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  • 1º dia

    Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública

    2º dia
    Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: trajetória, reflexões e desafios
    Do direito à educação à melhoria de sua qualidade: a transferência de recursos para as escolas
    Conselho Escolar, projeto pedagógico e a participação
    Programas de Fortalecimento da escola
    Minha experiência como educador: Conselho Escolar em um país chamado Brasil
    Conselhos Escolares: direito e responsabilidade com o público 


    3º dia
    Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza
    Plano de Mobilização Social pela Educação


    4º dia
    Compartilhando concepções e práticas de implantação e fortalecimento de Conselhos Escolares
    Grupo de trabalho: municípios das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
    Grupo de trabalho: municípios das regiões Norte e Nordeste
    Grupo de trabalho: municípios do estado de São Paulo
    Grupo de trabalho: Secretarias Estaduais de Educação

  • Dilma, em mensagem aos novos prefeitos, destacou a importância de investir em educação: “Nenhum país do mundo tornou-se desenvolvido sem garantir creche, pré-escola, alfabetização na idade certa e educação integral para suas crianças” (Foto: Letícia Verdi/MEC)Na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, na noite desta segunda-feira, 28, em Brasília, a presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu o repasse dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação. O encontro se estenderá a esta terça-feira, 29.

    A presidenta falou aos prefeitos eleitos em 2012 sobre as ações do governo federal destinadas a atender municípios com repasses de recursos e financiamento. “Quero que vocês se apropriem das ações da União que beneficiem os municípios; é o momento de construir uma nova agenda e começar a realizar as propostas de campanha”, disse Dilma.

     

    Entre as ações em educação, a presidenta anunciou a reabertura da adesão aos programas de construção de creches e de construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública. Para as creches, os prefeitos devem ceder o terreno onde o prédio será construído e licitar a obra, que segue projeto fornecido pelo Ministério da Educação. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

     

    Além das obras de estrutura física, o governo federal destina recursos para o custeio de novas unidades durante o período em que elas não estiverem inseridas no censo escolar, o que deve ocorrer em outubro. “Além das creches previstas para 2013, os prefeitos podem pegar [os recursos destinados] as creches previstas para 2011 e que não foram construídas”, afirmou Dilma.

     

    Para as quadras poliesportivas, a nova proposta do governo permitirá que escolas com mais de cem alunos peçam a construção e a cobertura. Na última chamada pública, feita pelo FNDE, apenas escolas com mais de 500 estudantes poderiam ser beneficiadas. A ação, segunda a presidenta, permitirá que mais alunos em mais municípios tenham a oportunidade de fazer educação física e tornar a escola mais interessante. “Nenhum país do mundo tornou-se desenvolvido sem garantir creche, pré-escola, alfabetização na idade certa e educação integral para suas crianças”, salientou.

     

    Na área de educação profissional e tecnológica, Dilma destacou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que em 2012 chegou a 2,5 milhões matrículas. Para a presidenta, profissionalizar o jovem e capacitar o trabalhador tornam o país mais competitivo.

     

    Quanto aos royalties, Dilma reiterou a posição de que os recursos devem ser destinados à educação. “Temos que discutir o que fazer com os royalties do petróleo”, afirmou. “Sempre disse aos senhores: temos de ter uma visão de médio e longo prazo: precisamos colocar mais recursos na educação.”

     

    Ela disse que vai trabalhar até o fim do mandato para melhorar as condições da educação no país.


    Assessoria de Comunicação Social

     

  • O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, disse nesta quarta-feira, 30, em Brasília, que os investimentos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro terão reflexo na infraestrutura do esporte nas escolas. Caputo fez palestra a gestores públicos municipais, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, na qual previu benefícios para a educação com o legado olímpico.

    O secretário também falou sobre parceria entre os ministérios da Educação e do Esporte para a criação, ainda em 2013, dos Jogos Escolares de Atletismo. A competição seguirá os moldes da Olimpíada da Língua Portuguesa, com etapas intraescolares, municipais, estaduais e uma final nacional. “Os jogos contarão com alunos de 12 a 17 anos, em provas de corridas e saltos e servem como iniciação esportiva”, disse.

    No Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, Caputo participou, ao lado do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, de oficina na qual foram apresentados o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o sistema de compras por meio de registro de preços nacional (RPN). Durante a oficina, os prefeitos puderam tirar dúvidas sobre o plano e o sistema.

    O PAR, planejamento em educação de cada município, contempla iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar. A adesão ao plano pelas prefeituras é fundamental para permitir o acesso a programas do MEC. O registro de preços nacional é uma forma de reduzir as despesas dos municípios ao aproveitar o poder de compra em escala do governo federal. Além do custo reduzido, as compras pelo registro são mais ágeis, uma vez que não há necessidade de fazer nova licitação.

    Assessoria de Comunicação Social
  • Aprimorar a qualidade das informações coletadas e estabelecer parcerias com instituições de ensino são as principais propostas do 3º Encontro Nacional do Censo da Educação Superior, que tem início nesta segunda-feira, 4, e vai até quarta-feira, 6, em Foz do Iguaçu (PR). No encontro, serão apresentados os principais resultados do Censo de 2012.

     

    Os participantes vão também debater as variáveis do levantamento e o Sistema Eletrônico de Coleta do Censo (Censup). Outra meta do encontro é traçar estratégias para o aprimoramento da integração de bases de dados dos programas governamentais. Participam dos debates 320 representantes de instituições, conselhos e associações de educação superior; das secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC e técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

     

    Nas duas edições anteriores, o evento permitiu o aprimoramento dos princípios e práticas de qualidade das estatísticas educacionais e o fortalecimento da parceria entre as instituições e a equipe do Censo da Educação Superior.

     

    As estatísticas do Censo, realizado anualmente pelo Inep, oferecem informações sobre ingresso, matrícula, concluintes, vagas e dados de financiamento estudantil, entre outras. Os dados subsidiam o planejamento e a avaliação de políticas públicas, além de contribuir para o cálculo de indicadores de qualidade, como o índice geral de cursos (IGC).

     

    Os microdados do censo e a sinopse estatística estão disponíveis na página do Inep na internet.


    Assessoria de Comunicação Social do Inep

  • Entre as iniciativas do MEC apresentadas aos novos prefeitos estão a de aquisição de tablets e computadores interativos por meio de ata de registro de preço (foto: Letícia Verdi/MEC)Prefeitos e secretários municipais de educação presentes ao Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, podem dispor de informações sobre a educação em seus municípios. A partir desta segunda-feira, 28, até quarta-feira, 30, o Ministério da Educação mantém estande no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

    Na área, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais têm acesso a relatório geral de ações na área de educação e também recebem orientações sobre o cadastramento em programas do governo federal. Entre as iniciativas do MEC apresentadas estão o programa Caminho da Escola, de transporte escolar, e outros, como os de mobiliário para creches e de aquisição de tablets e computadores interativos por meio de ata de registro de preço.

    O prefeito de Iguatu, Paraná, Flávio Brandão, soube agora que o município ainda não está inscrito no Programa de Ações Articuladas (PAR) do MEC. “Na prefeitura, os novos gestores não têm orientação de como proceder para ter acesso aos programas do MEC”, disse Brandão. “A iniciativa nos permitiu saber da situação atual da educação no município.”

    Iguatu, com aproximadamente 2,3 mil habitantes, não tem escola municipal. O prefeito prevê a construção de uma escola do campo que vai atender 250 estudantes da área rural do município.

    Programas do MEC complementam o baixo orçamento para a educação do município baiano de Baixa Grande. O secretário de educação, Fabrício Santana, espera, com o PAR, ampliar o número de escolas do programa Mais Educação, de ensino em tempo integral. “Queremos passar de seis escolas para 20 até o fim de 2013”, afirmou.

    No estande, técnicos do MEC estão à disposição dos gestores municipais para tirar dúvidas e apresentar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

    Diego Rocha
  • Mercadante ressaltou a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. “Formar melhor os jovens e crianças significa melhores perspectivas de emprego e renda, nas melhores vagas, com os melhores salários” (foto: Letícia Verdi/MEC)Em palestra no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 29, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de os municípios brasileiros aderirem ao Plano de Ações Articuladas (PAR). De acordo com o ministro, o plano é fundamental para o planejamento em educação por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar.

     

    Em 2012, foram repassados aos municípios R$ 8 bilhões por meio do plano. As prefeituras que não aderiram ficaram impossibilitadas de receber ônibus escolares, obras, mobiliário escolar, computadores e não puderam contar com os demais programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Educação.

     

    Mercadante ressaltou a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. “Formar melhor os jovens e crianças significa melhores perspectivas de emprego e renda, nas melhores vagas, com os melhores salários”, disse.

     

    Entre as obras que dependem da adesão ao PAR pelas prefeituras para o repasse de recursos está a construção de creches e pré-escolas. Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até 2023, o ministro anunciou que as inscrições para construção de unidades estará aberta de 4 de fevereiro a 31 de maio. Segundo Mercadante, os prefeitos poderão optar pelo método tradicional ou pela edificação com módulos pré-moldados. Serão oferecidas mais de três mil novas creches este ano.

     

    Pacto — O processo de alfabetização das crianças brasileiras também foi lembrado pelo ministro. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa conta com a participação de 362 mil professores alfabetizadores e 18 mil orientadores de estudos. O MEC investirá R$ 60 milhões em livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos da educação básica.

     

    O pacto é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

     

    Professor — O ministro abordou ainda a situação dos professores e a valorização do magistério. “Não há educação de qualidade sem o professor”, afirmou. “Boas escolas se fazem com bons professores.” Ele defendeu reajustes contínuos e sustentáveis do piso salarial e a valorização dos professores a partir de uma formação de qualidade.

     

    Os prefeitos têm acesso ao PAR de seu município pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)

     

    Assessoria de Comunicação Social


    Ouça o ministro no encontro com os prefeitos

     

    Leia também:

    Novos gestores têm a oportunidade de adequar planos e melhorar ensino

     

  • No Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal nesta segunda-feira, 28, e na terça, 29, em Brasília, o Ministério da Educação apresentará a situação do ensino nos municípios e os programas capazes de melhorar a qualidade da educação. Aos gestores será mostrado um levantamento informatizado dos programas em andamento nos municípios, baseado na repactuação de acesso a programas do MEC por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

    A presidenta da República, Dilma Rousseff, abre o evento nesta segunda-feira, 28, às 17 horas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, faz palestra na terça-feira, 29, às 10h30, sobre as políticas de educação.

    No encontro, prefeitos e secretários municipais de educação obterão detalhes sobre planejamento entre os municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os prefeitos poderão também aderir aos programas de construção de creches e pré-escolas e de construção e cobertura de quadras poliesportivas, que terão o período de adesões reaberto. Na construção de creches, a prefeitura participa com a cessão do terreno. Há ainda a possibilidade de antecipação de recursos para custeio das novas unidades de educação infantil e de pagamento de 50% a mais do repasse por criança integrante do programa Bolsa-Família que estiver matriculada na rede pública ou conveniada de educação infantil.

    Pacto— Uma prioridade do MEC é o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. Trata-se de uma política destinada a melhorar a qualidade do ensino ao longo do tempo — a criança que não aprende a ler e a escrever, nem fazer as primeiras contas na idade adequada tem maiores chances de ser reprovada ou de abandonar a escola.

    O pacto prevê avaliações com crianças de 7 e 8 anos para aferir a capacidade de escrever, ler, interpretar textos e fazer as primeiras contas. Estarão mobilizados mais de 360 mil professores alfabetizadores, que receberão bolsa de R$ 200. Também estarão envolvidos 18 mil monitores e 38 universidades.

    Integral— Outro programa destinado a melhorar a qualidade do ensino básico é o Mais Educação, que estimula a educação integral nas escolas da rede pública. Mais de 30 mil instituições participam do programa, que amplia a jornada escolar para sete horas e oferece reforço escolar, esporte, cultura e lazer aos estudantes. A meta é atingir 60 mil escolas até 2014.

    No encontro, os prefeitos poderão participar de oficinas sobre diversos temas e programa oferecidos pelo MEC, como os de transporte escolar, mobiliário escolar, educação digital, merenda escolar, livro didático; educação no campo; acesso ao ensino técnico e emprego; planos nacional e municipais de educação; prestação de contas e piso salarial do professor.

    As especificações completas e os valores de todos os produtos disponíveis estão na página do FNDE na internet. Estados e municípios terão acesso ao Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preço (Sigarp) para aderir aos pregões de interesse de cada gestor municipal. De acordo com o produto escolhido, a compra pode ser feita com recursos próprios, de outras fontes ou, ainda, por meio de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Assessoria de Comunicação Social
  • Conheça as publicações do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos

  • A importância de um conselho escolar atuante e bem estruturado nas escolas públicas foi tema de debate na abertura do 2º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, na terça-feira, 8, em Brasília. O objetivo do evento, que reúne cerca de 150 representantes de secretarias estaduais e municipais de educação, é capacitar educadores para a organização de ações que garantam a participação da comunidade nos trabalhos escolares dos sistemas de ensino.

    A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, defende o conselho escolar como o lugar no qual a comunidade deve discutir a qualidade da instituição de ensino. “A escola é o espaço da aprendizagem e temos que discutir o mais democraticamente possível com todos os setores da sociedade o que eles esperam desse serviço público”, disse a secretária.

    Para a secretária de Educação e Cultura do Piauí, Maria Pereira da Silva Xavier, os conselhos são o marco de uma gestão democrática. Eles não podem servir apenas para respaldar as ações do diretor da escola. “O conselho escolar de uma instituição pública de ensino precisa ter preocupação diária com os resultados dos alunos, pois eles são cidadãos”, disse.  

    No encontro, que vai até sexta-feira, 11, os educadores assistirão a palestras e painéis, conhecerão experiências de outros estados e municípios e participarão de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir projeto de lei que dispõe sobre a criação de conselhos escolares.

    Cabe aos conselhos zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade do ensino. Entre as atividades dos conselheiros estão as de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

    Assessoria de Imprensa da SEB

    Conheça o programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

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