O objetivo das diretrizes é garantir o direito à diversidade, tema que deve fazer parte da formação inicial e continuada dos professores. A aprovação das diretrizes é resultado de trabalho que teve início em 2011, na Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE. A motivação, porém, é anterior.

Em 2010, debates durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) resultaram na inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação básica. Isso significa que a regulamentação da educação escolar quilombola nos sistemas de ensino deve ser consolidada nacionalmente e seguir orientações curriculares gerais da educação básica.

As diretrizes também devem incluir as orientações do Parecer CNE/CP 3/2004, contido na Resolução CNE/CP 1/2004, sobre a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas da educação básica, como estabelece a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

Para subsidiar as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola houve ampla participação das comunidades remanescentes, de educadores, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais, além do governo federal. Foram realizadas audiências no Maranhão e na Bahia, em razão do alto número de comunidades remanescentes de quilombos nesses estados, e no Distrito Federal. A aprovação das diretrizes atende à legislação brasileira e a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Etnia — De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombos são “grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo o território nacional, tanto no campo quanto nas cidades.

No Brasil, existem hoje, segundo os dados da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, 3.754 comunidades identificadas, com maior concentração no Maranhão, na Bahia e em Minas Gerais.

Paula Filizola

A educação em escolas quilombolas será tema do programa Salto para o Futuro desta quarta-feira, 15, que vai debater, sob um olhar pedagógico, como o ensino considera a herança cultural remanescente nessas comunidades. Participam a diretora de políticas de educação do campo, indígena e para as relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Rita Gomes do Nascimento, e a professora de comunidades quilombolas, Maria Auxiliadora Lopes.

O Brasil possui hoje 2.366 escolas quilombolas. Nelas atuam 17.288 professores, que recebem 264.404 alunos, entre jovens, crianças e adultos. Os estados que concentram o maior volume de instituições desse grupo são Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará.

O Salto para o Futuro é exibido pela TV Escola sempre às 19h. Durante o programa, será abordada a importância de materiais didáticos específicos e da formação continuada para os professores que atuam nessas localidades. “A educação escolar quilombola, embora aconteça dentro de um grupo específico, faz parte de um sistema nacional de educação”, afirma a diretora da Secadi, Rita Gomes. De acordo com ela, as questões da diversidade, dentro do sistema, ainda se dão em um ambiente de conflito e é necessário um debate constante para que haja um equilíbrio maior no ensino.

O Salto para o Futuro é apresentado por Bárbara Pereira e Murilo Ribeiro, na TV Escola, indo ao ar sempre às quartas, às 19h. Todos os episódios anteriores podem ser conferidos no canal da emissora no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social

• Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
• Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2021, aprovado em 13 de março de 2021 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8, de 10 de dezembro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.

• Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
• Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2021, aprovado em 13 de maio de 2021– Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8, de 10 de dezembro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio.

Para elevar a qualidade da educação oferecida às comunidades quilombolas, o Ministério da Educação oferece, anualmente, apoio financeiro aos sistemas de ensino. Os recursos são destinados para a formação continuada de professores para áreas remanescentes de quilombos, ampliação e melhoria da rede física escolar e produção e aquisição de material didático.

Levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura, aponta a existência de 1.209 comunidades remanescentes de quilombos certificadas e 143 áreas com terras já tituladas.
Existem comunidades remanescentes de quilombos em quase todos os estados, exceto no Acre, Roraima e no Distrito Federal. Os que possuem o maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Bahia (229), Maranhão (112), Minas Gerais (89) e Pará (81).

Estudos realizados sobre a situação dessas localidades demonstram que as unidades educacionais estão longe das residências dos alunos e as condições de estrutura são precárias, geralmente construídas de palha ou de pau-a-pique. Há escassez de água potável e as instalações sanitárias são inadequadas.
De acordo com o Censo Escolar de 2007, o Brasil tem aproximadamente 151 mil alunos matriculados em 1.253 escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos. Quase 75% destas matrículas estão concentradas na região Nordeste.

A maioria dos professores não é capacitada adequadamente e o número é insuficiente para atender à demanda. Em muitos casos, uma professora ministra aulas para turmas multisseriadas. Poucas comunidades têm unidade educacional com o ensino fundamental completo. Contatos: (61) 2104 9262 / 9183

Escolas

Materiais publicados

Ano: 2007
Fonte: INEP

Lista de Títulos e Materiais Publicados

Giulliano Fernandes e Luciano Marques, do Portal MEC

Representantes de grupos indígenas e quilombolas de Pernambuco e da Bahia foram recebidos nesta quinta-feira, 6 de junho, pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), na sede do Ministério da Educação, em Brasília. Os investimentos voltados à área de educação para esse público foram a pauta do encontro.

As lideranças apresentaram demandas sobre educação especializada, como construção e reformas de escolas, formação de professores, material didático com conteúdo cultural próprio e transporte escolar para crianças.

O secretário da Semesp, Bernardo Goytacazes, informou que já foram repassados cerca de R$ 1,5 bilhão para a Bahia nos primeiros cinco meses de governo, apenas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo ele, é preciso "destravar" esses recursos, que englobam a educação de indígenas e quilombolas do estado.

“Eles acreditavam que havia cortes, mas quando descobriram que havia a integralidade de recursos e a cifra repassada para a educação no estado era bilionária, se assustaram. Além do repasse do Fundeb, ainda houve repasses do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e da QSE (Quota Salário Educação). Mas, tenho certeza que a gente vai conseguir readequar as demandas que eles (indígenas e quilombolas) têm e conseguir um resultado muito positivo para essas comunidades", afirmou o secretário.

Como compromisso, o secretário agendou reuniões nos estados. A primeira reunião será com a Secretaria de Educação da Bahia, em julho. O MEC não é um órgão fiscalizador e respeita o pacto de autonomia federativa dos estados, mas vai tentar ajudar os representantes indígenas e quilombolas a acompanhar como estão sendo feitos os repasses.

“Nós vamos até a Bahia para ver, junto com a Secretaria de Educação e algumas secretarias municipais, como esse recurso está chegando a essas comunidades. Conversar para ver o que pode melhorar. Se for uma questão de gestão, por exemplo, o MEC pode ajudar”, destaca o secretário.

Durante o encontro, o MEC tratou sobre a audiência pública que vai  discutir o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena.

De acordo com diretor de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras, Fabrício Storani, o MEC tem trabalhado no levantamento de recursos que foram distribuídos para estados e municípios e até para universidades, a fim de verificar onde o dinheiro está parado.

Para os quilombolas, o secretário informou que mantém conversas com a Fundação Zumbi dos Palmares e outras entidades para organizar audiências públicas em 2020 e ouvir as reivindicações. A ideia é formular um plano nacional de educação para o grupo, inspirado no Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI).

Também em julho, no dia 11, a Semesp realiza em João Pessoa (PB) audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). Além disso, no segundo semestre, a secretaria organizará agenda em Pernambuco para tratar questões relativas à educação escolar indígena, quilombola e do campo.

Uma das primeiras ações da Semesp será buscar diálogo com a bancada de parlamentares da Bahia para possível alocação de emendas visando a construção e reformas de escolas indígenas, uma vez que é possível a liberação de verba por meio de emendas parlamentares no Plano de Ações Articuladas (PAR). Este é um plano plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias estaduais e municipais, num Sistema Nacional de Educação.

Por fim, a Semesp fará levantamento de todos os saldos de recursos disponíveis nos programas e ações de educação escolar indígena e quilombola.

O Ministério da Educação realizou nesta quinta-feira, 30, a segunda webconferência sobre educação escolar quilombola, com a participação de gestores, professores e sociedade civil. A iniciativa dá prosseguimento ao esforço do MEC pela implementação das diretrizes nacionais curriculares voltadas a essa comunidade nas escolas.

A titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, destacou que as diretrizes foram aprovadas em 2012, mas que ainda há um grande desafio pela frente: fazer com que as diretrizes cheguem às escolas, nos currículos e na formação de professores.

“Nós sabemos que a formação do professor é que vai realmente fazer com que essas práticas cheguem às salas de aula”, disse Ivana, que também falou da importância de se reconhecer a história e as tradições dos quilombolas. “Nós precisamos reconhecer a cultura desses povos para que possamos enriquecer ainda mais a cultura brasileira”.

Givânia Silva, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), lembrou que a participação das comunidades remanescentes de quilombos foi essencial para a construção das diretrizes. “Essas orientações vêm justamente desse diálogo e desse enfrentamento do movimento em relação a pensar uma educação que tenha as características próprias das comunidades”, celebrou.

O encontro também serviu para difundir parcerias. A coordenadora-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Raquel Nascimento Dias, destacou o projeto Conhecendo o Brasil, desenvolvido junto à Fundação Palmares. “Nós estamos fazendo a capacitação de gestores e professores por meio de um material didático feito por eles, contando a história da África ao Brasil”, explicou. O objetivo é fazer com que o material seja utilizado também em sala de aula, saindo do ambiente exclusivo das bibliotecas.

Outra ação está sendo desenvolvida junto à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A parceria vai viabilizar a entrega para as comunidades do Rio Grande do Sul de um material construído na Universidade Federal de Pelotas, sobre a história dos quilombos do estado.

Assessoria de Comunicação Social 

Após vencer barreiras no uso da informática para execução das tarefas do curso semipresencial de educação quilombola, níveis de aperfeiçoamento e capacitação, 243 professores de diversas unidades da Federação vão receber certificados no fim deste semestre. A formação foi ministrada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), entre outubro de 2012 e maio deste ano.

Na avaliação da coordenadora do curso da UFG, Cristina de Cássia Pereira Moraes, apesar das dificuldades enfrentadas pelos educadores, especialmente aqueles das escolas quilombolas, para trabalhar na plataforma Moodle, de aprendizado eletrônico, o aproveitamento foi satisfatório. Dos 408 inscritos, 243 serão certificados, o que representa 59,55% dos ingressantes. Para alcançar esse índice, a coordenadora contou com o interesse dos cursistas e com o empenho da equipe da universidade. Da parte dos educadores, segundo Cristina, eles mostraram interesse em aprender, pois muitos não sabiam sequer ligar o computador. E da parte dos tutores da UFG, a dedicação ajudou a vencer os obstáculos. “Nossos tutores ensinaram informática e assim fomos adiante, com aproveitamento.”

Outra decisão tomada para enfrentar uma realidade até então desconhecida pela universidade foi a de aumentar o número de encontros presenciais, com a instalação de polos nos municípios goianos de Alto Paraíso, Anápolis, Formosa e Uruaçu para os tutores atenderem os alunos.

O curso teve a participação de educadores de escolas dos quilombos Mesquita, Almeida, Engenho 2, Riachão, Vão do Moleque, Vão das Almas, Ema, Diadema, Forte, Tomás Cardoso, Pombal, Minaçu e Uruaçu. Também participaram educadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Tocantins e Distrito Federal.

Dos concluintes, 152 que tinham licenciatura fizeram o curso de aperfeiçoamento, de 180 horas. Outros 91, com formação de nível médio, optaram pela capacitação, também de 180 horas. O conteúdo tratou do ensino de história da África, educação, história e cultura quilombola.

Da UFG, Os cursistas receberam livro, textos e cd-rom sobre educação etnorracial. Outra obra, sobre educação Quilombola, será entregue quando os formandos receberem o certificado. Cristina explica que esse material dará suporte às atividades dos educadores nas escolas.

Rede — A UFG faz parte de uma rede de dez universidades federais que oferecem cursos de capacitação a professores das redes públicas sobre relações etnorraciais. Cabe à UFG a formação em educação quilombola (aperfeiçoamento e capacitação). A formação nas demais unidades da rede começou entre setembro e dezembro de 2012 e será concluída até o final de 2013.

Ionice Lorenzoni