Educação

O Ministério da Educação abriu nesta quarta-feira, 19, Consulta Pública sobre possíveis mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já em 2017. O objetivo, segundo o ministro Mendonça Filho, em coletiva à imprensa, é aprimorar um instituto “que hoje é um patrimônio brasileiro”.

As sugestões devem ser apresentadas na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na internet. Os interessados precisam preencher quatro quesitos. O primeiro trata da aplicação das provas. O MEC quer saber se elas podem ser realizadas em apenas um dia.

No caso de permanecerem os dois dias do formato atual, quais seriam os ideais? As opções apontadas são: no domingo e na segunda-feira; em dois domingos seguidos; ou continuaria mesmo no sábado e domingo. Algumas religiões, como a adventista e a judaica, costumam guardar os sábados e uma troca nos dias atenderia a essa peculiaridade, por exemplo.

A consulta inclui, ainda, a possibilidade de o exame poder ser feito pelo estudante usando o computador e não apenas com a escrita, uma evolução importante e provável de ocorrer a partir de 2018. Por fim, o MEC reservou um espaço para sugestões de outras modificações no Enem que o cidadão brasileiro gostaria que fossem adotadas.

“Nenhuma dessas mudanças, se forem aprovadas, implicará qualquer queda na qualidade do exame”, garantiu Mendonça Filho. “É claro que a opção por apenas um dia de provas significaria a redução de custos, como o uso de um volume menor de papel e a contratação de segurança. Mas só ofereceremos essa possibilidade depois de receber estudos técnicos detalhados de especialistas.”

A inciativa já é um sucesso. O Inep registrou mais de 10 mil participações só na primeira hora em que esteve no ar. Mas ainda há bastante tempo para quem quiser acessar e dar a sua contribuição. A Consulta Pública sobre o Enem vai até 10 de fevereiro.

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Assessoria de Comunicação Social 

Os 257 coordenadores municipais que atuarão na edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 nos estados de São Paulo, Pará e Piauí e na região de Itabuna (BA) serão capacitados neste sábado, 16. As capacitações são realizadas pela Fundação Cesgranrio e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que, com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), formam o consórcio aplicador do Enem.

Representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão acompanhar as capacitações, que apresentam todo o procedimento de logística e aplicação do exame. Entre as novidades para este ano, destacam-se a realização das provas em dois domingos consecutivos, com o consequente encerramento dos horários especiais para sabatistas, e a estreia dos exames personalizados com nome e número de inscrição do participante. Há também um novo recurso de acessibilidade, a videoprova traduzida em libras.

Durante a capacitação, os coordenadores municipais assistem a um vídeo de preparação e fazem exercícios, totalizando oito horas de treinamento. Eles também precisam concluir, até a véspera do Enem, uma capacitação a distância de 20 horas de duração.

As capacitações começaram em 19 de agosto e continuam até 23 de setembro para preparar os 1.783 coordenadores municipais do Enem 2017. Este ano, o exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas em 5 e 12 de novembro.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deu início no último sábado, 8, aos encontros regionais de segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O primeiro encontro, da região Centro-Oeste, foi em Pirenópolis (GO). Os próximos serão os das regionais Norte, em Belém (PA), em 15 de julho; Sul e Sudeste, em Florianópolis (SC), 22 de julho; e Nordeste, em Fortaleza (CE), 29 de julho.

Em Pirenópolis, participaram do encontro representantes do Inep, da Secretaria de Segurança Pública Estadual, da Empresa de Correio e Telégrafos (ECT), da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Defesa, do Departamento de Policia Federal e do Ministério da Justiça, além dos coordenadores estaduais do consórcio aplicador. Este ano, o consórcio é formado pela Fundação Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).

Mudanças – O objetivo dos encontros regionais de segurança é discutir a estrutura relacionada a transporte e armazenamento das provas do Enem, assim como a interiorização. Este ano, o desafio é ajustar a logística às mudanças no exame, que passa a ser realizado em dois domingos, e não mais em um único final de semana.

Outra novidade da edição são as provas personalizadas, com nome e número de inscrição dos participantes. Com o fim das provas aos sábados, também não será mais necessária uma logística reversa específica para a prova dos sabatistas, que começava mais tarde. Com 6.731.186 inscrições confirmadas, o Enem 2017 terá as provas aplicadas em 5 e 12 de novembro, em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 passará a ser realizado em dois domingos seguidos e não mais no formato atual, concentrado em um único final de semana. A mudança segue sugestões da consulta pública realizada entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.

O resultado da consulta foi divulgado nesta quinta-feira, 9, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista coletiva na sede do MEC. Mais de 600 mil pessoas – em grande parte professores, gestores, alunos e pais – participaram da pesquisa. Desse total, 63,70% optaram pela aplicação da prova em dois dias e não em apenas um.

A escolha pelos domingos consecutivos foi feita por 42,3% dos entrevistados. Do restante, 34,1% queria que o Enem fosse em um domingo e na segunda-feira seguinte, que passaria a ser feriado escolar, e 23,6%, no formato atual (sábado e domingo).

Com a alteração, é atendida também a reivindicação de estudantes que têm por costume guardar os sábados por razões religiosas de acabar com o “confinamento” de cinco horas ao qual eram obrigados a se submeter – acessavam o local de prova no mesmo horário que os demais e esperavam até as 19h (o pôr do sol) para começar a fazer o exame.  

Segundo o ministro Mendonça Filho, as mudanças vão ao encontro da missão do MEC. “Vamos atender aos jovens que ficam muito cansados com a maratona de dois exames seguidos e, ao mesmo tempo, a uma demanda histórica de sabatistas, que viviam uma situação desumana, com enorme desgaste físico e emocional”, frisou.

Outra novidade é que o Enem deixará de servir para certificação de nível educacional. Essa função passará a ser exclusiva do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), em parceria com estados e municípios. “Oferecemos um exame próprio com dupla certificação, tanto para o ensino fundamental, com 16 anos, quanto para o médio, acima de 18”, informou a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

O Enem seguirá dividido por área de conhecimento, mas a redação passará para o primeiro dia, juntamente com as questões de linguagem; código e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, com duração de 5h30. No segundo dia, serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias, com tempo total de 4h30.

Resultados – Outra mudança é que não haverá mais a divulgação dos resultados do Enem por escola, reivindicação antiga de especialistas e profissionais da educação. O MEC entende que se trata de uma avaliação única e exclusiva do desempenho do estudante e que não serve para fazer ranking entre as instituições.

“Isso produzia um desserviço, uma desinformação. Não vamos transformar o Enem em instrumento de propaganda falsa para as escolas”, disse Mendonça Filho. O ministro lembrou que, para avaliar as escolas, já existe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), desenvolvido pelo Inep para o diagnóstico da qualidade de ensino de cada unidade escolar, a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.

Isenção – A isenção da taxa de inscrição permanece garantida para concluintes do ensino médio de instituições públicas e pessoas contempladas pela Lei nº 12.799/2013. No entanto, houve modificações no sistema atual. A comprovação terá que ser mais completa, com informações, no ato da inscrição, do Número de Identificação Social (NIS), que permitirá uma busca automática sobre o candidato.

Os dados serão cruzados com o Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). “Vamos combater a fraude, o uso indevido por parte de pessoas que, a rigor, têm renda elevada e não deveriam se utilizar desse mecanismo, destinado aos mais pobres. Teremos mais controle contra informações falsas, que pressupõem até o cometimento de crime,” afirmou o ministro.

Computador – Do total de participantes da consulta pública, 70,1% se manifestou contra a utilização do computador durante o Enem. “Foi uma surpresa para nós. Imaginávamos o contrário, pela própria tendência dos jovens, mais ligados às inovações tecnológicas. De um lado há sempre o receio sobre a segurança e, de outro, em relação ao novo, mas eu acho que é só uma questão de tempo para que o computador seja uma realidade no exame”, concluiu Mendonça Filho.

O MEC já definiu as datas do próximo Enem: 5 e 12 de novembro deste ano. O edital com as normas do exame será publicado no Diário Oficial da União até 10 de abril e o período de inscrições vai de 8 a 19 de maio. 

Assessoria de Comunicação Social

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado exclusivamente para o acesso à educação superior. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira, 18, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, durante coletiva para a divulgação dos resultados do Enem de 2016 e anúncio de outras mudanças. A mudança valerá já para a próxima edição do exame.

Com a mudança, o exame deixa de ser instrumento de certificação de ensino médio para maiores de 18 anos. A partir de agora, essa atribuição será do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que hoje é direcionado a estudantes do ensino fundamental em idade irregular (a partir de 16 anos). Dos 8,6 milhões de inscritos no último Enem, cerca de 1,2 milhão queriam somente a certificação do ensino médio e poucos mais de 7,7% deles conseguiram a nota mínima.

“Não dá mais para aplicar uma avaliação tão abrangente, que exige mais do que o necessário, àqueles que têm objetivos distintos, impondo um ônus para quem não pensa no ensino superior”, disse. “A gente vai buscar algo mais enquadrado na demanda e estender aos apenados nas penitenciárias, assunto que levei à presidente do STF [Supremo Tribunal Federal], ministra Carmem Lúcia.”

O Enem, assim como o Encceja, é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O resultado final do Enem de 2016 divulgado nesta quarta-feira, 18, aponta para um dos piores desempenhos na história do exame, especialmente em linguagens, com quase mil notas zero e um único candidato a atingir a nota máxima, acertando entre 800 e 900 questões. 

“O desempenho em todas as áreas está absolutamente estagnado. Não estamos conseguindo que nossos alunos do ensino médio aprendam mais desde 2008”, informou a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Segundo ela, o Enem não foi criado para certificar o ensino médio e usava o Encceja como matriz para uma dupla função, que incluía o acesso às universidades. O fim dessa duplicidade pode ajudar nos próximos resultados.

 “Tudo isso reflete aquilo que a gente tem colhido nos principais mecanismos de avaliação, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)”, avaliou o ministro Mendonça Filho. Para ele, a educação básica no Brasil não apenas estagnou, mas piorou. “Precisamos de reformas estruturais rumo a uma educação de qualidade, valorizando o professor e o conteúdo oferecido aos alunos. O projeto do Novo Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional, tem também esse objeto”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas. “O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. “O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos até a conclusão dos seus cursos, e que aqueles que tinham a expectativa de acessar o Fies neste primeiro semestre de 2017 não sejam prejudicados”, destacou o ministro.

Para o segundo semestre, Mendonça Filho anunciou outras mudanças no programa. “A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo”, disse. As novas regras deverão ser anunciadas até o final de março.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, defendeu as modificações. “O intuito é tornar o Fies um programa sustentável, com previsibilidade, transparência e controle”, garantiu.

Assessoria de Comunicação Social

Maior participação da comunidade educacional e avanços pedagógicos. Essas são as principais mudanças trazidas no decreto presidencial sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), publicado nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU). O primeiro edital já com as novas regras será publicado nos próximos dias, para a compra e distribuição em 2019 de material voltado à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental.

A avaliação das obras inscritas no PNLD passa a ser feita por equipes mais plurais, coordenadas pelo Ministério da Educação, composta por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, professores da educação básica e do ensino superior de instituições públicas e privadas. Antes, a tarefa era delegada somente às universidades públicas.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que a avaliação do livro didático é um processo complexo, delicado e longo. “Estamos tendo mudanças para apresentar melhorias, deixando mais claro e curto o processo de avaliação, além de aumentar a qualidade”, disse. “O processo está sendo migrado para algo que continua tendo a participação de professores das universidades, mas incluindo e fortalecendo a participação de professores da educação básica, que são os usuários, junto com os alunos, desse material. São eles que utilizam o livro didático no dia a dia e, por isso, conseguem fazer uma avaliação sobre uma perspectiva diferente, ajudando a aprimorar o programa.”

Já a comissão técnica, que é o corpo de especialistas pedagógicos do MEC que acompanha todo o processo, passa a ser escolhida a partir de indicações de entidades como o Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entre outras.

Segundo Rossieli, as mudanças vêm de uma análise das edições anteriores em busca de prover melhorias no PNLD. “Aprimorar esse modelo a partir da realidade encontrada é fundamental para a qualidade do livro”, ressaltou. “Precisamos sempre aperfeiçoar o processo de avaliação para não termos erros objetivos e nem pedagógicos.”

Mudanças – A partir de 2019, os livros dos anos iniciais passarão a ser consumíveis, ou seja, todos os livros de 1º ao 5º ano passarão a ser do aluno, não precisando ser devolvidos ao final do ano letivo. “Essa mudança é de extrema importância, pois traz autonomia para o aluno diante do livro, já que ele poderá usar o material da melhor maneira, rabiscando, fazendo anotações, tendo o sentimento de pertencimento daquele bem”, celebra Rossieli.

A mudança também permitirá a melhora do processo de avaliação durante a execução do programa. “No decorrer do ano letivo, se for identificado algum problema nas obras, será viável fazer a atualização e a correção necessárias antes da reimpressão para o próximo ano”, destaca o secretário do MEC. “Essa é uma mudança importante e muito desejada pelas redes e os professores.”

Outro avanço é que os professores da educação infantil e de educação física passarão a compor o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, recebendo livros pela primeira vez. Também serão criados livros de projetos integradores para auxiliar os professores e alunos a trabalharem os componentes curriculares de forma integrada.

Além de prover as escolas públicas com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários para as escolas públicas de educação básica das redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, o novo PNLD também distribuirá softwares e jogos educacionais, como também outros materiais de apoio à prática pedagógica.

A partir de agora, o Programa será executado em ciclos de quatro anos e não mais de três. Com isso, do ponto de vista orçamentário, a escala da compra por um período maior oferece maior economia e a reposição para um ciclo maior está sendo estudada pelo MEC junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Assessoria de Comunicação Social 

Com a mudança dos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que passa a ser realizado em dois domingos consecutivos –, o MEC atende a uma reivindicação antiga dos candidatos cuja religião guarda os sábados (sabatistas), como adventistas e judeus. Até a sua última edição (2016), quando o exame era feito em um único fim de semana, os estudantes seguidores desse costume enfrentavam uma rotina estressante: aos sábados, entravam nos locais de provas no mesmo horário dos demais, porém esperavam o pôr do sol, confinados, para começar a responder às questões.

Segundo consulta pública elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano, a rotina exaustiva não se verificava apenas para os sabatistas. Grande parte dos candidatos que responderam à pesquisa declararam considerar cansativo o sistema de dois dias seguidos de provas. Assim, o Inep, autarquia vinculada ao MEC, investiu na mudança que passa a vigorar este ano.

Para o ministro Mendonça Filho, além do tratamento diferenciado aos sabatistas, a bateria de testes se transformava em uma “maratona”, demandando uma concentração muito grande dos jovens. “Agora, eles terão o espaço de uma semana para descansar e se recuperar, a fim de que possam se submeter à segunda etapa do exame”, avaliou.

Participação – A consulta pública foi feita de forma ampla, permitindo não apenas aos jovens darem sua contribuição, mas também aos professores, pais, gestores educacionais e demais membros da sociedade brasileira. Os resultados apontaram que 42,30% dos entrevistados optaram pelo novo formato de dois domingos seguidos, contra 23,60% que votaram pela manutenção do fim de semana e 34,10% sugerindo que os exames fossem realizados no domingo e na segunda-feira.

A aplicação do Enem de 2017 está confirmada para 5 e 12 de novembro, conforme edital de regulamentação normativa publicado no Diário Oficial da União pelo Inep, no início desta semana. As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio de 2017 e vão até as 23h59 do dia 19 do mesmo mês. As primeiras provas, em 5 de novembro, terão duração de cinco horas e meia – para Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No domingo seguinte, 12 de maio, o aluno terá quatro horas e meia para responder às questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e de Matemática e suas Tecnologias. Estão sendo esperados 7,5 milhões de candidatos.

Assessoria de Comunicação Social 

O projeto de lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal nesta quarta-feira, 25. Agora, o projeto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos da mesma casa legislativa. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Isso significará mais facilidade de acesso à educação superior e a permanência de estudantes na universidade.

“A combinação de políticas públicas para a educação superior constitui um novo marco regulatório e cria um novo cenário no Brasil”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a aprovação do novo texto do Fies, durante cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). “Hoje, temos instrumentos legais e recursos para avançar na qualidade da educação.”

A principal alteração na lei do fundo estudantil refere-se à redução dos juros do financiamento, com percentual definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) — de 6,5% para 3,5% ao ano. A nova taxa, abaixo da inflação, valerá para os novos contratos e para o saldo devedor dos contratos já financiados. Além disso, o prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso — antes, era de duas vezes.

Ainda de acordo com o texto, os egressos dos cursos de licenciatura e de medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família poderão pagar o financiamento com o exercício da profissão. Com isso, reduzirão 1% da dívida a cada mês trabalhado.

“Essa nova estrutura, aliada também ao Pibid, vai revitalizar o interesse dos jovens pelos cursos de licenciatura e qualificar o magistério”, destacou o ministro. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) oferece bolsas a alunos de cursos presenciais que se dediquem ao estágio nas escolas públicas. Quando graduados, eles devem estar comprometidos com o exercício do magistério na rede pública.

Universidades comunitárias — Para que esse modelo se consolide, Haddad ressalta que o Ministério da Educação precisará do apoio de diversas instituições e associações. Entre elas, a Abruc, que congrega as universidades comunitárias e tem 56 instituições filiadas. O novo presidente da entidade, Vilmar Thomé, que tomou posse nesta quarta-feira, salientou que ela atuará na articulação política com ministérios, Congresso Nacional e outras instituições públicas de educação superior e no apoio ao MEC no processo de expansão e qualificação dessa etapa do ensino. “Somos favoráveis ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por exemplo”, disse.

Na visão da secretária de educação superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, a política de qualidade não é novidade para as universidades comunitárias. “Essas instituições já fazem um trabalho social com solidez. A Abruc é parceira da Sesu (Secretaria de Educação Superior) na expansão e na melhoria da educação superior brasileira”. (Letícia Tancredi)

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção, a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o ensino médio no país. A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.

Presente à sessão de votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o resultado. "O novo ensino médio é a maior e mais importante mudança na educação brasileira dos últimos 20 anos. É uma vitória da juventude brasileira, que vai ter liberdade para escolher seus itinerários formativos com mais oportunidades, como a formação profissional", afirmou o ministro. 

Entre as principais alterações estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O texto também prevê uma política de indução do escola em tempo integral.

O próximo passo é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada por um comitê presidido pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. A Base definirá as competências e objetivos de aprendizagem nas quatro áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.

Ampliação – A carga horária do ensino médio subirá de 800 para 1.400 horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer 1.000 horas de aula anuais.

A BNCC, que é obrigatória a todas as escolas, deverá ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio, sendo o tempo restante preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Técnico – Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2.400 horas do ensino médio regular e mais 1.200 horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico. Cada estado e o Distrito Federal organizarão seus currículos a partir da BNCC e das demandas dos jovens, que terão melhores chances de fazer suas escolhas e construir seus projetos de vida.

Disciplinas – Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e de matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com prioridade para o espanhol.  

Prazos – A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo. O texto aprovado permite, ainda, que as redes autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.

Motivação — Atualmente, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O último levantamento realizado mostrou que o país está estagnado.

Em 2015, o ensino médio não alcançou a meta estipulada, de 4,3 pontos no Ideb. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos estudantes está cada vez mais em declínio.

Os dados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado em dezembro do ano passado, mostraram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.

Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível básico de conhecimento. O objetivo do Ministério da Educação, com as mudanças no ensino médio, é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.

Assessoria de Comunicação Social