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  • 18/03/2009 - A criação de uma lei de responsabilidade educacional foi um dos temas discutidos pelo ministro Fernando Haddad com os parlamentares que integram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 18, no Ministério da Educação.

    Segundo o ministro, este é um dos temas prioritários do ministério para 2009 e 2010, assim como a revinculação dos recursos previstos na Constituição Federal para a educação, a discussão do próximo Plano Nacional de Educação (PNE) e a valorização do magistério. Para Haddad, esses itens são fundamentais para consolidar uma política pública focada na qualidade da educação.

    “Precisamos criar um instrumento legal mais ativo para que os gestores observem as metas pactuadas, a fim de garantir o direito ao aprendizado”, defendeu Haddad, referindo-se ao que chamou de lei de responsabilidade educacional.

    “A revinculação dos recursos vai permitir ao próximo ministro, em 2011, contar com um orçamento no mínimo igual ao que temos hoje, que é recorde”, disse Haddad, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional nº 277/2008, que prevê o fim gradual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação. A proposta deve ser votada na Comissão de Educação da Câmara na terça-feira, 24. Caso aprovada, irá a plenário.

    De acordo com Haddad, com o fim da DRU, a pasta voltará a receber cerca de R$ 9 bilhões anuais em valores atuais. Os recursos financiarão a ampliação da obrigatoriedade da matrícula da educação básica dos quatro aos 17 anos. Hoje, os sistemas de ensino devem assegurar matrícula aos estudantes de seis a 14 anos.

    Em relação ao próximo PNE, com metas de 2011 a 2021, o ministro propôs que seja discutida a inclusão de um patamar mínimo do Produto Interno Bruto (PIB) para financiar as ações educacionais, além de especificar as maneiras pelas quais as metas de qualidade, a serem previstas, deverão ser alcançadas.

    Quanto à valorização do magistério, o ministro destacou a lei que estabelece um piso nacional para os trabalhadores da área e os programas de formação inicial e continuada voltados aos professores da educação básica. “A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] conta com R$ 1 bilhão para a formação de professores e mais de 70 instituições de ensino superior mobilizadas”, afirmou.

    Além das ações da Capes, o ministro destacou outras medidas que estimulam a formação de professores, como a expansão das universidades federais; a reserva de 20% das vagas dos institutos federais para cursos de licenciaturas; os programas de formação da Universidade Aberta do Brasil e as bolsas de estudo destinadas a estudantes de baixa renda pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni). “Este é um arranjo institucional inédito em prol da valorização do magistério”, ressaltou.

    Maria Clara Machado

  • O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação até a extinção do mecanismo, em 2011. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação.


    Com a emenda, esse percentual cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Não haverá mais a incidência a partir de 2011. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação.


    Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional prevê a universalização do atendimento também na educação infantil e no ensino médio, ao ampliar a obrigatoriedade aos alunos entre quatro e 17 anos. A universalização deve ser implementada por estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação, até 2016.


    De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos terão o apoio de programas suplementares do MEC atualmente destinados apenas aos matriculados no ensino fundamental e médio. Portanto, recursos do transporte e da alimentação escolares, dos programas do livro didático e de assistência à saúde serão estendidos a todos os estudantes da educação básica pública.


    Outra mudança fixada no texto diz respeito ao Plano Nacional de Educação (PNE). “A emenda obriga que o legislador faça constar metas no PNE de acordo com proporção pré-fixada do PIB”, explica o ministro Fernando Haddad, que participou da cerimônia de promulgação.


    Na visão de Haddad, as medidas aprovadas hoje pelo Congresso são uma decisão histórica. “Essas mudanças constitucionais aprimoram a legislação de maneira suprapartidária e republicana”, comemorou.

    Maria Clara Machado

  • O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove nesta segunda-feira, 7, uma reunião solene para comemorar a promulgação da emenda constitucional nº 59, que acaba com a incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação. O Congresso Nacional promulgou a emenda no dia 11 de novembro deste ano.

    Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação. Com a emenda, o fim do mecanismo será gradual, até a extinção em 2011. O percentual retirado pela DRU nos recursos da educação cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação.

    Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino à educação infantil e ao ensino médio, ou seja, dos quatro aos 17 anos de idade. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos. A universalização deve ser implementada por estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação, até 2016.

    De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos terão o apoio de programas suplementares do MEC atualmente destinados apenas aos matriculados no ensino fundamental e médio. Portanto, recursos do transporte e da alimentação escolares, dos programas do livro didático e de assistência à saúde serão estendidos a todos os estudantes da educação básica pública.

    “A emenda foi promulgada em um momento oportuno, em que estamos discutindo o Plano Nacional de Educação que vai vigorar de 2011 a 2020”, afirma a presidente do CNE, Clélia Brandão. Segundo ela, as discussões sobre as diretrizes do plano já serão baseadas nos recursos a mais e na definição do novo ensino obrigatório.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O atendimento escolar a crianças de quatro e cinco anos de idade subiu de 70,1%, em 2007, para 72,8%, em 2008. Isso significa incremento de 2,7 pontos percentuais em um período de 12 meses. No ensino fundamental, a taxa de atendimento à faixa de sete a 14 anos passou de 97,6% para 97,9%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008, divulgada nesta sexta-feira, 18, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o balanço dos dados da Pnad é excelente, sobretudo na educação básica. No caso do acesso à pré-escola, Haddad explicou que o incremento de 2,7 pontos nas matrículas mostra que o Brasil está pronto para universalizar o atendimento escolar de estudantes de quatro a 17 anos até 2016, como prevê projeto de emenda constitucional, em análise no Congresso Nacional, sobre a desvinculação de recursos da União (DRU) destinados à educação,.

    Os dados de atendimento ao ensino médio são os mais positivos, segundo Haddad. “Pela primeira vez, rompemos a barreira dos 84% de matrícula de 15 a 17 anos”, disse. A Pnad registrou crescimento das matrículas de 82,1% para 84,1% de 2007 para 2008. De acordo com o ministro, o incremento de dois pontos, quando se trata da juventude, impressiona porque não é só uma questão de oferta, mas de encontrar um modo de a escola atrair os adolescentes.

    Outro avanço que a Pnad de 2008 apresenta é o crescimento da escolaridade média dos brasileiros em relação aos habitantes de países que têm as mesmas características sociais e econômicas. Enquanto a média desses países aumenta um ano a cada dez, no Brasil cresce um ano a cada cinco desde o fim da década de 90, no século passado. “Estamos mantendo um ritmo relativamente forte de aumento da escolaridade no país, com a novidade de que isso está ocorrendo ao mesmo tempo em que se ganha em qualidade”, afirmou o ministro.

    Alfabetização— O analfabetismo entre crianças de dez a 14 anos também caiu, de 3,1% para 2,8%. “Teria caído mais, não fosse o incremento ainda a ser analisado nas regiões Sul e Sudeste”, disse Haddad. A taxa de analfabetismo nessa faixa etária subiu de 0,9% para 1,3% no Sudeste e de 1,0% para 1,3% no Sul.

    O dado que surpreendeu o ministro foi a baixa redução do analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais — queda de 0,1%. O dado a que se refere Haddad é o registro de 140 mil analfabetos com 25 anos ou mais, dos quais cem mil estão na região Sudeste. “O que não é algo compreensível”, disse. O ministro pretende questionar o IBGE quanto a uma possível mudança de metodologia da pesquisa.

    Ionice Lorenzoni

  • Foto: Tereza SobreiraA Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à educação.

    O texto aprovado assegura o direito à educação básica gratuita para as pessoas entre quatro e 17 anos, da educação infantil ao ensino médio.

    Como a proposta foi alterada pelos deputados em relação à que havia sido aprovada pelo Senado, ela voltará para nova votação entre os senadores.

    Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. Hoje a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais.

    Pela proposta aprovada, em 2009 e 2010 a alíquota que era de 20% cai para 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

    Assessoria de Comunicação Social do MEC

  • Nesta terça-feira, 28, em que se comemora o Dia Internacional da Educação, membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal conheceram o balanço das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em vigor há dois anos. Durante audiência pública da comissão, o ministro Fernando Haddad apresentou aos parlamentares as metas alcançadas até agora e o andamento dos programas.


    Haddad apresenta balanço das ações do PDE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. (Foto: Wanderley Pessoa)“Todas as metas anunciadas em 2007, no lançamento do PDE, foram cumpridas, em todas as etapas da educação”, destacou Haddad. Segundo o ministro, a participação do Senado e da Câmara foi fundamental para o avanço, já que praticamente todas as proposições encaminhadas pelo MEC ao Congresso foram aprovadas. Algumas ainda tramitam, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 96/03, que prevê o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação.


    “Essa é uma das propostas mais importantes para o coroamento da construção do PDE”, ressaltou Haddad. No momento, a PEC do fim da DRU para a educação tramita na Câmara, que acrescentou ao texto original a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. Por causa da mudança no texto, a matéria terá de ser novamente aprovada no Senado. A revinculação dos recursos, quando aprovada, passa a contar a partir deste ano, retroativa a janeiro.


    Haddad ressaltou que o cumprimento das mais de 40 ações do PDE não é mérito apenas do MEC, já que a maioria das metas comprometia prefeitos e governadores. “Quem cumpriu as metas foram os entes federados. Todos os representantes dos governos estaduais e municipais aderiram ao plano; o apoio foi suprapartidário”, lembrou o ministro.

    Letícia Tancredi

  • ObrigatoriedadeBrasília, 13/3/2009 – A inclusão da educação infantil e do ensino médio no período de educação obrigatória poderá fazer parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que retira o orçamento da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O relatório com a modificação foi apresentado na terça-feira, 10, pelo deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), durante reunião da comissão especial que analisa a proposta.

    O relatório que define a mudança deverá ser votado na próxima semana. Com a inclusão do texto na PEC, o ensino será obrigatório dos quatro aos 17 anos de idade. Isso será possível com o acréscimo de cerca de R$ 9 bilhões anuais ao orçamento do MEC – quantia que a pasta deixa de arrecadar por causa do mecanismo da DRU. O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a modificação durante a primeira reunião ordinária deliberativa deste ano da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 11.

    Antes de participar da reunião da Comissão de Educação, Haddad se encontrou com o presidente do Senado Federal, José Sarney. Os dois também trataram do assunto do fim da DRU. Sarney manifestou apoio à proposta quando a tramitação voltar ao Senado. A expectativa, informou Haddad, é que a PEC seja aprovada ainda no primeiro semestre.

    A proposta de emenda constitucional 277/2008 prevê o fim gradual da DRU até sua extinção total em 2011. A matéria já foi aprovada no Senado e agora será votada na Câmara, já com as modificações no texto. Em seguida, voltará ao Senado.

    Letícia Tancredi

  • A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre as verbas federais da educação, é o maior avanço do setor desde a constituinte de 1988. A avaliação foi feita pelo ministro Fernando Haddad, ao falar nesta quarta-feira, 30, sobre as conquistas da educação em 2009.

    O fim da DRU significa o ingresso de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento da educação em 2010 e, com o fim da incidência, em 2011, cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano. É uma reversão importante, segundo Haddad, porque, desde 1994, a desvinculação retira 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação. A obrigatoriedade de estabelecer metas de aplicação das verbas públicas em educação, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), é outra conquista da Emenda 59.

    A ampliação do ensino obrigatório e gratuito a todas as etapas da educação básica, dos quatro anos de idade aos 17 anos, também está contemplada na emenda. O prazo para universalizar o acesso à educação pública gratuita é 2016. Na avaliação do ministro, a pré-escola deverá completar a universalização antes do prazo, em 2013, mas o ensino médio, que exige uma série de medidas, entre as quais a correção de fluxo escolar, deverá ser concluída em 2016. Uma vez na escola, os estudantes de todas as etapas terão direito ao livro didático, à merenda, ao transporte e à assistência à saúde, conforme a Emenda.

    Entre os desafios de 2010, Fernando Haddad destacou a definição de regras de rateio dos custos dos 46 hospitais universitários (HUs). Pela Constituição, a responsabilidade do MEC é arcar com os custos da educação nos HUs e o Ministério da Saúde com os custos de assistência à saúde. A definição das novas regras deverá acontecer até a metade de janeiro de 2010.

    Ionice Lorenzoni

  • O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País.

    A PEC aprovada acrescenta terceiro parágrafo ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011.

    A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

    A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade tem prazo até 2016 para ser implementado.

    Assessoria de Comunicação Social do MEC

  • A obrigatoriedade da educação infantil e do ensino médio está mais perto de se tornar realidade. O texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação foi aprovado na quarta-feira, 3, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento, o que permitirá oferecer educação básica gratuita para crianças e jovens de quatro a 17 anos de idade.

    “A incidência da DRU na educação já não tem mais sentido”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em declaração dada ao final de sua participação na 30ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) nesta quinta-feira, 4, em Brasília. De acordo com o ministro, a obrigatoriedade da educação infantil e do ensino médio será possível pelo acréscimo dos recursos na educação e também pelo chamado bônus demográfico, que prevê a queda do número absoluto de brasileiros entre zero e 17 anos de idade num período de dez anos, a contar de 2007 – serão 7 milhões de pessoas a menos nesta faixa etária.

    Agora, os deputados precisam analisar um destaque feito pelo Partido Popular Socialista (PPS), para encerrar a votação da PEC 277/08 em primeiro turno, na próxima terça-feira, 9. Após cinco sessões, a proposta será votada em segundo turno, ainda na Câmara. Se for aprovada, segue para votação no plenário do Senado Federal. O destaque do PPS visa retirar da PEC o caráter gradativo da incidência da DRU sobre o orçamento da educação, ou seja, dar fim imediato ao mecanismo, a partir da promulgação da emenda.

    A atual proposta prevê a redução gradativa da desvinculação dos recursos sobre a educação ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011. Hoje, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Em 2009 e 2010 seriam descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haveria mais a incidência da DRU na educação.

    Letícia Tancredi
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