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  • Teve início na quarta-feira, 30, e vai até sexta-feira, 2, em Belo Horizonte, o encontro Regional de Formadores e Multiplicadores do Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (ProInfo Integrado) Sudoeste. Estão reunidos 220 coordenadores e tutores do programa em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Eles participarão de curso de 40 horas sobre elaboração de projetos, última fase da formação em tecnologia educacional para professores da rede pública. Como multiplicadores, devem capacitar, diretamente, cerca de 800 professores cursistas para trabalhar com as tecnologias para a educação na região Sudeste.

    Nesta fase, os formadores desenvolvem atividades de integração, identificam as contribuições das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para projetos em sala de aula e planejam o projeto integrado de tecnologia no currículo.

    O ProInfo Integrado é um programa de formação voltado para o uso didático-pedagógico das tecnologias da informação e comunicação no cotidiano escolar, articulado com a distribuição de equipamentos tecnológicos nas escolas e com a oferta de conteúdos e recursos multimídia e digitais. Para participar dos cursos de qualificação do programa, professores e gestores das escolas públicas devem procurar as secretarias de educação estaduais ou municipais.

    Na capital mineira, o programa de formação atende a necessidade de professores que ainda não aprenderam a trabalhar com tecnologia em sala de aula. “Estamos enfrentando um amadurecimento com relação à utilização das tecnologias da informação e comunicação”, diz o coordenador do ProInfo na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Belo Horizonte, Jauner Torquato Rodovalho.

    Até o fim do ano, os formadores que participam dos encontros e dos cursos do ProInfo Integrado devem formar 396.577 professores cursistas da rede pública de ensino. Atualmente, 221.438 professores estão em processo de formação em todo país.

    Assessoria de Imprensa da Seed

  • Neste sábado e domingo, 7 e 8 de novembro, o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec) promoverá curso de capacitação para 40 professores. O encontro acontece em Brasília com os profissionais da Escola Técnica da capital federal.

    O objetivo do evento é habilitar professores autores para elaboração de materiais didáticos para o programa. Uma equipe de seis docentes da Universidade de Santa Catarina realizará a oficina de capacitação. O curso possui uma carga horária de 20 horas e será realizada na própria Escola Técnica de Brasília.

    Há pouco mais de um ano, o e-Tec foi criado com a finalidade de levar cursos técnicos às comunidades que estão distantes dos grandes centros. O programa é uma parceria das secretarias de Educação a Distância (Seed) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e oferece cursos de educação profissional e tecnológica a distância.

    O e-Tec promove a ampliação e a democratização do acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O programa atende hoje a cerca de 25 mil estudantes em 540 polos de apoio presencial. Até o final de 2010, o e-Tec deverá oferecer 200 mil vagas em 1 mil polos por todo o país.

    Assessoria de Imprensa da Seed

  • A TV Escola preparou um especial com uma de suas séries mais pedidas. Durante todos os dias do mês de dezembro, o canal apresentará da primeira à quarta temporada de A ciência nua e crua. O programa coloca na prática conhecimentos científicos que podem ser usados como guia de sobrevivência.

    Apresentado por Kate Humble, o programa traz novos cientistas de diferentes especialidades a cada temporada. O objetivo é propor vários desafios que devem ser realizados em apenas três dias. Tudo que eles têm disponível é um conjunto básico de experimentos, os recursos naturais da região em que estiverem e o que puderem reciclar e aproveitar da natureza. O programa exige que os cientistas trabalhem em equipe.

    A primeira temporada da série se passa em uma ilha do Mediterrâneo. A bióloga marinha Vanessa Griffiths, a botânica Anna Lewington, o químico Jonathan Hare, o virologista Mike Leahy e o químico orgânico Mike Bullivant são os cientistas convidados dos quatro episódios. Entre os desafios propostos, eles devem criar um repelente para insetos, construir um rádio e descobrir a latitude e a longitude do local.

    Carriacou, uma ilha a leste do Caribe, é o cenário escolhido para a segunda temporada. Desta vez, os cinco cientistas, sendo três da temporada anterior, devem fazer um mapa detalhado da ilha, criar uma loção antisséptica e construir um relógio.

    A terceira temporada foi gravada na costa sul da Nova Zelândia, país conhecido por sua fauna e isolamento geográfico. Quatro cientistas devem construir um detector de metais, manterem-se aquecidos sem fazer fogueira e medir a velocidade de derretimento de uma geleira.

    Com seis episódios, os cientistas Ellen McCallie, Jonathan Hare, Mike Bullivant, Kathy Sykes e Iain Stewart vão para Darwin Place, na Califórnia, para enfrentar desafios que envolvem o espaço na quarta temporada. Eles devem criar uma caneta que funcione em um ambiente sem gravidade, construir um sistema de resfriamento para roupas espaciais e descobrir as medidas do meteoro que abriu a cratera Barringer, há cerca de 50 mil anos.

    Com 30 minutos de duração, A ciência nua e crua é uma produção da rede de TV BBC de Londres, e os episódios vão ao ar de segunda a sexta-feira às 6h, com reprise às 14h. A TV Escola pode ser sintonizada via antena parabólica (digital ou analógica) em todo o país e no Portal do MEC. O sinal está disponível também nas tevês por assinatura via Embratel (canal 123), Sky (canal 112) e Telefônica (canal 694).

    Assessoria de Imprensa da Seed

  • O programa Aluno Integrado abre novas perspectivas para alunos da rede pública. (Foto: Wanderley Pessoa)As primeiras turmas do programa Aluno Integrado começaram a se reunir nesta semana em todo o país. No Centro de Ensino Fundamental do Recanto das Emas, na região administrativa do Distrito Federal, a 25 quilômetros de Brasília, os estudantes receberam a primeira aula do projeto criado pelo Ministério da Educação. O programa prepara alunos da rede pública, do nono ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio, para uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na escola.

    Felipe Lisboa, aluno do primeiro ano do ensino médio, já planeja o futuro após o curso de capacitação. “Esse curso vai me ajudar muito, pois quero seguir carreira na área de informática. Além disso, auxilia meu estudo em todas as disciplinas”, afirma. Segundo o tutor da turma, Sérgio Soares, o projeto do MEC vai significar avanços concretos para o alunos. “A maior parte dos projetos é voltado para os professores; este tem uma preocupação com a preparação dos alunos”, completa. Para ele, a aula com uso da tecnologia desperta a inclusão digital dos estudantes e os motiva a estudarem mais.  

    Durante o curso de capacitação, o aluno aprenderá a monitorar diversos ambientes informatizados e poderá auxiliar outros alunos, professores, gestores e a comunidade no desenvolvimento de projetos que envolvam o uso das tecnologias digitais. Além disso, poderá colaborar no processo de ensino e aprendizagem e também na formação de outros alunos, garantindo a multiplicação do conhecimento.

    A primeira aula do curso é presencial e tem quatro horas de duração. O restante das aulas será ministrada a distância, com uma carga horária de 180 horas (cinco meses), dividida em quatro módulos. Além de aprenderem sobre a história da informática, os participantes também têm oportunidade de ter aulas sobre o hardware (equipamentos), a manutenção de computadores e os sistemas operacionais. Para quem quiser saber mais, pode enviar mensagem para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. do Aluno Integrado.

    Assessoria de Imprensa da Seed

  • Com mais de 760 mil estudantes em todo o país e 111 instituições credenciadas para a oferta de cursos, a educação a distância está em debate no Maranhão. O VI Congresso Brasileiro de Ensino a Distância (Esud) reúne pesquisadores, professores e profissionais da área. O evento, que acontece até esta quarta-feira, 4, no Rio Poty Hotel, em São Luís, visa promover o desenvolvimento científico e tecnológico dessa modalidade de ensino.

    Realizado pela Universidade Virtual do Brasil, que congrega 34 instituições de ensino, o congresso é coordenado este ano pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet). Em destaque, no evento, está a qualidade do ensino a distância e o crescimento da modalidade no país.

    O secretário de Educação a Distância no Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, participou da cerimônia de abertura, nesta terça-feira, 3, onde apresentou o panorama da educação a distância no Brasil. A modalidade hoje atua, segundo o secretário, como um importante instrumento de democratização do ensino, com a maioria de seus estudantes em famílias de baixa renda, de até três salários mínimos.

    Bielschowsky destacou também a implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), que contribui para o crescimento da educação a distância no país. “Atualmente, a UAB abrange 74 instituições de ensino superior, com 418 cursos, em 557 polos espalhados pelo Brasil. Com essa modalidade, atendemos cerca de 170 mil alunos”, disse.

    O congresso conta ainda com palestras de especialistas renomados e apresentações culturais e folclóricas típicas do estado. A programação pode ser conferida no sítio do evento. Nesta terça terça, foi anunciado que o Mato Grosso do Sul sediará o Esud de 2010, sob a coordenação da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

    Assessoria de Imprensa da Seed

  • O Portal do Professor comemora nesta sexta-feira, 18, dois anos de criação e 3,5 milhões de acessos no período. São 20 mil acessos diários e mais de 450 mil mensais. Uma evolução de 68,65% desde a época de sua criação, em 18 de junho de 2008.

    O Espaço da Aula é a ferramenta mais utilizada pelos professores. É feito para criar, visualizar e compartilhar aulas de todos os níveis de ensino. As aulas podem conter recursos multimídia, como vídeos, animações e áudios. Qualquer professor pode criar e colaborar com o conteúdo. Há quase 6 mil aulas elaboradas e publicadas por professores de todo o país.

    Uilete de Mendonça, professora de ciências do Núcleo Educacional Infantil do Rio Grande do Norte, diz que usa o portal tanto para ver as ideias de aulas das outras professoras, como para criar aulas a partir da sua prática. “Nós, professores, precisamos estar sempre em busca do aperfeiçoamento, de formação e transformação. O portal tem sido para mim um espaço de ampliação dos meus conhecimentos. As aulas do portal são excelentes para a prática do professor”, declara.

    As sugestões de aulas compartilhadas pelos professores têm sido objeto de estudo de muitos cursos, tanto de licenciatura quanto de formação continuada, como o Proinfo Integrado e o Mídias na Educação. Desenvolver e compartilhar novas práticas de aulas também tem sido uma ação incluída nesses cursos, como atividade para os alunos desenvolverem. “É comum vermos, no portal, muitas aulas publicadas por alunos de determinadas universidades ou escolas da educação básica, em função dessas ações”, afirma a coordenadora do portal, Carmem Prata.

    A professora de educação física Edelvira Mastroianni acredita que o portal trouxe maior possibilidade de pesquisa e interação com outras áreas de conhecimento. Considera o espaço importante, pois dá oportunidade de agregação e enriquecimento ao ensino do país. Além disso, Edelvira já aderiu ao conteúdo e às sugestões da ferramenta para uso em sala de aula. 

    Há mais de 120 mil professores inscritos no portal, interagindo nos fóruns ou elaborando sugestões de aulas. A ferramenta brasileira tem atraído professores de outros lugares. No total, 147 países costumam acessar o site, entre eles, Portugal, Estados Unidos, Argentina e França.

    Assessoria de Imprensa da Seed

    Saiba mais sobre o Portal do Professor.

  • A Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Esta definição está presente no Decreto 5.622, de 19.12.2005 (que revoga o Decreto 2.494/98), que regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB) .

    Visite também o e-MEC. Em funcionamento desde janeiro de 2007, o sistema permite a abertura e o acompanhamento dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior, bem como autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de forma simplificada e transparente. Também permite a consulta das instituições de ensino superior e cursos nele cadastrados.

    Acesse o e-MEC

  • Decretos

    Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
    Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
    Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.


    Portarias

    Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2007.
    Portaria nº 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007.
    Portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
    Portarian nº 10, de 02 julho de 2009

  • Decretos


    Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).

    Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

    Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.


    Portaria


    Portaria N.º 1, de 10 de janeiro de 2007.

    Portaria N.º 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007.

    Portaria N.º 40, de 13 de dezembro de 2007.

  • A versão eletrônica destes editais está disponível para download em formato de arquivo PDF. Para visualizar um arquivo no formato PDF é necessário a utilização do software leitor de arquivos formato PDF, Adobe Acrobat Reader.

    Licitações da Seed/MEC no âmbito de organismos internacionais

    Projeto: 914BRA5002 – “Capacitação pela TV Escola por meio de Tecnologia Digital Interativa”.

    Modalidade: Cotação de Menor Valor - Carta Convite nº 010/2008 – Termo de Referência.
    - Download da Carta Convite nº 010/2008
    - Download do Termo de Referência

    Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da reunião técnica dos produtores de conteúdo do Programa de Formação Continuada Mídias na Educação nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2008, em Brasília-DF.

    Entrega das propostas: até 15/09/2008 às 18h, conforme descrito na Carta Convite nº 010/2008.

    Licitações da Seed/MEC no âmbito de organismos internacionais

    Projeto: 914BRA5002 – “Capacitação pela TV Escola por meio de Tecnologia Digital Interativa”.

    Modalidade: Cotação de Menor Valor - Carta Convite nº 011/2008 – Termo de Referência.
    - Download da Carta Convite nº 011/2008
    - Download do Termo de Referência

    Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da Reunião Nacional de Coordenadores da TV Escola em Brasília nos dias 25 e 26 de setembro de 2008.

    Entrega das propostas: até 18/09/2008 às 18h, conforme descrito na Carta Convite nº 011/2008.

  • Cinco medidas cautelares do Ministério da Educação impedem o ingresso de estudantes em polos irregulares de instituições de educação superior a distância. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União (Seção 1, página 17) de quarta-feira, 10. A Universidade Estácio de Sá (Unesa), com sede no Rio de Janeiro; a Universidade Paulista (Unip), em São Paulo; o Centro Universitário de Maringá (Cesumar), em Maringá (PR); a Faculdade do Noroeste de Minas (Finom), em Paracatu (MG), e a Universidade de Santo Amaro (Unisa), em Santo Amaro (SP), desobedeceram a legislação que regula a educação a distância e abriram cursos em pelo menos 108 polos — correspondem a cerca de 10 mil vagas — sem credenciamento no Ministério da Educação.  

    A Universidade Estácio de Sá foi credenciada em maio de 2009 para ofertar cursos a distância em 54 polos. “Em menos de um ano, a Estácio de Sá abriu indevidamente outros nove polos e inscrições para vestibular nessas unidades, desrespeitando totalmente a legislação”, alerta o secretário de educação a distância do MEC, Carlos Eduardo Bieslchowsky. Está sendo investigada a existência de mais polos irregulares mantidos pela Estácio de Sá e outras instituições.

    A Universidade Paulista também abriu 76 polos em diversas regiões do país sem o credenciamento do MEC. Ela oferece educação a distância desde 2004, quando recebeu credenciamento para cursos de educação superior em 598 polos.

    O Centro Universitário de Maringá (Cesumar) está credenciado desde 2005 para a oferta de cursos a distância em 59 polos de apoio presencial. A instituição abriu quatro centros de atendimentos ao aluno, também ilegais, em Brasília e um em Salvador.

    Com 3.955 estudantes, a Finom está credenciada desde 2005 para a oferta de cursos a distância em apenas um polo regular, em Paracatu. Mas abriu outros dois, não credenciados, em Feira de Santana (BA) e São Paulo. A Unisa, credenciada no mesmo ano, tem 42 polos credenciados e 16 não credenciados.

    As irregularidades foram identificadas pela equipe de supervisão e regulação da Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC. A medida cautelar está prevista no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, como meio de evitar prejuízos aos novos estudantes.

    As instituições têm prazo de dez dias para esclarecer as medidas tomadas e para a correção das irregularidades. Os alunos que fizeram inscrição para este primeiro semestre e participaram do processo seletivo não podem fazer os cursos.

    O MEC conta com um sistema de consulta de instituições credenciadas. “É importante que o estudante faça essa consulta para evitar a matrícula em locais irregulares”, explica o secretário.

    Desde 2008, estão sendo supervisionadas 38 instituições que atendem 693.360 alunos, 81% do total de 856 mil estudantes de educação a distância do país.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Ministério da Educação abriu na quarta-feira, 3, processo administrativo para descredenciamento da Universidade Castelo Branco (UCB), com sede no Rio de Janeiro, para oferta de cursos a distância. A ação foi iniciada porque a instituição não cumpriu, no prazo limite de um ano, acordo estabelecido no termo de saneamento de deficiências. O termo previa a correção de diversos problemas constatados nos cursos a distância.

    A medida foi determinada em portaria publicada no Diário Oficialda União. Também foi publicada medida cautelar que impede a instituição, desde quarta-feira, de matricular novos alunos em educação a distância e de iniciar novas turmas. A medida vale para todos os polos da UCB em diversas cidades do país.

    O processo de supervisão da Universidade Castelo Branco, iniciado em julho de 2008, identificou diversas irregularidades. Entre elas, a delegação de competência acadêmica a parceiros não credenciados pelo MEC para a oferta de cursos superiores a distância. Em um ano, a instituição não conseguiu reverter o quadro. Também foram identificadas deficiências no atendimento e na avaliação dos estudantes, além de infraestrutura inadequada em vários polos. A UCB tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

    “O ministério não vai admitir a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância que não tenham uma inequívoca qualidade”, observou o secretário de educação a distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky.

    Os 35 mil estudantes da UCB podem optar por permanecer na instituição ou entrar com pedido de transferência. De acordo com a legislação vigente, os alunos que desejarem concluir o curso em andamento na UCB têm os direitos garantidos.

    Desde 2008, estão sendo supervisionadas 38 instituições. São beneficiados 660.153 estudantes — 77% dos 856 mil que optaram pela educação a distância do país.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia a portaria 9/2010, publicada no Diário Oficial da União.

  • Com mais de 15 mil atividades, começou nesta segunda-feira, 19, a sexta edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento está sendo realizado em 434 cidades de todo o país. O Ministério da Educação participa da semana, que em Brasília acontece em estrutura montada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios.


    O evento pretende mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de ciência e tecnologia, valorizando a criatividade. Até 25 de outubro, a Secretaria de Educação a Distância do MEC promove quatro oficinas no espaço do professor: Domínio Público, Linux Educacional, Portal do Professor e um tira-dúvidas da TV Escola. As inscrições são feitas no próprio estande.


    No local também são oferecidos outros serviços, como inscrições para o primeiro processo seletivo do Instituto Federal de Brasília, campus de Planaltina, e para o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que acontecerá dos dias 23a 27 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) promove ainda a divulgação do Ano da Educação Profissional e Tecnológica, e o centenário da rede federal que se comemora neste ano.


    As oficinas, assim como a própria Semana de Ciência e Tecnologia, são voltadas para a população em geral, especialmente estudantes e professores interessados no tema. Para participar, basta procurar o estande do MEC e se inscrever.


    O tema deste ano é a ciência no Brasil, em homenagem a dois importantes marcos científicos nacionais comemorados em 2009: a construção do primeiro balão brasileiro de ar quente, por Bartolomeu de Gusmão, e o centenário da descoberta da doença de Chagas, por Carlos Chagas. A programação pode ser conferida na página da Semana, começando pela busca por cidade onde o evento acontece.


    Portal do Professor - Lançado pelo MEC em 2008, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, tem como propósito apoiar o processo de formação dos professores no âmbito público ou privado. Além disso, permite o armazenamento e circulação de um acervo variado de conteúdos educacionais multimídia em diferentes formatos, além de funcionalidades que subsidiem a pesquisa e a interação na educação infantil, ensino fundamental, médio, profissional e modalidades. Em um ano o Portal já atingiu mais de um milhão de acessos e foi visitado por 96 países.


    Domínio Público - O portal foi lançado em novembro de 2004. Foi criado com o objetivo de facilitar e disseminar a produção literária, artística e científica de domínio público por meio de recursos da internet. Conta hoje com mais de 130 mil obras, divididas em quatro tipos de mídia: texto, som, imagem e vídeo. Na mídia texto, 66 mil teses e dissertações, mais de 15 mil obras literárias em várias línguas, além de textos didáticos e acadêmicos nas diversas áreas do conhecimento, estão disponíveis no portal.


    Linux Educacional - Software idealizado pelo Ministério da Educação, utilizado na informatização das escolas de todo o país. É uma ferramenta pública e está disponível no Portal do Software Público Brasileiro. Ele é o aplicativo mais utilizado nas escolas públicas brasileiras e atende às políticas de democratização do acesso ao ensino. O software está presente em mais de 500 mil máquinas espalhadas em escolas de todo o Brasil.

    Assessoria de Imprensa da Seed

  • Tecnologia é importante aliada dos estudantes Foto: João BittarApesar de jovem, o ensino a distância virou sinônimo de inclusão social no Brasil. A modalidade, segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), foi utilizada por 2,6 milhões de brasileiros em 2008. Na graduação, o Brasil saltou de 5.287 estudantes em 2002 para 760 mil em 2008. Após 14 anos de experiência, o crescimento e a importância dessa forma de ensino para o país serão comemorados na sexta-feira, 27, Dia Nacional da Educação a Distância.

    A professora Daysilane Resende, 31 anos, tem motivos de sobra para celebrar a data. Moradora do município de Natividade (RJ), a 308 quilômetros da capital, ela não tinha condições de fazer um curso superior. Trabalhando fora e com dois filhos, não conseguia se deslocar à universidade mais próxima. Até que surgiu o ensino a distância.

    “Aproveitei a oportunidade. Podia estudar em casa, organizar melhor meu tempo e me dedicar mais”, conta. Mas garante que não foi fácil. “As exigências são iguais às de um curso presencial. No entanto, o tempo que eu usaria para me deslocar eu aproveitava para estudar”.

    Hoje ela é formada em matemática pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), no consórcio Centro de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (Cederj), e conquistou seu lugar no mercado de trabalho como professora concursada da rede pública de ensino de sua cidade.  

    Um dos idealizadores do Cederj e entusiasta da EAD no Brasil, o professor Wanderley de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê a educação a distância como “oportunidade”. A principal vantagem, segundo ele, é a de permitir que pessoas que trabalham possam fazer um curso universitário. “Além disso, amplia a oferta de vagas e pode ser um elemento importante em processos de educação continuada”, avalia.

    O professor observa que a modalidade está acessível em lugares onde seria difícil alcançar um nível superior de educação. E o desempenho dos estudantes tem demonstrado que não há diferença de aproveitamento.

    Flexibilidade e autonomia são os pontos fortes da educação a distância. Os estudantes dessa modalidade contam com uma importante aliada nos estudos: a tecnologia. Aulas virtuais, contato com professores e tutores, além de fóruns e plataformas criadas para aproximar os alunos da realidade acadêmica.    

    Com mais de um século de existência, a EAD já utilizou os mais diversos meios de comunicação, como os correios, o rádio, a televisão e até mesmo o telefone para estreitar os caminhos entre os estudantes e os estudos. Atualmente, a facilidade no acesso às informações é uma aliada no processo de ensino a distância.

    Atualmente, o sistema nacional de educação a distância brasileiro conta com 111 instituições de educação superior, entre 52 particulares, 11 confessionais e 48 federais, estaduais e institutos federais. Ao todo, são oferecidos por estas instituições 5.619 polos de apoio presencial credenciados pelo Ministério da Educação.

    Rafania Almeida

  • Novo equipamento multimídia facilita atividades na escola. (Foto: Fabiana Carvalho)Alunos e professores do Centro Educacional 2 do Guará (CED 02), no Distrito Federal, contam com uma nova ferramenta para levar mais conhecimento para a sala de aula. O Projetor Proinfo, que reúne em um único equipamento projeção, computador e acesso à internet, já está sendo usado diariamente pelas turmas do oitavo ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio.

    A escola é uma das 89, em todo país, que receberam o aparelho multimídia do Ministério da Educação. Até o final do ano, outras 261 instituições, entre escolas públicas, coordenações estaduais do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo Integrado) e representações estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undimes) deverão receber uma unidade do projetor.

    Ao todo, 350 instituições participam dessa fase piloto. No CED 02, os professores garantem que ficou mais fácil conseguir a atenção dos alunos. “O aparelho é utilizado até mesmo nas aulas de educação física. Eles assistem vídeos e material especial preparado pelos professores para depois colocar em prática, na quadra, o que aprenderam na teoria”, conta o professor de informática Antônio Carlos de Oliveira Bello.

    Bello revela que o Projetor Proinfo não é apenas uma ferramenta para os docentes. Pela praticidade do equipamento, os estudantes também descobriram um aliado para realizar suas atividades. “Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20, os alunos prepararam vídeos que serão apresentados nesta terça-feira, 17, em sala com auxílio do projetor para as turmas do primeiro ao terceiro ano do ensino médio”, diz.

    Para o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, um dos idealizadores do Projetor Proinfo, as escolas públicas brasileiras entram em uma nova fase da era digital ao começar a usar um equipamento inovador em suas salas de aula. “Não será mais necessário se preocupar em montar equipamento. O projetor é portátil e de fácil manuseio”, afirma.

    O produto já está em análise para registro de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O projeto foi iniciado no MEC e contou com a colaboração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Desenvolvido pela Fundação Centros de Referência e Tecnologias Inovadoras (CERTI), o aparelho nasceu como uma solução portátil multimídia que agrega funcionalidades de projetor e unidade de processamento de baixo custo. O uso é focado na dinâmica dos trabalhos em sala de aula, possibilitando conexão com a internet, portabilidade, manipulação de conteúdo multimídia (como vídeo e apresentação de slides, com projeção em qualquer parede), desenvolvimento de tarefas colaborativas e apresentação de conteúdos educacionais.

    O Ministério da Educação trabalha agora em um edital para contratar uma empresa que produza mais unidades, que serão distribuídas às escolas públicas após o término da fase piloto.

    Rafania Almeida

    Escolas que receberam o Projetor Proinfo

  • Pelotas será a sede do 1º Encontro da Universidade Aberta do Brasil no Rio Grande do Sul (UAB/RS). Promovido pelo Instituto Federal Sul-rio-grandense e pela Universidade Federal de Pelotas, o evento será realizado no sábado, 18, a partir das 8h30min, na Charqueada Boa Vista.

    O encontro prevê debates em torno de temas como Sistema UAB no âmbito das Instituições Federais de Ensino – limites e potencialidades; Cursos e Pólos UAB – estabelecendo novas aprendizagens.

    De acordo com os organizadores, já estão confirmadas as presenças de prefeitos e secretários de educação dos municípios onde estão instalados os polos de apoio do Sistema UAB no Estado. O evento tem como apoiadores a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande.

    Sistema UAB – Criado pelo MEC em 2005, o Sistema UAB tem como prioridade a formação de professores para a educação básica. Para atingir esse objetivo, realiza ampla articulação entre instituições públicas de ensino superior, estados e municípios brasileiros, para promover, por meio da metodologia da educação a distância, acesso ao ensino superior para camadas da população que estão excluídas do processo educacional.

    Tendo como base o aprimoramento da educação a distância, visa expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior. Para isso, o sistema busca fortes parcerias entre as esferas federais, estaduais e municipais do governo.

    Assessoria de imprensa do IF Sul-rio-grandense

  • 1. Qual o objetivo do Programa Banda Larga na Escola?

    O Programa Banda Larga na Escola tem como objetivo conectar todas as escolas públicas à Internet, rede mundial de computadores, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino público no país. Essas conexões inicialmente serão mantidas de forma gratuita até o ano de 2025.

    2. Quando e como surgiu o Programa?

    O Programa Banda Larga na Escola foi lançado no dia 04 de abril de 2008 pelo Governo Federal, por meio do Decreto 6.424 que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU). Com a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa as operadoras autorizadas trocam a obrigação de instalarem Postos de Serviços Telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de infra-estrutura de rede para suporte a conexão à Internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros e conectar todas as escolas públicas urbanas até o ano de 2010 mantendo o serviço sem ônus até o ano de 2025.

    3. Quem são os responsáveis pelo programa?

    A gestão do Programa é feita em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCOM), o Ministério do Planejamento (MPOG) e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.

    4. Quem pode se beneficiar com este programa?

    Escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio sob administração das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, de todo o país, escolas de formação de professores públicas. Pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) e Núcleos de Tecnologia Municipal (NTM).

    5. E as escolas rurais, não terão acesso à internet?

    O Ministério da Educação em parceria com Ministério das Comunicações utilizará o Programa GESAC para atender as escolas rurais com conexões por meio de satélite.

    6. Como posso participar?

    Não há necessidade de inscrição ou adesão, pois o programa prevê o atendimento de TODAS as escolas públicas urbanas do país (municipais, estaduais, federais e escolas de formação), que foram automaticamente incluídas no cadastro a partir das informações do CENSO INEP.

    7. Quando será conectada a minha escola?

    O Termo Aditivo prevê que 100% as escolas públicas urbanas devem estar conectadas até 31 de dezembro de 2010. 
    Como as operadoras ainda estão implantando a infra-estrutura física necessária para o funcionamento da rede ADSL em algumas regiões do país, o cronograma de instalação precisa seguir o mapa de ampliação da estrutura de rede das operadoras de telefonia fixa (que tem como prazo final para conclusão o ano de 2010).
    Neste contexto, a liberdade de escolha do MEC e das Secretarias Estaduais e Municipais, no que diz respeito à ordem em que a banda larga será implementada, fica limitada à dinâmica de ampliação da estrutura de rede das operadoras de telefonia fixa. Como estas também não podem oferecer com grande antecedência a ordem de ampliação da estrutura, uma vez que esta é dinâmica, dependendo da instalação efetiva de infra-estrutura terrestre, só é possível organizar cronogramas trimestrais.

    8. Como é decidido este cronograma trimestral?

    O processo de construção destes cronogramas trimestrais ocorre da seguinte forma:

    1) As operadoras elaboram uma primeira proposta de instalação da banda larga para o trimestre. A proposta é baseada, inicialmente, na expansão da estrutura de rede alcançada neste período por cada uma das operadoras de telefonia fixa.

    2) O MEC analisa as planilhas e encaminha aos Secretários de Educação Estaduais e Municipais, Coordenações do ProInfo, CONSED, UNDIME e áreas técnicas ligadas aos governos estaduais ou as prefeituras  a listas de escolas proposta pela operadora;

    3) As secretarias, no prazo de uma semana do recebimento da listagem encaminhada pelo MEC, retorna ao Ministério a mesma com as sugestões de substituição de escolas.

    4) As sugestões serão submetidas às operadoras e, caso haja viabilidade técnica, serão atendidas.

    5) O MEC liga para cada escola que será conectada para verificar se não existem pendências e comunica a operadora.

    9. Como o programa vai ser realizado?

    O objetivo é atender a todas as escolas públicas urbanas (inicialmente 56.685 segundo o Censo INEP de 2007) de forma escalonada: em 2008 foram  atendidas 40% do total, serão conectadas mais 40% em 2009 e 20% em 2010. As escolas que surgirem nesse período será objeto de negociação com as operadoras e Governo.

    10. Como ocorrerá a Instalação desta banda larga nas escolas?

    O processo de instalação será feito em duas visitas:

    Primeira visita:
    • “Qualificação” (validação da qualidade técnica do sinal da conexão-linha)
    • Verificação da viabilidade de instalação da conexão no laboratório de informática, a operadora é a responsável em levar o par de fios até o ambiente do laboratório, porém qualquer necessidade de infra-estrutura (dutos, obras civis, etc.) são de responsabilidade da escola ou da respectiva Secretaria de Educação;
    • Instalação de circuito exclusivo para tráfego de dados (mesmo que a escola já disponha de telefone ou mesmo de outro serviço de Internet a operadora deverá instalar uma nova conexão para o Programa Banda Larga nas Escolas, em hipótese alguma a operadora deve desinstalar a conexão existente sem a devida anuência da escola e/ou Secretaria de Educação local).
    Segunda visita (com intervalo estimado de 15 dias), se a viabilidade for comprovada:
    • Entrega e configuração do modem;
    • Teste da velocidade e qualidade do serviço;
    • Assinatura da documentação de recebimento do serviço (É primordial que as escolas guardem a cópia da Ordem de Serviço, pois nela constam informações importantes como a data de instalação e número do circuito – necessário para a abertura de chamados técnicos).

    11. A escola ganha o modem do programa?

    As operadoras farão a doação do primeiro modem (equipamento necessário para a conexão) para cada escola beneficiada.

    12. E o que acontece se eu tiver um problema com o modem depois?

    A reposição deste equipamento, em caso de falha, perda ou roubo, fica a cargo das Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação ou da própria escola.
    Neste período inicial do programa, porém, o MEC conta com uma reserva técnica de aparelhos para reposição de alguns modelos de modem. Para conseguir esta reposição, o diretor da escola precisa enviar um ofício ao MEC solicitando a troca do modem e especificando o motivo da troca. Tal ofício deve ser destinado ao diretor da Diretoria de Infra-estrutura em Tecnologia Educacional (DITEC) da Secretaria de Educação a Distância (SEED) do MEC.

    13. E no momento da instalação? Terei que assinar algum documento?

    Sim, no momento da instalação o técnico da operadora apresentará a Ordem de Serviço. É preciso que esse documento seja bem guardado pela escola pois informações importantes como o número do circuito e a data de conexão da escola serão essenciais para futuros atendimentos técnicos pela operadora.

    14. A conexão só pode ser instalada no laboratório de informática?

    A instalação da conexão deverá ser disponibilizada no laboratório de informática da escola. Caso a escola, excepcionalmente, não tenha um laboratório de informática, o diretor deverá indicar o espaço pedagógico em que a conexão será disponibilizada.

    15. Isso significa que a conexão não pode ser usada para fins administrativos?

    A conexão do programa Banda Larga na Escola é PRIORITÁRIA para atividades pedagógicas, porém pode ser usada para demandas administrativas desde que não interfira ou concorra com o uso da Internet pelos alunos. Para isso a escola é a responsável em fazer a ligação do laboratório para a área administrativa da escola.

    16. Qual é a velocidade que será disponibilizada para a conexão?

    Até 2010 as conexões terão a velocidade de 1 (um) Megabit por segundo (Mbps) para download (sentido rede para a escola), e pelo menos um quarto dessa velocidade para upload (sentido escola para a rede).

    A partir do ano de 2011, a velocidade de conexão para download será obrigatoriamente ampliada para o mínimo de 2 Mbps, ou a maior velocidade comercial disseminada e disponível oferecida pela operadora na região da escola.

    17. E esta conexão terá alguma diferença das conexões comerciais?

    Pelo acordo do Programa, as operadoras precisam disponibilizar as conexões com serviço de IP fixo, que permite às escolas a criação e manutenção de Hosts fixos na Internet. Ou seja, os computadores das escolas poderão hospedar sites e domínios, disponibilizando informações e serviços na rede, como servidor de e-mails, downloads de arquivos, etc.

    18. Caso a escola já tenha conexão com a internet ela poderá participar do programa?

    O Ministério da Educação recomenda que caso a escola possua uma conexão contratada (paga) que ela seja remanejada para a área administrativa da mesma, mas isso só deverá acontecer após a devida configuração da conexão do Programa no laboratório de informática.

    19. A escola ou a Secretaria Educacional receberão alguma fatura do serviço?

    Todos os serviços são gratuitos e não haverá emissão de fatura de cobrança para a escola ou Secretaria Educacional. Caso ocorra qualquer irregularidade a Secretaria Estadual ou Municipal de educação deve ser comunicada imediatamente pela escola para acionar a coordenação do Programa no Ministério da Educação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

    20. Em caso de problemas técnicos, denúncias e situações específicas, quem deve sercontatado?

    • Para solução de problemas técnicos (falta de sinal, configuração de modem, intermitência do sinal), fazer contato com a Operadora da região pelo serviço de discagem gratuita.
    • CTBC: Reclamações e serviços: 0800 940 9992
    Atendimento: 0800 940 1331;
    • SERCOMTEL: Atendimento: 0800-400-1156;
    • Telefônica: Atendimento: 0800151551 senha de acesso: 1700;
    • Oi*: Atendimento: 0800 318031;
    * Abrange as regiões antes atendidas pela empresa Brasiltelecom
    • Problemas no atendimento por parte das operadoras, dúvidas quanto ao Programa ligar para a Central de Atendimento do MEC FALABRASIL discagem gratuita: 0800-616161;
    • Para dúvidas ou situações específicas (alteração de endereço ou problemas que não tenham sido solucionados pelas operadoras após a abertura de chamado), encaminhar e-mail para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    • Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pelo telefone 133 ou pelos telefones da Superintendência de Serviços Privados de Telecomunicações pelos números: (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881/ (61) 2312-1686.

    21. Preciso solicitar a alteração de endereço para a minha escola, como devo proceder?
    É preciso entrar em contato com a Coordenação do Programa Banda Larga nas Escolas no Ministério da Educação por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicitar a alteração de endereço.
    É importante ressaltar que mudanças temporárias (com período inferior a 3 meses – 90 dias –) não serão autorizadas.

    22. O modem deixado pela operadora parou de funcionar, o que devo fazer?

    É sempre necessário fazer a abertura de chamado pelo canal 0800 disponibilizado pelas operadoras. Nesse atendimento serão feitos procedimentos que poderão detectar se o problema é ligado a configuração do equipamento ou a um mal funcionamento do hardware.
    Caso confirmado falha do equipamento a escola/Secretaria de Educação deverá providenciar a aquisição de um novo equipamento e tão logo esse esteja disponível fazer a abertura de chamado pelo canal 0800 para que a operadora faça a configuração necessária.
    Para garantir a possibilidade de monitoramento da conexão da escola pelo Governo Federal e manter a qualidade dos serviços é necessário a aquisição de modens específicos, conforme a tabela abaixo:


    Prestadora Modem Modelo Versão Firmware UF e/ou regiões de utilização
    Oi THOMSON ST510v6 6.1.4.9 AL;AM;AP;BA;CE;ES;MA;MG;
    PA;PB;PE;PI;RJ;RN;RR;SE
    Oi DSLINK 260E 10.3.080408.OI9+E.37.7.70 AL;AM;AP;BA;CE;ES;MA;MG;
    PA;PB;PE;PI;RJ;RN;RR;SE
    BrT DLINK 500B BCM-1.1.BR.20060205_c RS, SC, PR, MS, MT, GO, DF,
    TO, RO e AC
    BrT DLINK 500B - 2 Ger BCM-1.1.TM-20090217 RS, SC, PR, MS, MT, GO, DF,
    TO, RO e AC
    CTBC DSLINK 260E S/W Version 2.5.060320m H/W Version 810100 MG, SP, GO, MS
    CTBC DLINK 500B BCM-1.1.BR.20060205_c MG, SP, GO, MS
    TELEFÔNICA DLINK 500B G1 HW B1 BCM-6338.TF.20090603_df_poe SP
    TELEFÔNICA DLINK 500B GII HW C1 e C2 BCM-6332.TF.20090522_df_poe SP
    TELEFÔNICA DLINK 500B GII HW T1 BCM-3.10L.TF.20090522_df_poe SP
    TELEFÔNICA CONTREND 5072S B011-306TFB-C01_R04_df_poe SP
    TELEFÔNICA THOMPSON TG508 FW6.6.11.25 SP
    TELEFÔNICA THOMPSON 510 V6 6.1.4.9 SP
    TELEFÔNICA OPTICOM DSLINK260E 10.3.070723TL1+E.37.7.70df_poe SP
    TELEFÔNICA ZTE ZXDSL 831 ZXDSL 831IIV7.5.2c_Z29_TFL1_df_poe SP

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    Perguntas Freqüentes sobre o Programa Banda Larga na Escola

    1.- Qual o objetivo do Programa Banda Larga na Escola?

    O Programa Banda Larga na Escola tem como objetivo conectar todas as escolas públicas à Internet, rede mundial de computadores, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino público no país. Essas conexões inicialmente serão mantidas de forma gratuita até o ano de 2025.

    2.- Quando e como surgiu o Programa?

    O Programa Banda Larga na Escola foi lançado no dia 04 de abril de 2008 pelo Governo Federal, por meio do Decreto 6.424 que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU). Com a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa as operadoras autorizadas trocam a obrigação de instalarem Postos de Serviços Telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de infra-estrutura de rede para suporte a conexão à Internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros e conectar todas as escolas públicas urbanas até o ano de 2010 mantendo o serviço sem ônus até o ano de 2025.

    3.- Quem são os responsáveis pelo programa?

    A gestão do Programa é feita em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCOM), o Ministério do Planejamento (MPOG) e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.

    4.- Quem pode se beneficiar com este programa?

    Escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio sob administração das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, de todo o país, escolas de formação de professores públicas. Pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) e Núcleos de Tecnologia Municipal (NTM).

    5.- E as escolas rurais, não terão acesso à internet?

    O Ministério da Educação em parceria com Ministério das Comunicações utilizará o Programa GESAC para atender as escolas rurais com conexões por meio de satélite.

    6.- Como posso participar?

    Não há necessidade de inscrição ou adesão, pois o programa prevê o atendimento de TODAS as escolas públicas urbanas do país (municipais, estaduais, federais e escolas de formação), que foram automaticamente incluídas no cadastro a partir das informações do CENSO INEP.

    7.- Quando será conectada a minha escola?

    O Termo Aditivo prevê que 100% as escolas públicas urbanas devem estar conectadas até 31 de dezembro de 2010.

    Como as operadoras ainda estão implantando a infra-estrutura física necessária para o funcionamento da rede ADSL em algumas regiões do país, o cronograma de instalação precisa seguir o mapa de ampliação da estrutura de rede das operadoras de telefonia fixa (que tem como prazo final para conclusão o ano de 2010).

    Neste contexto, a liberdade de escolha do MEC e das Secretarias Estaduais e Municipais, no que diz respeito à ordem em que a banda larga será implementada, fica limitada à dinâmica de ampliação da estrutura de rede das operadoras de telefonia fixa. Como estas também não podem oferecer com grande antecedência a ordem de ampliação da estrutura, uma vez que esta é dinâmica, dependendo da instalação efetiva de infra-estrutura terrestre, só é possível organizar cronogramas trimestrais.

    8.- Como é decidido este cronograma trimestral?

    O processo de construção destes cronogramas trimestrais ocorre da seguinte forma:

    1)As operadoras elaboram uma primeira proposta de instalação da banda larga para o trimestre. A proposta é baseada, inicialmente, na expansão da estrutura de rede alcançada neste período por cada uma das operadoras de telefonia fixa.

    2)O MEC analisa as planilhas e encaminha aos Secretários de Educação Estaduais e Municipais, Coordenações do ProInfo, CONSED, UNDIME e áreas técnicas ligadas aos governos estaduais ou as prefeiturasa listas de escolas proposta pela operadora;

    3)As secretarias, no prazo de uma semana do recebimento da listagem encaminhada pelo MEC, retorna ao Ministério a mesma com as sugestões de substituição de escolas.

    4)As sugestões serão submetidas às operadoras e, caso haja viabilidade técnica, serão atendidas.

    5)O MEC liga para cada escola que será conectada para verificar se não existem pendências e comunica a operadora.

    9.- Como o programa vai ser realizado?

    O objetivo é atender a todas as escolas públicas urbanas (inicialmente 56.685 segundo o Censo INEP de 2007) de forma escalonada: em 2008 foram atendidas 40% do total, serão conectadas mais 40% em 2009 e 20% em 2010. As escolas que surgirem nesse período será objeto de negociação com as operadoras e Governo.

    10.– Como ocorrerá a Instalação desta banda larga nas escolas?

    O processo de instalação será feito em duas visitas:

    ·Primeira visita:

    o“Qualificação” (validação da qualidade técnica do sinal da conexão-linha)

    oVerificação da viabilidade de instalação da conexão no laboratório de informática, a operadora é a responsável em levar o par de fios até o ambiente do laboratório, porém qualquer necessidade de infra-estrutura (dutos, obras civis, etc.) são de responsabilidade da escola ou da respectiva Secretaria de Educação;

    oInstalação de circuito exclusivo para tráfego de dados (mesmo que a escola já disponha de telefone ou mesmo de outro serviço de Internet a operadora deverá instalar uma nova conexão para o Programa Banda Larga nas Escolas, em hipótese alguma a operadora deve desinstalar a conexão existente sem a devida anuência da escola e/ou Secretaria de Educação local).

    ·Segunda visita (com intervalo estimado de 15 dias), se a viabilidade for comprovada:

    oEntrega e configuração do modem;

    oTeste da velocidade e qualidade do serviço;

    oAssinatura da documentação de recebimento do serviço (É primordial que as escolas guardem a cópia da Ordem de Serviço, pois nela constam informações importantes como a data de instalação e número do circuito – necessário para a abertura de chamados técnicos).

    11.– A escola ganha o modem do programa?

    As operadoras farão a doação do primeiro modem (equipamento necessário para a conexão) para cada escola beneficiada.

    12.– E o que acontece se eu tiver um problema com o modem depois?

    A reposição deste equipamento, em caso de falha, perda ou roubo, fica a cargo das Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação ou da própria escola.

    Neste período inicial do programa, porém, o MEC conta com uma reserva técnica de aparelhos para reposição de alguns modelos de modem. Para conseguir esta reposição, o diretor da escola precisa enviar um ofício ao MEC solicitando a troca do modem e especificando o motivo da troca. Tal ofício deve ser destinado ao diretor da Diretoria de Infra-estrutura em Tecnologia Educacional (DITEC) da Secretaria de Educação a Distância (SEED) do MEC.

    13.- E no momento da instalação? Terei que assinar algum documento?

    Sim, no momento da instalação o técnico da operadora apresentará a Ordem de Serviço. É preciso que esse documento seja bem guardado pela escola pois informações importantes como o número do circuito e a data de conexão da escola serão essenciais para futuros atendimentos técnicos pela operadora.

    14.– A conexão só pode ser instalada no laboratório de informática?

    A instalação da conexão deverá ser disponibilizada no laboratório de informática da escola. Caso a escola, excepcionalmente, não tenha um laboratório de informática, o diretor deverá indicar o espaço pedagógico em que a conexão será disponibilizada.

    15.– Isso significa que a conexão não pode ser usada para fins administrativos?

    A conexão do programa Banda Larga na Escola é PRIORITÁRIA para atividades pedagógicas, porém pode ser usada para demandas administrativas desde que não interfira ou concorra com o uso da Internet pelos alunos. Para isso a escola é a responsável em fazer a ligação do laboratório para a área administrativa da escola.

    16.– Qual é a velocidade que será disponibilizada para a conexão?

    Até 2010 as conexões terão a velocidade de 1 (um) Megabit por segundo (Mbps) para download (sentido rede para a escola), e pelo menos um quarto dessa velocidade para upload (sentido escola para a rede).

    A partir do ano de 2011, a velocidade de conexão para download será obrigatoriamente ampliada para o mínimo de 2 Mbps, ou a maior velocidade comercial disseminada e disponível oferecida pela operadora na região da escola.

    17.– E esta conexão terá alguma diferença das conexões comerciais?

    Pelo acordo do Programa, as operadoras precisam disponibilizar as conexões com serviço de IP fixo, que permite às escolas a criação e manutenção de Hosts fixos na Internet. Ou seja, os computadores das escolas poderão hospedar sites e domínios, disponibilizando informações e serviços na rede, como servidor de e-mails, downloads de arquivos, etc.

    18.- Caso a escola já tenha conexão com a internet ela poderá participar do programa?

    O Ministério da Educação recomenda que caso a escola possua uma conexão contratada (paga) que ela seja remanejada para a área administrativa da mesma, mas isso só deverá acontecer após a devida configuração da conexão do Programa no laboratório de informática.

    19.– A escola ou a Secretaria Educacional receberão alguma fatura do serviço?

    Todos os serviços são gratuitos e não haverá emissão de fatura de cobrança para a escola ou Secretaria Educacional. Caso ocorra qualquer irregularidade a Secretaria Estadual ou Municipal de educação deve ser comunicada imediatamente pela escola para acionar a coordenação do Programa no Ministério da Educação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

    20.Em caso de problemas técnicos, denúncias e situações específicas, quem deve sercontatado?

    · Para solução de problemas técnicos (falta de sinal, configuração de modem, intermitência do sinal), fazer contato com a Operadora da região pelo serviço de discagem gratuita.

    • CTBC: Reclamações e serviços: 0800 940 9992
      Atendimento: 0800 940 1331;
    • SERCOMTEL: Atendimento: 0800-400-1156;
    • Telefônica: Atendimento: 0800151551 senha de acesso: 1700;
    • Oi*: Atendimento: 0800 318031;

    * Abrange as regiões antes atendidas pela empresa Brasiltelecom

    · Problemas no atendimento por parte das operadoras, dúvidas quanto ao Programa ligar para a Central de Atendimento do MEC FALABRASIL discagem gratuita: 0800-616161;

    · Para dúvidas ou situações específicas (alteração de endereço ou problemas que não tenham sido solucionados pelas operadoras após a abertura de chamado), encaminhar e-mail para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    · Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pelo telefone 133 ou pelos telefones da Superintendência de Serviços Privados de Telecomunicações pelos números: (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881/ (61) 2312-1686.

    21.– Preciso solicitar a alteração de endereço para a minha escola, como devo proceder?

    É preciso entrar em contato com a Coordenação do Programa Banda Larga nas Escolas no Ministério da Educação por meio do e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicitar a alteração de endereço.

    É importante ressaltar que mudanças temporárias (com período inferior a 3 meses – 90 dias –) não serão autorizadas.

    22.– O modem deixado pela operadora parou de funcionar, o que devo fazer?

    É sempre necessário fazer a abertura de chamado pelo canal 0800 disponibilizado pelas operadoras. Nesse atendimento serão feitos procedimentos que poderão detectar se o problema é ligado a configuração do equipamento ou a um mal funcionamento do hardware.

    Caso confirmado falha do equipamento a escola/Secretaria de Educação deverá providenciar a aquisição de um novo equipamento e tão logo esse esteja disponível fazer a abertura de chamado pelo canal 0800 para que a operadora faça a configuração necessária.

    Para garantir a possibilidade de monitoramento da conexão da escola pelo Governo Federal e manter a qualidade dos serviços é necessário a aquisição de modens específicos, conforme a tabela abaixo:

    Prestadora

    Modem

    Modelo

    Versão Firmware

    UF e/ou regiões de utilização

    Oi

    THOMSON

    ST510v6

    6.1.4.9

    AL;AM;AP;BA;CE;ES;MA;MG;PA;PB;PE;PI;RJ;RN;RR;SE

    Oi

    DSLINK

    260E

    10.3.080408.OI9+E.37.7.70

    AL;AM;AP;BA;CE;ES;MA;MG;PA;PB;PE;PI;RJ;RN;RR;SE

    BrT

    DLINK

    500B

    BCM-1.1.BR.20060205_c

    RS, SC, PR, MS, MT, GO, DF, TO, RO e AC

    BrT

    DLINK

    500B - 2 Ger

    BCM-1.1.TM-20090217

    RS, SC, PR, MS, MT, GO, DF, TO, RO e AC

    CTBC

    DSLINK

    260E

    S/W Version 2.5.060320m H/W Version 810100

    MG, SP, GO, MS

    CTBC

    DLINK

    500B

    BCM-1.1.BR.20060205_c

    MG, SP, GO, MS

    TELEFÔNICA

    DLINK

    500B G1 HW B1

    BCM-6338.TF.20090603_df_poe

    SP

    TELEFÔNICA

    DLINK

    500B GII HW C1 e C2

    BCM-6332.TF.20090522_df_poe

    SP

    TELEFÔNICA

    DLINK

    500B GII HW T1

    BCM-3.10L.TF.20090522_df_poe

    SP

    TELEFÔNICA

    CONTREND

    5072S

    B011-306TFB-C01_R04_df_poe

    SP

    TELEFÔNICA

    THOMPSON

    TG508

    FW6.6.11.25

    SP

    TELEFÔNICA

    THOMPSON

    510 V6

    6.1.4.9

    SP

    TELEFÔNICA

    OPTICOM

    DSLINK260E

    10.3.070723TL1+E.37.7.70df_poe

    SP

    TELEFÔNICA

    ZTE

    ZXDSL 831

    ZXDSL 831IIV7.5.2c_Z29_TFL1_df_poe

    SP

  • As pré-inscrições para cursos de formação continuada na Plataforma Paulo Freire foram prorrogadas até 8 de fevereiro. Os professores das escolas públicas podem se candidatar em até três cursos de curta duração e especialização, oferecidos pelo MEC em parceria com universidades, escolas técnicas, estados e municípios. Estão abertas 354.952 vagas, distribuídas em 26 estados.

    A Plataforma Freire é um sistema desenvolvido pelo MEC por meio do qual o professor se inscreve em cursos oferecidos pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, com o objetivo de adequar a sua graduação.

    O objetivo é proporcionar uma série de opções de cursos para que os professores se capacitem. Para isso, há cursos na modalidade presencial e a distância, em diversas áreas, como educação em direitos humanos, diversidade, relações étnico-raciais, mediadores de leitura, uso de computador na escola, além de outros cursos em disciplinas básicas como matemática e língua portuguesa. Detalhes da oferta e o número de vagas podem ser consultados na Plataforma Freire.

    Podem se inscrever professores que possuem formação específica para o magistério no nível médio (técnico ou normal) e os professores com licenciatura ou pedagogia. Os cursos têm carga horária entre 40 e 300 horas.  

    Especialização– Os professores ainda podem concorrer a uma das 22.426 vagas para especialização em 24 estados. Para esses casos, é necessário que os professores tenham se graduado em algum curso de licenciatura ou pedagogia. A recomendação é que o docente que já fez sua pré-inscrição em cursos de formação inicial não participe dos cursos de formação continuada com mais de 40 horas ou de especialização. O objetivo é evitar sobreposição e sobrecarga de trabalho dos professores.

    Para participar, o professor deve acessar a Plataforma Freire, cadastrar seu currículo, escolher e se inscrever em um curso de formação continuada. A secretaria estadual ou municipal de educação a que o professor pertence analisará e validará a pré-inscrição. Após essa etapa, a secretaria autoriza a participação no curso e comunica à instituição de ensino superior, que matricula o professor no curso, faz a sua formação e o certifica. A validação dessa etapa acontecerá em fevereiro de 2010. A previsão é de que as aulas comecem neste semestre.

    Assessoria de Imprensa da Seed

  • O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) tem como objetivo conectar todas as escolas públicas urbanas à internet, rede mundial de computadores, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino público no País. O Programa Banda Larga nas Escolas foi lançado no dia 04 de abril de 2008 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 6.424 que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU (Decreto nº 4.769). Com a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa, as operadoras autorizadas trocam a obrigação de instalarem postos de serviços telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de infraestrutura de rede para suporte a conexão à internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros e conexão de todas as escolas públicas urbanas com manutenção dos serviços sem ônus até o ano de 2025.

    A gestão do Programa é feita em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCOM), o Ministério do Planejamento (MPOG) e com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.


    Leis

    Veja as leis que regem e norteiam o Programa Banda Larga nas Escolas:

    • Decreto nº 2.592 (Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização  do Serviço Telefonico Fixo Comutado Prestado No Regime Publico - PGMU)
    • Decreto nº 4.769 (Revoga alínea “b” do inciso II do art. 7º do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU)
    • Decreto nº 6.424 (Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto no 4.769)

    Adequação de atendimento a partir de 2010

    Termos Aditivos

    Veja aqui os termos Aditivos assinados pelas Operadoras e Anatel e respectivas obrigações e direitos de cada parte (Operadoras, Governos e Escolas).

    Material de leitura

    Sistemas para monitoramento dos laboratórios

    Informativos


    Fale Conosco

    Telefone: 0800 616161
    E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


    DENÚNCIAS

    Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pelo telefone 133 ou pelos telefones da Superintendência de Serviços Privados de Telecomunicações pelos números: (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881/ (61) 2312-1686.

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