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  • Seis universidades federais abrem 5.600 vagas para formação de integrantes de conselhos municipais de educação. (Foto: João Bittar)A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abrirá em 10 de novembro curso de formação para integrantes de conselhos municipais de educação (CME). São 600 vagas para conselheiros de municípios catarinenses que pediram a formação nos planos de ações articuladas (PAR), em 2007 e 2008.


    O curso, na modalidade a distância, é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com universidades públicas federais. A qualificação prevê 160 horas de estudos, duração de seis meses, acompanhamento de tutores e certificação da universidade local.


    Os conteúdos se dividem em cinco módulos. No primeiro, sobre educação e tecnologia, os conselheiros vão conhecer os instrumentos e ferramentas da plataforma Moodle, espaço virtual que reúne os conteúdos. Depois, vão estudar a concepção, a estrutura e o funcionamento do conselho municipal de educação; o CME e as políticas públicas de educação e programas do MEC de interesse dos conselhos. Na última etapa, o cursista vai elaborar um projeto para aplicação em seu município.


    Segundo a diretora de fortalecimento institucional e gestão educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Maria Luiza Aléssio, o curso visa a fortalecer a função de controle social dos conselhos e preparar seus componentes para o desempenho de uma série de atividades, entre elas, de gestão e avaliação. O curso também facilita a troca de experiências.


    Além de Santa Catarina, instituições de educação superior federais de cinco estados anunciaram a oferta do curso este ano e a abertura de cinco mil vagas. Cada universidade qualificará conselheiros em seu estado. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) oferece 800 vagas; a da Bahia (UFBA), mil; a do Ceará (UFCE), duas mil; a de Mato Grosso do Sul (UFMS), 400 e a de Tocantins (UFTO), 400.


    O conselho municipal de educação é constituído por uma representação dos órgãos públicos municipais (secretaria de educação e outras secretarias de governo, diretores e professores) e outra do segmento social (pais, alunos, sindicatos e entidades da educação). A composição varia de acordo com o tamanho do município — pode ter de dez a 20 membros.


    Cadastro — De acordo com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) da SEB, dos 5.563 municípios do país, três mil têm conselhos cadastrados. Santa Catarina, primeiro estado a iniciar a formação de conselheiros, registra 252 municípios com conselhos. O cadastro no Sicme pode ser feito até 10 de novembro, com o uso da senha que as secretarias municipais de educação receberam da SEB, via Correios. Se a senha foi esquecida, novo pedido deve ser feito pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os conselhos com cadastro no Sicme receberão, em 2010, os documentos impressos do curso de formação. Tais documentos, hoje, são encontrados apenas em ambiente virtual.

    Ionice Lorenzoni

    Republicada com correção de informações

  • Acesse o portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e conheça a legislação do Programa do Livro Didático (PNLD).

  • Em 10 anos, todas as escolas deverão ter bibliotecas.Estados e municípios, que são responsáveis pelas escolas públicas da educação básica, as 17 universidades federais que têm colégios de aplicação e as entidades mantenedoras das escolas privadas têm prazo de dez anos para implantar bibliotecas em suas escolas. É isso que diz a Lei nº 12.244/2010, que entrou em vigor esta semana.

    Dados do Censo Escolar 2009 revelam que a maioria das escolas públicas da educação básica, e parte dos estabelecimentos privados, não têm bibliotecas. Das 152.251 escolas de ensino fundamental, 52.355 tem bibliotecas (e 99,8 mil não têm); no ensino médio, das 25.923 escolas, 18.751 tem biblioteca (7,1 mil não têm).

    Na avaliação de Marcelo Soares, diretor de políticas de formação, materiais didáticos e tecnologias da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, mesmo que o universo dos sistemas de ensino que precisa atender a lei seja grande, ela é perfeitamente exequível.

    Soares destaca dois fatores da Lei nº 12.244/2010 que favorecem a tomada de providências de prefeitos e governadores. O primeiro é que a lei contempla a diversidade da realidade escolar brasileira ao definir a exigência mínima de um livro por estudante para que a escola inicie sua biblioteca. O segundo é o prazo de dez anos para a efetivação, que é o ano de 2020, próximo do bicentenário da independência.

    Sobre a realidade das escolas públicas urbanas e rurais, Marcelo Soares cita dois exemplos que mostram as diferenças e o tipo de tratamento que devem receber. Uma escola rural, multisseriada, com duas turmas de 18 a 30 alunos, por exemplo, tem geralmente uma sala de aula e outra sala para uso da direção, dos professores e do serviço de secretaria.

    Hoje, esse tipo de escola não tem sala exclusiva para biblioteca, mas recebeu coleções de livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), enviadas pelo Ministério da Educação. Isso significa, segundo Soares, que os educadores, os estudantes e a comunidade local têm acesso aos livros para leitura e pesquisa. As coleções que estão lá, diz, são o começo de uma biblioteca que deve ser ampliada pela rede a que a escola pertence.

    Já escolas com 20 a 25 turmas, cerca de 1 mil alunos, requerem uma estrutura mais complexa com sala, estantes, mesas e cadeiras, um bibliotecário para atender alunos e professores, e um acervo maior e diversificado. Essas escolas também receberam acervos literários do Programa Nacional Biblioteca da Escola. O PNBE é uma ação do MEC que apóia os sistemas públicos de ensino, mas a responsabilidade de construir, aparelhar e manter as bibliotecas escolares é de estados e municípios.

    Livros - Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelos programas do livro didático e da biblioteca da escola, mostram que as escolas públicas da educação básica receberam 43 milhões de livros de literatura infantil e infanto-juvenil, no período de 2005 a 2010. Mais 1,2 milhão de obras literárias para a educação infantil, ensinos fundamental e médio especial estão em processo de aquisição. Os livros serão enviados a 63.459 escolas.

    Além de livros didáticos e de literatura, o Ministério da Educação envia para as escolas públicas uma série de itens – entre eles, laboratórios de informática, aparelhos de TV, vídeo, DVD e programas para uso de alunos e educadores. As obras literárias e os materiais servem de estímulo ao desenvolvimento de crianças e jovens nos campos da leitura, da escrita, da arte e da construção do conhecimento, segundo Soares.

    Ionice Lorenzoni


    Confira o número total de escolas com e sem biblioteca no Brasil.
  • Pará e Mato Grosso do Sul estão entre os estados em que houve maior procura pelo curso de especialização em educação infantil por parte dos professores das redes públicas municipais. O curso é oferecido por diversas universidades de 16 estados e do Distrito Federal, de acordo com o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Estão pré-inscritos 13.068 candidatos a 3.925 vagas.

    O Plano Nacional de Formação é destinado a professores sem formação adequada, que estejam em exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. As inscrições são feitas por intermédio da Plataforma Freire, um sistema desenvolvido pelo MEC especificamente para esse fim. As inscrições se encerraram em 28 de fevereiro. Nas 17 unidades da Federação que oferecem o curso, estão pré-inscritos 13.068 candidatos a 3.925 vagas.

    No Pará, o curso será ministrado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em polos distribuídos em cinco municípios. A instituição abriu 240 vagas, sendo 40 por polo. Concorrem 1.344 educadores. Já em Mato Grosso do Sul, o segundo estado com maior número de pré-inscritos, o curso será oferecido pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) em polos distribuídos entre 11 municípios. São oferecidas 520 vagas, 40 por polo. 1.283 educadores fizeram a pré-inscrição.

    De acordo com Simone Medeiros, da coordenação de formação de professores da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, as secretarias municipais de educação onde trabalham os 13.068 educadores têm prazo até dia 14 deste mês para validar a inscrição. Depois de confirmar o interesse do município pela qualificação dos professores, a secretaria deve encaminhar a relação de nomes para o ministério, que repassará os dados para as 17 universidades federais.

    Caberá a cada universidade, explica Simone, fazer a seleção dos candidatos. A seleção pode ser por análise de currículo, entrevista, apresentação de carta do professor sobre o que pretende com a formação. A Secretaria de Educação Básica prevê que, cumprido o ritual de validação e seleção, o curso começará em maio.

    O objetivo da qualificação, que une o Ministério da Educação, 17 universidades federais e mais de 70 prefeituras, é qualificar quadros das redes públicas de educação básica e, a partir daí, criar uma rede nacional de formação nos municípios.

    A especialização em educação infantil tem 360 horas, duração de 18 meses, é presencial e gratuita. É destinada a professores, coordenadores e diretores de creches e pré-escolas das redes pública e privada (filantrópica, comunitária ou confessional) que mantenha convênio com o poder público, e também a equipes de educação infantil dos sistemas de ensino.

    A tabela apresenta a relação das universidades, o número de polos, as vagas disponíveis e o número de pré-inscritos. Cada turma tem entre 25 e 60 vagas.

    Ionice Lorenzoni

    Conheça a Plataforma Freire

    Matéria com alteração de conteúdo.
  • Instituições devem cadastrar estudantes no sistema para ter acesso à carteirinha

    Bianca Estrella, do Portal MEC

    Que tal aproveitar as férias com meia-entrada em eventos culturais e esportivos? Mais de quatro milhões de alunos já estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e estão habilitados a emitir a ID Estudantil, a carteirinha de estudante digital. Até as 16 horas desta terça-feira, 17 de dezembro, 22.822 carteirinhas já haviam sido emitidas.

    Pelo menos 4.383 instituições de educação básica e 1.084 de educação superior cadastraram os estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 4.063.368 alunos.

    Para assegurar o acesso dos alunos à ID Estudantil, cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos estudantes para o sistema educacional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes. Também serão informados nível e modalidade de educação de ensino.

    Os estudantes que quiserem verificar se estão registrados no sistema devem acessar o site da ID Estudantil. A plataforma também tem informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

    Como solicitar a carteirinha – Se a instituição tiver enviado os dados corretamente, basta que os alunos baixem o aplicativo, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. Em seguida, basta aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Na sequência, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital. A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário.

    Segurança – Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

    O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.


  • Pró-letramento   Manual do Tutor Alfabetização e Aprendizagem


    Pró-letramento   Manual do Tutor Matemática

  • A formação mínima de professores para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental e a data de corte para o ingresso nessa etapa da educação básica foram tema de audiência pública nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Educação do Senado Federal. Participaram do debate gestores municipais, professores, pesquisadores e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

    A proposta do Ministério da Educação, que está em tramitação no Legislativo, prevê uma alteração no artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde 1996. Pelo projeto enviado, somente professores com formação em nível superior poderão atuar nos anos iniciais do ensino fundamental.

    Hoje, é determinada formação mínima de nível médio na modalidade normal para os professores que ensinam nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil. Para a secretária de educação básica do ministério, Maria do Pilar Lacerda, a discussão sobre a qualidade educacional é complexa, mas trabalhar por uma formação de professores mais adequada é fundamental para a melhoria. “Não há como oferecer uma educação de qualidade sem investirmos na formação de professores”, disse.

    Para Carlos Eduardo Sanches, presidente da Undime nacional, o Brasil tem uma grande dívida com os professores. “Temos que reforçar e articular os esforços para elevar a formação inicial de nossos docentes, em regime de colaboração entre os entes federados”, observou.

    Já a presidente do Consed, Yvelise Freitas de Souza, defende que as políticas públicas de formação de professores tenham continuidade. “O Plano de Formação de Professores deve ser uma política de estado, deve continuar no próximo governo”, afirmou. Yvelise referia-se ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, que tem a intenção de formar, até 2014, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados.

    Heleno Araújo Filho, representante da CNTE na audiência pública, acredita que somente alterar a legislação não será suficiente para que se alcance uma educação de qualidade. “Devemos trabalhar também para melhorar a perspectiva de carreira, a jornada e as condições de trabalho dos professores”, afirmou.

    Data de corte– Para o MEC, os estados e municípios devem seguir os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a matrícula no ensino fundamental. Portanto, somente podem ingressar nesta etapa da educação básica as crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março.

    De acordo com a secretária Maria do Pilar, 18 estados já seguem as orientações do conselho, mas somente com um projeto de lei, que estabeleça uma data de corte, os sistemas poderão se organizar mais facilmente. Para Pilar, o tempo de formação e desenvolvimento das crianças deve ser respeitado. “O foco do estabelecimento de uma data definidora da matrícula deve estar na criança e no seu direito de aprender na idade correta”, enfatizou.

    Assessoria de imprensa da SEB

    Conheça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)

  • Os professores das escolas públicas da educação básica vão conhecer este ano dois modelos de testes da Prova Brasil, um para os alunos da 4ª série (5º ano) do ensino fundamental e outro para os estudantes da 8ª série (9º ano). Os testes de matemática e de língua portuguesa têm a mesma estrutura e as características da Prova Brasil.

    A coordenadora-geral do ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica, Edna Martins Borges, explica que a divulgação de modelos de testes tem a finalidade de ajudar os professores a compreender como as questões são estruturadas. As questões agora apresentadas aos professores, esclarece a coordenadora, nunca farão parte da Prova Brasil.

    O exame, aplicado a cada dois anos, desde 2005, não tem a participação dos professores. Os testes são elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a aplicação fica a cargo de uma empresa contratada para essa finalidade.

    Os dois modelos de questões estarão disponíveis no Portal do Ministério da Educação nesta semana. Para a 4ª série (5º ano) do ensino fundamental, o modelo consta de 22 questões de matemática divididas em dois blocos; e de 22 questões de língua portuguesa, também em dois blocos. Para cada bloco de 11 perguntas, o aluno tem 25 minutos para responder.

    Já o modelo de prova da 8ª série (9º ano) consta de 26 questões de matemática, em dois blocos de 13; e de 26 testes de língua portuguesa, também em dois blocos. O tempo para as respostas é de 25 minutos por bloco.

    Data – A Prova Brasil 2009 será aplicada em todo o país entre os dias 19 e 30 de outubro. Participam todos os estudantes da 4ª série (5º ano) e da 8ª série (9º ano) do ensino fundamental das escolas com mais de 20 alunos na série. Atendem essa marca – 20 alunos ou mais – 58.730 escolas públicas urbanas e rurais.

    Ionice Lorenzoni
  • O Ministério da Educação, em parceria com 15 universidades federais, de 15 estados, oferece 3.210 vagas em curso de especialização em educação infantil, presencial e gratuito. As vagas são destinadas a profissionais de escolas – professores, coordenadores, diretores de creches – e pré-escolas das redes pública e privada (filantrópica, comunitária ou confessional) que mantenha convênio com o poder público, e também a equipes de educação infantil dos sistemas de ensino.

    As inscrições estão abertas até 30 de janeiro de 2010. Após essa data, as secretarias de educação têm prazo até 28 de fevereiro para validá-las. Se houver mais inscrições que vagas, cabe às instituições de ensino superior fazer a seleção dos candidatos. As aulas estão previstas para começar no primeiro semestre do próximo ano.

    De acordo com Simone Medeiros, da coordenação de formação de professores da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o curso é presencial, tem 360 horas e duração de 18 meses. O curso será ministrado em 59 municípios por uma rede de 15 universidades federais, algumas conveniadas com instituições estaduais, conforme tabela.

    A oferta de curso de especialização em educação infantil integra a política nacional de formação de profissionais do magistério da educação básica, que o Ministério da Educação desenvolve em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, conforme prevê o Decreto nº 6.755/2009.

    As inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire até dia 30 de janeiro de 2010. Para concorrer, o candidato deve atender a uma série de requisitos: ter (preferencialmente) graduação em pedagogia; trabalhar há pelo menos dois anos na educação infantil; ter disponibilidade para fazer a formação em serviço; se não for da carreira do magistério público, assumir compromisso de trabalhar na educação infantil por no mínimo 18 meses, após a conclusão do curso; dispor de, no mínimo, de dez horas semanais para estudos complementares durante o curso.

    Ao fazer a inscrição, o professor, diretor, coordenador ou membro das equipes de educação infantil dos municípios deve buscar a vaga na sede ou no campus da universidade mais próxima da cidade onde reside ou trabalha. As vagas para especialização em educação infantil atendem parte dos pedidos de cursos de formação solicitada por municípios nos planos de ações articuladas (PAR), em 2007 e 2008.

    Ionice Lorenzoni
  • Dispositivo reunirá informações a serem utilizadas para a emissão da carteira ID Estudantil

    Guilherme Pera, do Portal MEC

    O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 21 de outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.

    A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

    Agora, é a vez das instituições de ensino — da educação básica, profissional e tecnológica e superior — indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:

    • dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
    • matrícula e a frequência do aluno;
    • histórico escolar do estudante;
    • e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

    O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

    ID Estudantil – A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade — este, para as carteiras físicas.

    As carteiras digitais do MEC, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As físicas, de outras entidades, serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

    Manuais – A portaria também cria dois manuais operacionais: um do Sistema Educacional Brasileiro e outro da ID Estudantil. Ambos terão portais na internet com todas as informações.

  • O Ministério da Educação promoveu nesta sexta-feira, 24, uma reunião com representantes das secretarias de estado de educação para formular as diretrizes da Base Nacional Comum do setor. Esse foi o segundo de uma série de encontros que buscam fortalecer a troca de informações entre os estados e o Governo Federal.

    “O principal objetivo é trocar experiências”, explica Ítalo Dutra, diretor de currículos da Secretaria da Educação Básica (SEB) do MEC. “É uma maneira de articular estratégias nos locais e com o ministério. É aproximar os estados e ajudar nessa articulação deles com pais, professores, estudantes, associações, etc.”

    Durante o debate, cada estado apresentou seus objetivos e diretrizes, como informa a secretária executiva de desenvolvimento da educação de Pernambuco, Ana Coelho Selva. “Viemos discutir o que seria de comum nesta base e mostrar o esforço dos estados e de cada município para que tenhamos essa base de fato.”

    Além da participação dos estados e municípios, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, vai lançar em breve um portal para que todos possam participar. “Queremos encontrar uma proposta preliminar, ouvindo professores, estudantes, redes de ensino e, como no caso do evento de hoje, as unidades da Federação, para depois convidar a população a nos ajudar a formar a Base Nacional”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Manoel Palácios.

    A primeira reunião entre o MEC e as secretarias estaduais aconteceu no início deste mês, após o Seminário Internacional Base Nacional Comum, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Ministério da Educação reúne em Brasília, de 25 a 29 deste mês, engenheiros e arquitetos dos municípios prioritários e das cidades com mais de 163 mil habitantes, para informar e tirar dúvidas sobre a execução do programa de construção de creches e pré-escolas, o Proinfância. Em 2009, o governo federal tem recursos para construir 500 novas escolas da educação infantil nesses municípios.

    As inscrições terminam nesta terça-feira, 19, e a expectativa é que participem do encontro cerca de mil profissionais. Municípios prioritários são aqueles com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional, que em 2007 foi de 4,2 pontos, numa escala até dez. Os municípios prioritários somam 1.827 e as grandes cidades são 156.

    De acordo com Romeu Caputo, diretor de articulação e apoio aos sistemas de ensino da Secretaria de Educação Básica (SEB), a baixa capacidade de formulação de projetos e o envio de documentos incompletos constituem os maiores entraves ao andamento do Proinfância. “Documentos errados ou inadequados inviabilizam os projetos e impedem o FNDE, por lei, de firmar convênios com as prefeituras”. Os prejudicados, explica, são as crianças, por falta de espaços adequados onde sejam recebidas.

    O encontro com engenheiros e arquitetos, informa o diretor, tem o objetivo de detalhar o programa e sanar dúvidas. Feito isso, a expectativa do Ministério da Educação é de que o andamento dos projetos ganhe eficiência para que as creches sejam construídas. O encontro com os técnicos das prefeituras será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela análise de projetos e liberação de recursos. As reuniões de trabalho e as oficinas serão conduzidas pelos setores jurídico e de engenharia do fundo.

    Terrenos – O documento que mais impede a aprovação de projetos para a construção de creches, que as prefeituras são obrigadas a apresentar, é o da posse do terreno e o registro no cartório de imóveis do município. Segundo o coordenador-geral de apoio aos sistemas de ensino da SEB, Luiz Hudson Guimarães, é comum as prefeituras enviarem o documento do ofício de notas, o que, por lei, não é aceito pelo FNDE.

    As prefeituras também precisam ter atenção com outros detalhes, entre eles, o registro do terreno atualizado com, no máximo, 30 dias; se for cópia do documento, que seja autenticada; dimensão do terreno de 40 por 70 metros quadrados, área que comporta o modelo-padrão de escola; terreno com pouca inclinação; comprovar o número de crianças que precisam de escola naquela área e no entorno. As inscrições de engenheiros e arquitetos para o encontro do Proinfância devem ser feitas até as 18 horas desta terça-feira, 19.

    Proinfância – Programa do Ministério da Educação, criado em 2007, o Proinfância transfere recursos aos municípios e ao Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Todos pela Educação e que solicitaram a construção de escolas da educação infantil nos planos de ações articuladas (PAR). Os recursos se destinam também à aquisição de equipamentos e móveis.

    Em 2007 e 2008, o Proinfância firmou 989 convênios para a construção de 1.024 escolas da educação infantil. As metas de 2009 e 2010 são construir 1 mil novas escolas, sendo 500 a cada ano. Somando os recursos do Proinfância para o período 2007-2010, eles devem alcançar R$ 1,8 bilhão. Em 2009, o orçamento previsto é de R$ 441,47 milhões.

    Ionice Lorenzoni
  • A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 22, a Medida Provisória 455/2009 que assegura o transporte escolar a estudantes da educação infantil e do ensino médio de escolas públicas da zona rural de todo o Brasil. Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) beneficiava somente alunos matriculados no ensino fundamental – atualmente 3,6 milhões. A partir de agora, os 972 mil alunos do ensino médio e as 250 mil crianças da educação infantil terão direito também ao transporte escolar.


    No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai liberar R$ 478 milhões para a execução do Pnate em 2009. Já foram liberadas duas das nove parcelas previstas. O dinheiro é depositado nas contas bancárias dos estados e municípios. “A nova lei, na verdade, corrige uma injustiça. Não era justo o governo federal contribuir para o transporte escolar, deixando de fora os alunos da educação infantil e do ensino médio”, ressalta José Maria Rodrigues, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar.


    No ano passado, o Pnate atendeu a 3,4 milhões de estudantes do ensino fundamental. A Medida Provisória 455/2009 passará ainda por votação no Senado Federal, mas o FNDE já havia se preparado para liberar os recursos do transporte escolar, desde que a MP entrou em vigor, em janeiro. As normas para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do programa, em 2009, estão na Resolução nº 14/2009, do FNDE, publicada em 9 de abril no Diário Oficial da União.


    Este ano o valor per capita repassado pelo governo federal para o transporte escolar teve aumento de 8%. Assim, o valor mínimo passou de R$ 81,56 para R$ 88,13 e o máximo, de R$ 116,36 para R$ 125,72. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios fornecer os recursos para garantir o transporte aos estudantes. Os estados têm até 9 de maio para autorizar o FNDE a transferir diretamente os recursos dos alunos de suas redes aos municípios onde moram os estudantes. Caso contrário, terão de executar diretamente a verba, ficando impedidos de fazer transferências futuras às prefeituras.


    Alimentação escolar – A MP traz ainda mudanças importantes quanto à merenda escolar. “Pela primeira vez, no Brasil, o aluno terá direito a uma alimentação adequada e saudável. Isso é raro de acontecer em outros países”, ressalta Albaneide Peixinho, coordenadora-geral dos programas de alimentação escolar. Outra conquista é a universalização da alimentação escolar, que passa a ser distribuída também aos alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Ou seja, 12 milhões a mais de alunos passam a ter direito à alimentação na escola.


    No total, o FNDE vai liberar este ano R$ 2,2 bilhões para a compra da merenda escolar. Pelo menos, 30% dos recursos repassados terão de ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para os produzidos em assentamentos da reforma agrária e pelas comunidades indígenas e quilombolas. Os alimentos poderão ser comprados sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado. “Cerca de 170 mil agricultores no Brasil serão beneficiados com essa nova regra”, diz a coordenadora.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Florianópolis– As publicações Interação escola-família – subsídios para práticas escolares e A criança de seis anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos foram lançadas na segunda-feira, 26, durante a 11ª reunião do Grupo de Trabalho das Grandes Cidades, que termina nesta quarta-feira, 28, no Costão do Santinho, em Florianópolis.

    Para a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, que participou do lançamento dos livros, “as publicações são muito estratégicas para os gestores de educação”. A primeira delas é um estudo da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que além de oferecer ferramentas metodológicas para a elaboração de projetos e ações que promovam a interação entre escola e família, também identificou o que as escolas e sistemas de ensino brasileiros têm feito para permitir essa aproximação e que resultados foram obtidos.

    Segundo Jane Margareth Castro, que junto com Marilza Regattieri assina a organização da obra, o envolvimento dos pais com a escola é até mais decisivo para um bom resultado da aprendizagem do que a situação sócio-econômica do aluno. Os gestores que participam do Grupo de Trabalho das Grandes Cidades receberam exemplares do livro publicado pela Unesco e pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.  

    Já A criança de seis anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos, organizado pelo Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e publicado pela SEB, objetiva orientar os professores dos três primeiros anos do ensino fundamental de nove anos. Oferece informações pedagógicas sobre o processo de alfabetização e letramento, com enfoque na dimensão da linguagem escrita.

    De acordo com a professora Sara Mourão Monteiro, do Ceale, que fez uma detalhada apresentação do livro, é preciso dar conta de várias dimensões durante o processo de alfabetização e letramento, mas a passagem da educação infantil para o ensino fundamental de nove anos, que oficializa o ingresso da criança de seis anos de idade no primeiro ano do fundamental, requer um planejamento pedagógico diferenciado na abordagem da linguagem escrita e isso é um desafio que a escola e o sistema de ensino enfrentarão. O livro já foi distribuído para todas as escolas públicas de ensino fundamental.

    Maria Pereira Filha

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    Acesse aqui o estudo Interação escola-família


  • Crianças trabalham com horta comunitária como atividade de educação integral (Foto: Geyson Magno/Arquivo MEC) Ao alcançar, no final deste mês, 49,3 mil escolas públicas com matrículas de estudantes na educação integral, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação publica o caderno Passo a Passo do programa Mais Educação, com orientações para as escolas de todo o país.

     

    Na apresentação do caderno, a diretora de currículos da educação básica da SEB, Jaqueline Moll, diz que a proposta do programa “constitui-se a partir da compreensão de uma escola que baixa seus muros e encontra a cultura, a comunidade, a cidade em processos permanentes de expansão e de criação de territórios educativos”.  O documento, que será impresso e distribuído para o conjunto das escolas públicas que aderiram ao Mais Educação, traz um desenho da organização das atividade em escolas situadas no campo e na área urbana. Nas duas situações, o acompanhamento pedagógico é obrigatório.

     

    No caso das escolas no campo, o acompanhamento pedagógico deve abranger cinco campos do conhecimento: ciências humanas, ciências e saúde, etnolinguagem, matemática, leitura e produção de textos. Além do currículo, as atividades nessas escolas também devem privilegiar itens como agroecologia, cultura, iniciação científica, memória e história das comunidades tradicionais.

     

    Quando trata das escolas urbanas, que são maioria no programa, o caderno propõe que durante o acompanhamento pedagógico a escola oriente os estudos dos alunos e a leitura, além de escolher uma terceira atividade, que pode ser letramento, matemática, línguas estrangeiras, de uma lista de seis sugestões.


    Prioridades – Ao tratar dos estudantes prioritários do programa Mais Educação, o caderno relaciona situações que devem merecer a atenção do diretor da escola, do orientador pedagógico e do conselho escolar: crianças e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social; estudantes que congregam, lideram, incentivam e influenciam positivamente seus colegas; aqueles com defasagem escolar em relação à idade; com índices de repetência; que demonstram interesse em estar na escola por mais tempo.

     

    Exceto nas escolas com poucas matrículas, a Secretaria de Educação Básica orienta a direção a matricular na educação integral, pelo menos, 100 estudantes, mas não estabelece um número máximo.

     

    Ao tratar da questão dos reduzidos espaços escolares para a educação integral, problema típico na maior parte das redes públicas, o caderno Passo a Passo sugere aos educadores a construção de um mapa das possibilidades na escola – biblioteca, pátio coberto, sala de leitura; na comunidade – salão paroquial, espaço dos escoteiros, centros comunitários, praças; e de outras áreas – museu da cidade, pátio do Corpo de Bombeiros, quartel das Forças Armadas.

     

    Outro item diz respeito ao planejamento da oferta de educação integral. Nesse ponto, o caderno indica que a primeira medida a tomar é escolher o professor comunitário da escola. Este educador será o responsável por coordenar as atividades.

     

    Na última das 32 páginas do caderno Passo a Passo, Jaqueline Moll explica que “a escola do século 21 não pode ser mais a escola do tempo de copiar do quadro”.


    Ionice Lorenzoni


    Conheça o caderno Passo a Passo do programa Mais Educação

  • Romeu Caputo e Paulo Speller (direita) ocupam as pastas de educação básica e superior. Macaé (esquerda) ocupa a Secadi. Na mesa, o secretário-executivo Henrique Paim, o ministro Mercadante e o governador do Ceará, Cid Gomes (Foto: Letícia Verdi/MEC)As secretarias de Educação Básica (SEB), de Educação Superior (Sesu) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação contam, a partir desta terça-feira, 9, com novos titulares. Romeu Caputo (SEB), Paulo Speller (Superior) e Macaé Evaristo (Secadi) foram apresentados pelo ministro Aloizio Mercadante.

    “Nós temos uma pauta imensa: a política de creches, alfabetização na idade certa, drogas, violência, diversidade e pluralidade, a questão indígena, a carreira nas universidades, consolidação da expansão”, lembrou o ministro, destacando a experiência dos novos integrantes do MEC tanto nos temas pertinentes às pastas que assumem quanto na administração pública.

    Romeu Caputo é administrador pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e atua desde 1998 na gestão pública de políticas educacionais. Atuou na prefeitura de Belo Horizonte nas áreas de planejamento e gestão administrativa e financeira. No MEC desde 2007, participou de conselhos e grupos de trabalho responsáveis pelas políticas nacionais para a educação básica. Caputo reafirmou o compromisso da SEB com os valores democráticos e republicanos: “Um compromisso transformador de ter uma escola pública e uma educação pública de maior qualidade”, disse.

    Paulo Speller iniciou seus estudos na Universidade de Brasília (UnB), mas se exilou no México durante o regime militar, onde fez psicologia na Universidade de Veracruz. Em 1980, após a anistia, retornou ao Brasil e se tornou professor visitante na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

    Integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde presidiu a Câmara de Educação Superior entre 2010 e 2012, Speller foi presidente da Comissão de Implantação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Ele destacou a importância da formulação da política nacional de educação superior. “Esta política traz como prioridades a internacionalização das universidades e a inovação tecnológica”, concluiu.

    O ministro e os três novos secretários: Caputo, Speller e Macaé (Foto: Letícia Verdi/MEC)Macaé Evaristo é mestre em educação pela UFMG e graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professora efetiva da rede municipal de educação de Belo Horizonte desde 1984, atuou também como professora formadora e coordenadora do programa de implantação de escolas indígenas de Minas Gerais.

    Para Macaé, assumir a Secadi traz uma grande responsabilidade. “Fiz uma opção por ser educadora e trabalhar pela causa dos meus iguais e das pessoas que historicamente ficaram excluídas do direito à educação”, afirmou.

    Diego Rocha
  • A formação inicial é um direito de todos os professores que atuam ou pretendem atuar nas escolas públicas do país e deve ser financiada pelo poder público brasileiro. É o que afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, na abertura do 1º Encontro Nacional do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), nesta quarta-feira, 21. O evento acontece na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília.

    “Hoje quem quiser ser professor vai ser financiado pelo poder público, mesmo que seja numa instituição particular”, garantiu o ministro. “Devemos divulgar isso que já está em lei e em vigor: o professor tem direito à formação gratuita.” O ministro faz referência ao fato de que todo estudante licenciando pode realizar o financiamento estudantil (Fies) e ter a dívida quitada para atuar como professor em escola pública.

    De acordo com o ministro da Educação, dos 600 mil professores que atuam em escolas públicas sem qualificação adequada, 380 mil já estão em formação. Esses números são resultado da soma do financiamento estudantil com as ações do Plano Nacional de Formação de Professores.

    O Parfor foi lançado em maio de 2009, com a meta de formar cerca de 330 mil professores que exercem a profissão sem formação adequada. O plano é gerido pela Capes, em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios e as instituições públicas de ensino superior. O Programa oferece cursos de graduação para educadores em exercício no magistério público que ainda não têm curso superior, para quem possui graduação, mas leciona em área diferente daquela de sua formação, e ainda para os que possuem bacharelado sem licenciatura.

    Segundo Haddad, o Plano Nacional é uma ação dentro de um conjunto de políticas que devem realizar a transformação da vida do magistério a médio e a longo prazo no país. Além do Parfor, o ministro citou ainda as bolsas de iniciação à docência (Pibid), o piso nacional do magistério e a implementação de bolsas de mestrado profissional para professores da educação básica como outras ações dessa política.

    O ministro destacou a necessidade de discutir as políticas de uma maneira geral, desenvolver uma visão integral a respeito delas e assim buscar uma continuidade dessas ações. “Esse conjunto de políticas públicas pela valorização dos professores precisa ser aperfeiçoado, mas também defendido, como uma política não de um órgão, de um governo ou mesmo de um partido, mas do país”, concluiu.

    Avanços – O presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, destacou os avanços do Plano Nacional obtidos nos últimos três anos. Há turmas implantadas em todas as regiões do país, envolvendo 22 estados. O programa conta com a participação de 86 instituições e implantou 1.421 turmas especiais, com um total de 50.259 alunos matriculados. O investimento realizado pela Capes no plano foi de R$ 156 milhões e, de acordo com Guimarães, deverá ser ampliado em breve.

    Para Guimarães, a incumbência de formar professores é um resgate do ideal do educador Anísio Teixeira quando criou a Capes. “A Capes foi criada para formar e capacitar pessoas, não apenas na pós-graduação. Essa visão de uma educação integral, desde a educação infantil ao pós-doutorado, está intimamente conectada com a visão do idealizador da Capes, Anísio Teixeira, e a missão original desta agência”, afirmou.

    Encontro Nacional – O 1º Encontro Nacional do Parfor integra o processo de avaliação do programa e tem por finalidade fomentar a troca e a socialização de experiências e reflexões sobre a formação inicial de professores em exercício.

    O evento, que vai até esta quinta-feira, 22, reúne representantes das instituições de ensino superior participantes, representantes das secretarias estaduais e municipais de educação e professores da rede pública matriculados nos cursos de licenciatura oferecidos no âmbito do Parfor. Um dos objetivos do encontro é identificar proposições que possam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e execução do programa e para a melhoria da qualidade da educação básica no País.

    Mais informações sobre o 1º Encontro Nacional do Parfor podem ser solicitadas por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. eletrônica ou pelo telefone (61) 2022-6583.

    Assessoria de Imprensa da Capes

    Acesse a programação.

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  • A Provinha Brasil avalia alfabetização de crianças do segundo ano (Foto: Banco de imagem/MEC)Está disponível na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a partir desta quarta-feira, 18, uma nova área específica para a Provinha Brasil, com informações atualizadas sobre o exame. Professores e gestores podem sanar dúvidas e conhecer características, formas de aplicação e resultados. As edições anteriores da prova, que acontece desde o primeiro semestre de 2008, também podem ser acessadas.

    Para conhecer a nova edição da prova e se organizarem para a aplicação, os secretários de educação podem baixar todo o material da página, utilizando o CPF e a senha de acesso do sistema Educacenso. Não é necessário imprimir as provas e demais documentos referentes, porque todo o conjunto da Provinha Brasil já está sendo distribuído pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para todos os municípios brasileiros.

    A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras. Essa avaliação acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo. A aplicação em períodos distintos permite aos professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso, que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura dentro do período avaliado.

    A partir das informações obtidas pela avaliação, os gestores e professores têm condições de intervir de forma mais eficaz no processo de alfabetização, aumentando as chances de que todas as crianças, até os oito anos de idade, saibam ler e escrever, conforme uma das metas previstas pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

    Assessoria de Imprensa do Inep

    Acesse a página da Provinha Brasil.
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