Educação

Alguns candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 que tiveram negado o pedido de isenção da taxa de inscrição têm nova chance para requerer a gratuidade. Está aberto até o dia 25 de junho o prazo para enviar documentação que ateste o direito. A possibilidade é exclusiva aos participantes aptos a receber o benefício e que já o tenham solicitado, mas, ao preencherem os dados, se equivocaram na escolha do ato legal que diz respeito à situação econômica em que se enquadram – se pela Lei nº 12.799/2013 ou pelo Decreto nº 6.135/2007 – e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. Só podem fazer a nova tentativa os candidatos que não chegaram a pagar a taxa, já que o edital não permite devolução de valores.

“A orientação do Ministério da Educação é no sentido de que a gente faça cumprir a legislação que estabelece critérios de isenção para estudantes carentes. Da parte do ministério, a disposição é de que este direito será preservado e assegurado”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 30, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O número total de inscrições confirmadas no Enem 2017 é de 6.135.418 até agora. No entanto, essa quantidade pode subir, já que há 1.467.872 candidatos com a inscrição não confirmada, por desistência, por exemplo, ou que ainda seja passível de alteração, como o caso dos que não conseguiram comprovar a condição de isenção e que, agora, têm mais prazo para fazê-lo. Dos 7.603.290 de inscritos, um total de 2.649.373 (34,8%) conseguiram a isenção de pagamento e 1.486.449 (19,6%) tiveram direito à gratuidade automática.

Os documentos e solicitações de revisão devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até as 12h do dia 25 de junho, com o assunto Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017. É preciso constar do início do corpo do e-mail o nome completo, CPF e número da inscrição do participante, além de nome completo e CPF da mãe. É necessário, também, anexar o comprovante de situação socioeconômica e escolaridade do requerente. Toda a documentação precisa estar legível e em formatos PDF ou JPG. A falta de qualquer dessas informações inviabilizará todo o recurso.

Vale ressaltar que não foi registrado pelo Inep qualquer erro no sistema de inscrição do Enem 2017 em relação à concessão de isenções de pagamento ou alterações nas regras de isenções. De acordo com a diretora de Gestão e Planejamento da autarquia, Eunice Santos, o que houve este ano foi uma melhor conferência das informações e documentos enviados pelos candidatos. “As pessoas tinham o hábito de pedir [a isenção] apenas, mas, este ano, houve a escolha por decreto ou lei e o Inep fez o cruzamento de dados”, disse.

Assessoria de Comunicação Social 

Os estudantes da última série do ensino médio de escola da rede pública que não solicitaram a isenção de pagamento, em abril, terão a gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Excepcionalmente, em função da mudança no formato, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à pasta, vão assegurar a gratuidade a esses concluintes. O período de inscrições vai até as 23h59 (horário de Brasília) de 18 de maio. Já o prazo para pagamento da taxa de inscrição é maior, terminando em 23 de maio. As provas estão marcadas para 4 e 11 de novembro.

Para esses participantes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU). A guia será paga apenas pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep, e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez.

Inscrições – As inscrições do Enem são feitas exclusivamente pela internet, na Página do Participante, disponível no portal do Inep. Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever, mesmo os que já conseguiram a isenção.

Os estudantes que estão na última série do ensino médio, em escola da rede pública, e não solicitaram a isenção, devem passar pelo processo completo de inscrição. Já os concluintes que fizeram a solicitação previamente, conforme orientado, farão a inscrição simplificada.

Acesse aqui a Página do Participante.

Assessoria de Comunicação Social

Até as 10h desta quarta-feira, 10, a edição de 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 2.697.519 inscritos. Aberto na segunda-feira, 7, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, o sistema de inscrição ficará disponível até as 23h59 de 18 de maio. Já o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio.

Ao todo, 3.361.468 pessoas já estão beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção, mas mesmo assim precisam se inscrever. Excepcionalmente este ano, em função da mudança no formato que separou a isenção da inscrição, todos os concluintes do ensino médio em 2018 e que estudam em escola da rede pública estão isentos. A gratuidade também está garantida para aqueles que eram treineiros em 2017 e faltaram às provas, bem como para quem, por algum motivo, não solicitou a isenção em abril.

Apenas duas opções de mensagens aparecem ao final da inscrição no Enem 2018: “Inscrição concluída com sucesso” ou “Inscrição aguardando o pagamento da GRU”.

A primeira frase, escrita em verde, aparece para todos os participantes dispensados do pagamento da taxa de inscrição, categoria na qual se incluem candidatos com solicitação de isenção da taxa de inscrição aprovada; concluintes do ensino médio, em 2018, em escola da rede pública, que se ausentaram em 2017 e tiveram justificativa de ausência reprovada; e concluintes do ensino médio, em 2018, em escola pública, que não solicitaram a isenção.

Já a mensagem “Inscrição aguardando o pagamento da GRU”, escrita em vermelho, vem acompanhada do boleto do Banco do Brasil e aparece para todos os participantes, não enquadrados nos critérios de isenção, devem pagar a taxa de inscrição do Enem 2018. Dois tipos de candidatos estão nessa situação: os que não obtiveram aprovação no pedido de dispensa de taxa e os que acessam o sistema pela primeira vez.

É recomendável que todos os pagantes retornem à Página do Participante, no site do Inep, para conferir o status de sua inscrição.  A confirmação do pagamento do boleto pela instituição bancária leva de três a cinco dias úteis.

Clique aqui para acessar a Página do Participante.

Assessoria de Comunicação Social

Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2017 devem ficar atentos ao período de inscrição, que começa no próximo dia 8, segunda-feira, e vai até 19 de maio, sexta. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por meio do link Página do Participante.

A taxa é R$ 82 e pode ser paga até o dia 24 de maio em qualquer agência bancária, em lotéricas ou nos Correios. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, lembra que podem pleitear gratuidade os concluintes de escola pública no ensino médio, os já declarados no CadÚnico e os que se enquadram nas exigências da Lei nº 12.799 (que dispõe sobre a isenção em processos seletivos a instituições federais de ensino superior).

“Em breve teremos o hotsite Enem 2017, com o cronograma, resposta a dúvidas frequentes e tudo o que o aluno precisa saber para fazer o exame com tranquilidade e segurança”, esclareceu a presidente do Inep. “Também teremos um aplicativo e o cartão de confirmação da inscrição, no qual serão depositados o cronograma, os gabaritos, resultados, alguns alertas e outras funcionalidades”.

O cartão estará disponível para consulta e impressão na página eletrônica do Enem.

Assessoria de Comunicação Social

Os aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos fora do país (Encceja) 2017 estão entre os estudantes com direito à gratuidade na edição de 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido de isenção, que teve o prazo prorrogado, deve ser feito até o próximo domingo, 15 de abril, na Página do Enem 2018, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Para garantir o direito à isenção na taxa de inscrição, é necessário que o estudante tenha sido aprovado na modalidade do ensino médio e obtido proficiência habilitadora de certificação na área de conhecimento em que se inscreveu no exame.

Esta é a primeira vez que os aprovados no Encceja têm direito à gratuidade na taxa de inscrição. Além deles, o direito à isenção no Enem 2018 contempla três outras categorias de candidatos:

Concluintes do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; Estudantes com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013) que tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral na rede privada;Quem declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Confira a Página do Enem 2018. O Inep preparou um tutorial explicando o passo a passo para a solicitação da isenção da taxa. Clique aqui para acessar esse material.

Assessoria de Comunicação Social

Até as 10h desta quarta-feira, 9, as inscrições para a edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registraram 2.157.689 candidatos. O número é 23% maior que no ano passado. Em 2017, nesse mesmo período, o Enem tinha 1,7 milhão de inscritos.  

O sistema de inscrição foi aberto às 10h da segunda-feira, 8, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e ficará disponível até as 23h59 de 18 de maio.

No valor de R$ 82, o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) pode ser feito até 23 de maio. Ao todo, 3.361.468 pessoas já estão beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção, mas mesmo assim precisam se inscrever.

Assessoria de Comunicação Social

O sistema de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já registrou, até as 10h30 desta quarta-feira, 11, mais de 2,575 milhões de pedidos. O requerimento da gratuidade da taxa de inscrição deve ser feito impreterivelmente até 15 de abril, domingo, na página do Enem 2018, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.   

O resultado da solicitação será divulgado em 23 de abril na Página do Participante, também disponível no site do Inep. O período de recursos é de 23 a 29 de abril, quando o interessado que tiver obtido resposta negativa na solicitação terá a oportunidade de apresentar novos documentos. A relação de documentos aceitos no caso de recursos está listada na página Enem 2018, igualmente acessível pelo Portal do Inep. 

Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio. Ou seja, a aprovação da solicitação de gratuidade no pagamento da taxa não significa que a inscrição está realizada automaticamente. Portanto, quem se enquadra nos critérios de isenção deve cumprir essas duas etapas.

Clique aqui para solicitar gratuidade na taxa de inscrição do Enem 2018.

Assessoria de Comunicação Social

Até as 10h desta sexta-feira, 11, a edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 3.079.101 inscrições. O sistema de inscrição foi aberto às 10h da última segunda-feira, 7, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e ficará disponível até as 23h59 o próximo dia 18.

O pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 82, poderá ser feito até dia 23. No total, 3.361.468 pessoas já estão beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que dava direito à isenção.

Os estudantes que necessitem de atendimento especializado, específico ou por nome social no Enem devem fazer a solicitação durante o processo de inscrição. Também é preciso comprovar a necessidade do benefício. Qualquer alteração também está restrita a esse período, que termina em 18 de maio. Apenas para o uso do nome social, o pedido pode ser feito em prazo posterior: entre 28 de maio e 3 de junho.

Assessoria de Comunicação Social

Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e desejam a isenção de taxa devem ficar atentos. O prazo para a solicitação do benefício termina neste domingo, 15, e os alunos com direito à gratuidade têm prazo até as 23h59 para fazer a solicitação na página do Enem 2018 na internet.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, informou que nesse mesmo período e local também deve ser apresentada a justificativa de ausência no Enem 2017. A justificativa é obrigatória para quem teve direito à gratuidade na edição passada, mas faltou aos dois dias de aplicação, e ainda deseja requerer a isenção em 2018.

Para que um candidato obtenha a isenção, deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: esteja cursando a última série do ensino médio, em 2018, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha alcançado nota mínima para certificação do ensino médio nas áreas para as quais se inscreveu no Encceja 2017; tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, e pertença a família cuja renda mensal, por pessoa, não seja superior a um salário mínimo e meio (R$ 1.431); esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua Número de Identificação Social (NIS), único e válido, e tenha renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).

“Esta é a primeira vez que os aprovados no Encceja têm direito à gratuidade na taxa de inscrição do Enem”, observou a presidente da autarquia, Maria Inês Fini. “Para explicar como solicitar a isenção da taxa, preparamos um tutorial que também pode ser acessado na página do Inep.”

Confira a Página do Enem 2018

Assessoria de Comunicação Social

Diante da repercussão sobre a proposta de emenda constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, para regulamentar a prática de cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas, o Ministério da Educação e Cultura esclarece que a proposta não muda em nada a gratuidade nas universidades públicas. “As universidades públicas continuam gratuitas; qualquer informação diferente é falsa”, garantiu o ministro Mendonça Filho.

O MEC reconhece que a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional é prática em algumas instituições públicas, como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Assegura, porém, que as universidades públicas continuarão públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica. Para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional, as instituições, segundo a proposta, teriam autonomia para decidir pela cobrança ou não.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) já tratou da não obrigação da gratuidade nessa modalidade de ensino específica, no Parecer CNE/CES nº 364/2002:
I. “O ensino de graduação e pós-graduação stricto sensu ministrado pelas universidades públicas deve ser gratuito, em expresso cumprimento ao dispositivo constitucional.
II. Os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem-se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional definirem.”

Assessoria de Comunicação Social