Boas experiências de implementação da Lei nº 10.639 – que trata da inclusão da história e cultura afro-brasileiras aos conteúdos escolares – servirão de base para a elaboração de um Plano Nacional com estratégias para nortear a implementação da legislação em todas as escolas do país. A Lei nº 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e determinou que a temática afro-brasileira fosse obrigatoriamente incluída nos currículos das redes de ensino de escolas públicas e particulares de ensino médio e/ou fundamental.
Para discutir a elaboração do plano nacional, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) organizará seis encontros – chamados Diálogos Regionais - A implementação das alterações da LDB - nas cinco regiões do país. O primeiro ocorrerá nos dias 9 e 10 de abril, em Belém.
“Queremos fortalecer o papel indutor do MEC na implementação da Lei 10.639”, disse a coordenadora geral da Diversidade, Leonor Franco de Araújo. Para ela, é preocupante a “morosidade da implementação da lei”. Criada em 2003, a lei ainda não foi aplicada aos conteúdos de muitas escolas.
Além das alterações da LDB, os encontros também discutirão a formação inicial e continuada de professores – qualificados para o ensino da temática étnico-racial – e a produção de material didático que trate do assunto. “O MEC já formou cerca de 10,5 mil professores e produziu 18 livros voltados para a temática étnico-racial”, informou Leonor. Porém, segundo a coordenadora, há cerca de 2 milhões de professores na rede, muitos sem qualificação para incluir a temática afro-brasileira ao conteúdo das disciplinas.
A coordenadora explicou que estados e municípios que desejam receber apoio federal para formar professores e receber material didático referentes à temática étnico-racial podem incluir a demanda no Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR norteia as ações para melhorar a qualidade da educação básica dos entes que participam do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Lei – A Lei nº 10.639 estabelece o ensino de cultura e história afro-brasileiras e especifica que deve-se privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Determina ainda que tais conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.
A temática indígena foi incluída pela Lei nº 11.645/08 ao disposto pela Lei nº 10.639/03. Agora, as escolas de ensino fundamental e médio devem incluir nos seus currículos tanto a temática afro-brasileira quanto o ensino da história e cultura dos povos indígenas. Porém, os diálogos regionais buscam criar diretrizes de implementação da temática afro-brasileira.
Encontros – Em Belém, reúnem-se representantes de Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Tocantins e Amazonas. O 2º Diálogo, da região Centro-Oeste, ocorrerá em Cuiabá, nos dias 23 e 24 de abril, onde haverá representantes de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. O 3º Diálogo – da região Sudeste – será em Vitória, nos dias 7 e 8 de maio, com representantes de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No 4º Diálogo – da região Sul - representantes de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná debaterão em Curitiba, nos dias 14 e 15 de maio. Na região Nordeste haverá dois encontros. O 5º Diálogo, em São Luis, em 28 e 29 de maio, reunirá representantes do Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba. Já no 6º Diálogo, em Aracaju, nos dias 4 e 5 de junho, haverá representantes da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.
Maria Clara Machado