Educação

Quem se candidatou a uma das 105 mil vagas oferecidas pelo P-Fies para o segundo semestre de 2018 já pode consultar a lista com os nomes dos pré-selecionados, na página do Fies Seleção na internet. O P-Fies é uma das modalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), oferecida para quem tem uma renda mensal familiar de até cinco salários por pessoa.

Os pré-selecionados têm prazo entre esta terça-feira, 7, e segunda-feira, 13, para procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior particular da qual faz parte, e complementar as informações com a documentação solicitada.

O P-Fies é o Programa de Financiamento Estudantil responsável pela concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. As condições para concessão do financiamento são definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.

O P-Fies opera com recursos dos Fundos Constitucionais e dos Agentes Operadores de Crédito. Podem ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Também podem participar do programa os cursos que, ainda não avaliados pelo Sinaes, estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC. 

Acesse o Fies Seleção

Assessoria de Comunicação Social

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2018, já estão abertas. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, até as 23h59 de 9 de novembro (horário de Brasília), observada a condição do estudante em cada período previsto pelo edital do Ministério da Educação.

Poderão concorrer às vagas remanescentes os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas e acima de zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

No calendário de inscrições, conforme previsto em edital, será dada prioridade aos estudantes que participaram do processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2018 e se inscreveram em cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial. Posteriormente, serão concedidos prazos para os ingressantes e já matriculados na instituição.

Uma vez pré-selecionados, os candidatos terão um prazo de dois dias úteis para complementar os dados solicitados pelo FiesSeleção e, em seguida, três dias úteis para comparecer à instituição onde serão validadas as informações inseridas. Com a validação dos dados, os candidatos poderão comparecer ao banco para efetivar a contratação do financiamento.

Clique aqui para conferir o edital.

Acesse a página do Fies para mais informações.

Assessoria de Comunicação Social

Estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro de 2017 já podem renovar seus contratos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, informa que o prazo ficará aberto até 31 de outubro. Já para requerer transferência de curso ou instituição ou solicitar dilatação do financiamento, a data-limite é 30 de setembro.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre.  O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes no SisFies. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Fies – Estudantes que ingressaram no Fies a partir de 2018 já entraram em um novo sistema, pelo qual o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato.

A Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, atribuiu à Caixa Econômica Federal a função de agente operador do Fies. Sendo assim, os aditamentos de contratos firmados em 2018 seguirão cronograma a ser divulgado pela Caixa.

Clique aqui para obter mais informações sobre o Fies.

Assessoria de Comunicação Social

Os estudantes que pretendem obter o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre já podem fazer a consulta sobre as vagas, pela internet. Nesta edição, a oferta é de 75 mil vagas em instituições particulares de educação superior. As inscrições terão início na sexta-feira, 24, e se estenderão até as 23h59 (de Brasília) do dia 29.

Este processo seletivo do Fies traz uma mudança no requisito da renda familiar mensal bruta, por pessoa, que passa de dois e meio para até três salários mínimos. Assim, podem participar do processo os candidatos que, além de cumprir esse critério de renda e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

Na primeira edição do ano, o Fies ofertou 250.279 novos contratos em 25.323 cursos de 1.337 instituições. Em 2015, somadas as duas edições, o programa ofereceu cerca de 313 mil financiamentos.

Nesta edição, as inscrições serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet. A divulgação dos candidatos pré-selecionados está prevista para o dia 30 deste mês. 

Os pré-selecionados terão, então, cinco dias úteis, a partir de 1º de julho, para concluir a inscrição. As convocações dos selecionados com base na lista de espera serão divulgadas no período de 8 de julho a 8 de agosto.

Corte — A partir do segundo dia de inscrições, o sistema de seleção apresentará as notas de corte parciais para cada curso — a nota de corte é a nota mínima que mantém o candidato entre os selecionados em um curso, com base no número de vagas e no total de inscritos.

O Edital nº 64/2016, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 último.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação segue aprimorando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dentro desse contexto, a criação do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) é mais um passo para que o Novo Fies entre em vigor em 2018, promovendo acesso à educação superior para quem mais precisa, com garantia de sustentabilidade do programa a longo prazo. O CG-Fies foi instituído por meio de um decreto assinado nesta quarta-feira, 20, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

O principal objetivo do CG-Fies é formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies, que terá um novo formato a partir do próximo ano, conforme a Medida Provisória nº 785/2017, em tramitação no Congresso Nacional. Pela MP, o financiamento passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas.

“O governo federal reestruturou o programa e agora o Fies tem um novo modelo, mais sustentável, com mais governança e uma gestão melhor. O CG-Fies vem para somar a isso. Assim, nós teremos regras melhores, tanto do agente operador quanto do agente financeiro”, explica o secretário-executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo.

O CG-Fies será composto por três representantes do Ministério da Educação, dois do Ministério da Fazenda, dois do Ministério do Planejamento e um representante da Casa Civil. “O MEC coordena e preside o colegiado, mas temos agora a participação da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Tudo para melhorarmos a governança, a gestão e darmos sustentabilidade ao financiamento estudantil para beneficiar muitos estudantes por todo o país”, completa Sigollo. A intenção é que os membros do CG-Fies sejam escolhidos até o fim deste mês. A primeira reunião do comitê deve ser marcada para o início de outubro.

Atribuições – Uma das atribuições do comitê é elaborar o planejamento do financiamento estudantil por meio de um plano trienal. Esse plano deverá conter as diretrizes gerais do Fies para o período, com a quantidade anual de vagas e as prioridades de atendimento.

O plano trienal conterá também o mapeamento de riscos cobertos, os parâmetros e as disposições contratuais necessárias; os porcentuais ou valores de financiamento à educação superior; a estimativa e o monitoramento do aporte global de recursos financeiros e o impacto fiscal no curto e no médio prazos; e o período de aplicação do plano, inclusive a data limite para liquidação das obrigações financeiras junto às instituições de educação superior antes do encerramento do exercício financeiro.

Ainda de acordo com o decreto publicado nesta quarta, caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, celebrar os instrumentos contratuais vinculados ao Fies com as instituições financeiras públicas federais, na qualidade de interveniente, e exercer a fiscalização da execução dos contratos.

Vagas – No total, o Novo Fies vai garantir 310 mil vagas em 2018, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Na primeira modalidade de contrato, o Fies terá um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando sua capacidade, com parcelas de aproximadamente 10% de sua renda mensal. Com essa mudança, o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já na terceira, serão fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Acesse o decreto que cria o CG-Fies, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20.

Assessoria de Comunicação Social

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível na página do Fies no sítio da Caixa Econômica Federal, durante o período de inscrições. Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o respectivo protocolo em duas vias e entregá-lo à instituição de ensino superior em que estuda.

A instituição de ensino superior deverá atestar a confirmação de inscrição na via do protocolo que será devolvida ao candidato.

As instituições de ensino superior que aderirem ao processo seletivo do Fies deverão viabilizar o acesso à internet para os estudantes que não tenham acesso à rede. São consideradas válidas somente as inscrições confirmadas pelas instituições de ensino superior exclusivamente por meio do Sifes, disponível no endereço eletrônico do Fies, no sítio da Caixa Econômica Federal.

Os alunos que foram pré-selecionados para participarem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2018 terão entre os dias 30 de julho e 3 de agosto para realizarem a complementação da inscrição. O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), edital que alterou a data de início da complementação, anteriormente prevista para o dia 27.

Aproximadamente 12 mil alunos pré-selecionados no processo seletivo do Fies do primeiro semestre tiveram suas vagas postergadas. Para poder fazer a complementação da inscrição, o estudante precisa acessar a página do Fies na internet e fornecer as informações complementares, por exemplo, a porcentagem a ser financiada e dados da agência bancária para receber o benefício. A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações e a aprovação delas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior para o qual o candidato foi pré-selecionado.

O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode concorrer quem tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação.

A modalidade juro zero é destinada aos candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. A outra modalidade, chamada de P-Fies, destina-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o P-Fies opera com recursos dos fundos constitucionais e dos agentes operadores de crédito.

Podem ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de educação superior participantes do Fies. Também podem participar do programa os cursos ainda não avaliados pelo Sinaes, mas que estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação decidiu alterar para o dia 15 próximo o início do prazo para conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratação do benefício referente ao segundo semestre deste ano.

A prorrogação foi motivada por ajustes necessários na fórmula de cálculo para adaptação do sistema à mudança de faixa renda, de 2,5 para três salários mínimos.

A mudança no prazo de inscrição não compromete o processo de financiamento.

O Fies teve 294 mil inscritos entre os dias 24 e 29 de junho último.

A consulta ao resultado do Fies e mais informações estão disponíveis no portal do programa na internet.

O Edital nº 64/2016, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de junho. Nesta sexta-feira, 1º de julho, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital da Sesu nº 65/2016, com a alteração da data de conclusão das inscrições pelos convocados na chamada única.

Assessoria de Comunicação Social

Assista:

Em sessão conjunta na tarde desta terça-feira, 18, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Desse total, R$ 702,5 milhões são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi sancionado na noite desta terça-feira, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

“Esta é uma vitória dos estudantes. Vencemos mais uma etapa na busca pela garantia à educação no Brasil. Quero agradecer ao Congresso pela compreensão da importância desse projeto que beneficia os estudantes”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Esse valor, R$ 702,5 milhões, será utilizado para quitar a dívida do governo com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, referente às taxas de administração da carteira de contratos do Fies até dezembro de 2016.

Segundo o ministro da Educação, a suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previstos apenas R$ 267 milhões para os aditamentos. “Esse valor era insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam R$ 800 milhões”, explicou. “Apesar de termos assumido a gestão do MEC sem previsão orçamentária para o Fies, aumentamos o número de vagas e estamos honrando os compromissos assumidos com os estudantes”, acrescentou.

O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.

Com apoio do presidente Michel Temer, o MEC conseguiu aporte financeiro e anunciou a criação de mais 75 mil vagas para o Fies este ano. De acordo com Mendonça Filho, a iniciativa mostra o compromisso do governo com a educação. “A ampliação das vagas só foi possível porque o presidente Temer conseguiu restituir R$ 4,5 bilhões ao orçamento da nossa pasta”.

Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.

Acesse o Sistema Integrado de Administração Financeira

Assessoria de Comunicação Social

O resultado da pré-seleção do P-Fies, uma das modalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), será divulgado na próxima segunda-feira, 26, de acordo com edital publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23. O prazo foi ampliado para que os bancos conveniados entregassem as análises de crédito à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério da Educação.

Serão oferecidas 75 mil vagas, para o primeiro semestre de 2018, aos candidatos com renda mensal por pessoa da família de até cinco salários mínimos. Para contemplar esse público, o Novo Fies terá recursos dos Fundos Constitucionais e dos Fundos Regionais de Desenvolvimento.

O P-Fies é o Programa de Financiamento Estudantil destinado à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As condições para concessão do financiamento ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.

Acesse a página do Fies Seleção.

Confira  aqui o edital publicado no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

Em portaria publicada nesta sexta-feira, 3, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação regulamenta a seleção dos estudantes e os procedimentos para participação das instituições de educação superior na edição deste segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A portaria estabelece, para as instituições interessadas em participar do Fies, que as propostas de oferta de vagas para o semestre, mediante assinatura de termo de participação, devem ser apresentadas a partir de segunda-feira, 6, até o dia 17 próximo. As propostas das instituições serão submetidas à aprovação da Sesu, que adotará critérios de qualidade, consideradas as áreas prioritárias e a regionalidade, para selecionar as 61,5 mil vagas de financiamento que serão abertas para contratação neste semestre.

Para os estudantes, podem se inscrever no processo seletivo do Fies, em data a ser definida em edital, aqueles que não tenham concluído curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. Será necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos.

Independentemente de terem participado do Enem, podem concorrer ao financiamento os estudantes que concluíram o ensino médio antes de 2010 e os professores integrantes do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Eles serão classificados de acordo com o perfil socioeconômico.

Como ressaltara o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na semana passada, terão prioridade os cursos considerados de maior qualidade, considerado o conceito do curso obtido no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). “Os cursos de maior qualidade receberão particular ênfase, pois assim se garante que os estudantes estarão pagando, e o país estará financiando, cursos que serão melhores para a sua formação”, disse o ministro.

Desconto — A portaria da Sesu regulamenta ainda o abatimento de 5%, concedido pelas instituições, nos valores das mensalidades a serem financiadas com recursos do Fies. Esse percentual incidirá também na parcela da mensalidade a ser paga, diretamente à instituição de ensino, pelo estudante aprovado no processo seletivo referente a este segundo semestre.

A Portaria Normativa nº 8/2015, que dispõe sobre a segunda edição de 2015 do Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3. O edital de seleção, com o cronograma de inscrições, será publicado ainda este mês.

Assessoria de Comunicação Social

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para 30 de dezembro. Até agora, cerca de 1,2 milhão de estudantes realizaram o aditamento. A previsão é de que, ao final desse prazo, aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam devidamente renovados, envolvendo um investimento do Governo Federal da ordem de R$ 8,6 bilhões.

A portaria que estende o prazo será publicada nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). O normativo também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os documentos de regularidade de matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

Agente operador do Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante seja prejudicado. “Queremos tranquilizar os estudantes e dizer que todos terão a oportunidade de renovar seus financiamentos”, garante o presidente do FNDE, Gastão Vieira. “Até esta segunda-feira, mais de 1,2 milhão de contratos já tinham sido aditados. Portanto, até dia 30 de dezembro certamente todos os contratos serão validados”.

O período inicial para a renovação de contratos do Fies terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE resolveu prorrogar para 15 de dezembro para que todos os estudantes pudessem fazer o aditamento. Agora, esse prazo foi novamente estendido.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Para o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE 

Nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, devidamente comprovado, na forma da legislação pertinente, o saldo devedor será absorvido conjuntamente pelo Fies, pelo agente financeiro e pela instituição de ensino.

Um novo edital lançado pelo Ministério da Educação vai selecionar projetos de pesquisa em direitos humanos e diversidade que contribuam para a formação dos cidadãos para a convivência em sociedade, respeito às diferenças e enfrentamento do preconceito. As propostas aprovadas terão uma reserva de financiamento total de R$ 1 milhão, sendo o valor do subsídio por projeto de até R$ 200 mil.

De número 38/2017, o edital Educação em Direitos Humanos & Diversidades será executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

As inscrições vão até 5 de outubro e o edital completo está disponível no Portal da Capes. Podem participar pesquisadores de instituições de ensino superior brasileiras, públicas e privadas sem fins lucrativos, integrantes do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que possuam programas de pós-graduação stricto sensu acadêmicos, recomendados pela Capes.

Para o coordenador da Secadi, Daniel Ximenes, é importante que essa temática seja aprofundada nas universidades, e a convocatória lançada pelo MEC busca, justamente, intensificar o debate ao logo da formação superior. “É um tema relevante para a vivência institucional, mas que perpassa a vida institucional pela natureza da questão da convivência, respeito ao outro e à diversidade”, comentou Ximenes. “Ao mesmo tempo são temas ainda muito carentes de uma abordagem mais ampla de estudos e pesquisas. São áreas ainda mais restritas que precisam ganhar corpo e avançar dentro das universidades.”

Ximenes destacou, ainda, a importância desse debate para a sociedade brasileira. “Nós precisamos de uma reflexão aprofundada e qualificada. O papel das universidades é dar um retorno para a sociedade de mais reflexão, de mais estudo, formando recursos humanos, pesquisadores nessa temática, trazendo a discussão e produzindo textos e relatórios que ajudem o país a melhor refletir”.

Financiamento e bolsas – Os recursos de financiamento deste edital são destinados ao pagamento de bolsas (R$ 170 mil), despesas de custeio (R$ 20 mil) e despesas de capital (R$ 10 mil), dos quais pelo menos 30% devem ser reservados à aquisição de material bibliográfico. As mensalidades das bolsas de estudo serão pagas pela Capes aos bolsistas selecionados e indicados pelos coordenadores dos projetos.

Acesse o edital no Portal da Capes

Assessoria de Comunicação Social 

Em Paris, na França, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, reforçou o compromisso do Brasil com a educação durante a 39ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento, que começou em 30 de outubro e vai até o dia 14 deste mês, reúne todos os 195 Estados membros da Unesco.

“Temos um posicionamento firme em favor da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, declarou a secretária, que é um dos três representantes do Grupo América Latina e Caribe (Grulac) no comitê diretivo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030. Maria Helena destacou que o Brasil participa da força-tarefa do ODS-4 e utiliza referenciais de avaliação que permitem a comparação entre os demais países.

O pronunciamento foi feito durante a reunião do Grulac e do comitê diretivo do ODS-4, na manhã desta quarta, 1º de novembro. O encontro tem como objetivo debater o fortalecimento da implementação do ODS 4 – Educação 2030. Outros temas da conferência são os mecanismos para promover a responsabilização com vistas a beneficiar o financiamento da educação e, também, como avançar com a agenda Educação 2030.

A Conferência Geral da Unesco determinará o orçamento da organização e a direção de seus programas e atividades para os próximos dois anos. Cerca de 200 ministros de governo, particularmente das áreas de educação e cultura, participam de um rico programa planejado para o evento, com apresentações e debates sobre assuntos-chave em cada uma das áreas de mandato da Unesco: educação, ciências naturais, ciências humanas e sociais, cultura e comunicação e informação.

Assessoria de Comunicação Social 

Participantes selecionados da lista de espera devem informar dados apresentados na inscrição

Larissa Lima, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) encerra nesta sexta-feira, 22 de maio, a pré-seleção de candidatos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os selecionados da lista de espera devem complementar as informações apresentadas na inscrição. O prazo é direcionado aos participantes do processo seletivo do primeiro semestre. A data consta no novo edital do programa, publicado pelo Ministério da Educação na semana passada.

Os estudantes pré-selecionados têm até três dias úteis para complementar as informações. Os candidatos precisam informar dados bancários do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.

Após a complementação de informações no sistema do programa, os estudantes terão 30 dias úteis para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual fará o curso. A CPSA tem até 5 dias úteis para validar as informações recebidas do aluno e emitir o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.

Caso as instituições de ensino não possam receber a documentação fisicamente, a orientação do MEC é que seja disponibilizado um canal para envio dos documentos de forma digital, como um endereço de e-mail ou número de WhatsApp.

Assim que o DRI for emitido, o candidato tem 30 dias úteis para ir à agência da Caixa Econômica Federal escolhida na hora da inscrição para formalização do contrato de financiamento. 

Mudanças – As novas datas para os programas foram publicadas após o ministério ter prorrogado o período da lista de espera por tempo indeterminado. A medida teve o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia de coronavírus na vida dos estudantes, já que diversas instituições de ensino estão com suas atividades paralisadas em razão da determinação de estados e municípios.

O Fies é o programa do MEC de financiamento de cursos superiores, em instituições particulares, a estudantes que não possuem condições de arcar com os custos.

O processo seletivo para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2018, foi aberto no último dia 28 de maio. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção).

Podem se inscrever todos os estudantes que participaram do processo anterior e que não contrataram, bem como os candidatos que não tentaram, mas que atendem as regras de 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos.

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação informa que os interessados precisam ficar alertas em relação ao período de inscrições, uma vez que há datas distintas, dependendo do perfil do candidato. As novas oportunidades serão abertas para preencher as vagas do processo anterior, em que, por diversos motivos, como não comprovação de renda ou desistência, alguns estudantes não tiveram o empréstimo total ou parcial contratado junto ao agente financeiro.

O edital com todas as regras para a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fies foi publicado pelo MEC, no Diário Oficial da União. Pelo documento, as mantenedoras das instituições de educação superior deverão informar a partir de 5 de junho os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial, inclusive aqueles para os quais não houve seleção. As vagas não ocupadas serão redistribuídas entre todos os cursos de todas as instituições participantes. 

Clique aqui para acessar o edital

Acesse a página do Fies e faça sua inscrição

Assessoria de Comunicação Social

Estudantes matriculados em instituições de educação superior não gratuitas já podem firmar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O SisFies, sistema informatizado do fundo, estará aberto até 30 de abril próximo, como estabelece portaria publicada nesta segunda-feira, 23. Podem pedir o financiamento os estudantes matriculados em cursos que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Os candidatos ao financiamento devem buscar o acesso on-line ao SisFies e informar os dados indicados pelo sistema. No primeiro acesso, o estudante informará o número de cadastro de pessoa física (CPF), a data de nascimento e endereço eletrônico válido. Também cadastrará a senha, a ser usada em todos os acessos. Prestadas as informações, receberá mensagem, no endereço eletrônico informado, para a validação do cadastro. A partir daí, fará a inscrição — informará dados pessoais, do curso, da instituição e sobre o financiamento.

Concluída a inscrição no SisFies, o candidato ao benefício deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição na qual vai estudar. Isso deve ser feito até dez dias depois da conclusão da inscrição. A CPSA é responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

O estudante deve, em seguida, comparecer a um agente financeiro do Fies (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) — o prazo é de dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA — para formalizar a contratação do financiamento. No ato da inscrição no SisFies, o estudante escolhe a instituição bancária e a agência. Se houver dúvida, deve ligar para o número 0800-616161.

Mais informações e inscrições na página do Fies na internet. O prazo de inscrição de candidatos ao financiamento do Fies referente a este primeiro semestre consta da Portaria Normativa do MEC nº 2/2015, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23.

Assessoria de Comunicação Social