Educação

O Dia Nacional da Inclusão Social, celebrado em 10 de dezembro, foi criado na mesma data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para garantir que um dos principais direitos, a educação, chegue a quem mais precisa, o MEC coloca em prática programas e ações que têm como foco o ensino aos jovens e adultos que ficaram fora da escola, indígenas, quilombolas e populações rurais de todo o país. Assegurar a matrícula é apenas o primeiro passo para manter essas pessoas na escola.

“A inclusão social começa pela educação. A criança incluída desde a educação infantil vai ter muito mais condições de seguir na escola e manter sua trajetória”, observa a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira.

Por isso, os programas e ações desenvolvidos pela Secadi vão além da formação continuada de professores: passam pela distribuição de materiais didáticos específicos para os diferentes públicos e elaboram adaptações físicas nas instituições.

Analfabetismo– O Programa Brasil Alfabetizado, por exemplo, promove a superação do analfabetismo entre jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos. Desde a sua criação, já atingiu mais de 4 mil municípios e 16 milhões de matrículas. O MEC presta assistência técnica e financeira aos estados e municípios que aderiram ao programa.

Os recursos podem ser aplicados na ampliação de turmas de alfabetização, ações de formação e pagamento de bolsas para professores, aquisição de material escolar e alimentos. Também podem ser pagas despesas com transporte dos estudantes e material escolar, entre outros.

Sempre respeitando as diversidades de cada região, o programa permite a adequação das propostas pedagógicas sem perder de vista as ações já existentes, com a adequação às diferenças étnicas, regionais, culturais e de gênero. O material didático é especialmente produzido para atender ao perfil desses jovens.

Jovens – O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), por sua vez, foca nas pessoas entre 18 e 29 anos que sabem ler e escrever, mas não concluíram o ensino fundamental. Para eles, a formação por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é integrada à qualificação profissional.  O programa possui duas vertentes: urbano e campo. Este último é destinado a atender jovens agricultores e familiares.

O Projovem Urbano já contou mais de 300 mil jovens matriculados. O Projovem Campo, que teve sua primeira edição em 2014, conta com mais de 41 mil jovens matriculados.

Diferenças– Comunidades indígenas, quilombolas e populações rurais recebem atenção especial das políticas de educação. De acordo com a Ivana Siqueira, esse públicos devem ser atendidos nos locais onde vivem, por professores preparados para lidar com as suas realidades.

A Educação Escolar Quilombola é dirigida às comunidades de forma a privilegiar os valores étnico-raciais na escola. O ensino segue as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola, que observa os valores históricos e culturais dos alunos e professores das comunidades remanescentes de quilombos. O MEC já apoiou a formação continuada de 855 professores, beneficiando aproximadamente 1.800 alunos quilombolas. 

Prolind – Já o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) é destinado a apoiar a realização de cursos específicos para a formação de professores indígenas, com respeito ao ensino da língua materna, bem como gestão e sustentabilidade das terras e culturas indígenas.  Um dos principais objetivos é fazer com que toda a educação básica seja ampliada nas próprias aldeias, evitando que essas populações necessitem sair de suas comunidades para estudar. O Prolind já formou 1.961 professores.

Os cursos são divididos em aulas nas instituições de ensino superior (Tempo Universidade) e atividades de formação nos territórios indígenas (Tempo Comunidade).

“Temos que fortalecer esses laços para que a nossa sociedade seja realmente democrática, considere e enxergue essas pessoas”, resume Ivana.

Acessível – Para que as escolas estejam preparadas para receber todos os alunos, o Programa Escola Acessível promove a acessibilidade ao ambiente escolar, por meio de salas com recursos multifuncionais e adequação do espaço físico, por exemplo, para atender estudantes com deficiência. Mais de 48 mil escolas foram beneficiadas com recursos do programa.

Professor há 20 anos, Renato Soares de Moraes conta que a vida dos professores e, principalmente, dos estudantes mudou muito após a implantação da sala multifuncional. Formado em geografia e especialista em deficiência visual, ele dá aulas no Centro de Ensino Médio Setor Leste, em Brasília. Lá, por ser uma escola que tradicionalmente acolhe alunos com deficiência, a sala multifuncional foi transformada em duas para melhor atender os estudantes.

Dos 1.800 alunos, 11 têm deficiência visual e cerca de 25 têm outras deficiências ou transtornos. Quem tem deficiência visual conta com apoio especial para imprimir materiais em braile e tirar dúvidas sobre o conteúdo das aulas no contraturno escolar. Na outra sala, estudantes com outros tipos de deficiência – auditiva, física e ou transtorno de espectro autista – também são assistidos.

“Quando eu entrei na Secretaria de Educação do DF, há 20 anos, o aluno não chegava ao ensino médio porque não havia condição de preparar o material. Hoje, eles fazem o ensino fundamental, o ensino médio e muitos estão na faculdade, inclusive na UnB”, conta. “No ano passado, formamos seis deficientes visuais. Desses, cinco entraram na faculdade e dois na UnB. É um ganho enorme para todos. Eu sinto como se fosse o pai que conseguiu colocar um filho na faculdade.”

Além das salas, o Setor Leste, como a escola é conhecida em Brasília, é todo acessível. O chão é coberto por piso tátil, as placas contam com escrita em braile, e os banheiros são adaptados, entre outros recursos. 

Bolsa Família –Outro grupo vulnerável que recebe atenção especial do MEC são os estudantes beneficiários do Bolsa Família. A frequência escolar é umas das condicionalidades para que as famílias de 16,2 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos tenham direito a receber o benefício. As matrículas desses estudantes representam mais de 40% de todas as matrículas na educação básica nessa faixa etária.

O MEC também faz o acompanhamento da trajetória escolar desses estudantes. Os dados são informados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para liberação do Bolsa Família e também auxiliam na formulação de ações educacionais para esse público.

Assessoria de Comunicação Social

Marcelo Alves, 18 anos, é filho de pais surdos e tem três irmãos com deficiência auditiva, assim como ele. Desde 2013, estuda na Escola Bilíngue Libras e Português Escrito, que fica em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal. A escola despertou em Marcelo mais interesse pelos estudos, e lá ele aprende com mais facilidade. Comemorado em 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência traz como tema este ano a transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos.

“Aqui foi a primeira escola em que estudei. Não era bilíngue, mas era inclusiva. Os professores começaram a me ensinar os sinais. Depois mudei para uma escola inclusiva no Recanto das Emas, e fui aprendendo com certa limitação, demorava a entender com clareza”, conta para a reportagem com auxílio de uma intérprete. “Em 2013 foi transformada em Escola Bilíngue e voltei para cá, no sexto ano. Comecei a gostar, interagir, conversar com os professores e alunos. A Escola Bilíngue para mim é uma escola ótima.”

A escola faz muita diferença no seu aprendizado, conta ele. “Até para tirar as dúvidas em sala de aula, pelo fato da interação professor aluno ser direta. O professor tem paciência de esperar nosso tempo. A Escola Bilíngue é muito importante para mim”, disse.

O Ministério da Educação, com base na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, trabalha para assegurar que pessoas com deficiência tenham garantido o acesso a todos os seus direitos, especialmente à educação de qualidade e inclusiva. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2009, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, em 2015, promulgou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, o que tem promovido avanços nas políticas públicas da área.

Capacitação - Em 2017 o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Surdos (Ines) realizaram capacitações dos 54 centros de formação na área da deficiência visual (CAP), 37 centros de atendimento à surdez (CAS) e 27 núcleos de atendimento em altas habilidades/superdotação (NAAHS) de todo o país. O objetivo é qualificar os multiplicadores para que possam garantir a atualização de conhecimentos aos professores nos seus estados, proporcionando melhoria de atendimento dos estudantes da educação especial no sistema de ensino.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, reforça a importância desse trabalho de formação continuada dos professores que atuam na rede. O objetivo é garantir que esses profissionais tenham condições de atender a todos os alunos, especialmente os que têm deficiência. “O maior desafio do MEC é a formação de professores, pois não adianta ter a tecnologia sem ter o profissional habilitado para operá-la”, disse, citando equipamentos como os das salas de recursos multifuncionais das escolas.

Além disso, foram ofertadas 3.800 vagas nos cursos de formação para professores dos estados e municípios junto às universidades federais, por meio do Sistema de Formação de Professores (Simec/Sisfor) abrangendo letramento do estudante com deficiência; atendimento educacional especializado para o estudante com deficiência intelectual; atendimento educacional especializado para o estudante com deficiência visual; atendimento educacional especializado para o estudante com altas habilidades ou superdotação; curso libras na perspectiva bilíngue; atendimento educacional especializado para o estudante com surdez ou deficiência auditiva; e atendimento educacional especializado para o estudante com transtorno do espectro autista.

Equipamentos – O MEC também investe nas salas de recursos multifuncionais. Foram 41.801 escolas públicas estaduais e municipais contempladas pelo programa. Em junho deste ano, foi realizada audiência pública com o objetivo de ampliar o número de escolas contempladas com as salas. Também estão em curso negociações para atualização dos itens que compõem essas salas. A ata de registro é uma possibilidade que poderá facilitar a compra desses materiais por estados e municípios.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) / Escola Acessível, até o ano passado, contemplou 50.510 unidades com recursos. Em 2017, 4.714 novas escolas serão contempladas. Em 2017, foram empenhados R$ 50.053.900,00, o valor deverá ser creditado ainda este mês. O programa oferece recursos às escolas contempladas com as salas de recursos multifuncionais e prevê adequação arquitetônica com rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora. Também podem ser adquiridas cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.

BPC – Outra ação voltada para esse público é o Programa Benefício da Prestação Continuada (BPC na Escola), que envolve os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social (MDS), da Saúde (MS) e dos Direitos Humanos (MDH). O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos, com deficiência. O MEC é responsável pelo repasse de recursos para os estados para a realização das capacitações e o pareamento dos dados. Ou seja, das informações dos alunos que se encontram dentro e fora da escola e seus percentuais.

Braille - Instituída pelo MEC em fevereiro de 2017, a Comissão Brasileira do Braille publicou a terceira edição da grafia química braille para o uso no Brasil. No momento, está em fase de revisão a grafia braille para a língua portuguesa e normas técnicas para a produção de textos em braille.

Motivação - O diretor-geral do Instituto Benjamin Constant (IBC), João Ricardo Figueiredo, nasceu com baixa visão. Natural de São Luís, sua mãe decidiu seguir com ele sozinha, aos três meses de idade, para o Rio de Janeiro, onde o filho pôde frequentar o Instituto Benjamin Constant (IBC).

Ele estudou no IBC até o final do ensino fundamental. Seguiu para uma escola de ensino regular e depois para a Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), para cursar letras. Trabalhou em cursos de língua, onde dava aulas para alunos sem deficiência, foi professor do estado e, em 2006, passou em um concurso do IBC. À época fazia o mestrado e, durante o doutorado, voltou sua pesquisa para a área de deficiência visual. Foi em 2015 que ele chegou à direção geral do Instituto.

“É uma oportunidade única passar em um concurso de uma instituição como o IBC, que é um centro de referência, e de estar em um local tão importante para minha formação”, disse.  O diretor, detalha um pouco das diferenças entre dar aulas para estudantes com e sem deficiência. “Quando você dá aulas para pessoas sem deficiência pode contar com o apelo visual. Quando tem o público com deficiência visual, tem que transformar todas as informações para que possam aprender por meio dos outros sentidos.”

Para ele, ser um professor com deficiência visual serve como inspiração. “Quando a gente consegue ver alguém com a mesma deficiência que conseguiu vencer, toma como estímulo para buscar forças”, avalia.

Assessoria de Comunicação Social

Não há necessidade de licença da Secretaria de Educação, uma vez que nossa lei maior, a Constituição Federal, determina no Art. 205 que a educação é direito de todos, e a Resolução do CNE/CEB nº 2/2001, a qual define as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, determina que as escolas do ensino regular devem matricular todos os alunos em suas classes comuns, com os apoios necessários. Esse apoio pode constituir parte do atendimento educacional especializado (previsto no Art. 208 da Constituição Federal) e pode ser realizado em parceria com o sistema público de ensino.

Qualquer escola, pública ou particular, que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos (Art. 8º da Lei nº 7.853/89).

O Ministério da Educação orienta a organização dos sistemas educacionais inclusivos, que supera a organização de sistemas paralelos de educação especial, investindo na articulação entre a educação regular e a educação especial. Esta concepção educacional se define pela efetivação do direito de todos à educação, tendo como princípio o reconhecimento e a valorização das diferenças humanas e a valorização da diversidade. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, traduz em seus objetivos e suas diretrizes essa orientação, ou seja, a garantia do acesso à escolarização na sala de aula comum do ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O atendimento educacional especializado deve ser organizado em salas de recursos multifuncionais ou centros de atendimento educacional especializado, no contraturno do ensino regular, disponibilizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a participação e aprendizagem, considerando as necessidades específicas dos alunos, conforme Decreto n° 6.571, de 17 de setembro de 2008. O Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, que ratifica com status de emenda constitucional a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, traz em seu artigo 24 que os estados-parte devem assegurar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis.

A implementação da política de inclusão no sistema de ensino brasileiro já é realidade. O Censo MEC/INEP, de 2008, indica que 54% dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação estão matriculados em escolas e classes comuns do ensino regular, contrapondo a 46% de matrículas do alunado da educação especial em instituições de educação especial e classes especiais. Esse dado revela a transformação que está ocorrendo na gestão das escolas brasileiras, e que os sistemas educacionais têm buscado a efetivação da garantia do direito à educação enquanto um direito humano e constitucional. Esse processo, que implica a luta pelo direito à diferença, marca um contexto de avanços que pode ser observado na movimentação das matrículas, conforme o gráfico a seguir:

Os desafios e conquistas das pessoas com deficiência são marcados no calendário nesta quinta-feira, 21, quando se celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Garantir acesso a direitos como educação é tarefa constante que precisa ser observada não apenas nessa data. Por isso, o Ministério da Educação tem desenvolvido uma série de ações na área, que vão desde mudanças na estrutura de seleções – a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – a políticas que asseguram a permanência em sala de aula.

“É dever do Estado e obrigação de órgãos públicos proporcionar acesso à cultura e educação a todos e essa é a missão que nos propomos a alcançar”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, no último dia 4, ao assinar termo de cooperação entre a TV Escola e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) para criação de cinema com programação de filmes nacionais dedicado a pessoas com deficiências sensoriais. “Que o Brasil possa avançar nessa agenda de inclusão social”, ressaltou.

Como forma de melhorar o ensino voltado a estudantes com deficiência, o Ministério da Educação trabalha em três eixos: participação da comunidade, formação continuada dos professores e acessibilidade, desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias.

“São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento”, enfatiza a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Raposo.

Nesse sentido, existem ações como o Programa Escola Acessível, que visa adaptar as escolas para receber os alunos, com recursos multifuncionais e apoio à melhoria do espaço físico. Até 2016, foram contempladas 50.510 escolas públicas com recursos do programa. São oferecidos equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, recursos de acessibilidade e outras estratégias para eliminar barreiras.

O MEC também tem um programa de formação de multiplicadores e profissionais de atendimento ao alunado com deficiências visuais e auditivas. Somente este ano, foram realizados 108 cursos nos Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e 74 nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). Ambos trabalham na formação continuada de professores e produção de material didático acessível.

Atualmente, 24,5% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência têm atendimento educacional especializado. Além disso, 28% têm salas de recursos multifuncionais e 5% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial, sendo que, dos docentes que atuam em turmas com alunos da educação especial, 5,5% possuem formação específica.

Enem – Entre as ações do MEC voltadas às pessoas com deficiência está a adequação do Enem àqueles com surdez ou deficiência auditiva. Na edição de 2017, será oferecida como opção de auxílio a prova em videolibras, por meio da qual os estudantes poderão resolver as questões com apoio de um vídeo, que as apresenta traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os participantes também poderão optar por dois recursos já oferecidos pelo Inep: o tradutor-intérprete de Libras e a leitura labial.

Calendário – O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.133. A escolha do dia 21 de setembro coincide com o início da primavera e o Dia da Árvore, uma metáfora ao nascimento das reinvindicações de cidadania e igualdade de condições. O censo escolar de 2015 registrou mais de 930 mil matrículas de estudantes com deficiência na educação básica.

Assessoria de Comunicação Social

Nesta sexta-feira, 21, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. No Distrito Federal, uma das instituições aliadas a esta causa é o Centro de Ensino Médio Ave Branca, onde se desenvolve um trabalho que é tema da semana do programa Trilhas da Educação, produzido e transmitido pela Rádio MEC. A escola atende a alunos com deficiência visual, deficiência múltipla (deficiência visual, e/ou intelectual e/ ou auditivo), deficiência intelectual, deficiência auditiva e deficiência física.

“Nosso trabalho consiste em oferecer orientação e apoio pedagógico para todos”, conta a professora Shirley Ferreira Roos, que leciona no centro de ensino. “Conforme as especificidades de cada um, o atendimento visa superar e compensar as limitações, desenvolvendo e estimulando ao máximo as potencialidades de todos”.

As classes são comuns a todos os alunos, explica a professora, sendo a adequação curricular feita de acordo com cada necessidade. Além da sala de aula regular, no turno inverso o aluno pode ter o complemento conforme suas necessidades, tanto nas salas de recursos multifuncionais quanto nas de recursos sensoriais.  “É notório o desenvolvimento dos alunos em sala de aula”, destaca Shirley.

Família – Faz parte da dinâmica desenvolvida pela equipe estimular a participação da família, para que o estudante possa se desenvolver melhor. Em termos de perspectivas para a vida profissional, o sistema praticado no Ave Branca incentiva a qualificação por meio de parcerias com entidades que ajudam a promover a inserção no mercado de trabalho, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Aluna do terceiro ano do ensino médio do centro de ensino, Morgana Karolyne Araújo Oliveira tem síndrome de Down e se mostra feliz com o ambiente de estudos. “Me sinto acolhida e amada, eles respeitam as diferenças físicas e intelectuais”, conta. Morgana ressalta o apoio recebido dos professores, dos colegas e das educadoras sociais voluntárias. “Aqui percebo que todos são tratados igualmente, com respeito.”

Assessoria de Comunicação Social

Como as instituições de ensino têm lidado com a inclusão social de crianças e jovens com algum tipo de deficiência será tema de debate no programaSalto para o Futuro, a ser exibido pela TV Escola nesta quinta-feira, 21. Participam do encontro o secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, e a diretora de Políticas de Educação Especial, Patrícia Raposo, ambos do Ministério da Educação. Essa edição do programa faz parte de uma grade especial preparada para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Ao longo de todo o dia 21, a emissora vai exibir documentários, séries e programas que abordam a realidade da pessoa com deficiência e as políticas públicas para a garantia de seus direitos. Além das legendas descritivas presentes nos programas já exibidos pela TV Escola, vários desses especiais terão audiodescrição. Entre os destaques do dia, está o lançamento do documentário Outro Olhar, cuja exibição vai ocorrer em dois horários, às 7h30 e às 18h35. O vídeo conta a história de uma estudante gaúcha com síndrome de Down.

A grade infantil da TV Escola também terá programação especial. Na série O que são as coisas, o personagem Hugo imagina um mundo perfeito em que todas as crianças olham, pensam e agem como ele. Os amigos Lili e Félix o ajudam a descobrir que a variedade é o tempero da vida. Já na animação Mimi e Lisa, são contadas as aventuras de Mimi, uma menina cega que, junto à amiga Lisa, descobre um mundo de aventuras e fantasias. Também estarão disponíveis vários episódios de Punky, primeira série de animação a trazer como personagem principal uma menina com Síndrome de Down.

Data – O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1982 e oficializado pela Lei nº 11.133/2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, como representação do surgimento das reivindicações sobre cidadania. Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

Assessoria de Comunicação Social 

A centralidade das ações e dos programas implementados pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Especial (Seesp) é a promoção das condições para o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para isso, as questões referentes à garantia da acessibilidade física, pedagógica e nas comunicações nas escolas públicas são estratégicas.

Destacam-se o Programa Educação Inclusiva, direito à diversidade voltado à formação de gestores e educadores para transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, por meio da organização de cursos presenciais, realizados em 162 municípios-polo de todas as regiões brasileiras; o Programa Escola Acessível, que tem como objetivo apoiar a adequação de prédios escolares para o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a todos os espaços; as ações de acessibilidade nos programas nacionais do livro com a garantia dos formatos em braille, Libras, áudio e digital falado, de laptops para alunos cegos do ensino médio e dos últimos anos do ensino fundamental; a articulação com as Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal para a organização e atuação dos Centro de Apoio Pedagógico às pessoas com deficiência visual, Centro de Capacitação de Profissionais da Educação para área da surdez, bem como dos núcleos de atividades de altas habilidades/superdotação; o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, com o objetivo de disponibilizar aos sistemas públicos de ensino equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a oferta do atendimento educacional especializado nas escolas públicas de ensino regular.

Evidenciam-se igualmente a Rede de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, que oferece cursos de extensão/aperfeiçoamento ou especialização nas áreas do atendimento educacional especializado, na modalidade a distância, por meio de instituições públicas de educação superior; a Formação Presencial de Professores na Educação Especial, que objetiva formar professores para atuar no atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desenvolvido em parceria com os estados; o Programa BPC na Escola, que realiza o acompanhamento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

Também foram implantados os cursos de Letras/Licenciatura em Libras e o Prolibras, realizado anualmente pelo Inep em todas as capitais, para certificação de profissionais fluentes no ensino de Libras e na tradução e interpretação de Libras.

Pessoas com deficiência que almejam ingressar nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio poderão, a partir de agora, concorrer a vagas pelo sistema de cotas. A novidade foi confirmada com o Decreto nº 9.034, publicado nesta segunda-feira, 24, pelo Diário Oficial da União. A legislação que rege os cotistas já garantia cotas a estudantes oriundos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O coordenador-geral de programas de educação superior do MEC, Fernando Bueno, explica que o adendo foi necessário para se adequar à nova legislação vigente. “Em dezembro de 2016, foi publicada a Lei nº 13.409, que alterou a lei de cotas”, lembra. “Como o Decreto nº 7.824 não contemplava esse público [pessoas com deficiência], foi preciso propor uma mudança. O decreto estava desatualizado em relação à nova redação da lei.”

Cotas – De acordo a legislação que instituiu o sistema de cotas no Brasil, as instituições federais de educação superior no Brasil devem reservar o mínimo de 50% das vagas em cursos de graduação a estudantes que tenham frequentando, integralmente, o ensino médio na rede pública. Dentro dessa cota, as vagas devem atender percentuais específicos para critérios sociais (renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita), raciais e étnicos. A quantidade de vagas será definida de acordo com o número de pessoas com deficiência na unidade da Federação na qual o estudante será matriculado, considerado o proporcional em relação à população do estado ou do Distrito Federal em que estiver localizada a instituição de ensino, segundo o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O decreto que atualiza a lei de cotas pode ser visto na página do Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social