Educação

O Ministério da Educação, representado por suas diversas instituições, conquistou sete prêmios na quarta edição do Concurso de Boas Práticas promovido anualmente pela Controladoria-Geral da União. Os projetos vencedores contemplam quatro das cinco categorias do concurso. A cerimônia de premiação será realizada no dia 9 próximo, quando será comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

No total, o concurso recebeu 43 inscrições de projetos desenvolvidos por órgãos e entidades do Poder Executivo federal sediados em todo o país. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) venceu na categoria Fortalecimento dos Controles Internos, pela modernização do processo de fiscalização das faturas dos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Na categoria Aprimoramento das Auditorias Internas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) venceu pelas atividades de controle interno. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), pelo programa de monitoramento das ações do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint).

Os três vencedores da categoria Promoção de Transparência Ativa e/ou Passiva são supervisionados pelo MEC. A ferramenta criada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) para coletar dados acadêmicos dos seus estudantes teve destaque. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) venceu com a ferramenta de gestão da transparência e controle orçamentário do Centro de Educação da instituição gaúcha. Já o Instituto Federal de Brasília (IFB) ganhou com a ferramenta criada para divulgar informações sobre ensino, pesquisa, extensão e gestão.

A Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) foi premiada na categoria Aprimoramento das Apurações Disciplinares e de Responsabilização de Entes Privados. A instituição desenvolveu ferramenta virtual para os servidores que atuam em comissões de sindicância e processos administrativo-disciplinares.

O concurso, que tem ainda a categoria Aprimoramento das Atividades de Ouvidoria, visa a estimular, reconhecer e premiar iniciativas que contribuam para a melhoria da gestão pública no Poder Executivo. A seleção das melhores práticas obedece a critérios previamente estabelecidos, tais como inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade e custo-benefício.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação foi considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) um dos primeiros órgãos da administração pública direta a valorizar um processo de planejamento com estratégias e planos eficazes. O reconhecimento rendeu à pasta o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, promovido pelo tribunal. O ministro Mendonça Filho recebeu o troféu, entregue pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã desta terça-feira, 29.

“Mendonça Filho tem feito um trabalho extraordinário na sua área, especialmente para os estudantes que querem estar na universidade, mas não podem”, disse o presidente. Como exemplo de gestão, Temer citou a continuidade que o ministro tem dado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Ele está dando sequência a programas importantes, como tem de ser”, disse o presidente. “Ao verificar o êxito do Fies para aqueles mais carentes que querem ingressar numa universidade, Mendonça logo criou mais 75 mil vagas. E nós conseguimos aprovar as verbas suficientes para garantir o financiamento.”

O TCU avaliou mais de 7,7 mil órgãos das administrações públicas direta e indireta com base em três pilares de governança: liderança, estratégia e controle. No quesito estratégia, o MEC destacou-se por apresentar processos de planejamento com maior nível de maturidade em relação a outros órgãos similares. Entre as competências do órgão para atendimento à população, o TCU destacou a política nacional de educação —levou em consideração a educação infantil e geral, o ensino fundamental e médio, a educação superior, a de jovens e adultos, a profissional e tecnológica, a educação especial e a educação à distância, exceto o ensino militar.

Foram premiadas instituições da administração direta e da indireta. Além do MEC, a Caixa Econômica Federal, o Banco Central, o Banco do Nordeste, o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e o Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Os selecionados foram escolhidos com base no índice geral de governança (IGG), desenvolvido pelo tribunal para avaliar os entes federais. O indicador fornece aos gestores subsídios para que as ações governamentais se tornem mais efetivas e os gastos públicos bem aplicados, de forma a resultar em benefícios para a população, com produtos e serviços de maior qualidade.

Cidades — Também foram premiados os cinco municípios brasileiros que apresentaram melhor desempenho em cada região no índice de efetividade da gestão municipal (Iegm), aplicado pelos tribunais de contas das unidades federativas para mensurar a governança em entes municipais. Os municípios que se destacaram pela efetividade dos serviços oferecidos à população foram, na região Norte, Araguaína (TO); Nordeste, Fortaleza (CE); Centro-Oeste, Nova Andradina (MS); Sudeste, São José do Rio Preto (SP) e Sul, Araranguá (SC).

O Iegm avaliou sete dimensões da execução de orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Para cada dimensão foi elaborado um questionário que avalia se as ações dos governos locais correspondem às exigências da população.

Prêmio — Esta é a primeira edição do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, criado pelo TCU para incentivar a mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira. “Governança pública é a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos para atender de forma efetiva às necessidades e demandas da população”, explicou o coordenador do projeto, ministro Augusto Nardes.

A premiação é realizada com apoio da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa, que promove estudos e pesquisas integradas pelos tribunais de contas do país. “Esta é uma iniciativa que mostra que o Brasil tem potencialidades extraordinárias, nessa perspectiva de buscarmos meios de fazer com que esse país volte a crescer”, afirmou o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz.

Assessoria de Comunicação Social 

O primeiro curso de mestrado profissional em administração pública (ProfiAp), que se destina à formação de quadros com nítido entendimento do papel do Estado brasileiro, recebeu 3.639 inscrições para 212 vagas. As provas de seleção serão aplicadas no domingo, 24, e as aulas terão início em 13 de outubro. Dos seis cursos de mestrado profissional autorizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desde 2011, cinco são dirigidos a professores da educação básica pública. Somente o ProfiAp pode ser feito por qualquer pessoa que tenha curso superior.

O mestrado profissional em administração pública é um curso semipresencial, que este ano será ministrado em nove universidades federais, em 600 horas e dois anos de duração. Capacitar pessoas para a prática administrativa avançada nas organizações públicas e melhorar a gestão pública estão entre os objetivos.

A presidente da comissão acadêmica nacional do ProfiAp, Teresa Cristina Janes Carneiro, explica que a procura pelo mestrado em administração pública revela o interesse de profissionais de diversas áreas do conhecimento pela gestão pública. “Sabemos que há também muita demanda nos estados, não atendida neste momento, além do interesse de outras instituições públicas de educação superior em oferecer o curso em suas regiões”, disse.

Nesta edição, o curso é oferecido nas universidades federais da Grande Dourados (UFGD), com 20 vagas; de Mato Grosso do Sul (UFMS), 29; de Alfenas (Unifal), 22; de Alagoas (Ufal), 28; de Campina Grande (UFCG), 20; de Goiás (UFG), 21; de Sergipe (UFS), 22; de Rondônia (Unir), 22, e de Viçosa (UFV), 28.

Matemática — Em 2011, a Capes autorizou a criação do Programa de Mestrado Profissional em Matemática (ProfMat) para qualificar professores das redes públicas da educação básica. O curso, semipresencial, gratuito, tem a coordenação da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Desde a primeira edição, em 2011, são abertas 1,5 mil vagas anuais e registradas cerca de 20 mil inscrições por ano. Em 2013, o programa teve a participação de 59 instituições de educação superior públicas e vagas em 79 polos. A rede de universidades é vinculada à Universidade Aberta do Brasil (UAB). Em julho último, a SBM lançou edital de seleção para um novo curso. São 1.575 vagas, com inscrições abertas até 5 de setembro. A prova será aplicada em 1º de novembro deste ano. O curso começará no primeiro semestre de 2015.

Letras — O segundo curso para educadores autorizado pela Capes foi o do Programa de Mestrado Profissional em Letras (ProfLetras), em 2013, sob a coordenação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na primeira edição, foram abertas 854 vagas em 39 polos de 34 universidades públicas nas cinco regiões do país. Em 2014, o ProfLetras oferece o curso em 48 polos de 41 instituições. São 876 vagas. A prova de seleção será aplicada em 7 de setembro.

Física — Em 2013, a primeira edição do mestrado profissional em ensino de física (MPEF) selecionou 360 professores da educação básica pública e estudantes do último semestre do curso, entre os 933 inscritos. O programa é coordenado pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), em parceria com a Universidade Aberta do Brasil. O curso é semipresencial, com duração de dois anos. Este ano, foram abertas 483 vagas, distribuídas em 38 polos de 34 instituições de educação superior públicas vinculadas à UAB.

Artes — O primeiro Programa de Mestrado Profissional em Artes (ProfArtes) foi aberto em julho último, com 161 vagas. Destina-se à formação de professores licenciados em artes cênicas, artes visuais e música das redes públicas da educação básica. É um curso semipresencial, oferecido em 11 instituições de educação superior públicas, federais e estaduais, das cinco regiões. A formação tem carga de 420 horas e duração de dois anos, sob a coordenação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

História — Também este ano, a Capes autorizou o Programa de Mestrado Profissional em História (ProfHistória), sob a coordenação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A primeira turma selecionou 152 professores, entre 1,5 mil inscritos. O curso, presencial, tem carga de 510 horas, em dois anos de duração. Nesta edição, é ministrado em 12 universidades federais no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins. As aulas começaram no dia 11 último. A coordenação nacional do programa estima que 90 mil professores de história carecem desse tipo de formação.

A Universidade Aberta do Brasil, criada em 2005, compreende um sistema integrado por instituições públicas de educação superior que oferece cursos na modalidade a distância. A prioridade dos cursos da UAB são professores, gestores e demais profissionais da educação básica pública.

Ionice Lorenzoni

O programa de Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação, é uma das dez iniciativas premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A cerimônia de premiação acontece na próxima terça-feira, 7.

A Bolsa-Formação tem como objetivo ampliar as oportunidades educacionais, interiorizando e democratizando o acesso a cursos técnicos de nível médio e a cursos de formação inicial e continuada. A Bolsa-Formação consiste na oferta gratuita de cursos presenciais, custeados com recursos repassados pelo Ministério da Educação a instituições de ensino das diversas redes de educação profissional do País.

O acesso à educação profissional e tecnológica por meio da Bolsa-Formação pode ser feito em duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que oferece cursos de qualificação profissional (de curta duração, com 160 horas-aula ou mais) para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal, e a Bolsa-Formação Estudante, que oferece cursos técnicos (de maior duração, pelo menos 800 horas-aula), concomitantes ou subsequentes.

Desde 2011, já foram realizadas cerca de 4 milhões de matrículas em cursos de educação profissional, em mais de 4 mil municípios em todos os estados da Federação.

O Concurso Inovação busca reconhecer e destacar equipes de servidores que implementam práticas inovadoras em gestão para melhoria dos serviços públicos e para a sociedade. A iniciativa tem o apoio da Embaixada da França, da Embaixada Real da Noruega e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Diego Rocha