Educação

Luciano Marques, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) participou nesta segunda-feira, 26 de agosto, de um debate sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. A reunião com especialistas, organizada pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), no Distrito Federal, contou com a presença da diretora de programa da Secretaria Executiva do ministério, Sylvia Gouveia.

A vigência do Fundeb é até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para o financiamento da educação básica. Em 2019, R$ 14,4 bilhões estão previstos para repasses a título de Complementação da União, que hoje representam 10%. A proposta do MEC é que o novo Fundeb receba um repasse de 15%. O aumento deve ser realizado em escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano até que seja atingido o novo patamar estipulado.

A diretora afirmou que muito ainda deve ser discutido, mas com base na experiência do MEC em gestão da política pública, são três os aspectos de maior relevância:

• Aprimoramento do efeito redistributivo da complementação da União;
• regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e;
• Inserção de resultados, isto é, a consideração de indicadores educacionais nas políticas públicas de financiamento.

De acordo com Sylvia, o MEC vem acompanhando ao longo dos anos a evolução do fundo, e suas necessidades de aprimoramento. “É importante que o MEC participe desses debates justamente para pontuar os aspectos onde o ministério considera que a política deve ser aprimorada”, destacou.

Segundo a diretora, como o objetivo é tornar o Fundeb permanente, é importante que se traga todos os elementos necessários para a construção de um modelo de excelência. “Tem se percebido uma convergência em relação ao que se espera para o modelo do novo fundo, mas ouvir especialistas é importante para a gente possa, de fato, caminhar em direção a um modelo efetivamente aprimorado”, ressalta.

A professora Mariza Abreu, especialista em educação, esteve presente no debate representando a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Além de apresentar a publicação "Educação em Pauta", a especialista contou sobre sua experiência no assunto do fundo, quando participou do Funfef (fundo antecessor ao Fundeb) e citou seu ponto de vista sobre a necessidade de mudanças.

“Acredito que hoje temos três principais questões. Quanto deve ser o valor da complementação da União, como isso vai ser alocado e de que forma vamos fazer a distribuição interestadual. Há uma série de outras questões, mas a discussão está concentrada nesses pontos”, pontuou Mariza.

Também participaram do debate o diretor de projetos da ONG Todos pela Educação, Caio Callegari, e José Marcelino Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

O Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos.

Em reunião com parlamentares nesta quarta-feira, 12 de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que a proposta do ministério é dar uma roupagem mais aprimorada para o Fundeb. “Vamos trazer critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelado à eficiência na aplicação dos recursos”, afirmou.

O ministro também ressaltou o trabalho que o MEC tem realizado junto a diversos atores do setor para discutir os caminhos possíveis para o Fundeb. Entidades da sociedade civil, congressistas e governadores já estiveram na Pasta para tratar do assunto.

Para o secretário-executivo da Pasta, Antonio Paulo Vogel, o aumento é construído em conjunto com a melhor eficiência na distribuição e vai tornar o novo Fundeb efetivo na melhoria dos índices educacionais no país.

A origem dos recursos a serem utilizados no aumento é discutida em conjunto com o Ministério da Economia e o Congresso. “Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer ”, destacou.

Propostas – Diversas propostas discutem o futuro do Fundo a partir de 2021. Vogel afirmou que o ministério enxerga o texto que está sendo encabeçado pela deputada professora Dorinha bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC. A deputada foi uma das participantes da reunião desta quarta.

Pontos – Confira as sugestões realizadas pelo MEC para a proposta da deputada professora Dorinha. Confira cada ponto:

• Colaboração entre os entes federados: o MEC propõe que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito será assegurado por meio do regime de colaboração entre os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.

• Retirado do “dever solidário”: a previsão constitucional de responsabilidade solidária dos entes governamentais foi incluída no substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos básicos do regime de colaboração.

• Valor aluno/ano: o valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”, fazendo assim uma melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União.

• Aumento dos repasses da União: a complementação da União já é de 10%. A sugestão é que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo Fundo.

• ICMS: o MEC sugere a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do ICMS voltados à qualidade da Educação. Os modelos levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte do Estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, dos sistemas de ensino.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) está fazendo um levantamento junto aos municípios que tiveram alguma obra do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, o Proinfância. Serão identificadas as unidades que estão cadastradas com 90% ou mais da obra concluída. O objetivo é avaliar os resultados do programa, o funcionamento das unidades e fornecer subsídios para planejamentos e execuções de ações de suporte.

Segundo Raph Gomes Alves, diretor de Currículos e Educação Integral da SEB, com essa ação, o MEC irá identificar quais das unidades foram entregues e, destas, quais não estão em funcionamento, uma vez que só assim se pode traçar uma ação de apoio aos municípios. “Temos algumas obras que foram entregues, mas não conseguimos identificá-las no Censo Escolar”, explicou Raph. Segundo ele, com esse levantamento, o MEC quer entender os dados com mais profundidade, com a finalidade de orientar os municípios. “Precisamos identificar, dessas unidades, quais estão em funcionamento e o motivo de não funcionamento das que não estão operando”, destacou.

Ainda segundo Raph Gomes, o desconhecimento, por parte de alguns municípios, de programas de apoio ao funcionamento de novos estabelecimentos da educação infantil pode estar atrasando o início das atividades dessas unidades. “Temos um programa, por exemplo, que é o E.I. Manutenção. Por meio dele, o MEC repassa recursos ao município pelo período em que ainda não recebe o Fundeb. É um aporte financeiro que vai ajudar os municípios na oferta da educação infantil”, salientou Raph.

O levantamento deve ser feito, até o dia 5 de outubro, pelos secretários municipais de educação cujos municípios tenham obras relacionadas ao Proinfância, com mais de 90% de status de conclusão. As secretarias receberão o ofício com todas as orientações para o levantamento dos dados, assim como o meio de acesso ao formulário. 

Proinfância – O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil. 

O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação: construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com projetos padronizados, fornecidos pelo FNDE, ou projetos próprios elaborados pelos proponentes; aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

Assessoria de Comunicação Social 

 ^{Ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende aumento de recursos para educação, mas com responsabilidade fiscal e critérios de desempenho}

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) não apoia o aumento para 40% na complementação da União no Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) proposto no Legislativo. De acordo com ministro da Educação, Abraham Weintraub, não há justificativa técnica para ampliar dessa maneira o percentual atual, de 10%.

“A gente é a favor de gastar mais com educação, principalmente no [ensino] fundamental. Queremos e apresentamos uma proposta factível, palpável e concreta para que isso acontecesse. Estamos dispostos a aumentar os gastos, mas dentro de critérios de desempenho técnicos”, afirmou Weintraub durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro.

Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano. “Não estamos falando de pouco dinheiro. É um aumento de 50%”, disse.

De acordo com o ministro, o modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para alfabetizar uma criança. “Consideramos uma série de estudos que falam que o gasto mínimo para uma educação de qualidade é R$ 4.500 por aluno. Vamos atingir esse valor em todos os municípios do Brasil com a proposta apresentada para o Fundeb”, afirmou.

O Fundo tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos. A proposta do MEC vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira, 18, a parlamentar entregou a minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundeb. Um dos pontos centrais do documento é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

O texto apresentado pela deputada surpreendeu o MEC. “Esperávamos que fosse alguma coisa mais próxima do que queríamos. Estamos integralmente contra toda a proposta [...]. Estávamos conversando, houve o diálogo por alguns meses, mas agora estamos retirando o apoio”, enfatizou o ministro.

Segundo o ministro, uma solução para o novo Fundeb está sendo construída junto com a Casa Civil e o Ministério da Economia. O secretário-executivo do MEC, Paulo Antonio Vogel, também participou das coletiva à imprensa.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou nesta segunda-feira, 28, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a aplicação de recursos do programa contempla diversas etapas e modalidades da educação básica, como creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. “Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim”, explicou.

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e municípios, conforme a Constituição Federal. O mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação. A parcela restante, de no máximo 40%, deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento.

Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Já os estados, são contemplados de acordo no número de alunos do ensino fundamental e médio. A distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

Assessoria de Comunicação Social

Os recursos referentes à parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta quarta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos na última segunda-feira, 26. Desse total, R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

"Os recursos transferidos por meio do Fundeb são essenciais para a garantia de uma educação básica de qualidade, nos quatro cantos do país”, observa o ministro da Educação, Mendonça Filho. “A complementação da União aos municípios é essencial para a melhoria da educação básica e valorização dos profissionais que atuam em sala de aula, porque leva em consideração a situação social e econômica de cada estado e seus municípios."

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Fundo financia aproximadamente 63% da educação básica pública no país

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo.

Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.

O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança.

Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

Comissão – Abraham Weintraub foi convocado pelos parlamentares para dar explicações acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais. Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional.

Especialistas em educação, vinculados a diversas organizações nacionais e internacionais, debateram nesta segunda-feira (6), a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na sede do Ministério da Educação. Principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb tem vigência estabelecida para o período 2007-2020. O MEC busca subsídios para auxiliar o Congresso Nacional a redigir uma emenda constitucional como fruto de um diálogo entre governo, sociedade civil organizada e especialistas em educação, conforme explicou o secretário executivo, Antonio Paulo Vogel.

Participaram da 2ª Reunião de Avaliação e Reestruturação do Fundeb representantes da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Banco Mundial, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto de Ensino e Pesquisa (InsPer) e Organização Todos pela Educação, além dos deputados federais Professora Dorinha e Gastão Vieira. “O MEC vem realizando as reuniões porque considera necessária a avaliação e a reformulação do Fundeb”, disse Vogel. “Para isso, é imprescindível o fortalecimento do diálogo construtivo.”

“A exposição desse segundo encontro foi sobre as mudanças que virão ao Fundeb, alguns falaram sobre experiência de outros estados, falaram sobre boas práticas. Há uma convergência entre todos”, destacou o secretário.

Equidade – Ainda segundo Vogel, foi bastante discutida a questão da equidade na educação brasileira, visto que distribuição e resultados são diferentes. Ele citou o professor Ricardo Paes Barros, do InsPer, que comentou sobre a equidade dos insumos e a equidade de resultados. “Temos de buscar melhorar o resultado de todos e temos de auxiliar quem tem resultado menor. Este é o ponto de vista do MEC.”

As instituições e especialistas do setor apresentaram dados que vão alimentar os subsídios destacados pelo secretário. Dentre eles, números e formas de se buscar a equidade e melhor distribuição de recursos, tudo para garantir aos estudantes brasileiros igualdade de condições e uma educação de qualidade. Uma nova reunião já está marcada para junho, novamente em Brasília.

Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ter o valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

• Confira apresentação do Todos pela Educação.
• Confira apresentação do Insper.
• Confira apresentação do Ipea.
• Confira apresentação do Banco Mundial.

Assessoria de Comunicação Social

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá R$ 14,05 bilhões de complementação da União garantidos para 2018. A complementação está preservada com ganhos em relação a 2017. “Na nossa gestão à frente do MEC, entre 2016 e 2018, aumentamos em R$ 1,5 bilhão a complementação do Fundeb”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. A verba complementar está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

O valor de R$ 14,05 bilhões é maior que a estimativa de receita dos Fundos, publicada na Portaria Interministerial MEC/MF nº 10, de 28 de dezembro de 2017, que previa o montante de R$ 13,6 bilhões de verba complementar. A atual gestão reajustou o repasse da complementação devida pela União aos estados e municípios e antecipou o fluxo do pagamento da Complementação ao Piso em quatro meses em 2016, além de assumir parcelas mensais a partir de 2017.

Na atual gestão, considerando os períodos de 2016, 2017 e 2018, a complementação do Fundeb aumentou R$ 1,5 bilhão – de R$ 12,54 bilhões em 2016 para R$ 13,9 bilhões em 2017 e R$ 14,05 bilhões este ano de 2018. Por Lei, a complementação da União é de 10% das receitas estaduais projetadas para o ano. A memória de cálculo do valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2018 considerou as receitas estaduais de 2018 projetadas a partir da arrecadação/projeção de 2017, levando-se em conta o realizado até junho, e receitas federais constantes do PLOA 2018, um montante de R$ 140,5 bilhões – recursos do Fundeb.

A União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido a cada ano. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos são referentes à última parcela de 2017, que soma R$ 1,9 bilhão, liberados na última quarta-feira, 31, e à primeira parcela de 2018 que é de R$ 963,9 milhões, liberados na última segunda-feira, 29. O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, explica a importância desses recursos para os entes federativos: “O pagamento está todo em dia com tudo sendo cumprido, e esses recursos são importantes porque trazem o mínimo de equidade para municípios e estados que não atingem o valor mínimo por aluno e que recebem a complementação da União”.

O ministro ressalta, ainda, o cumprimento do calendário por parte do MEC: “Sua aplicação deve seguir as normas do Fundeb. Uma parcela mínima de 60% é para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e 40%, para despesas na educação básica”.

Do total remetido a estados e municípios, R$ 291,5 milhões serão destinados à parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. Já R$ 2,6 bilhões são para complementação do Fundeb.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 25, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, explicou como é feita a aplicação de recursos do Fundeb: “Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme manda a Constituição Federal. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.”

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

No caso das liberações em 2016, o valor mínimo por aluno, de R$ 2.739,80, bem como as previsões para complementação da União, a contribuição dos demais entes federados e o cronograma mensal de repasses, foram definidos na Portaria Interministerial MEC/MF n° 06/2016. O MEC repassou, desde maio de 2016, R$ 5.922.824.630,59 para o Fundeb.

Assessoria de Comunicação Social

São Paulo — O ministro da Educação, Fernando Haddad, revelou que a diferença salarial entre professores com curso superior, completo ou incompleto, em relação à média salarial das demais profissões com igual formação caiu de 86% para 61% entre 2003 e 2007. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) foram citados por Haddad na segunda-feira, dia 8, na capital paulista, em debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. O secretário estadual de educação, Paulo Renato Souza, participou das discussões, que tiveram a formação do professor como tema central.

Segundo Haddad, o salário do magistério sofre alterações positivas desde 2007, consideradas duas políticas — a de aumento das transferências de recursos da União a estados e municípios, com a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), e a do piso nacional de salários, vigente desde janeiro deste ano. Para o ministro, o impacto do piso, que será integralizado em 2010, e a parcela maior de participação da União no Fundeb vão acelerar o ritmo de redução da diferença salarial de professores com as demais carreiras. Ele estima que em 2014 ou 2015 a diferença seja zerada. O Plano Nacional de Formação do Professor, lançado em 28 de maio, é outro instrumento de valorização do magistério.

Além da formação, que é importante, disse Haddad, a remuneração é um incentivo à carreira do professor. Esse conjunto de políticas — formação, piso nacional e Fundeb — constitui, de acordo com o ministro, a base que vai atrair talentos para o magistério.

Rodrigo Dindo

Confira a íntegra do debate com Fernando Haddad e Paulo Renato Souza na TV Estadão.

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nesta terça-feira, 20 de agosto, parlamentares, prefeitos e vereadores do Rio Grande do Sul. Essa foi mais uma agenda para ouvir demandas e apresentar as ações do ministério voltadas à educação básica.

O destaque foi para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Weintraub mostrou preocupação com a urgência que a tramitação do novo Fundeb exige, já que o Fundo tem vigência até 2020.

O MEC propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para estados e municípios. Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total. O ministro frisou que a ampliação dos recursos será realizada mediante o compromisso que a verba será bem aplicada.

“A gente vai implementar critérios de desempenho para o repasse de recursos. Além disso, estados e municípios terão que garantir a universalização de pré-escolas e creches”, afirmou.

O Fundo corresponde a mais de 60% dos recursos voltados para a educação básica pública. Este ano, a previsão dos repasses para estados e municípios é superior a R$ 14 bilhões.

Estiveram presentes na reunião os deputados federais Marcelo Moraes (PTB-RS) e Nereu Crispim (PSL-RS). Além disso, participaram os prefeitos:

• Luiz Alberto Perdomo, de Pedras Altas;
• Mauro Nolasco, de Capão do Leão;
• Nataniel Val Candia, de Amaral Ferrador;
• Diocelio Jaeckel, de Morro Redondo;
• Douglas Silveria, de Cerrito;
• Rudinei Harter, de São Lourenço do Sul;
• Selmira Fehrenbach, de Turuçu;
• Vitor Rodrigues, de Piratini;
• Divaldo Lara, de Bagé;
• Paula Mascarenhas, de Pelotas.

O ministro Abraham Weintraub recebeu um grupo de governadores nesta quarta-feira, 8. O tema do encontro foi o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os governadores presentes foram Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Waldez Góes (Amapá) Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Maria de Fátima (Rio Grande do Norte). 

O grupo apresentou a preocupação com o fim do fundo no primeiro semestre de 2020, conforme previsto na legislação. 

Weintraub ressaltou que desde que assumiu a Pasta, tem realizado reuniões constantes com os secretários estaduais de educação. “Isso nunca foi feito em outras gestões. A gente quer construir a parceria”, disse.

A iniciativa é uma forma de mostrar o esforço do governo federal ao diálogo com todas as unidades federativas.

“Vamos aprofundar o debate. Pela via do debate que podemos construir um consenso sobre o tema”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo, ressaltou que o Fundeb é um instrumento fantástico para a educação. Ele também destacou necessidade conversa entre os entes da Federação.

“Nós estamos à disposição para o debate. Não dá para atender o todo. Entendo que temos que priorizar a evolução na qualidade da educação básica. Esse é o caminho”, disse Reinaldo. 

Assessoria de Comunicação Social

A partir do próximo ano, a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considerará como de educação em tempo integral as matrículas nas séries finais do ensino fundamental ofertadas por instituições comunitárias do campo que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância. Mais de mil alunos serão beneficiados com a medida.

A mudança na operacionalização do Fundeb consta de portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira, 1º de dezembro. A proposta é universalizar e ampliar a melhoria da educação básica no campo. “Este é um marco importante para a educação do campo, na medida em que reconhece a pedagogia da alternância como proposta pedagógica de formação integral do educando”, destacou a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira.

Com a nova orientação do Fundeb, as matrículas efetivadas por instituições comunitárias do campo conveniadas com o Poder Público serão computadas como de tempo integral para efeito de repasse de recursos baseado em maior fator de ponderação. O valor investido na mudança é de R$ 325,7 mil. O custo por aluno passará a ser de R$ 3,56 mil.

Vivência — A pedagogia da alternância contempla a formação integral do educando ao intercalar períodos de aprendizagem. Um período de vivências no ambiente escolar (tempo-escola) e outro em que o estudante desenvolve pesquisas, projetos, atividades individuais e coletivas com o auxílio do planejamento e acompanhamento pedagógico dos professores e da família (tempo-comunidade). A metodologia contabiliza os períodos vivenciados na escola e no meio socioprofissional (família e comunidade) como dias letivos e horas. Dessa forma, ultrapassa os 200 dias letivos e as 800 horas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Além disso, promove a formação integral de jovens do campo com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A Portaria do MEC nº 1.344/2016 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º de dezembro.

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O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

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