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  • Recursos de R$ 283,1 milhões estão liberados para nove estados e respectivos municípios. Os valores referem-se à última parcela deste ano da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    Ao longo do ano, foram transferidos R$ 5,07 bilhões em complementação para Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses estados não conseguem atingir, com arrecadação própria, o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano.

    O Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de estados, Distrito Federal e municípios devem ser utilizados para o pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal estão vinculadas à elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR). No plano, o gestor descreve o tipo de apoio que o estado ou município necessita, ao detalhar um conjunto de ações. Todos os que elaboraram o PAR podem receber assistência técnica e/ou financeira do MEC em diversas áreas, como por exemplo, construção de creches e melhoria do transporte escolar.

    A partir da aprovação do PAR, os dirigentes assinam termo de cooperação técnica. As ações de assistência técnica serão implementadas pelo Ministério da Educação até 2011. Já as ações de assistência financeira, sendo aprovadas, são realizadas por meio de convênio, um para cada ano. Os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) periodicamente para acompanhar o trâmite do PAR do seu estado ou município.

    Em relação às transferências obrigatórias do MEC aos entes federados, como a da merenda escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Dinheiro Direto na Escola, o repasse é direto, feito com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Atenção: os estados e municípios precisam apresentar as prestações de contas no prazo pré-determinado para não deixar de receber nenhuma parcela dos recursos.

  • A parcela de julho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta segunda-feira, 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.

    Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 888,85 milhões aos entes federativos na quinta-feira, 27. Desse montante, R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

    Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno – este ano, estabelecido em R$ 2.875,03. A verba liberada para 2017 contempla os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

    Destinação – Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

    Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício –professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento dos demais profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

    Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 6,3 bilhões da complementação da União referente a 2017. Os valores do Fundeb referentes a cada estado e município do Brasil podem ser vistos no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

  • O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 25, R$ 234,54 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino vinculadas à pasta.

    Do total, R$ 169,48 milhões serão repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 64,84 milhões. O restante, R$ 222,9 mil, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

    Os recursos serão aplicados na manutenção, pagamento de assistência estudantil e despesas de custeio, que são aquelas relacionadas ao funcionamento regular das instituições, tais como água, luz, contratos, entre outros.

    Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 6,15 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Recursos de R$ 283 milhões, referentes à 10ª parcela da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb), estão à disposição dos beneficiados. Vão receber as transferências, efetuadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os estados e os municípios que não conseguiram arrecadar o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano pelo fundo.


    Foram destinados, também, recursos às secretarias estaduais de educação do Acre, Ceará e Mato Grosso. Ao Acre foram transferidos R$ 389,9 mil para a compra de material pedagógico e R$ 2,2 milhões para a aquisição de acervo técnico do programa Brasil Profissionalizado. Ao Ceará, R$ 3,9 milhões para ampliação e R$ 52,8 mil para construção de escolas de ensino médio. Mato Grosso ficou com R$ 8 milhões para a mesma finalidade.


    O FNDE repassou ainda recursos referentes ao programa Caminho da Escola, que financia a aquisição de ônibus escolares. Foram beneficiados os municípios alagoanos de Atalaia, Jequiá da Praia, Senador Rui Palmeira e Teotônio Vilela; Humaitá, Amazonas, e Pedro Alexandre, Bahia. Cada um recebeu R$ 200,9 mil.


    Também para a compra de ônibus escolar, foram destinados R$ 341,9 mil para o município baiano de Bom Jesus da Lapa; R$ 528,8 mil para Trairi, Ceará, e R$ 321,1 mil para Junqueiro e Limoeiro de Anadia, Alagoas; Rio Preto da Eva, Amazonas; Cabaceiras do Paraguaçu e Tucano, Bahia.


    Os valores e a destinação dos repasses estão discriminados na página eletrônica do FNDE.

    Assessoria de Imprensa do FNDE

  • O Ministério da Educação liberou, nesta segunda-feira, 2 de julho, cerca de R$ 1,2 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso foi repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada à pasta, que atua como agente operador do programa, e será destinado à recompra de certificados do Tesouro Nacional, pertencentes às entidades mantenedoras de instituições de ensino superior com adesão ao Financiamento Estudantil (Fies).

    Pedro Pedrosa, diretor de gestão do Fies, ressaltou a importância da liberação para o equilíbrio e sustentabilidade do fundo, bem como o cumprimento do cronograma das receitas. “É importante reforçar que o FNDE vem seguindo o calendário anual de recompra de títulos sem atrasar os pagamentos, o que garante maior segurança aos estudantes nas universidades”, explicou.  

    O FNDE efetua o pagamento dos encargos educacionais às mantenedoras de instituições de ensino relativos às operações de financiamento, realizadas por meio de repasses de títulos da dívida pública, os chamados Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E), que são utilizados, prioritariamente, para a quitação de tributos fisco-previdenciários. 

    Depois de quitados os tributos fisco-previdenciários, o saldo remanescente de títulos pode ser recomprado pelo Fies e os recursos financeiros creditados em conta corrente, aberta especificamente, como determina a legislação do fundo, para esse fim.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

    Acesse aqui



  • O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos são referentes à última parcela de 2017, que soma R$ 1,9 bilhão, liberados na última quarta-feira, 31, e à primeira parcela de 2018 que é de R$ 963,9 milhões, liberados na última segunda-feira, 29. O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

    O ministro da Educação, Mendonça Filho, explica a importância desses recursos para os entes federativos: “O pagamento está todo em dia com tudo sendo cumprido, e esses recursos são importantes porque trazem o mínimo de equidade para municípios e estados que não atingem o valor mínimo por aluno e que recebem a complementação da União”.

    O ministro ressalta, ainda, o cumprimento do calendário por parte do MEC: “Sua aplicação deve seguir as normas do Fundeb. Uma parcela mínima de 60% é para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e 40%, para despesas na educação básica”.

    Do total remetido a estados e municípios, R$ 291,5 milhões serão destinados à parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. Já R$ 2,6 bilhões são para complementação do Fundeb.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Os municípios que demoraram a prestar contas ou a legalizar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) receberam somente agora a oitava e a nona parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escola (Pnae). Eles podem dispor, no total, de aproximadamente R$ 21,5 milhões, transferidos na quarta-feira, 18, e na quinta, 19, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A última das dez parcelas referentes a 2009 deve ser repassada até 5 de dezembro.

    Os recursos devem ser usados na aquisição e no fornecimento da alimentação dos alunos matriculados em escolas públicas de todo o país, da creche ao ensino médio e da educação de jovens e adultos. São contemplados os estudantes de escolas urbanas, rurais, de áreas remanescentes de quilombos e das aldeias indígenas.

    Os recursos transferidos estão detalhados na página eletrônica do FNDE.

    Lucy Cardoso

  • O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, nega que tenha tomado como primeira medida suspender o pagamento a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do programa Bolsa-Permanência. Na quarta-feira, 11, como uma das últimas medidas tomadas pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, um ofício-circular, enviado às instituições federais de ensino, informava a suspensão do repasse para novas inscrições no programa. A circular foi assinada pelo secretário Jesualdo Farias, nomeado na gestão de Mercadante.

    O programa foi criado para atender comunidades indígenas e quilombolas. No início, eram 4.736 estudantes. Com a ampliação do programa, que passou a incluir jovens em situação de vulnerabilidade social, o número saltou para 13.931 este ano, o que gerou um estouro orçamentário.

    Com relação às informações espalhadas pelas redes sociais, que geraram pânico entre os estudantes, o MEC reitera que o programa não foi suspenso para os mais de 13 mil inscritos atuais e receberá novas inscrições de estudantes indígenas e quilombolas.

    O novo ministro tomou posse na quinta-feira, 12, e ainda faz um levantamento da situação das pastas da Educação e da Cultura, com sua equipe, antes de tomar qualquer decisão.

    Na manhã desta sexta-feira, 13, Mendonça Filho falou aos servidores do Ministério da Educação e enfatizou a intenção de dar continuidade aos programas sociais.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira o ofício-circular enviado às instituições federais

    Assista:

  • Está à disposição de estados e municípios a sexta parcela da cota estadual e municipal do salário-educação. Os recursos chegam a R$ 255,6 milhões para as secretarias de educação dos estados e a R$ 245,7 milhões para as dos municípios.

    O salário-educação, instituído em 1964, destina-se ao financiamento de programas, projetos e ações de financiamento da educação básica pública. Também pode ser aplicado na educação especial, quando vinculada à educação básica.

    A contribuição social do salário-educação, prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, foi regulamentada pelas leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996; nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998; nº 11.457, de 16 de março de 2007, e pelo Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006.

    O repasse dos recursos cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A cota estadual e municipal é transferida de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, com base no censo escolar.

    Os valores das parcelas podem ser conferidos na página eletrônica do fundo.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

     

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  • O ProInfância é um programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

     

    O objetivo é garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária.

     

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  • Saiba como verificar e acompanhar os repasses de recursos realizados pela Setec/MEC às instituições de ensino parceiras

  • O repasse de R$ 16 milhões do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) à Universidade Federal de Roraima (UFRR) permitirá a criação de 14 novos cursos de graduação até 2012.

    Atualmente, a universidade oferece 25 cursos de graduação que serão acrescidos de mais 14. Já no turno da noite, o programa permitirá dobrar o número de cursos, de três para seis. O total de vagas em 2012 será de 1.609.

    Única universidade pública no estado, a UFRR tem entre seus objetivos contribuir para o desenvolvimento e sugerir soluções para os desafios da região amazônica.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na quarta-feira, 31, a liminar que impedia a União Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de deduzir do estado do Ceará os valores referentes ao ajuste de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016. Em maio deste ano, Barroso havia autorizado a suspensão do pagamento do ajuste no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3001, movida pelo governo do estado.

    O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do fundo referente a 2016, divulgado pela portaria MEC 565/2017, mostrou que a arrecadação efetiva do Ceará superou a estimativa de receitas previstas no ano anterior, o que indica que houve um repasse maior de recursos complementares ao estado. Isso gerou a necessidade de abatimento de R$164,5 milhões nas contas do Fundeb do Ceará.

    Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa uma complementação para o pagamento do piso do magistério aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Como os repasses da complementação da União são processados com base em estimativas de receitas, no primeiro semestre de cada ano é feito um ajuste de contas sobre os recursos transferidos no ano anterior. De posse dos dados da arrecadação efetiva de impostos e contribuições que formam o Fundeb, o FNDE verifica quem recebeu a mais ou a menos e faz o ajuste.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Para garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas de apoio ao transporte escolar para alunos da educação básica que residem na zona rural.

     

    Caminho da Escola


    É uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

     

    PNATE


    Transferência automática de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para custear despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos, manutenção e pagamento de serviços contratados com terceiros.

  • Foto: Júlio César PaesO governo federal vai transferir, a partir de setembro, o dobro de recursos para a alimentação escolar nas creches públicas, filantrópicas e comunitárias. Mais de 1,3 milhão de crianças até três anos de idade serão beneficiadas com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11.


    Responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassará, no próximo mês, R$ 0,44 por aluno a cada dia letivo, o dobro do valor transferido por estudante ao dia da educação de jovens e adultos, pré-escola, ensino fundamental e médio.


    Segundo a Coordenação Técnica de Alimentação e Nutrição do FNDE, as crianças até três anos necessitam de mais nutrientes, pois o desenvolvimento cerebral, psíquico e físico é mais acelerado. “Déficit de proteínas ou carboidratos nessa faixa etária pode causar problemas de saúde irreversíveis”, afirma a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.


    O aumento nos repasses para as creches corresponde a investimento superior a R$ 17,7 milhões somente este ano. Em 2010, o impacto no orçamento será de R$ 59 milhões.


    O Pnae promove a transferência suplementar de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios para suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos estudantes. O orçamento deste ano é de R$ 2,02 bilhões para atender todos os estudantes da educação básica.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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