Educação

Recém-formada no curso técnico em serviço público pelo Instituto Federal de Roraima (IFRR) e estagiária na mesma instituição, Cassia de Araújo Conceição, 32 anos, é mãe do pequeno Gustavo, de sete meses. Ela conta que nunca sofreu preconceito ou se sentiu intimidada ao amamentar seu bebê, especialmente, durante as aulas.

Entre os dias 1º e 7 de agosto se comemora a Semana Mundial de Aleitamento Materno. No Brasil, um mês inteiro é dedicado à causa, o chamado Agosto Dourado. O Ministério da Educação, em portaria publicada em maio, garante a todas as mães lactantes o direito de amamentar em todas as instituições federais de educação.

“Eu acho importante a amamentação. Nunca passei por nenhuma situação de constrangimento, até agora; amamento tranquila em qualquer lugar”, afirma Cassia. Ela conta que, quando o bebê mamava exclusivamente no peito, tinha que levá-lo para o IFRR em dia de prova e que sempre se sentiu à vontade para amamentar a criança na instituição. Além de Gustavo, Cássia tem mais dois filhos, de 19 e 10 anos.

Portaria – A portaria assinada pelo ministro Mendonça Filho em maio determina que mães lactantes têm o direito à amamentação em todas as instituições do sistema federal de ensino, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservadas para esse fim. “Uma criança bem alimentada com o aleitamento materno terá outra perspectiva, tanto de saúde como do ponto de vista do desenvolvimento emocional e cognitivo”, afirmou o ministro à época da assinatura da portaria.

Segundo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira, a portaria atende uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educação, de escolas de educação básica, universidades e autarquias federais vinculadas ao MEC.

“É o reconhecimento de algo já assegurado tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto em orientações da Organização Mundial de Saúde”, aponta Ivana. “Estamos sinalizando para esse direito da mulher de amamentar livremente. O uso de uma sala deve ser uma decisão unicamente dela [a mãe], voluntária, e não uma questão compulsória.”

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou nesta quarta-feira, 5, R$ 316,24 milhões para instituições federais. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil e outras despesas.

A maior parte dos valores, R$ 215,37 milhões, será repassada às universidades federais. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 97,33 milhões. O restante, R$ 3,54 milhões, foi repassado às unidades Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Os valores são destinados ao pagamento de despesas que garantam o funcionamento das instituições, como contas de água, luz e telefone, além de pagamento de pessoal ou obras e reparos. As instituições têm autonomia para realizar esse tipo de despesa.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 1,7 bilhão para as instituições federais, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj.

Assessoria de Comunicação Social

Finalizar a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, dar continuidade e aperfeiçoar programas e ações bem-sucedidos está entre os desafios do novo titular da Diretoria de Desenvolvimento da Rede (DDR) na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Romero Portella Raposo Filho.

“A educação profissional tem um potencial enorme de revolucionar a educação brasileira. A prioridade é aproximar as instituições do setor privado para o desenvolvimento de pesquisa aplicada voltada para o mercado, além da oferta de cursos de licenciatura”, disse o diretor. Ele também aposta na criatividade para o avanço da efetividade na educação profissional.

Além de citar ações voltadas para a eficiência energética, que garantam mais economia pedagógica e orçamentária, outro desafio indicado por Raposo Filho é a oferta de capacitação a docentes e servidores. Para ele, é importante disseminar ideias e práticas bem-sucedidas para o avanço da educação profissional. “A capilaridade da Rede Federal é muito forte. Hoje, temos instituições que ofertam ensino técnico de nível médio em regiões antes inatingíveis no interior do Brasil”, afirmou.

Formado em administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Raposo Filho foi coordenador-geral de desenvolvimento de pessoas da Setec.

Assessoria de Comunicação Social

Em parceria com a empresa alemã ME-LE Energietechnik GmbH, especializada na área de biogás, o MEC iniciou nesta terça-feira, 19, o programa de capacitação de multiplicadores em aproveitamento energético de biogás na agricultura. A meta é formar instrutores para atuar na implantação de cursos relacionados com a produção de biogás a partir de resíduos agrícolas e seu aproveitamento energético.

Com esses novos cursos, a Rede Federal de Educação contribuirá com a formação de profissionais e o treinamento de recursos humanos para o atendimento a esses setores. “Essa parceria com a ME-LE é muito importante e busca uma maior integração entre a nossa rede com o setor produtivo”, explica o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Romero Portella Raposo Filho.

Na avaliação do diretor, o maior beneficiado com a parceria é o aluno e, por consequência, o professor. “Conseguimos abrir as portas de um centro tecnológico como a ME-LE para que nossos alunos tenham aulas na prática, e saibam como aquilo funciona na realidade; e ao mesmo tempo, conseguimos capacitar também o nosso professor”, destaca.

Multiplicadores – O gerente de projetos de ME-LE no Brasil, Christian Belt, conta que quando chegou ao Brasil, há cerca de três anos, a empresa alemã descobriu um potencial enorme na área de biogás. “Apesar desse potencial, o conhecimento na área aqui ainda é muito fraco”, avalia. “Essa parceria com o MEC visa treinar esses professores e transformá-los em multiplicadores. A ideia é transformá-los em futuros especialistas na área de biogás.”

Nesta primeira etapa do programa, serão ofertadas dez vagas para professores da rede federal e mais dez para professores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Após avaliação curricular, eles serão indicados pelas próprias instituições de ensino. O curso será semipresencial e executado por instrutores da ME-LE Akademie, braço de formação profissional do grupo ME-LE entre outubro de 2017 e junho de 2018.

Ao longo deste período, haverá semanas de trabalho presenciais no curso, com passagens e hospedagem custeadas pela ME-LE, a partir de apoio do banco de desenvolvimento alemão KfW DEG. As atividades presenciais serão realizadas no campus Ribeirão das Neves do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).

Outras parcerias – Romero Portella Raposa Filho ressalta que hoje já existe uma internacionalização da rede federal de educação profissional e lembra que a Setec fechou parcerias com países como Canadá, Finlândia, Estados Unidos, Alemanha, Austrália e Noruega. “Evoluímos muito nessa área nos últimos anos. Temos parceria com vários países com expertise na educação profissional e que vêm nos ajudando a desenvolver projetos e a capacitar os nossos profissionais de uma maneira bastante intensa e qualificada”, conclui o diretor da Setec. 

Assessoria de Comunicação Social

Conheça a Plataforma Nilo Peçanha e acesse dados oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Conheças algumas das iniciativas da Setec/MEC que marcam o processo de expansão e consolidação da Rede Federal

Legislação Básica - Rede Federal

LEIS

2013

Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013
Altera as Leis nº 12.513, de 26 de outubro de 2011(Pronatec); nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 (bolsas recebidas pelos servidores, no âmbito do Pronatec); nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (incidência da contribuição previdenciária ); dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.

2012

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe, entre outros, sobre Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

2011

Lei n° 12.513, de 26 de Outubro de 2011
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.

2008

Lei nº 11.892, de 29  de dezembro de 2008
Lei de criação dos Institutos Federais - (Comentários e Reflexões).

PORTARIAS

2015

Portaria nº 03, de 25 de março de 2015
Institui o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CPPG.

Portaria nº 08, de 27 de Abril de 2015
Substitui o representante suplente do Ministério da Educação no Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional.

Portaria nº 09 de 27 de abril de 2015
Designa os membros do Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CPPG.

Portaria nº 13, de 25 de maio de 2015
Designa ordenador de despesas substituto, para atuar no âmbito da Unidade Gestora 150016 – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Portaria nº 18, 23 de junho de 2015
Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes, mecanismos e procedimentos para atuação da Rede Federal no Programa Idiomas sem Fronteiras.

Portaria nº 19 de 26 de junho de 2015 
Constituir Comissão de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria.

Portaria nº 20, de 03 de julho de 2015 
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver currículo para formação de microempreendedores individuais e pequenos e microempresários.

Portaria nº 21, de 03 de julho de 2015 
Institui Grupo de Trabalho para formar a comunidade de desenvolvimento da Plataforma Aberta para Educação a Distância.

Portaria nº 23, de 10 de julho de 2015 
Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações de Permanência e o Êxito dos Estudantes da Rede Federal e dá outras providências.

Portaria nº 25, 13 de agosto de 2015 
Define conceitos e estabelece fatores para fins de cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria nº 28, de 26 de agosto de 2015 
Instituir Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

2013

Portaria nº 27, de 07 de outubro de 2013 
Consulta pública de reestruturação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

2009

Portaria de 7 de janeiro de 2009: Seção 1 Seção 2
Portaria que definiu a composição dos institutos.

Portarias de 7 de janeiro de 2009
Portarias que nomearam os reitores pro tempores das instituições.

2006

Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006.
Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, § 1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.

Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006.
Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006.
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.

2005

Portaria nº 156, de 19 de julho de 2005.
Estabelece os procedimentos para a realização, in loco, dos trabalhos de supervisão das atividades desenvolvidas pelas Escolas Agrotécnicas Federais, Escola Técnica Federal e Centros Federais de Educação Tecnológica.

2004

Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004.
Institui banco único de avaliadores da educação superior.

Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004.
SINAES e ENADE – disposições diversas.

PARECERES

Parecer CES 277/2006.
Na forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.

Parecer CNE/CEB nº 40/2004.
Trata das normas para execução de avaliação, reconhecimento e certificação de estudos previstos no Artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (LDB).

Parecer CNE/CEB nº 39/2004.
Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

Parecer CNE/CEB nº 14/2004.
Autoriza as escolas agrotécnicas federais a ofertarem cursos superiores de tecnologia, em caráter experimental.

Parecer CNE/CP nº 29/2002.
Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais no Nível de Tecnolólogo.

Parecer CNE/CES nº 436/2001.
Trata de Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de Tecnólogos.

Parecer CNE/CEB nº 16/99.
Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Parecer CNE/CEB nº 17/97.
Estabelece as diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional.

Parecer CNE/CEB nº 02/97.
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

RESOLUÇÕES

Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008.
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Resolução nº 1, de 3 de Fevereiro de 2005.
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.

Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

Resolução CNE/CEB n.º 04/99.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Resolução nº 02, de 26 de junho de 1997.
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

Saiba o que é e quais são as instituições que formam a Rede Federal de educação profissional e tecnológica do país

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se reúne em Brasília nesta quinta, 8, e sexta-feira, 9, para discutir estratégias de fortalecimento e implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Representantes dos institutos federais de todas as regiões do país estão levando ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os principais gargalos enfrentados na execução do programa, que é adotado em toda a rede para os cursos técnicos de nível médio, assim como ocorre na educação básica.

“A formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da educação alimentar e nutricional, é a meta do Ministério da Educação, e temos a obrigação de fortalecer, apoiar e fomentar esta ação, que resultará no desenvolvimento social do nosso país”, explica o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal do MEC, Romero Filho.

Considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar do mundo, o Pnaeestimula a produção agrícola local e a agricultura familiar de forma sustentável e promove a formação de hábitos alimentares saudáveis por meio da Educação Alimentar Nutricional (EAN). “O Pnae é um programa que hoje alcança toda a educação básica da rede pública, mas as escolas ainda encontram algumas dificuldades em sua implantação”, explica a coordenadora do programa no FNDE, Manuelita Falcão Brito.

Ela ressalta a importância de reuniões como essa. “Esse tipo de encontro ajuda a esclarecer dúvidas, a buscar soluções e dar encaminhamento para algumas questões que no dia a dia se mostram mais complexas”.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) é responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino e os agentes sociais parceiros. Entre as suas atribuições, deve promover o fomento à inovação, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica, especialmente quanto à integração com o ensino médio, à oferta em tempo integral e na modalidade a distância, à certificação profissional de trabalhadores e ao diálogo com os setores produtivos e sociais. Também deve estimular pesquisas e estudos voltados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, bem como ampliar a sua atratividade e o seu reconhecimento social junto aos jovens, aos trabalhadores e à sociedade em geral. Nesse sentido, ações de internacionalização devem ser implementadas na rede federal para estimular parcerias com instituições científicas e educacionais. Além de coordenar nacionalmente a política de EPT, a Setec responde pela manutenção, supervisão e fortalecimento das instituições que compõem a Rede Profissional, Científica e Tecnológica.