Educação

Neste sábado, 12 de agosto, é comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. E, para promover uma educação que respeite as diferenças e que combata o preconceito, a discriminação e a violência, o Ministério da Educação desenvolve uma série de ações da educação básica à superior. O objetivo é proporcionar ambientes de respeito a todos – independentemente de orientação sexual, gênero, religião, idade, cor ou qualquer característica individual ou coletiva.

O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, lançado pelo MEC em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, em novembro do ano passado, prevê ações voltadas para gestão e convivência, essenciais em todo ambiente escolar. O intuito é estimular as instituições a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. Cerca de 250 faculdades e universidades de todo o país já aderiram ao pacto. As instituições interessadas em participar podem acessar a página eletrônica do programa.

Já na educação básica, o MEC trabalha na construção de um portal para a comunidade escolar, voltado à promoção dos direitos humanos dentro das escolas. As escolas terão acesso a diversos materiais atualizados para consulta e para utilização em sala de aula.

Formação – O Ministério da Educação também vai selecionar instituições federais de educação superior interessadas em formar professores e profissionais de educação básica para os direitos humanos e a diversidade. Edital lançado pela pasta vai selecionar quatro projetos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. As instituições têm até o dia 30 para se inscreverem; cada projeto receberá até R$ 300 mil.

Para participar do edital, é necessário que as instituições tenham aderido ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e constituído comitê gestor, o que pode ser feito diretamente na página do Pacto. Cada projeto deverá contemplar 250 inscritos divididos em até cinco polos de atendimento. As turmas deverão ser compostas, preferencialmente, por profissionais que estejam em sala de aula. Os trabalhos de conclusão de curso deverão ser voltados para a própria escola onde o profissional atua.

Data - A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, lembra que o Dia Nacional dos Direitos Humanos foi instituído em homenagem a Margarida Alves, trabalhadora rural defensora dos direitos humanos assassinada durante a ditadura militar. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são aqueles inerentes a todos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma ou religião. Neles estão incluídos os direitos à vida, à liberdade – incluindo de opinião e expressão -, ao trabalho e à educação.

Ivana explica que a educação em direitos humanos trata dessas temáticas no ambiente escolar. “Contribui para formar uma sociedade mais justa e de respeito, uma sociedade onde todos possam conviver em paz com o seu próximo”, destaca.

Mais informações sobre o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos estão disponíveis na página eletrônica do programa.

Assessoria de Comunicação Social 

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação realiza até sexta-feira, 14, a 1ª Reunião Pedagógica de Formação Continuada, em Brasília. O encontro, aberto nesta quarta-feira, 12, reúne os coordenadores dos programas de formação continuada de professores na área de diversidade e inclusão.

De acordo com a titular da Secadi, Macaé Evaristo, a garantia do direito à educação é inalienável de outros direitos. “Estamos tratando de como as políticas de diversidade e inclusão e a formação de professores devem se integrar para que os docentes brasileiros possam tratar de diferentes temáticas dentro das salas de aula”, disse.

A abertura do encontro, sob o tema A Diversidade e a Inclusão na Formação Continuada de Profissionais do Magistério, contou com a participação da secretária Macaé Evaristo e de representantes de entidades de pessoas com deficiências e das comunidades negra, indígena, quilombola e LGBT.

Assessoria de Comunicação Social

Nos últimos anos, o Ministério da Educação tem investido na construção de uma política educacional acolhedora. Nesse modelo, o respeito às diferenças e às opções religiosas, sexuais e culturais tem sido o caminho para a inclusão social e o fim do preconceito e da violência física, psicológica e moral. A inclusão de alguns desses temas na segunda versão do texto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é um exemplo dessa política adotada pelo MEC. Outro é a adoção, desde 2015, do nome social, em vez do nome de registro, por estudantes transexuais nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Mesmo que alguns não queiram, algumas crianças têm pai e mãe; outras crianças são filhos de pais separados e outras são criadas por parentes”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Há crianças na escola que vivem em orfanato, e nós temos também as crianças que são criadas por pais homoafetivos ou mães homoafetivas.”

Mercadante defende ainda que a escola respeite e acolha o diferente. Para ele, é indispensável o apoio pedagógico ao professor para que ele possa trabalhar com as mais diversas realidades. “É só andar pelas escolas do Brasil para vermos quando adolescentes vão para casa chorando e constrangidos porque não conseguem lidar com sua sexualidade.”

De acordo com o ministro, quanto mais perto os pais estiverem da vida escolar, melhor para escola e para o aprendizado dos filhos.

“Os pais têm todo direito de discutir com a escola a formação de seus filhos, principalmente, quando se trata de temas sensíveis”, afirma. “Não é com a violação da constituição e da liberdade de aprender e ensinar que nós vamos construir uma boa prática educacional em sala de aula.”

Ação — Ainda sobre o assunto, o Ministério da Educação acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma iniciativa, denominada Escola Livre, aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. A norma proíbe que professores da rede pública daquele estado opinem sobre diversos temas e determina que mantenham a “neutralidade” política, ideológica e religiosa na sala de aula. O MEC também acompanha o desdobramento de processos semelhantes que estão em andamento em outros estados.

“Vejo com muita preocupação essa legislação aprovada no estado de Alagoas, mas fico feliz que o governador tenha vetado”, diz o ministro. Para ele, não se deve impedir o docente de ter opinião. “O que temos de buscar é uma formação que assegure aos professores a pluralidade das ideias e visões de mundo a partir do princípio da liberdade.”

Assessoria de Comunicação Social

Confira a nota pública oficial do MEC sobre o assunto

O brasiliense Walisson Lopes tem apenas 21 anos de idade, mas sofre com um histórico de agressões físicas e psicológicas devido à orientação sexual, especialmente na escola. Disposto a não abaixar a cabeça diante do preconceito e a lutar por seus direitos e pelo respeito da sociedade, o jovem tornou-se militante e porta-voz das causas conhecidas como LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

Walisson escolheu o teatro como meio de se fazer ouvir e transmitir os valores da tolerância para que todos sejam aceitos, independentemente da identidade e orientação sexual. “Pessoas como eu matam um leão por dia contra a discriminação; ficamos restritos a uma vida social em locais e horários onde sabemos que não vão nos perturbar”, afirma. “Já perdi um ano de estudos por causa do bullying, fiquei deprimido, não queria mais sair de casa, mas agora estou disposto a lutar porque sou cidadão como todos.”

Prêmio — Para incentivar, reconhecer e valorizar ideias como a de Walisson Lopes, o Grupo Dignidade, entidade sem fins lucrativos fundada em 1992, no Paraná, promove o prêmio Educando para o Respeito à Diversidade Sexual, cujas inscrições vão até 24 de fevereiro. Os interessados podem, entre outras coisas, apresentar vídeos, publicações e projetos pedagógicos.

A iniciativa conta com o apoio do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), promotora do Pacto Universitário de Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos, lançado em novembro do ano passado em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. “O MEC tem a responsabilidade de incentivar e promover ações em educação para direitos humanos e entre elas está o respeito às diversidades”, disse o diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania da Secadi, Daniel Ximenes.

Números — De acordo com último relatório do Grupo Gay da Bahia, outra organização não governamental, 343 pessoas LGBT foram mortas no país em 2016. A cada 25 horas alguém é assassinado, vítima do que passou a ser conhecido como . Matam-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África, onde há pena de morte contra essas pessoas, segundo o relatório.

O antropólogo Luiz Mott, responsável pelo portal na internet Quem a Homofobia Matou Hoje, considera esses números alarmantes, mas salienta que são apenas a ponta de um iceberg da violência, pois não há estatísticas oficiais sobre crimes de ódio. Mott acredita que só com vontade política dos governantes será possível mobilizar as bases parlamentares e aprovar leis rigorosas, a exemplo da que considera inafiançável o racismo.

Mais informações e inscrições na página do prêmio Educando para o Respeito à Diversidade Sexual na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Transformar as universidades brasileiras em exemplos de ambientes para a superação da violência e da intolerância, do preconceito e da discriminação é o objetivo do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que será lançado nesta quinta-feira, 24, às 10h, em Brasília. Iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania, a ideia é que instituições de educação superior e de educação profissional e tecnológica de todo o país, públicas e particulares, elaborem planos de atividades educativas para a promoção e a defesa dos direitos humanos. O pacto será assinado pelos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

No espaço das universidades, os planos de trabalhos devem estar ancorados em uma filosofia de cultura de paz e de respeito à diversidade e contemplar um ou mais dos cinco eixos eleitos no pacto: ensino, pesquisa, extensão, gestão ou convivência universitária e comunitária. Durante a solenidade oficial, representantes de instituições de ensino terão a oportunidade de assinar o termo de adesão. Empresas, associações e organismos nacionais e internacionais que quiserem atuar em parceria com os órgãos do governo ou com as instituições de ensino podem também fazer a adesão, na condição de entidades apoiadoras.

A adesão pode ser feita no dia do evento, mas em qualquer momento será possível aderir à iniciativa interministerial por meio do Portal de Educação em Direitos Humanos do MEC, plataforma criada para orientar e apoiar a execução da nova política em nível de instituições. Após a assinatura, no entanto, as instituições de ensino terão 90 dias para registrar no portal os planos de trabalho e apresentar um comitê gestor, composto por representantes de professores, estudantes e servidores, que será responsável pela adoção das boas práticas.

 “Há liberdade para que as instituições elaborem seus planos de trabalho de acordo com suas possibilidades, como seminários e demais atividades que tratem do respeito à diversidade, e coloquem em questão a tolerância e a cultura de paz”, explica o diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Daniel de Aquino Ximenes. A temática pode, por exemplo, ser incluída em pesquisas de conclusão de curso, em nível de graduação, e em pesquisas de mestrado e doutorado.

O pacto, que começou a ser discutido em julho deste ano, tem por marcos normativos as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, de 2012, e a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, mais conhecida por Lei do Bullying.  “Dentro do eixo da convivência podem ser incluídos debates e atividades, inclusive para a tolerância e o respeito a estudantes estrangeiros que estão estudando no Brasil, como os africanos”, ressalta Ximenes.

Após o lançamento do pacto, a partir das 14h, terá início seminário para discutir a temática da promoção em direitos humanos no ambiente universitário. A abertura terá a participação da titular da Secadi, Ivana de Siqueira, e da secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan. Em seguida, serão realizados dois painéis, com a participação de acadêmicos, sobre estudos na área, especialmente de universidades federais. No primeiro, será discutida a relação universidades e educação em direitos humanos. O segundo abordará os desafios para a implementação do pacto.

As inscrições para assistir às discussões são gratuitas e podem ser feitas na página do pacto na internet.

Rovênia Amorim

Promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e às violências no ambiente universitário e nas escolas. Essas são as diretrizes que norteiam o Ministério da Educação em ações que incentivam o convívio saudável com a diversidade em todo o percurso educacional. O objetivo é proporcionar ambientes de respeito à diversidade e que tratem com respeito a todos – independente de orientação sexual, gênero, religião, idade, cor ou qualquer característica que evidencie a diferença entre as pessoas.

O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, lançado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, em novembro do ano passado, prevê ações voltadas para gestão e convivência, essenciais em todo ambiente escolar. A intenção do MEC é estimular os estabelecimentos de educação superior a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos.

As instituições têm autonomia para planejar e desenvolver as ações, e terão 90 dias a partir da adesão para apresentar seu plano de trabalho. As práticas de cada instituição devem ser planejadas levando-se em consideração os objetivos do Pacto. Atualmente, cerca de 250 faculdades e universidades de todo o país já aderiram. As instituições que tiverem interesse devem acessar a página do programa.

Na educação básica, o MEC trabalha na construção de um portal voltado para a promoção dos direitos humanos dentro das escolas e para a comunidade escolar. As instituições de ensino terão acesso a diversos materiais atualizados para consulta e para utilização em sala de aula.

O diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos do MEC, Daniel Ximenes, lembra que o Ministério tem a responsabilidade de trabalhar com a temática da formação em direitos humanos.

“Temos que reconhecer as diferenças. Todos nós somos natural e socialmente diferentes. Esse é o canal para que possamos aceitar melhor e respeitar a questão da diversidade. Todos temos peculiaridades, diferenças, posições, opções e isso se expressa na diversidade religiosa, linguística, cultural, política, de gênero, sexual”, pontua Ximenes. “Portanto, iniciativas como o Pacto enfatizam justamente a importância de estudar, pesquisar, desenvolver atividades de gestão e convivência pelas quais se expressam a pauta LBGT dentro desse contexto de diversidade. ”

Escolas - Voltado para a educação básica, será lançado em breve o Portal para Educação em Direitos Humanos. A ênfase será o combate ao bullying, às violências, preconceitos e discriminação. “A escola é o espaço de socialização para crianças e adolescentes. Por isso, o portal é um importante passo para uma vida de cidadania plena, de forma que possamos reconhecer as diferentes situações sociais. A criança perceber isso é fundamental para crescer num ambiente mais plural”, ressalta Ximenes.

Acesse a página do programa

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu nesta terça-feira, 11, representantes de movimentos ligados aos direitos humanos e minorias, na sede do ministério, em Brasília. O presidente da Aliança Nacional LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais –, Toni Reis, solicitou ao MEC reforço nas políticas de enfrentamento à discriminação, bullying e violência na educação. Entre as reivindicações do grupo está o uso do nome social nas escolas, prática que já vem sendo adotada na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A reunião foi extremamente positiva e o MEC se mostrou aberto ao diálogo, respeitando a todas as diversidades”, disse Toni Reis. O grupo ainda pediu ao MEC a inclusão de uma linha de pesquisa sobre diversidade sexual na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que financia estudos de pós-graduação no país, e que o assunto seja levado para a formação de professores na educação básica.

No encontro, Toni Reis entregou ao ministro uma cópia da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil, realizada em 2016 pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Os resultados do levantamento apontam que 60% dos participantes se sentem inseguros na escola por se definirem como LGBT. Outros 73% afirmam ter sido agredidos verbalmente e 36% declararam ter sofrido agressões físicas. “O respeito aos direitos humanos é uma pauta na ordem de nossas ações no MEC”, declarou o ministro Mendonça Filho.

Na reunião, também foram apresentadas aos representantes dos movimentos LGBT e autoridades as linhas gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que têm como uma das características a valorização e o respeito à diversidade. O ministro da Educação destacou o respeito aos direitos humanos na Base. “Eu duvido que em qualquer das outras versões haja tanto respeito à diversidade e aos direitos humanos como essa”, frisou.

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, reiterou que o documento preserva e garante como pressupostos o respeito à abertura, à pluralidade e à valorização de grupos sociais. “A Base tem como um dos princípios o combate ao preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza. As versões anteriores não tratavam do direito à diversidade em todos os conteúdos e habilidades como na versão final”, reiterou a secretária.

O encontro no ministério teve, ainda, as presenças do Comitê Técnico LGBT  e da Comissão de Diversidade do Ministério da Cultura (MinC), do Conselho de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, do Grupo Estruturação e da Fundação Boa Vista.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação realizou nesta quinta-feira, 30, a segunda webconferência sobre educação escolar quilombola, com a participação de gestores, professores e sociedade civil. A iniciativa dá prosseguimento ao esforço do MEC pela implementação das diretrizes nacionais curriculares voltadas a essa comunidade nas escolas.

A titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, destacou que as diretrizes foram aprovadas em 2012, mas que ainda há um grande desafio pela frente: fazer com que as diretrizes cheguem às escolas, nos currículos e na formação de professores.

“Nós sabemos que a formação do professor é que vai realmente fazer com que essas práticas cheguem às salas de aula”, disse Ivana, que também falou da importância de se reconhecer a história e as tradições dos quilombolas. “Nós precisamos reconhecer a cultura desses povos para que possamos enriquecer ainda mais a cultura brasileira”.

Givânia Silva, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), lembrou que a participação das comunidades remanescentes de quilombos foi essencial para a construção das diretrizes. “Essas orientações vêm justamente desse diálogo e desse enfrentamento do movimento em relação a pensar uma educação que tenha as características próprias das comunidades”, celebrou.

O encontro também serviu para difundir parcerias. A coordenadora-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Raquel Nascimento Dias, destacou o projeto Conhecendo o Brasil, desenvolvido junto à Fundação Palmares. “Nós estamos fazendo a capacitação de gestores e professores por meio de um material didático feito por eles, contando a história da África ao Brasil”, explicou. O objetivo é fazer com que o material seja utilizado também em sala de aula, saindo do ambiente exclusivo das bibliotecas.

Outra ação está sendo desenvolvida junto à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A parceria vai viabilizar a entrega para as comunidades do Rio Grande do Sul de um material construído na Universidade Federal de Pelotas, sobre a história dos quilombos do estado.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação prepara o atendimento escolar à população cigana, estimada em 900 mil pessoas. Seus representantes se reuniram nesta quarta-feira, 10, com Thiago Thobias, diretor de políticas étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, para discutir a implementação das diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Eles têm tradição, mas ainda não passaram pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns se definem sedentários e fixam moradia, outros cumprem rotas dos povos itinerantes no Brasil. Carlos Amaral, líder comunitário da etnia Calon, do município de Belo Horizonte, explicou como se identificam: “Pela família, traje, linguagens e línguas. A minha etnia, Calon, fala chibre.”

Durante a reunião com Thobias, estabeleceram, entre outras metas, indicar as rotas habituais dos povos ciganos em determinadas regiões, para que a Secadi possa promover encontros com dirigentes educacionais de municípios e orientá-los sobre a Resolução Nº 3, da Câmara de Educação Básica do CNE, que definiu as diretrizes para o atendimento escolar para as populações em situação de itinerância.

Os ciganos chegaram ao Brasil em 1574, após serem expulsos da Europa. Segundo relatos, Portugal e Espanha cortavam suas orelhas e os jogavam às galeras para serem deportados, porque eram considerados diabólicos. Há dois grandes grupos no país: os calons (de origem ibérica) e os rom (do leste europeu).

“Sofremos preconceitos, somos hostilizados em alguns estados mais do que em outros”, contou Cláudio Iovanovitchi, líder comunitário de etnia Matchuwaia, representante da Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná. No final da reunião, Cláudio brincou: “Como a nossa história vai começar agora, essa foto vai para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, como patrimônio imaterial.”

Desde 2003, com a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, uma parcela dessa comunidade passou a contar com políticas públicas elaboradas especificamente para os ciganos.

Acesse a Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014, que institui o Grupo de Trabalho

Acesse a Resolução nº 3 do CNE

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou ao presidente da Academia Brasileira de Letras, Domício Proença Filho, o Troféu Raça Negra, conferido anualmente em reconhecimento a personalidades que lutam a favor da comunidade negra. A 14ª edição do prêmio, que este ano homenageou a cantora Elza Soares, foi realizada na segunda-feira, 21, na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. O evento faz parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último domingo (20). Na data, é homenageado Zumbi dos Palmares, representante da resistência negra no país e um dos líderes do Quilombo dos Palmares, local onde viviam os escravos foragidos de engenhos, em Alagoas.

Na cerimônia, Mendonça destacou o papel da educação na promoção de uma sociedade mais justa. “É preciso ter a consciência de que para promover igualdade e equidade não há melhor instrumento que a educação”, afirmou o ministro. “Quando se oferece e garante as crianças e jovens do Brasil acesso à educação pública de qualidade a gente está promovendo o equilíbrio social”.

Em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, o Troféu Raça Negra é promovido pela organização não governamental Afrobras. Foi instituído no ano 2000, durante as comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil. A partir de 2004, o prêmio tornou-se anual. São agraciadas personalidades que contribuem para a construção de uma sociedade plural, por meio do combate ao preconceito, à intolerância e à discriminação.

Reconhecido internacionalmente e integrado ao calendário oficial da cidade de São Paulo, o Troféu Raça Negra é considerado o Oscar da comunidade negra. Além de Elza Soares, também foram homenageados a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; o secretário de Saúde do estado de São Paulo, David Uip; o sambista Arlindo Cruz e a judoca medalhista de ouro nos Jogos Rio-2016, Rafaela Silva, entre outros.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu, na tarde de terça-feira, 25, um grupo de indígenas, na sede do MEC, para falar sobre melhorias na qualidade do ensino médio nas comunidades, mais acesso e permanência na educação superior e reforço na formação de professores indígenas. Eles estavam acompanhados por Rita Potyguara, diretora de políticas de educação do campo, indígena e para as relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

Desde que assumiu o MEC, essa foi a segunda oportunidade em que Mendonça Filho recebeu grupos de etnias indígenas, fato registrado por um dos presentes, que lembrou serem essas as duas únicas vezes em que um ministro da Educação os recebeu. “Estamos sempre abertos ao diálogo e não estou fazendo favor”, disse o ministro. “É minha obrigação recebê-los e ouvir suas solicitações e contribuições para que possamos promover melhorias e maior acesso à educação para essas etnias. Temos muito a aprender com suas experiências.”

A visita ao MEC faz parte da programação dos representantes indígenas, que estão em Brasília para participar do 2º Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei). O evento, promovido pela Universidade de Brasília (UnB) até sexta-feira, 28, destaca o processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação para os povos indígenas. Este ano, o tema é Infância, Educação e Diversidade Cultural Brasileira.

Assessoria de Comunicação Social

Matéria republicada com correções

No período de 11 a 27 deste mês, povos indígenas do Pará, Amapá e Acre realizarão conferências regionais para discutir temas como organização em territórios etnoeducacionais e o tipo de educação pretendido, além de eleger delegados para a 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), prevista para setembro (de 21 a 25), em Brasília.

O diretor de educação para a diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Armênio Schmidt, explica que os povos dos três estados encerram, no dia 27, o ciclo de conferências regionais preparatórias para a Coneei, iniciado em dezembro do ano passado. De dezembro de 2008 a julho último, mais de três mil indígenas e representantes da educação dos estados, municípios e universidades participaram de 15 encontros regionais. Com as conferências do Pará, Amapá e Acre, encerra-se a etapa preparatória.

Nos debates, são abordados vários temas. Entre eles, educação e território, autonomia, gestão e financiamento, práticas pedagógicas e participação social. Segundo Schmidt, como esta é a primeira conferência sobre educação escolar indígena, as reivindicações são muitas. “Existe uma demanda represada”, afirma. A gestão das escolas indígenas por estados e municípios foi um dos temas mais debatidos. Mas as conferências, explica o diretor, são realizadas justamente para conferir o que está acontecendo.

Entre os avanços que a preparação da Coneei proporcionou — os debates começaram nas 2.517 escolas indígenas, em 2008 —, Schmidt destaca a criação dos territórios etnoeducacionais previstos no Decreto nº 6.861, de 27 de maio deste ano. O decreto formaliza o território como ferramenta de gestão. De agora em diante, a política de educação escolar indígena atenderá as populações segundo a territorialidade, não mais por unidade da Federação.

No Amazonas, foram criados os territórios do Alto Rio Negro, que reúne 23 povos de três municípios, e do Baixo Amazonas, com 22 povos de 17 municípios. Ainda este mês, devem ser criados dois territórios em Mato Grosso do Sul, um em Roraima e outro no Acre.

Coneei — A conferência nacional vai reunir em Brasília 600 delegados indígenas e de representações da sociedade civil, universidades públicas e particulares, gestores das secretarias de educação de estados e municípios. Convidados internacionais virão para fazer palestras e como observadores.

Segundo Schmidt, a Coneei tomará decisões a serem executadas por municípios, estados e União. Por isso, além dos representantes dos indígenas, do Ministério da Educação e da Fundação Nacional do Índio (Funai), participam das etapas regionais os da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Crescimento — Nos últimos seis anos, na avaliação do diretor de educação para a diversidade da Secad, houve melhora e crescimento da educação escolar indígena. No ensino fundamental, diz Schmidt, o número de matrículas subiu 50% entre 2003 e 2008. No ensino médio, o total de escolas nas aldeias foi ampliado de 18 para 125.

Outras melhorias ocorreram na formação de professores, na produção de materiais didáticos bilíngues e no aumento das matrículas em todas as etapas da educação básica.

Ionice Lorenzoni

Republicada com correção de informações