Educação

No final da tarde desta segunda-feira, 19, o ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da solenidade de lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018, no auditório do edifício sede do Ministério da Educação (MEC). Com o objetivo geral de monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), a Conae 2018 também contribuirá com sugestões de metas e estratégias para políticas educacionais. “Estamos dispostos a cumprir o calendário, dentro do quadro orçamentário, e a realizar, como está prevista, a Conferência Nacional da Educação”, afirmou o ministro. Participaram ainda do lançamento secretários do MEC e representantes de mais de 50 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE).

Na avaliação do ministro, esse tipo de debate partilha ideias divergentes, permitindo chegar a um senso comum, onde o objetivo é promover uma educação pública inclusiva e com equidade social. “Vamos apoiar, dentro do quadro orçamentário do MEC, a realização das conferências preparatórias, e desejamos que, dentro dessa pluralidade, dessa abertura, possamos divergir e possamos também estabelecer o mínimo de convergência”, salienta Mendonça Filho.

O presidente do FNE, Heleno Araújo, defendeu a participação da União como fundamental e necessária para garantir o trabalho da Conae 2018. Segundo ele, a expectativa é que sejam necessários investimentos de, aproximadamente, R$ 40 milhões, como ocorreu em 2015. Um documento base deverá estar pronto até dezembro deste ano para orientar os estados e municípios como devem trabalhar o conteúdo no ano que vem.

“É uma conferência que deve ser precedida pelas etapas municipais, distrital e estaduais e é importante que o MEC garanta o orçamento par a realização das mesmas”, reforçou Heleno.

Durante o evento, o ministro Mendonça Filho esclareceu ainda que o MEC vai manter as políticas públicas de grande relevância como o Fies, Prouni, o Brasil Alfabetizado e a formação de professores. De acordo com Mendonça Filho, com respaldo do presidente da República, Michel Temer, houve a decisão de repor R$ 4,7 bilhões dos mais de R$ 6 bilhões contingenciados no início do ano pelo governo anterior. “Mesmo com a reposição, não estamos em situação de conforto ou folga financeira, mas isso permitiu que o Ministério pudesse quase dobrar o repasse de recursos para as instituições federais de ensino”, explicou o ministro.

Mendonça Filho lembrou que, nos últimos 12 anos, apesar de o orçamento ter triplicado, passando de R$ 40 bilhões para mais de R$ 130 bilhões, a qualidade e o desempenho da educação nos últimos anos não são compatíveis com esse crescimento.

Conae - A Conferência Nacional de Educação é realizada de quatro em quatro anos. Em 2018, o tema será "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica".

De acordo com Regina de Assis, secretária de Articulação com as Instituições de Ensino (Sase), o Fórum é uma conquista da população brasileira. A secretária destacou ações práticas de gestão, necessárias para que os estados, o distrito federal e os municípios, articulando seus orçamentos, sejam capazes de desenvolver políticas públicas que levam ao êxito o trabalho de ensinar e aprender. “Nunca podemos perder de vista isso, esse arcabouço e toda essa arquitetura que visa que as escolas brasileiras, onde quer que estejam, tenham a capacidade de atender o direito de professores e alunos”, concluiu.  

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Os planos de educação nacional, estaduais e municipais vão contar com acompanhamento de 34 tribunais de contas em todo o país. O acordo foi firmado nesta quinta-feira, 3, em Brasília, entre Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Para o ministro Aloizio Mercadante, o termo de cooperação com os órgãos de controle em todas as suas esferas aprimora a execução dos planos e o monitoramento da utilização dos recursos públicos aplicados em educação. “Permite uma análise qualitativa do gasto na educação e ajuda os gestores a melhorarem a aplicação dos recursos para a área”, ressaltou.

Além da padronização da metodologia de fiscalização, o acordo prevê, entre outras ações, o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação e a atuação integrada com os Ministérios Públicos da União e dos estados, envolvendo-os nas situações que exigirem a sua atuação.

“Estamos aqui para servir aos estudantes, principalmente os 40 milhões de alunos das escolas públicas. Com um olhar construtivo que aponte problemas e ajude a formular soluções”, destacou Mercadante. O ministro sugeriu a realização de seminários a partir desse trabalho nos municípios para construir e aprimorar as políticas públicas em nível nacional.

Até o início deste mês, 22 estados e exatos 5.482 municípios haviam sancionado seus planos de educação.

Os planos são documentos com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos dez anos, abrangendo diferentes etapas de ensino, das creches às universidades.

A iniciativa firmada hoje começou a ser desenhada em meados do ano passado, durante evento realizado no MEC que debateu a fiscalização e o cumprimento das metas do PNE.

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“O Plano Nacional de Educação deve ser o eixo estruturante de todas as ações do Ministério da Educação”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Na sessão desta terça-feira, 27, Mercadante apresentou os programas prioritários do MEC e as diretrizes do governo para os ensinos básico e médio.

Mercadante observou que o PNE apresenta metas ambiciosas que precisam ser cumpridas na próxima década. Entre elas, destacou a que se refere à educação infantil. “Na meta 1 temos uma exigência importante, que é de que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola até 2016. Em 2013 esse percentual era de 81,4%. São 700 mil fora da pré-escola. Precisamos fazer uma busca ativa por essas crianças, que são, geralmente, as mais pobres”, disse.

Na educação básica, o ministro ressaltou a importância da Base Nacional Comum Curricular, que deve ser entregue para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até julho de 2016. “Um dos instrumentos para darmos um salto na educação básica é a base nacional comum curricular. Esse direito de aprendizagem é que precisamos assegurar para os estudantes”, disse o ministro.

Mercadante reforçou a importância do ensino de português e matemática, especialmente na educação básica. “O papel da escola é ensinar, não haverá aprendizagem para a criança que não sabe ler e escrever. Não dá para aprender física e química se não conhece matemática”, afirmou. “Ênfase em português e matemáticas, o que não significa que cultura, cidadania e esportes não devem ser contemplados”, concluiu.

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, o ministro citou a melhoria da qualidade das matrículas e do acompanhamento da frequência das vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da expansão dos campi dos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Na educação superior, o ministro destacou a mudança das matrículas em cursos de graduação, com aumento nos cursos de engenharia, porém apontou as baixas inscrições nos cursos de química, física e matemática.

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“Trabalhar com metas é fundamental: quando não se sabe aonde chegar, não se sabe nem por onde ir”. A frase, da secretária de educação de Lagoa Real, Maria das Graças Moreira Novaes, define o estado de espírito na comunidade educacional desse município de 13 mil habitantes no sudoeste da Bahia. Desde o final de dezembro de 2014, Lagoa Real tem seu plano municipal de educação, que determina metas e estratégias para que a cidade ofereça ensino de qualidade aos 2,2 mil estudantes matriculados nas 21 escolas locais. “Com o plano, ficou mais claro para os professores, alunos, pais e comunidade o que é preciso fazer para melhorar nosso desempenho e aumentar o Ideb do município”, diz a secretária.

Para chegar ao plano, foram necessários 18 meses de trabalho e discussão. A partida foi dada em junho de 2013, com a criação, por decreto municipal, da comissão encarregada de fazer um diagnóstico da situação educacional local. Com a assessoria do Programa de Apoio aos Municípios, do estado, a comissão levantou todos os dados referentes aos diversos programas e ações na área, organizou comissões representativas dos diferentes grupos sociais, como quilombolas, professores e sociedade civil organizada, e identificou os anseios da comunidade quanto à educação.

Em seguida, a Secretaria de Educação sistematizou as informações e sugestões em um único documento, distribuído, com as metas do então projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), às comissões representativas. Além de estudar os documentos e metas, as comissões tiveram de comparar cada uma delas com o que o município já havia realizado. Um texto final foi elaborado depois das discussões e apresentado em audiência pública, no final de novembro de 2014, com a presença de 120 pessoas.

Votado e aprovado, o documento foi enviado à Câmara dos Vereadores, que o aprovou em dezembro, sem nenhuma nova proposição. “Além de trazer as metas para os próximos dez anos, o plano municipal de educação é como os raios X da educação em Lagoa Real: permite um conhecimento profundo da realidade do nosso ensino”, diz Maria das Graças.

Andamento — A situação de cada estado e município na elaboração das metas pode ser acompanhada na página do PNE na internet. No mapa, deve ser indicado o estado a ser consultado e, posteriormente, o município.

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• Ministro debate com gestores os planos municipais de educação
• Cidade mineira elabora e já prepara execução de metas
• Discussão democrática define metas em cidade catarinense
• Ministro discute metas e agradece a senadores e deputados pelo apoio à causa da educação
• Elaboração de metas pauta encontro do MEC com o Fórum Nacional da Educação no fim do mês
• Estados e municípios têm até 24 de junho para expor metas
• Estados e municípios têm prazo até 24 de junho para aprovar suas diretrizes e metas para 2024

Entidades ligadas ao setor educacional têm uma avaliação positiva sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e estão otimistas com a viabilidade de sua implementação. O plano foi sancionado na íntegra pela Presidência da República e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quinta-feira, 26.

“O PNE é um marco para a educação pública. Desta vez, temos um plano factível com financiamento coerente”, destacou Cleuza Rodrigues Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A expectativa agora, segundo a dirigente, é de que haja uma regulamentação rápida para agilizar a implementação das metas.

Cleuza considera como principais pontos do PNE o reconhecimento do papel do professor para garantia da qualidade do ensino, o atendimento às crianças de creche e a ampliação da educação em tempo integral, ao lado da gestão democrática.

A valorização dos profissionais de educação, sejam eles docentes ou funcionários da área, é um dos destaques, na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto de Leão. “Uma das metas é que em três anos 90% dos professores e 50% dos funcionários sejam contratados via concurso público, o que garantirá dignidade na contratação”, afirmou.

Para Leão, o PNE é uma vitória do movimento social, e a sanção do texto sem vetos denota que a presidenta da República se sensibilizou com a questão, mostrando disposição para construir um processo de discussões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). “O plano coloca o financiamento em educação em um patamar mais elevado”.

Conforme o presidente, o PNE é bom e exequível, embora a entidade tenha restrições quanto ao sistema de avaliação dos profissionais da educação e à destinação de recursos para programas vinculados a instituições de ensino privadas.

Alinhamento - A presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, destaca como fundamentais para a consecução do PNE as metas estruturantes que garantem o direito a uma educação básica de qualidade, com acesso, universalização da alfabetização e ampliação da escolaridade da população e das oportunidades educacionais associadas às demais metas, principalmente à valorização dos profissionais da educação e ao financiamento.

De acordo com a dirigente, nesta primeira fase, estados e municípios precisarão promover a adequação ou elaboração de seus planos de educação, conforme previsto na lei. “Esse momento será de grande valia para o debate e proposição das metas e estratégias a serem implementadas e que contribuirão para que o PNE seja incorporado por todos”, afirmou Maria Nilene, lembrando que a aprovação e sanção do texto na íntegra demonstram que o governo federal e os atores políticos estão alinhados para a consolidação da educação pública e de qualidade.

O Ministério da Educação já está atuando para dar suporte aos estados e municípios na formatação de seus planos de educação, em conformidade com as metas estabelecidas no PNE.

Aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho e sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, o plano prevê 20 metas para a educação nos próximos 10 anos, entre elas a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na área, erradicação do analfabetismo, ampliação da educação em tempo integral, abrangendo 50% das escolas públicas, aumento da oferta de vagas no ensino superior e valorização dos profissionais do setor.

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O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reuniu-se nesta segunda-feira, 11, em São Paulo, com entidades científicas para debater a elaboração da base nacional curricular comum. “É uma reunião para debater assunto específico, uma das pautas mais importantes porque foi determinada pelo Plano Nacional de Educação”, disse o ministro. “É uma decisão de somar esforços na educação básica.”

O encontro com integrantes das entidades científicas foi promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), como parte de reunião de trabalho com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação para a construção da base comum, prevista na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, a Lei do PNE.

De acordo com Janine Ribeiro, o plano é claro ao determinar a instituição da base nacional curricular comum. Segundo ele, a adoção dessa base não é obrigatória, mas importante. “A proposta trará a noção de conhecimento que cada área considere essencial” afirmou. “É importante também para organizar melhor o trabalho dos professores e fazer uma ligação entre o que se ensina em um país continental como o nosso.”

Presente ao encontro, o secretário de educação básica do Ministério da Educação, Manuel Palacios, explicou que o MEC pretende promover reuniões com representantes de estados e municípios para produzir a versão preliminar do documento. Como estabelece o PNE, a base nacional curricular comum deve estar concluída até junho de 2016. “A intenção é terminar essa primeira proposta até julho, e temos de abrir debates com entidades científicas, universidades, professores e todos os atores desse processo”, disse Palacios. “Queremos um debate nacional para produzir um pacto federativo o mais avançado possível.”

A reunião conta com a participação das professoras Maria Eunice Marcondes, da Universidade de São Paulo (USP), e Edênia Ribeiro do Amaral, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Elas falarão sobre os princípios gerais para a área de ciências da natureza na construção da base nacional curricular. Os princípios gerais para a área de matemática serão abordados pelo professor Marcelo Câmara, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os debates têm a coordenação do professor Ítalo Dutra, da Diretoria de Currículos e Educação Integral da SEB.

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Na abertura da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), nesta quarta-feira, 19, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse aos 3,5 mil delegados que o Brasil vive um momento muito importante de conquistas na educação e também de novos desafios. “É a educação que vai emancipar o país e dar esperança a crianças e jovens”, afirmou.

De acordo com o ministro, a história mostra que o país perdeu várias oportunidades de se emancipar pela educação. “O período da industrialização não se preocupou com a educação; na modernização da agricultura, a educação ficou fora”, lembrou. “Apesar do despertar tardio, precisamos recuperar o tempo perdido, com dedicação e luta. Não se faz educação sem paixão e sem compromisso.”

Entre as conquistas importantes alcançadas na última década pelo setor, o ministro destacou a criação de um padrão de financiamento, especialmente da educação básica, onde o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aparece como elemento de destaque. Paim citou ainda a formação de professores, que evoluiu, mas precisa avançar mais; o resgate da educação profissional; a criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e a expansão das universidades federais em direção ao interior do país.

PNE ─ Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que constitui o tema central da conferência, Paim falou de sua importância na integração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na condução de todas as etapas educacionais e nas 20 metas que devem ser alcançadas até 2024. O formato do plano, na avaliação do ministro, permite a todos acompanhar sua execução, especialmente em questões relevantes como acesso, qualidade e equidade.

Na questão do acesso, segundo Paim, dois gargalos que precisam ser superados são o da educação infantil e o do ensino médio. Ele lembrou também que o PNE tem metas ousadas na educação profissional e compromisso com a expansão da educação superior pública. Sobre equidade, destacou a redução das desigualdades entre campo e cidade, a inclusão de pessoas com deficiência, negros e indígenas e a atenção adequada à educação de jovens e adultos.

Mobilização ─ O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas, falou sobre o processo de mobilização nacional preparatório da Conae, iniciado em 2013. Para ele, os delegados que representam todos os setores envolvidos com a educação devem aproveitar os quatro dias da conferência para aprovar estratégias que permitam a estados e municípios construir seus planos. O prazo de elaboração vence em junho de 2015.

Chagas também prestou homenagem ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire [1921-1997], que há 50 anos alfabetizou a primeira turma de adultos no município de Angicos, no Rio Grande do Norte. No vídeo mostrado na abertura da Conae, Paulo Freire diz que gostaria de ser lembrado como “um sujeito que amou profundamente as gentes, os bichos, as árvores, a vida”.

Conferência ─ Para debater e deliberar sobre o tema central da 2ª Conae ─ O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração ─, o Fórum Nacional de Educação organizou as atividades em sete eixos, que serão tratados pelos 3,5 mil delegados:

Eixo 1 ─ O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação.

Eixo 2 ─ Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos.

Eixo 3 – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente.

Eixo 4 ─ Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem.

Eixo 5 ─ Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.

Eixo 6 – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.

Eixo 7 – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

Na sexta-feira, 21, serão realizadas as plenárias dos eixos e no sábado, 22, a plenária final da conferência. Os debates convergem para o compromisso nacional de execução das metas do PNE 2014-2024.

A Conferência Nacional de Educação vai até domingo, 23, no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50, em Brasília.

Trajetória ─ A primeira edição da Conae foi realizada entre 28 de março e 1º de abril de 2010, em Brasília. Naquele ano, os 2,5 mil delegados debateram e decidiram criar o Sistema Nacional de Educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do PNE. O plano foi concluído em dezembro de 2010 e enviado ao Congresso Nacional.

Criado em dezembro de 2010, o Fórum Nacional de Educação tem, entre suas atribuições, convocar, planejar e coordenar a conferência, que é realizada a cada quatro anos. A próxima está prevista para 2018.

Ionice Lorenzoni

Conheça o PNE 2014-2024, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse na manhã desta quinta-feira, 25, que a ideia de pátria educadora deve ser entendida como um projeto nacional, que vai além das diferenças de pensamento. Ele acrescentou que o Plano Nacional de Educação (PNE) é o projeto que a sociedade brasileira escolheu para a melhoria da educação no país.

Janine Ribeiro fez a declaração ao participar da abertura do seminário O Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro marca um ano da publicação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o PNE.

Para Janine Ribeiro, a pátria educadora remete a conceitos de bairro educador, cidade educadora e território educador, que não se limitam à educação formal, mas têm na educação formal seu ponto de deslanche. “Não há pátria educadora sem o PNE”, afirmou.

De acordo com o ministro, em seu primeiro ano, o PNE teve como missão principal a consulta, por estados, Distrito Federal e municípios, a suas populações e a organizações da sociedade civil para a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação. “Mais importante do que a lei, é a discussão sobre a educação na sociedade”, disse Janine Ribeiro. “Essa discussão nem sempre foi amena, nem sempre foi fácil, mas é próprio da democracia que haja divergências, e é próprio da educação que haja evolução.”

Seminário — Realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o encontro, ao longo do dia, conta com a participação do secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, com palestra sobre os desafios da implementação do PNE, e do secretário de articulação com os sistemas de ensino do MEC, Binho Marques, que participa da mesa sobre financiamento da educação e regime de colaboração.

Na quarta-feira, 24, na cerimônia de aniversário de promulgação da Lei nº 13.005/2014, Janine Ribeiro assinou portarias relacionadas ao PNE. A primeira institui a instância permanente de negociação federativa no Ministério da Educação, que reúne o próprio MEC e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. Esse espaço de negociação busca fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação.

Outra portaria constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O fórum reúne representantes do Poder Público federal, estadual e municipal e entidades de classe dos trabalhadores da educação. A terceira portaria propõe consulta pública sobre o texto-base da política nacional de formação dos profissionais da educação básica.

As três portarias — nº 618, nº 619 e nº 620 — foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25. Na página do PNE na internet é possível verificar o andamento do plano em cada município do país.

Assessoria de Comunicação Social

Em palestra no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 29, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de os municípios brasileiros aderirem ao Plano de Ações Articuladas (PAR). De acordo com o ministro, o plano é fundamental para o planejamento em educação por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar.

Em 2012, foram repassados aos municípios R$ 8 bilhões por meio do plano. As prefeituras que não aderiram ficaram impossibilitadas de receber ônibus escolares, obras, mobiliário escolar, computadores e não puderam contar com os demais programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Educação.

Mercadante ressaltou a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. “Formar melhor os jovens e crianças significa melhores perspectivas de emprego e renda, nas melhores vagas, com os melhores salários”, disse.

Entre as obras que dependem da adesão ao PAR pelas prefeituras para o repasse de recursos está a construção de creches e pré-escolas. Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até 2023, o ministro anunciou que as inscrições para construção de unidades estará aberta de 4 de fevereiro a 31 de maio. Segundo Mercadante, os prefeitos poderão optar pelo método tradicional ou pela edificação com módulos pré-moldados. Serão oferecidas mais de três mil novas creches este ano.

Pacto — O processo de alfabetização das crianças brasileiras também foi lembrado pelo ministro. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa conta com a participação de 362 mil professores alfabetizadores e 18 mil orientadores de estudos. O MEC investirá R$ 60 milhões em livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos da educação básica.

O pacto é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

Professor — O ministro abordou ainda a situação dos professores e a valorização do magistério. “Não há educação de qualidade sem o professor”, afirmou. “Boas escolas se fazem com bons professores.” Ele defendeu reajustes contínuos e sustentáveis do piso salarial e a valorização dos professores a partir de uma formação de qualidade.

Os prefeitos têm acesso ao PAR de seu município pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)

Assessoria de Comunicação Social

Ouça o ministro no encontro com os prefeitos

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O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, apontou o Plano Nacional de Educação (PNE) como a grande prioridade de sua pasta. “É uma lei acima de preferências político-partidárias, feita por um país inteiro e que recebeu apoio integral dos poderes Legislativo e Executivo”, observou ele, durante audiência pública à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, realizada nesta terça-feira, 9. “Temos rota, um mapa a trilhar e metas a cumprir.”

Janine lembrou que várias leis terão de ser regulamentadas, nas esferas estadual e municipal, para implantar o PNE. No entanto, mais importante do que a elaboração das leis é o processo. “Por exemplo, uma cidade de 800 habitantes sabe onde deve ser instalada uma nova creche, ao contrário de uma capital, que deverá estabelecer critérios. Não podemos fazer legislação precipitadamente, para cumprir prazo”, explicou.

Janine garantiu para o próximo semestre uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o ministro, a prioridade dos novos financiamentos serão cursos de formação de professores, engenharias e análogos e profissionais de saúde. Janine também defendeu a revisão de critérios para o recebimento do Fies. Anteriormente, 8% do total oferecido eram de cursos nota 5, o que passou para 20%. “De 20 mil, passamos para 50 mil vagas em cursos de nota máxima”, afirmou.

Outra prioridade definida foi na questão regional, com fortalecimento da oferta para Norte e Nordeste. “Priorizar não é excluir; o financiamento para todas as regiões continua, mas há diferença nas necessidades”, esclareceu Janine. Também poderá haver mudança de critérios no que se refere à relação socioeconômica: atualmente, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos podem solicitar o benefício.

Com requerimento de autoria dos senadores Romário Farias (PSB-RJ) e Simone Tebet (PMDB-MS), a audiência teve início às 10h30 e foi dirigida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Após a explanação do ministro, os debates se estenderam pela tarde, com a participação de mais de 20 parlamentares, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.

Ana Cláudia Salomão

Durante participação em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 23, o ministro da Educação, Mendonça Filho, reiterou a previsão de aumento no orçamento para a pasta em 2017. Os recursos terão crescimento de 7% em relação a 2016 e totalizarão aumento de R$ 9 bilhões. Em 2016, o MEC conta com R$ 129,9 bilhões para o custeio de despesas e programas. A previsão para o próximo ano é um orçamento de R$ 138,9 bilhões.

“O quadro do MEC era dramático quando assumi, com muitas obras paradas. Isso está mudando, e o orçamento para 2017 será ainda maior”, disse o ministro. De acordo com Mendonça Filho, a educação brasileira vem progredindo, mas a passos lentos, aquém do desejável. “Mesmo tendo triplicado o investimento em educação básica, obtivemos resultados muito ruins nas últimas avaliações. Vamos aumentar a quantidade de vagas no ensino integral, reiterando nosso compromisso com o Plano Nacional de Educação.”

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, fez visita de cortesia nesta quinta-feira, 16, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Durante o encontro, eles conversaram sobre as principais pautas da educação para este ano, principalmente o Plano Nacional de Educação (PNE), que norteia os programas da área no país.

O secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, acompanhou o encontro.

Na quarta-feira, 15, o ministro foi recebido pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). A visita reforça o apoio do Congresso Nacional aos projetos legislativos referentes à área de educação.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, recebeu nesta quarta-feira, 6, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no Ministério da Educação, em Brasília. Janine Ribeiro destacou a importância da participação da sociedade na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs).

Para o ministro, os planos municipais precisam refletir o pensamento do poder público e da população. “Mais importante que ter um documento votado, é o processo no qual este documento é gerado. Não ajudará muito o Brasil e não ajudará nada os municípios, se os textos não tiverem adesão consistente do poder público municipal e da sociedade local”, disse. O prazo estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) para que os municípios aprovem seus planos municipais é 24 de junho.

No encontro, a presidenta da Undime, Cleuza Repulho, apresentou as principais demandas das secretarias municipais de educação, entre elas a base nacional comum, o financiamento da educação, o piso nacional do professor e os modelos de construção de creche. “A Undime entende que as políticas na área da educação são integradas entre União, estados e municípios”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social