Educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, fez nesta terça-feira, 16, a entrega a 13 municípios mineiros de 19 ônibus do programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da cerimônia de entrega, em Ribeirão das Neves.

Em 2012, foram liberados no Orçamento da União recursos de R$ 237,8 milhões, via transferência direta, para a aquisição, por Minas Gerais e seus municípios, de 1.198 ônibus escolares. Desse total, 51 são veículos acessíveis do plano Viver sem Limite.  

“A educação no nosso país precisa de recursos porque ela completa esse núcleo que vai elevar as condições sociais das pessoas. O meu governo foca nas pessoas. Eu tenho convicção de que as políticas sociais do meu governo vão ajudar cada vez mais este país a crescer, gerar mais renda, melhores oportunidades”, salientou a presidenta. Segundo ela, o governo federal tem a obrigação de garantir o acesso de todas as crianças à escola. “Nós precisamos de todos os brasileiros e brasileiras. Por isso, a importância do ônibus escolar, principalmente em um país com tantas áreas de difíceis acessos”, completou.

Mercadante afirmou que Minas é o estado que mais recebeu ônibus do MEC desde o início do governo Dilma. “Tão importante quanto a casa própria é dar prioridade para que nossos filhos estudem, estudem, estudem”, salientou Mercadante. “A presidenta Dilma colocou a educação como prioridade. Coloquem [a educação como prioridade] as famílias mineiras, também, para que o estado seja ainda mais pujante e o Brasil cada vez mais desenvolvido.”

De acordo com o Censo Escolar do ano passado, 4,6 milhões de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais dependem do transporte ofertado por estados e municípios para chegar às escolas. Desse total, 969,4 mil (21%) são do Sudeste — 497 mil (10,8%), de Minas Gerais.

Programas— O FNDE coordena dois programas voltados para a melhoria no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) garante o acesso dos alunos das áreas rurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou nesta quinta-feira, 1º de agosto, em Brasília, da entrega de 106 ônibus do programa Caminho da Escola ao Governo do Distrito Federal. A cerimônia teve a participação do governador Agnelo Queiroz, do secretário de Educação do DF, Denilson Costa, e do deputado distrital Chico Vigilante.

Foram entregues 56 veículos, adquiridos com recursos do governo federal e 50 com recursos do GDF, por meio da ata de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ônibus, que atenderão estudantes da rede pública, são adaptados para transportar alunos com deficiência.

“Temos de fazer uma busca ativa, identificar os estudantes com deficiência e ter um equipamento que permita a eles ter acesso, poder estudar e ter a convivência plena com os outros estudantes”, disse Mercadante.

Para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para outubro, o número de inscritos que se declararam com alguma deficiência superou 50 mil.

Também foram adquiridos ônibus próprios para trafegar em áreas de difícil acesso e em estradas de terra. Para o ministro, garantir o transporte de qualidade aos estudantes é uma política de respeito ao direito do jovem à educação. “Esse ônibus amarelinho é sempre igual para todo mundo, e a escola tem de ser igual para todo mundo”, salientou. “Queremos que os estudantes cheguem à escola e sejam tratados da mesma forma porque a escola tem de formar cidadãos plenos, com os mesmos direitos e as mesmas possibilidades.”

Segurança— O FNDE coordena o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que garante o acesso à escola aos alunos das áreas rurais, e o Caminho da Escola, destinado a renovar e a padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.

Desde 2008, o governo federal já investiu quase R$ 4 bilhões na aquisição de mais de 21 mil ônibus escolares para 4.557 municípios de todas as regiões do Brasil. De acordo com o Censo da Educação Básica de 2012, 4,6 milhões de estudantes das áreas rurais dependem do transporte escolar oferecido por estados e municípios para chegar às escolas. No Distrito Federal são 14,5 mil alunos.

Diego Rocha

Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) visitarão escolas públicas de Rondônia e de Sergipe, na próxima semana, para conferir a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os técnicos também ministrarão cursos para capacitar gestores locais sobre normas do programa e como devem ser usados os recursos repassados pelo Fundo. A intenção é a de evitar falhas na execução das ações e restringir a possibilidade de suspensão da transferência financeira.

Em Rondônia, as visitas vão ocorrer de 3 a 5 de agosto. Serão avaliadas escolas em Porto Velho, e municípios vizinhos. No dia 6, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, haverá capacitação para 150 técnicos da secretaria, das regionais de ensino e diretores escolares. No período da tarde, o tema da capacitação será o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

No dia 7, o curso será para gestores, técnicos educacionais e conselheiros municipais de Porto Velho, Candeias do Janari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru e Nova Mamoré. A formação será promovida em parceria com a prefeitura de Porto Velho e vai englobar informações sobre o PDDE, o Pnae e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Sergipe – Em Aracaju e municípios vizinhos, as visitas a escolas estaduais e municipais, para verificar a execução do PDDE também serão realizadas de 3 a 5 de agosto. Em seguida, serão destinados dois dias para capacitação sobre os programas educacionais, realizada com apoio da Secretaria de Estado de Educação. No dia 6, gestores recebem informações sobre os programas de alimentação e de transporte escolar e, no dia 7, do Dinheiro Direto na Escola.
 
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008 têm até esta quarta-feira, dia 15, para comprovar a aplicação correta do dinheiro. Os que não cumprirem o prazo podem ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte de estudantes da rede pública que vivem em áreas rurais.

“As duas primeiras parcelas serão pagas até o fim deste mês. A partir da terceira parcela, que será repassada no fim de maio, quem não apresentar a prestação de contas vai deixar de receber os recursos”, afirma o coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza. “Os municípios e estados que deixarem de receber não podem reaver os recursos posteriormente.”

Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro, o Pnate foi ampliado para atender os alunos da educação básica. O benefício chega agora a 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa chegou a R$ 478 milhões — aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do Pnate são destinados à manutenção de veículos escolares, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios destinar recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Recursos são destinados a estados e municípios com estudantes da educação básica que residem em áreas rurais 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 67,9 milhões, valor da quarta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), prevista para o final do mês. Os recursos são destinados a estados e municípios com estudantes da educação básica que residem em áreas rurais. 

As transferências foram requisitadas na quarta-feira, 6 de maio, e a ordem bancária, emitida na quinta, 7. O valor repassado a cada ente federativo pode ser conferido na seção "Liberação de recursos" da página do FNDE na internet. Incluindo esse montante, o PNATE transferiu, este ano, um total de R$ 267,2 milhões. 

“Como as escolas estão fechadas neste período de pandemia, municípios, estados e o Distrito Federal podem aproveitar os recursos do PNATE para manutenção da frota escolar, que também deve estar fora de funcionamento”, afirmou a presidente do FNDE, Karine Santos. 

De acordo com a presidente, mesmo com os veículos fora de circulação, os repasses garantem que os beneficiários possam arcar com as despesas referentes a contratos já firmados. 

Parcelas – Para garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica nas escolas públicas, o PNATE repassa recursos em dez parcelas a estados, municípios e Distrito Federal com estudantes residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. 

Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar os valores na aquisição de combustível, na contratação de serviço terceirizado ou na manutenção de veículos do programa Caminho da Escola

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios para assistência financeira direcionada a estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, para o custeio do transporte escolar.

As regras detalhadas estão dispostas em resolução publicada na edição desta quinta-feira, 21 de maio, do Diário Oficial da União (DOU). 

Com o texto, o FNDE abre a possibilidade para que parlamentares invistam recursos em emendas de custeio para manutenção do transporte. Não há recursos adicionais ao programa.

“Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar os valores na aquisição de combustível, na contratação de serviço terceirizado ou na manutenção de veículos do Programa Caminho da Escola”, afirma a presidente do FNDE, Karine Santos.

As iniciativas que receberão esses recursos devem ser previamente cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), na aba de planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O cálculo do montante que cada ente federativo pode receber terá como base o maior valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que será multiplicado por quatro e, em seguida, pelo número de estudantes que utilizam o transporte escolar na respectiva rede de ensino, sejam eles moradores de áreas rurais ou urbanas. Esses valores serão publicados a cada exercício no portal eletrônico do FNDE.

As transferências financeiras serão realizadas após apresentação de documentos de comprovação das despesas no Simec, como contratos, notas fiscais ou similares. As prestações de contas dos recursos recebidos por meio das emendas para custeio do transporte escolar seguem as regras definidas na legislação do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Iniciativa destina recursos ao transporte de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais

Larissa Lima, do Portal MEC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou nesta terça-feira, 12 de maio, uma resolução para atualizar a execução técnica, administrativa e financeira do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O programa destina recursos ao custeio do transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais. 

O novo texto aprova a redistribuição dos recursos orçamentários que deixam de ser executados em razão de inadimplências e descontos previstos. 

A resolução também esclarece que o transporte escolar é responsabilidade do ente federado (estado, município ou Distrito Federal) no qual o aluno está matriculado, mesmo que ele more em outra localidade.

As diferenças geográficas e socioeconômicas de cada município, que compõem cálculo do repasse desde 2006, agora estão consolidadas e institucionalizadas no novo normativo. Esses aspectos são considerados na definição do valor per capita de cada município para o programa. Para calcular o valor que cada ente federado vai receber durante o ano, o FNDE multiplica o valor per capita pelo número de alunos da educação básica pública residentes em área rural e que utilizam o transporte escolar. A referência é o Censo Escolar do exercício anterior ao do repasse.

Pela primeira vez, o programa estabelece diretrizes para nortear a aplicação dos recursos e a oferta de transporte escolar por parte dos estados, Distrito Federal e municípios. 

Confira abaixo:

1. Utilização de veículos adequados ao transporte escolar, que atendam às condições satisfatórias de segurança e conforto, compatíveis às determinações legais do Código de Trânsito Brasileiro, dos normativos que regulamentam a utilização de embarcações, quando for o caso, e das demais legislações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, se aplicáveis.
   
   
2. Otimização das rotas de transporte escolar, visando proporcionar aos alunos da educação básica pública o menor tempo de deslocamento possível nos trajetos casa/escola/casa, bem como o adequado dimensionamento e tipologia dos veículos utilizados.
   
   
3. Pleno atendimento aos estudantes da educação básica pública, destacadamente aos residentes em área rural, que necessitem do transporte escolar para frequentar as instituições de ensino, observando sempre os preceitos legais e constitucionais, sobretudo os princípios da eficiência, do interesse público e da economicidade.
   
   
4. Uso de veículos escolares exclusivamente pelos estudantes da rede pública, ressalvada a presença de auxiliares e/ou monitores.
   
   
5. Uso de tecnologias da informação atuais, na gestão da operação de transporte escolar, desenvolvidas no âmbito da Entidade Executora ou fornecidas pelo FNDE.

O normativo ainda prevê utilização prioritária dos recursos do PNATE na manutenção dos veículos do programa Caminho da Escola e a obrigatoriedade do pregão eletrônico para uso dos recursos do programa.

Entenda – O PNATE tem a finalidade de apoiar o acesso e a permanência dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais às instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar desses estudantes.A transferência é automática, sem necessidade de convênio.

Os valores são repassados em 10 parcelas mensais. Os recursos devem ser utilizados em despesas de custeio diversas, tais como mecânica, funilaria, aquisição combustíveis e lubrificantes ou ainda terceirização do serviço de transporte escolar, entre outros.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 20 de agosto o prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE.

“O prazo foi prorrogado para não prejudicar estudantes que são atendidos por esses programas em todo o Brasil”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, lembrando que “a omissão na prestação de contas acarreta na suspensão do repasse financeiro feito pelo FNDE”.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos têm prazo até 4 de outubro para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Acesse o SiGPC/Contas Online do FNDE

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

Campo Grande – A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entregaram 300 ônibus do programa Caminho da Escola a 78 municípios do Mato Grosso do Sul. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira, 29, em Campo Grande.

“Para mim é um orgulho estar aqui e ver essa quantidade de ônibus, porque sabemos que se não tiver ônibus de qualidade, a criança passa por muitas dificuldades e muitas vezes nem vai para a escola”, comentou a presidenta. “Nosso país não pode abrir mão de nenhum brasileiro. As crianças carregam consigo nosso futuro.”

Em 2012, a União destinou R$ 109,4 milhões para aquisição de 519 ônibus. Destes, 300 ônibus foram adquiridos por R$ 64,67 milhões, recursos transferidos pela União diretamente ao Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Censo Escolar, o Mato do Sul tem 69.301 alunos dependentes dos veículos escolares fornecidos pelo estado e municípios para chegar às escolas, devido às características das regiões onde residem. Por isso, o governo federal investe para garantir o acesso de todos à escola. No ano passado, Campo Grande recebeu do governo federal oito veículos acessíveis, como parte estruturante do programa Viver sem Limite. O investimento foi de mais de R$ 1 milhão.

“A presidenta colocou a educação como política estratégica. É a educação que dá oportunidades”, salientou o ministro Mercadante. “É um Brasil novo que estamos construindo. Precisamos investir sempre mais em educação, para o país continuar crescendo de forma sustentável”, completou.

A compra de ônibus tem sido uma das prioridades do governo federal. Somente no governo da presidenta Dilma, foram investidos R$ 2,7 bilhões na compra de 13.440 ônibus escolares. Este ano, mais 2,6 mil veículos serão adquiridos, beneficiando crianças em mais de 4 mil municípios.

Nessas compras, o governo federal dá prioridade a produtos fabricados no Brasil para garantir benefícios à população e movimentar vários setores da economia, com geração de renda e de oportunidades.

Transporte– O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, coordena dois programas voltados para a melhoria no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) garante o acesso dos alunos das áreas rurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.

Paula Filizola

A primeira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 42.964.531,28, para o atendimento de alunos de educação básica que vivem na zona rural, estará disponível para secretarias municipais e estaduais de educação a partir desta terça-feira, 3.

O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa em 2012 é de R$ 644 milhões. Esse valor será repassado em nove parcelas, entre março e novembro, e deve ser utilizado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

O Pnate, transferido por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nas escolas dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar.

O cálculo per capita-ano varia entre R$120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

Merenda– A segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, a partir desta terça-feira, 3. O FNDE transferiu o valor de R$ 268.899.924,00.

Este ano, o orçamento para o programa é de R$ 3,3 bilhões, para atender de forma suplementar 43,5 milhões de alunos matriculados no ensino básico, desde a creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, incluindo os alunos residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas, além de alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, recomendando-se o investimento de 30% na compra direta de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).

O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado por estudante é de R$ 0,30 por dia, para a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creches e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 0,60. Já aqueles que estudam no regime integral por meio do Programa Mais Educação apresentam per capita de R$ 0,90.

Os valores específicos do Pnate e do Pnae, para cada município ou secretarias estaduais de educação, podem ser conferidos e acompanhados pelo portal do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social

Estão disponíveis a partir desta terça-feira, 1º de outubro, nas contas correntes de municípios, estados e Distrito Federal, R$ 364,3 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, na última sexta-feira, 27, R$ 320 milhões para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 44,32 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Por sua vez, os repasses financeiros do Pnate são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso pode ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse o portal eletrônico do FNDE

Pesquise no sistema de consulta à liberação de recursos

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 7. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 323,8 milhões aos entes federativos de todo o Brasil na última sexta-feira, 3. Os valores são referentes à primeira parcela de 2017 dos dois programas.

Do total, foram R$ 270,4 milhões para o Pnae e outros R$ 53,4 milhões para o Pnate. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, explica que para 2017 houve aumento nos valores repassados pelo programa de alimentação escolar após sete anos sem reajuste. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, creches e pré-escolas, o aumento médio é de 7%.

“Esse reajuste vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões”, reforça Silvio Pinheiro. Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

O Pnae atende aos alunos de toda a educação básica - educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos - matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. No mínimo 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

O programa contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

Transporte – O Pnate também repassa os recursos em dez parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. O objetivo é garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público que moram em área rural que utilizem o transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

A transferência dos recursos é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de Recursos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Ministério da Educação liberou R$ 55.393.658,96 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que atende moradores da zona rural que estudam em escolas públicas na área urbana. O repasse foi feito nesta quarta-feira, 2, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que opera o pagamento às redes de ensino estaduais, distrital e municipais.

A verba se destina ao custeio de despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas, além de manutenção em geral de veículos ou embarcações usadas no transporte de estudantes. Pode ser usada, também, no pagamento de serviços de terceiros para o transporte escolar. Foram contemplados 26 estados da federação, cabendo os maiores volumes aos estados da Bahia (R$ 8.228.256,24), Minas Gerais (R$ 5.664.395,57) e Pará (R$ 5.454.482,11).

Os recursos do Pnate são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. São beneficiados estados e municípios com alunos da educação básica pública residentes em zonas rurais e a transferência é automática, sem necessidade de convênio.

Assessoria de Comunicação Social

Recursos de R$ 64,7 milhões estão à disposição de estados e municípios para atender moradores da zona rural que estudam em escolas públicas de educação básica na área urbana. O dinheiro refere-se à segunda parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Repassados a governos estados estaduais e prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos destinam-se ao custeio de despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas e manutenção em geral de veículos ou embarcações usados no transporte de estudantes. Podem ser usados também no pagamento de serviços de terceiros para o transporte escolar.

O orçamento do Pnate para este ano, de R$ 644 milhões, prevê o repasse de nove parcelas, até novembro.

O FNDE transferiu, ainda, R$ 13,9 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.

Os valores enviados a estados e municípios podem ser conferidos em detalhe na página eletrônica do FNDE.

Fundeb— Também foi liberada pelo FNDE a quarta parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram contemplados os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor da transferência chegou a R$ 501,5 milhões.

Os noves estados recebem complementação mensal da União porque a arrecadação não alcança o valor mínimo nacional por aluno ao ano estabelecido pelo Fundeb — este ano, de R$ 1.729,33.

Os repasses podem ser conferidos nas páginas eletrônicas do FNDE e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE