Educação

“A Base Nacional Comum Curricular deve ter a melhor técnica possível”, afirmou, nesta quarta-feira, 15, o ministro da Educação, Mendonça Filho, na abertura do Seminário Nacional Dois Anos do Plano Nacional de Educação, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a Base Nacional Comum Curricular é parte importante para a melhoria da qualidade da educação, e precisa ser construída em um processo, que priorize a qualidade das discussões que ainda estão sendo feitas. “A Base Nacional Comum Curricular é extremamente relevante, e tinha um prazo fatal no dia 24 de junho”, disse.

O ministro recebeu um pedido das representações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), para ampliar os debates e estender o prazo para contribuições para a Base. “Nós postergamos por alguns poucos meses, para que possamos cumprir esse debate de forma a respeitar a boa técnica”, concluiu o ministro.

A Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e deverá fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio, mas deixa espaço para que estados, municípios e escolas definam os seus currículos. Antes de ser homologado, o documento passará por análise do Conselho Nacional de Educação. A intenção é diminuir as desigualdades educacionais e melhorar a qualidade da educação no país.

Assessoria de Comunicação Social

O Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne as metas e estratégias para a educação nos próximos dez anos, é considerado uma oportunidade para o país, ao promover o planejamento integrado entre União, estados e municípios. “É uma agenda de oportunidades, porque trata de acesso, de inclusão”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim, na manhã desta terça-feira, 19, na cerimônia de abertura do fórum Estadão Brasil Competitivo, no auditório do Grupo Estado, em São Paulo.

Em sua palestra, Educação e o Mundo do Trabalho: a Ponte que o Brasil Precisa Construir, Paim destacou que há desafios a serem enfrentados para a implementação do PNE. Entre eles, a elaboração de planos estaduais e municipais, em consonância com o plano nacional. Para tanto, serão pactuadas com cada unidade da Federação as metas a serem atingidas.

O ministro lembrou que o desenvolvimento da educação básica passa pela base nacional comum, que envolve direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, assim como pela valorização dos professores. “O currículo nacional único será a base para a formação de professores, carreira e salário”, disse.

Ao lado da educação infantil e da educação básica, Henrique Paim ressaltou a importância da educação profissional. “O aluno do ensino médio precisa ter oportunidades de formação para o trabalho, como as oferecidas pelo Pronatec”, afirmou.

Expansão – À tarde, o ministro da Educação participou de reunião, na prefeitura, sobre a segunda fase de expansão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na ocasião, Paim anunciou a liberação de R$ 3 milhões para o projeto executivo da nova unidade da Unifesp na zona leste da capital paulista.

O projeto de ampliação, chamado Anel Universitário, inclui novos campi na Região Metropolitana de São Paulo, em Santos e em São José dos Campos. Quando iniciada a expansão, em 2005, a Unifesp contava com 1.336 matrículas, número que passou para 11.163 matrículas em cursos de graduação atualmente. Se forem contabilizados também os alunos de pós-graduação, o total de matriculados soma 26 mil.

No encontro, que contou com a participação dos prefeitos de São Paulo, São José dos Campos, Santos, Embu, Diadema e Guarulhos, foi criada a Frente de Prefeitos para o Desenvolvimento da Unifesp, grupo que vai cooperar a fim de viabilizar o processo de expansão.

Assessoria de Comunicação Social

Matéria republicada com acréscimo de informações

O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou nesta quinta-feira, 15, que a segurança na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa por aprimoramento a cada edição. “O esforço do MEC é o controle e monitoramento do exame”, disse Paim, em participação no programa de rádio Bom Dia, Ministro, em entrevista transmitida ao vivo pela TV NBR, via satélite.

Uma das novidades a serem implantadas nesta edição do Enem é o uso de detectores de metal nos locais de prova. “Todo candidato deve participar em condições iguais”, afirmou Paim.

Sobre as correções das provas de redação, o ministro salientou que o processo de aperfeiçoamento da aplicação é permanente. “Temos feito, ao longo destes anos, um conjunto de filtros para que tenhamos uma correção da redação que atenda à necessidade dos participantes e para que tenhamos isonomia na prova.”

O ministro também respondeu perguntas sobre outras iniciativas do MEC, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com Paim, o programa registra mais de 7 milhões de matrículas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada. Até o fim do ano, serão investidos R$ 14 bilhões. A meta é chegar a 8 milhões de matrículas.

Paim falou ainda sobre a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação (PNE), que balizará o planejamento da melhoria educacional do país. “Pela primeira vez, temos a qualidade como elemento central do plano”, disse. O projeto de lei do PNE está pronto para ir a votação no Plenário na Câmara dos Deputados. Se aprovado, irá a sanção presidencial.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça a entrevista do ministro Henrique Paim

São Paulo — O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, falou nesta sexta-feira, 26, em São Paulo, sobre a necessidade de o Plano Nacional de Educação ganhar novo impulso. “A ideia é dar uma dinâmica nova ao PNE”, afirmou. “Insisto que essa é uma preocupação da sociedade, não somente do governo federal e do Ministério da Educação. É um projeto a se discutir em sociedade, um plano que tem de ser um investimento de todos.”

Janine Ribeiro esteve reunido à tarde com secretários de educação municipais e estaduais, no Instituto Lula, na capital paulista, para discutir os caminhos do PNE, que completou um ano na quinta-feira, 26. O encontro contou com a participação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Mais de 5 mil municípios elaboraram os planos municipais, com a aprovação dos representantes do Legislativo. O ministro mostrou estar satisfeito com o desempenho. “Mais de 90% dos municípios aprovaram os projetos de lei nas respectivas câmaras. A Lei do PNE [Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014] não pede que os planos estejam sancionados ou aprovados no Legislativo”, disse. “A exigência é que estados e municípios tenham elaborado seu projeto de lei. Isso praticamente todos fizeram.”

O ministro ainda lembrou que, tendo em vista o resultado, um viés punitivo da lei se faz desnecessário. “Alguns municípios tiveram problemas, como suspensão de aulas, e a própria campanha eleitoral inibiu muito essa discussão em certos lugares”, disse. “Em muitos casos, o debate só começou em 2015, mas o que importa é ter planos discutidos maduramente, mais do que aprovados a toque de caixa.”

Assessoria de Comunicação Social

A Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por mais de 250 deputados e senadores, foi relançada na manhã desta quinta-feira, 16, em café da manhã no salão vip do anexo 4 da Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Em seu primeiro evento oficial no Congresso Nacional, o ministro agradeceu o apoio decisivo dos parlamentares à causa da educação e reforçou a necessidade de promover a igualdade de oportunidades. “É um prazer estar aqui, na primeira de muitas reuniões que teremos”, disse Janine Ribeiro.

Segundo o ministro, entre as agendas prioritárias do MEC com o Congresso Nacional este ano estão a aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), bem como o apoio dos deputados e senadores, nos estados e municípios, para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano passado e sancionado sem vetos pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

O ministro afirmou que o MEC estará empenhado na universalização de algumas etapas da educação básica. De acordo com o PNE, o Brasil deve universalizar, até o ano que vem, a educação infantil, na pré-escola, para as crianças de 4 e 5 anos de idade. “Chamo a atenção, especialmente, para as creches. Uma das nossas tarefas é universalizar e dar qualidade”, disse Janine Ribeiro. “Sem tirar dinheiro da educação superior, fomos capazes de canalizar novos recursos para a educação básica nos últimos anos.”

Atualmente, 60% do orçamento do MEC destina-se a ações de educação básica.

Compromisso — O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que os parlamentares vão acompanhar o cumprimento das metas do PNE, que tratam da criação, pelo MEC, do grupo de trabalho que vai estabelecer a base nacional curricular, da formação dos professores e da implantação da banda larga nas escolas.

“Ao longo de sua história, o Congresso Nacional tem papel ativo na mediação dos debates que interessam à educação, e a Frente Parlamentar é o principal canal dessa luta”, disse Canziani.

Janine Ribeiro esteve na Câmara dos Deputados acompanhado do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa; do secretário de educação profissional e tecnológica, Marcelo Feres, e da secretária de regulação e supervisão da educação superior, Marta Abramo. Os presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan, e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, também compareceram.

Assessoria de Comunicação Social

“É importante termos metas claras para os próximos anos da educação no Brasil”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, enquanto discutia o Plano Nacional de Educação (PNE) na reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, na manhã desta terça-feira, 5. O ministro presidiu a reunião.

No plenário do CNE, Janine Ribeiro apresentou as diretrizes de sua gestão para a educação brasileira. O ministro destacou a importância da formulação de uma base nacional comum para a educação básica, a formação de professores e a ampliação do acesso à educação superior.

Para o presidente do CNE, Gilberto Garcia, é importante manter um diálogo constante entre o Ministério da Educação e o conselho, uma vez que entre as competências do CNE está o monitoramento da implantação do Plano Nacional de Educação. “O ministro se dispôs a fazer reuniões mensais com os dirigentes do conselho para a construção de políticas públicas comuns”, afirmou.

O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

Assessoria de Comunicação Social

Na próxima segunda, 11, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, estará no programa Entrevista, do jornalista Antônio Gois, do canal Futura. Entre os diversos assuntos abordados, o destaque é para a oferta de cursos a distância para professores e gestores e os desafios do MEC para executar as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O bate-papo vai ao ar às 20h30 e fecha a atual temporada do programa.

“A base curricular comum terá instalada ainda no mês de maio sua comissão de trabalho. O objetivo não é impor nada, mas, sim, oferecer um instrumento importante que muitas escolas, professores e estudantes já pedem”, comentou Janine Ribeiro.

Nesta temporada, o jornalista Antônio Gois recebeu, de segunda a sexta-feira, profissionais ligados ao tema Plano Nacional de Educação (PNE) para discutir as 20 metas.

O ministro falou ainda sobre os investimentos do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. “Podemos chegar, sem dificuldade, a 7% de investimentos do PIB na educação, antes do final deste mandato da presidenta Dilma”, afirmou.

Dentre os entrevistados que já participaram do programa estão representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fundação Itaú Social, Fundação Getúlio Vargas, Instituto Paulo Montenegro, Instituto Ayrton Senna, Movimento Todos Pela Educação, ONG Escola de Gente e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outros especialistas no assunto.

As entrevistas completas estão disponíveis na página do programa na internet.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Canal Futura

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, garantiu nesta quinta-feira, 23, que todos os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão renovados. “Ninguém deve ficar preocupado com essa história; estamos fazendo tudo para resolver as pendências”, disse, ao participar pela primeira vez do programa de rádio Bom Dia, Ministro, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília.

O Fies reúne mais de 1,9 milhão de estudantes, que têm prazo até 29 de maio para fazer a renovação. Para a adesão de novos contratos, o prazo continua previsto para o dia 30 próximo. “Temos pouco mais de 200 mil alunos que não renovaram o contrato; nossos indicadores mostram que a cada dia mais casos são resolvidos”, disse Janine Ribeiro. Os estudantes que ainda tiverem problemas relativos ao fundo devem ligar para o número 0800-616161.

Outro ponto discutido na entrevista do ministro foi o Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado no ano passado, o plano estabelece o prazo de dez anos para que as 20 metas previstas sejam transformadas em realidade. Depois da aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional e transformação na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o passo atual é a elaboração dos planos estaduais e municipais. O prazo vai até 24 de junho próximo. “Temos dois meses diante de nós”, disse Janine Ribeiro. “O Ministério da Educação está amplamente empenhado para ajudar estados e municípios a cumprirem o prazo determinado.”

Janine Ribeiro também assegurou que o repasse de recursos às universidades federais voltou à normalidade e que os cortes e ajustes do início do ano foram resultado da falta de aprovação orçamentária. O orçamento do governo federal foi aprovado pelo Congresso Nacional em março, com três meses de atraso.

Exame — Sobre o Enem Digital, tema sobre o qual o MEC promoveu consulta pública, em março último, o ministro esclareceu sobre a possibilidade de aprimoramento na aplicação e na utilização do exame para os próximos anos. “Não creio que possa ser implantado este ano”, disse. “Isso é algo que precisa ser estudado melhor para começar a funcionar.”

O programa Bom Dia, Ministro é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC. O áudio da entrevista de Janine Ribeiro pode ser encontrado, na íntegra, na página do programa na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Leia também:
Renovação de contratos tem novo prazo, até 29 de maio; novas adesões só até o dia 30 próximo

O ministro da Educação, Henrique Paim, publicou artigo nesta terça-feira, 11, no jornalFolha de S. Paulo, intituladoRaio-X da educação básica. Confira a íntegra do artigo:

Mudar o processo educacional brasileiro exige grande esforço, ainda mais em um país que teve um despertar tardio para a importância da educação em seu desenvolvimento.

O esforço é conjunto, pois na educação básica o sistema funciona em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Cada Estado e cada município tem autonomia de seu sistema de ensino, cabendo à União estabelecer diretrizes e apoiar técnica e financeiramente os entes federados na cruzada pela educação com mais acesso, garantindo ao estudante uma trajetória regular e de qualidade.

Em outra dimensão, o esforço é conjunto porque envolve uma gama de atores: professores, gestores, os demais profissionais de educação, as famílias, os estudantes e a sociedade. Sabemos que as políticas públicas educacionais surtem efeito em médio e longo prazo. O investimento na construção de escolas de educação infantil trará retorno para o Brasil daqui a 20 anos. Isso porque uma criança que tem acesso a essa escola terá mais chance de concluir a educação básica na idade própria e de se tornar um profissional mais qualificado.

Por isso devemos enxergar os dados do Censo da Educação Básica de 2013 com dois olhares. O primeiro é o de que ainda temos muitos desafios pela frente. O segundo, o de que devemos destacar os bons resultados dos esforços conjuntos. Eles mostram que a educação básica no país avançou.

O crescimento de 7,5% nas matrículas das creches está associado a uma política de financiamento, por meio do Fundeb, e de investimento em infraestrutura para receber esse público. O governo federal tem como meta contratar a construção de 6.000 creches até o final deste mandato da presidenta Dilma, e o que foi feito até agora já permitiu que o atendimento aumentasse 73% de 2007 para 2013.

No ensino fundamental, a redução de matrículas significa que o fluxo escolar melhorou. Outra boa notícia é a ampliação da educação em tempo integral. De 2010 para 2013, houve um crescimento de 139%, com o número de matriculados saltando de 1,3 milhão para 3,1 milhões. Só no ano passado, esse aumento foi de 45%. É importante ressaltar que, dos 3,1 milhões de matrículas, 3,07 milhões foram na rede pública. O MEC (Ministério da Educação) tem repassado, em média, R$ 2 bilhões por ano para a ampliação da jornada escolar.

A partir do programa Mais Educação-Educação em Tempo Integral, que se revelou uma estratégia bem-sucedida do MEC para a implantação da jornada integral nas redes públicas, podemos acreditar que é factível a meta do Plano Nacional de Educação – que espera aprovação no Congresso Nacional – de termos 25% dos alunos em tempo integral nos próximos dez anos.

Na educação profissional, saímos de 780 mil matrículas em 2007 para 1,44 milhão em 2013, um crescimento de 85%. Para isso, diversas políticas e ações foram determinantes. A expansão das redes federal e estaduais de educação profissional, científica e tecnológica foi uma delas. Outra foi o Pronatec, prioridade do governo da presidenta Dilma, que chegará ao fim deste ano com 8 milhões de matrículas, sendo 2,4 milhões no ensino técnico.

Após a inclusão recente de milhões de estudantes, o ensino médio tem hoje novos desafios. O aperfeiçoamento do currículo e a formação de professores são pontos que já estamos enfrentando. O avanço passa também pela possibilidade de profissionalização, oferecendo aos jovens, além da escolarização, qualificação para o trabalho.

O Censo mostra que as políticas públicas estão dando resultados, mas nos desafia a avançar na busca da melhoria da qualidade da educação para garantir o desenvolvimento sustentável do país.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quarta-feira, 15, no Seminário Nacional Plano Nacional de Educação, realizado na Câmara dos Deputados, que “o PNE deve ser o plano de voo, uma base de orientação para que as metas sejam alcançadas, desde a educação infantil até o acesso às universidades”. O seminário foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara.

Sancionado em 2014 e com validade de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 metas para a educação, entre as quais está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Está previsto o financiamento para todas as demais metas.

O evento teve o objetivo de comemorar os 2 anos do PNE e de avaliar sua implementação, além de debater o financiamento da educação brasileira.

Na avaliação do ministro, o aprofundamento do modelo federativo, com parceria e respeito ao papel dos estados e municípios, é uma estratégia para a implementação do Plano. “O processo de descentralização é fundamental para a implementação do PNE, e isso significa empreender um modelo de parceria e cooperação com estados e municípios”, defendeu.

Em uma das mesas de debate sobre o acompanhamento dos resultados e as perspectivas do PNE, o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, afirmou que para o plano avançar é preciso que toda a nação brasileira o assuma como compromisso.

 “O PNE não é de ninguém, mas é de todos. Tudo aquilo que foi construído pela coletividade nos últimos anos precisa ser continuado, independente de governos, independente de quaisquer posições pessoais”, disse.

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“Vamos construir a Base Nacional Comum Curricular de forma técnica, responsável e de acordo com parâmetros internacionais”, garantiu o ministro da Educação, Mendonça Filho, em encontro com a Frente Parlamentar de Educação do Congresso Nacional. “Assim os alunos do Brasil não perderão espaço com relação às principais nações do mundo em termos de aprendizado”, disse o ministro.

O evento aconteceu nesta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados e contou com a presença de senadores, deputados, secretários do Ministério da Educação, reitores e representantes de entidades ligadas à educação. No encontro, o ministro falou sobre as prioridades da educação no país e pediu a participação dos parlamentares na discussão de temas como a formação de professores, o Plano Nacional de Educação, a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular.

Segundo Mendonça, o Ministério da Educação está comprometido com a qualidade da educação como instrumento de equidade e transformação social. “O Brasil, para se transformar numa nação verdadeiramente evoluída, desenvolvida e com justiça social, ou promove uma modificação profunda na área da educação ou a gente vai continuar patinando e enxergando os países desenvolvidos se distanciarem de nós”, disse o ministro.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação, Alex Canziani, observou que a Frente Parlamentar da Educação defendeu a participação de toda rede de ensino, privada e pública, na Olimpíada Brasileira de Matemática e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 395, que permite que as universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, como cursos de especialização. O parlamentar também ressaltou a importância de uma legislação que regule a criação de fundos patrimoniais para as universidades.

“As grandes universidades do mundo têm fundos patrimoniais que ex-alunos, pessoas que passaram por essas universidades, doam a essa universidade em gratidão por aquilo que a universidade fez, muitas vezes universidades pagas no exterior. Aqui nós temos uma quantidade significativa de universidades públicas e os alunos não contribuem, e muitas vezes não contribuem porque não existe um mecanismo legal pra poder acontecer’’, defendeu Canziani.

A Frente Parlamentar da Educação é composta por 237 deputados e senadores que realizam amplos debates sobre a educação no país.

Assessoria de Comunicação Social 

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“Nós temos um caminho a seguir, o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi amplamente discutido no Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE) e coordenadores dos fóruns estaduais e distrital de educação, nesta quarta-feira, 29, em Brasília.

Para Janine Ribeiro, as principais metas do Ministério da Educação na implementação do PNE são garantir o financiamento e a qualidade da educação brasileira, assunto também debatido na reunião com o secretariado do MEC com as autarquias, na noite de terça-feira. “O dinheiro público é precioso e como todos os recursos é finito. Precisamos eliminar o desperdício desses recursos”, afirmou.

“Estamos falando com todos os atores da educação brasileira”, disse o ministro, ao destacar a importância do FNE na construção das políticas públicas. “Todo debate sobre educação é bem-vindo, toda contribuição séria, mesmo que discordante, é bem-vinda”.

Janine Ribeiro reafirmou o compromisso de manter um diálogo com os diversos setores da sociedade, com a qualidade da educação, com a universalização do acesso à educação, especialmente nas creches e no ensino médio, e com a criatividade na educação. “A educação não pode parar, mas precisa ser repensada o tempo todo”, concluiu.

Na reunião, o FNE entregou ao ministro o documento O Brasil como efetiva Pátria Educadora, com colaborações para o debate sobre as políticas públicas de educação e a criação de planos estaduais e municipais de educação.

O FNE é o espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado. Composto por 44 entidades e órgãos ligados à educação brasileira, o fórum avalia os impactos da implementação do PNE e acompanha, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação.

Assessoria de Comunicação Social

“O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação [CNE] têm um norte, uma bússola, que é o Plano Nacional de Educação”, disse o ministro Aloizio Mercadante, na reunião ordinária do Conselho Pleno do CNE, nesta terça-feira, 10. Na reunião, a primeira do ministro com o conselho desde que retornou à pasta, Mercadante falou sobre o momento da educação brasileira.

O Conselho é uma das entidades que têm a prerrogativa legal do acompanhamento e monitoramento da execução do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, cabe ao CNE estabelecer a Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica.

O ministro destacou a importância de uma participação ativa do CNE na formulação da Base Nacional Comum, uma das estratégias do PNE. “Uma base sólida, mas que seja o início de um esforço para garantir os direitos de aprendizagem. Com a base comum a gente garante que o professor saiba o que ensinar, os pais saibam o que os filhos precisam aprender”, disse.

Para Mercadante, o currículo do ensino médio deve ir além da preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A construção do currículo do ensino médio e o Enem vão precisar dialogar, mas precisamos pensar em uma formação para educação profissional. O ensino técnico e profissional é importante para o país”, explicou o ministro.

Na educação profissional, o ministro destacou a expansão dos cursos de medicina e a formação de professores. “Os novos cursos de medicina que estão sendo autorizados focam na qualidade e na formação médica com campo de prática”, afirmou. “Nós não estamos formando professores de química, física, matemática e biologia, precisamos mudar isso”, concluiu.

Livro – Na abertura da reunião, o presidente do CNE, Gilberto Garcia, presenteou o ministro Aloizio Mercadante com o primeiro exemplar do livro Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação: educar para a equidade, lançado pelo CNE nesta terça-feira.

Assessoria de Comunicação Social

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Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, em Brasília, com os deputados Givaldo Carimbão (Pros-AL), Eros Biondini (PTB-MG), Flávio Augusto da Silva (PSB-SP) e Diego Garcia (PHS-PR), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reiterou o compromisso do MEC com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e amplamente debatido com a sociedade. Janine Ribeiro esclareceu a posição do Ministério da Educação contrária a toda forma de preconceito e discriminação a toda e qualquer minoria.

Assessoria de comunicação Social