-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Otoni de Paula (PSC-RJ), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Pelo MEC, além do ministro e do secretário de Educação Superior, compareceu o secretário-executivo, Antonio Paulo Vogel.

_{O secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, durante apresentação do trabalho da unidade para a comissão externa da Câmara. Foto: Gaby Faria/MEC.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

Alfabetizar com base em evidências científicas é um dos objetivos da atual gestão do Ministério da Educação (MEC). Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos da pasta estiveram na Secretaria de Alfabetização (Sealf) do MEC nesta terça-feira, 3 de setembro, para conhecer as iniciativas do governo para a área.

Coube ao secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, realizar a apresentação. Ele destacou a Política Nacional de Alfabetização (PNA), estabelecida em abril por meio de decreto, e citou as ações de implementação da política, como o caderno explicativo da PNA e a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe).

Decreto, caderno e conferência estão interligados. O primeiro fez nascer a PNA, o segundo explicou todos os pontos da norma e a terceira, lançada em agosto e a ser realizada em outubro, reunirá especialistas selecionados pelo MEC — o ministro nomeou uma equipe com 12 pessoas — para formar um relatório para subsidiar ações e programas na área de alfabetização.

“Não estamos falando de um método. É uma junção de evidências com o objetivo de melhorar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo absoluto e o funcional”, explicou Nadalim. “Não estamos reinventando a roda, seguimos a trilha de outros países que melhoraram seus índices educacionais”, enfatizou o secretário.

Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos, França e Portugal são alguns dos países que servem de exemplo. Em comum entre eles, seguir evidências científicas e priorização da educação básica. E foi olhando para as boas práticas de fora que, em junho, o Brasil aderiu ao PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). A partir de 2020, estudantes do 4º ano terão a capacidade de leitura e compreensão de textos avaliados pelo exame, internacional e realizado por amostragem em larga escola em escolas públicas e privadas.

Participaram do encontro os deputados Caroline de Toni (PSL-SC), Diego Garcia (Podemos-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Guilherme Pera, do Portal MEC

Deputados da comissão externa que acompanha o Ministério da Educação (MEC) estiveram nesta terça-feira, 20 de agosto, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Os parlamentares conheceram um pouco do trabalho e do desafio da unidade do MEC responsável por aprovar ou não novos cursos em universidades e institutos, bem como supervisioná-los.

Participaram da visita Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Professor Israel Batista (PV-DF), Tabata Amaral (PDT-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG). O encontro serviu, mais uma vez, para manter o diálogo entre os Poderes. O MEC tem recebido parlamentares com frequência em cada uma de suas secretarias temáticas (veja na aba “Secretarias”, na parte esquerda da página inicial do Portal MEC).

Entre os temas discutidos estiveram a formação de professores, metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação de cursos. O desafio é: como deixar o País mais atualizado, como avançar e o que deve continuar e o que deve mudar na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima (esq.), na Câmara. Foto: Luís Fortes/MEC.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

Autonomia mantida, recursos adicionais e liberdade para aderir ou não. Esses foram alguns dos pontos do Future-se ressaltados pelo Ministério da Educação (MEC) na apresentação do programa para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28 de agosto.

Compareceram à comissão o ministro Abraham Weintraub e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima. Ambos explicaram como o projeto pode tornar universidades e institutos federais mais eficientes.

“O Future-se não mexe na autonomia, é voluntária a adesão, aumenta os recursos quase que instantaneamente. Trata-se de salvar as federais. A situação das contas das federais é dramática”, explicou o ministro. Em média, 85% dos gastos das universidades vai para pagar pessoal.

Com adesão voluntária, o Future-se objetiva aumentar a autonomia financeira por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. Os recursos são adicionais. Com o aporte extra de dinheiro de natureza privada, não sujeito ao teto de gastos, universidades e institutos poderão ter um montante maior destinado para a pesquisa.

Esse dinheiro não será destinado à conta única do Tesouro Nacional, como ressalta Arnaldo Lima. “A receita própria, de natureza privada, vai direto para a instituição, fora do orçamento público e não suscetível ao contingenciamento e ao teto de gastos”, ressaltou o secretário.

Assim como tem feito em diversas oportunidades, Lima explicou de onde virão os recursos. Há a previsão de um funding — recursos oriundos de várias fontes — de mais de R$ 100 bilhões.

Metade será proveniente do patrimônio da União, com imóveis que serão transferidos para a gestão do programa. “É dinheiro a mais. Imóveis da União que hoje estão parados e serão transferidos para esse fundo”, ressaltou Weintraub. O restante tem como fontes Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

Serão criados fundos para a gestão do programa. Cada instituição terá o seu, como forma de facilitar a captação do recurso. Trata-se do Fundo de Autonomia Financeira. “Hoje são arrecadados R$ 1 bilhão que vai para a conta única do Tesouro Nacional e pode ser contingenciado. O Future-se permitirá que esses recursos vão diretamente para as instituições federais de ensino superior”, explica Lima.

O Fundo também tem o objetivo de dar previsibilidade ao financiamento de atividades de pesquisa, extensão, desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, por meio do fomento a novas fontes de recursos.

Poderão ser utilizadas receitas decorrentes da prestação de serviços (estudos, pesquisas, consultorias e projetos), doações, rendimentos oriundos de investimentos realizados com ativos e quantias recebidas em decorrência das leis de incentivo fiscal, por exemplo.

O principal componente será o Fundo Soberano do Conhecimento, um fundo de investimento multimercado composto por:

•  fundos de investimentos imobiliários (FII), constituído a partir da integralização de bens imobiliários da União;

• fundos de investimentos em participações (FIP), com política de investimento para potencializar o ambiente de inovação e atrair investidores estrangeiros para o país.

“Países desenvolvidos como a Noruega se basearam em fundos soberanos de receita finita, como petróleo e minério. Nós, em uma de receita infinita, que é o conhecimento de nossas universidades e institutos federais”, disse Lima.

O secretário destacou que será criado um “círculo virtuoso do investimento”, pois uma parte da riqueza retornará para o ambiente acadêmico, como uma espécie de royalties sobre o faturamento das ações bem-sucedidas.

Fundo financia aproximadamente 63% da educação básica pública no país

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo.

Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.

O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança.

Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

Comissão – Abraham Weintraub foi convocado pelos parlamentares para dar explicações acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais. Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu aos deputados da Comissão de Educação da Câmara que garantam recursos para a educação no orçamento do ano que vem. “Temos que aumentar a receita para preservar a educação, mas essa é uma tarefa do Congresso”, afirmou, lembrando que “um dos maiores desafios para a educação é o financiamento”.

Mercadante foi nesta quarta-feira, 11, à audiência pública da Comissão de Educação para falar com os parlamentares sobre os programas prioritários do MEC, as diretrizes do governo para os ensinos básico e médio e outros temas ligados ao ministério.

Ele destacou também a importância da Base Nacional Comum Curricular para a educação básica. “A base nacional pode ser um instrumento muito importante para a gente repactuar a formação inicial e continuada de professores e para melhorar os indicadores de qualidade”, disse.

O ministro lembrou que a educação não se faz apenas com universalização do acesso, mas com garantias para a permanência do estudante e a aprendizagem, que é o objetivo estratégico da escola. “No ensino médio fizemos três horas a mais de aprendizagem, fizemos o ensino médio inovador, que tem apresentado ótimas experiências. E as melhores do Brasil são as que unem o ensino médio com o ensino técnico e profissionalizante”, explicou.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a  apresentação do ministro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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O ministro da Educação, Cid Gomes, iniciou nesta quarta-feira, 11, conversas com parlamentares para aproximar o MEC e o Congresso Nacional.Em reunião na liderança do governo na Câmara dos Deputados, o ministro ouviu demandas de representantes de vários partidos.

Desde a posse, em 1º de janeiro, o ministro demonstra interesse em manter contato com deputados e senadores para dar agilidade às ações do Ministério da Educação. Com a abertura da agenda para os encontros, Cid Gomes pretende também estreitar relações com estados e municípios. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996], são eles os responsáveis diretos pela formação do estudante, da creche ao ensino médio.

O encontro contou com a participação de mais de 70 parlamentares interessados no tema educação. Os pedidos abrangeram desde a revisão da grade curricular da educação básica, como a inclusão da ciência política, a pedido da deputada Renata Abreu (PTN-SP), a melhorias na infraestrutura das escolas de alguns estados.

Em um primeiro momento, os parlamentares apresentaram demandas, respondidas em blocos pelo ministro. Posteriormente, houve conversas individuais. “Fico feliz que esse diálogo tenha sido aberto”, comentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A intenção do ministro é visitar também o Senado Federal. “Prezo pela transparência e o diálogo”, disse. “As visitas serão frequentes para atender aos parlamentares.”

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse na manhã desta quinta-feira, 25, que a ideia de pátria educadora deve ser entendida como um projeto nacional, que vai além das diferenças de pensamento. Ele acrescentou que o Plano Nacional de Educação (PNE) é o projeto que a sociedade brasileira escolheu para a melhoria da educação no país.

Janine Ribeiro fez a declaração ao participar da abertura do seminário O Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro marca um ano da publicação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o PNE.

Para Janine Ribeiro, a pátria educadora remete a conceitos de bairro educador, cidade educadora e território educador, que não se limitam à educação formal, mas têm na educação formal seu ponto de deslanche. “Não há pátria educadora sem o PNE”, afirmou.

De acordo com o ministro, em seu primeiro ano, o PNE teve como missão principal a consulta, por estados, Distrito Federal e municípios, a suas populações e a organizações da sociedade civil para a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação. “Mais importante do que a lei, é a discussão sobre a educação na sociedade”, disse Janine Ribeiro. “Essa discussão nem sempre foi amena, nem sempre foi fácil, mas é próprio da democracia que haja divergências, e é próprio da educação que haja evolução.”

Seminário — Realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o encontro, ao longo do dia, conta com a participação do secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, com palestra sobre os desafios da implementação do PNE, e do secretário de articulação com os sistemas de ensino do MEC, Binho Marques, que participa da mesa sobre financiamento da educação e regime de colaboração.

Na quarta-feira, 24, na cerimônia de aniversário de promulgação da Lei nº 13.005/2014, Janine Ribeiro assinou portarias relacionadas ao PNE. A primeira institui a instância permanente de negociação federativa no Ministério da Educação, que reúne o próprio MEC e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. Esse espaço de negociação busca fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação.

Outra portaria constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O fórum reúne representantes do Poder Público federal, estadual e municipal e entidades de classe dos trabalhadores da educação. A terceira portaria propõe consulta pública sobre o texto-base da política nacional de formação dos profissionais da educação básica.

As três portarias — nº 618, nº 619 e nº 620 — foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25. Na página do PNE na internet é possível verificar o andamento do plano em cada município do país.

Assessoria de Comunicação Social

Abraham Weintraub participa de sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer um ensino seguro, focado em pesquisa, nas universidades federais. A declaração foi dada em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 11 de dezembro.

Em sua apresentação de 45 minutos, o titular da Educação defendeu a autonomia universitária como forma de assegurar a liberdade de pesquisa, de ensino e de expressão.

“Eu quero que o dinheiro do pagador de imposto seja destinado para um ensino seguro para os nossos filhos”, disse. “Sou a favor da autonomia universitária, para que falem, estudem e pesquisem com liberdade, mas sem o cometimento de crimes”, afirmou.

Abraham Weintraub foi convocado para dar explicações acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais. O ministro apresentou reportagens que retrataram o tema.

Desde o início da audiência, o ministro ressaltou a seriedade do assunto para os parlamentares presentes. “Eu peço que levem a sério esse assunto. O assunto é sério, pois é a vida de jovens do país”, afirmou.

Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional. O diálogo com parlamentares ao longo desses encontros envolveu temas como o Future-se — programa do MEC para garantir maior autonomia financeira às instituições de ensino superior —, contingenciamento de recursos, a reformulação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e a necessidade de maior investimento na educação básica.

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nesta terça-feira, 20 de agosto, parlamentares, prefeitos e vereadores do Rio Grande do Sul. Essa foi mais uma agenda para ouvir demandas e apresentar as ações do ministério voltadas à educação básica.

O destaque foi para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Weintraub mostrou preocupação com a urgência que a tramitação do novo Fundeb exige, já que o Fundo tem vigência até 2020.

O MEC propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para estados e municípios. Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total. O ministro frisou que a ampliação dos recursos será realizada mediante o compromisso que a verba será bem aplicada.

“A gente vai implementar critérios de desempenho para o repasse de recursos. Além disso, estados e municípios terão que garantir a universalização de pré-escolas e creches”, afirmou.

O Fundo corresponde a mais de 60% dos recursos voltados para a educação básica pública. Este ano, a previsão dos repasses para estados e municípios é superior a R$ 14 bilhões.

Estiveram presentes na reunião os deputados federais Marcelo Moraes (PTB-RS) e Nereu Crispim (PSL-RS). Além disso, participaram os prefeitos:

• Luiz Alberto Perdomo, de Pedras Altas;
• Mauro Nolasco, de Capão do Leão;
• Nataniel Val Candia, de Amaral Ferrador;
• Diocelio Jaeckel, de Morro Redondo;
• Douglas Silveria, de Cerrito;
• Rudinei Harter, de São Lourenço do Sul;
• Selmira Fehrenbach, de Turuçu;
• Vitor Rodrigues, de Piratini;
• Divaldo Lara, de Bagé;
• Paula Mascarenhas, de Pelotas.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para debater o projeto do novo Fies. “Temos a oportunidade de discutir também com parlamentares para avançar nesta agenda até a votação final por parte do Congresso Nacional. Tenho certeza de que o que vai sair do Congresso é um texto legitimado, robusto e que signifique um Fies protetor dos estudantes que mais precisam e que sonham em ingressar em uma faculdade privada”, disse o ministro. A reunião foi realizada a pedido da subcomissão, criada para apurar informações de inadimplência no fundo referente a anos anteriores e sugerir alterações no programa.

Com o novo Fies, cuja proposta foi remetida à Câmara, serão geradas 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Entre as preocupações expostas pelos parlamentares, está a viabilização de recursos para manter o financiamento estudantil.

A deputada federal Professora Marcivania (PCdoB-AP) mencionou o remanejamento de recursos para o programa. “Me deixou preocupada, e a pessoas que trabalham na área, se isso inviabilizaria os investimentos nas universidades federais e institutos federais”, questionou. O ministro garantiu que isso não prejudicaria o andamento de obras estruturantes e outros investimentos em universidades e institutos. “Se não mudássemos, o Fies exigiria R$ 1,4 bilhão só do ponto de vista de taxa bancária para manutenção do programa atual”, afirmou Mendonça.

O ministro também reforçou o compromisso de manter o ritmo de execução de obras em 100%. “Nós herdamos 700 obras contratadas e em andamento nas universidades federais e institutos e a maioria paralisada. A execução orçamentária de 2016 foi de 100% e eu quero alcançar essa execução em 2017”, lembrou.

Mendonça Filho falou da garantia de 100 mil vagas dentro da modalidade 1 do programa, de juro zero para estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários. “Já temos um compromisso de R$ 500 milhões que asseguram as 100 mil vagas a juro zero para todo o Brasil. É isso que permite o planejamento do MEC, sem comprometer nenhum investimento junto às universidades e institutos federais ou outro grande programa.” Uma vez aprovada, a nova estrutura do Fies passa a ter três modalidades, diferenciadas pelas fontes de recursos: repasse da União na modalidade 1, fundos constitucionais na modalidade 2 e recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na modalidade 3.

Um dos motivos para a criação do Novo Fies é o fato de que o desenho atual deixou uma inadimplência de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente. O ônus fiscal do Fies em 2016 chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

Entre as mudanças apresentadas pelo Ministério da Educação, está a de passar a gestão operacional para a Caixa Econômica Federal. Na reunião, o ministro assegurou que, apesar disso, o programa segue sob o comando do MEC enquanto política pública. “A gestão operacional é da Caixa, mas a gestão do ponto de vista da dominância, de política pública é do Ministério da Educação”, ressaltou.

Projeto – As mudanças no Fies foram remetidas ao Congresso na forma de Medida Provisória (MP), a fim de dar rapidez ao processo. “A MP é um veículo legislativo mais rápido para se aprovar em um espaço curto de tempo. Pode ser o arcabouço legal para permitir que o Banco do Brasil, a Caixa e os bancos públicos se adaptem a essa nova realidade”, explicou Mendonça Filho. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG) elogiou a abertura ao diálogo e a importância da reunião antes do período para apresentação de emendas ao texto. “Baseado no esclarecimento desses fatos, é possível que até as emendas propostas tenham um viés mais adequado. Agora, cabe aos parlamentares, com as emendas e a discussão da Medida Provisória, aprimorar o texto”.

Assessoria de Comunicação Social 

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enfatizou ser contra a terceirização de professores e o fim da aposentadoria especial para a categoria. Na visão do ministro, trata-se de uma profissão que merece atenção especial.

A afirmação foi feita em resposta às colocações do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que também questionou sobre o motivo das mudanças na composição do Fórum Nacional de Educação. Mendonça Filho informou que, neste caso, houve um retorno à formação original. Segundo ele, o governo anterior publicou um decreto por meio do qual a Conferência Nacional de Educação (Conae) seria realizada antes das etapas estaduais e municipais, com propósitos políticos referentes às eleições de 2018. “Transformar o fórum em instrumento para a discussão político-partidária eu não vou admitir. O MEC é para discutir educação”, frisou.

Durante a audiência, o ministro fez um diagnóstico da educação no país – como encontrou a pasta há um ano, as atuais ações e o que será feito para melhorar o sistema de ensino. Mendonça Filho reafirmou a postura atual do governo federal de investir com eficiência, o que, segundo ele, não ocorreu na gestões anteriores, já que em 12 anos o orçamento do MEC triplicou, mas a educação no país piorou.

Na aferição mais recente do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame que mede a qualidade da educação no mundo, o Brasil ficou na 59ª posição em leitura e na 66ª em matemática, em um ranking de 72 nações. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também deixaram a desejar, com o ensino médio estagnado em 3,7 pontos na média nacional das escolas públicas, abaixo dos 4,3 pretendidos.

De acordo com Mendonça Filho, em relação a dívidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), houve um rombo de R$ 10,6 bilhões relacionado a obras autorizadas no governo anterior. “Isso, em termos de orçamento comprometido, é algo que representa seis anos de execução. Só que a gente tem que ter critério para atender novos pleitos essenciais e, ao mesmo tempo, tocar o que foi herdado, fruto de uma política de espalhar obras pelo Brasil sem analisar se havia ou não capacidade financeira”, disse.

O ministro informou que, entre maio e dezembro do ano passado, o FNDE concluiu 1.720 obras na educação básica, além de 168 na rede federal de educação profissional e 528 nas universidades federais, com um investimento de R$ 2 bilhões. Houve, ainda, o resgate de R$ 4,7 bilhões de um total de R$ 6,4 que estavam contingenciados.

Foram garantidos, também, recursos para novas vagas e pagamento da taxa de administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a liberação de R$ 700 milhões para a Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), antes zerada; e a retomada e aperfeiçoamento de outros programas importantes. Entre eles, o de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic em Ação); o Mais Educação, de escolas em tempo integral; o Brasil Alfabetizado, de educação de jovens e adultos; e o Ensino Médio Inovador.

Além disso, o investimento de R$ 700 milhões no MedioTec, programa de oferta de cursos técnicos em paralelo ao ensino médio regular nas escolas públicas, garantiu a abertura de 80 mil vagas. As matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foram ampliadas de 138 mil para 738 mil. Já as universidades e institutos federais tiveram 100% de orçamento e custeio liberado, o que não ocorria desde 2014. 

Assessoria de Comunicação Social

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o Future-se, nesta quinta-feira, 15 de agosto, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima, reiterou que o objetivo do programa é fazer universidades e institutos federais darem maior retorno à sociedade com resultados científicos.

A maior autonomia financeira para as instituições, frisou, vai deixá-las mais fortalecidas. “O programa quer permitir a captação de recursos privados para que as universidades e institutos federais possam ser mais saudáveis financeiramente. A ideia é consolidar parcerias e criar um fundo soberano a partir de receitas infinitas”.

O secretário afirmou também que o Future-se busca fazer com que as instituições sejam cada vez menos dependentes do orçamento e sejam recompensadas pelo esforço na captação de recursos e resultados. “Quem tiver mais retorno, que ganhe mais bonificação. A consolidação de parcerias com a iniciativa privada pode trazer os bons resultados para as universidades e institutos federais”, completou.

Durante a plenária, foi destacado ainda que o MEC vem dando transparência ao programa e inserindo a população do debate. Uma consulta pública para receber sugestões está aberta, no site da pasta, até 29 de agosto. “Estamos convidando todos a contribuir. Faz parte do aperfeiçoamento da proposta. Nós estendemos o prazo e já ultrapassamos as 50 mil pessoas que realizaram o cadastro da consulta pública. Queremos a participação da população”, disse.

Além de parlamentares, participaram da audiência pública para tratar do programa Future-se os representantes das seguintes instituições:

• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);

• Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);

• Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); 

• Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);

• Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes);

• Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições (Fasubra);

• União Nacional dos Estudantes (UNE).

Leia também: Perguntas e respostas do Future-se, programa de autonomia financeira da educação superior e Saiba como vão funcionar os fundos criados para gestão do Future-se

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira, 22 de maio, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que não houve contingenciamento nos hospitais universitários.

 “Não houve corte. Para os hospitais universitários não teve nenhum centavo de contingenciamento”, disse o ministro. “Não é verdade que os hospitais tiveram corte de 100% como publicaram por aí”, afirmou.

Trata-se da terceira ida ao Congresso Nacional de Weintraub para explicar a situação da pasta e o porquê do contingenciamento. Ele esteve na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e no plenário da Câmara.

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2019 é de R$ 149,7 bilhões. O total contingenciado é de R$ 5,8 bilhões — ou 3,9% do total.

Assessoria de Comunicação Social