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  • Este livro contém um conjunto de propostas de atividades para ensinar língua portuguesa escrita para alunos surdos, desde a alfabetização até os anos iniciais do ensino fundamental. Auxilia o professor no desenvolvimento de práticas educacionais na sala de aula comum e no atendimento educacional especializado.

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    • Ideias para ensinar português para alunos surdos - txt | pdf

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  • O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), órgão do Ministério da Educação, tem como missão institucional a produção, o desenvolvimento e a divulgação de conhecimentos científicos e tecnológicos na área da surdez em todo o território nacional, bem como subsidiar a Política Nacional de Educação, na perspectiva de promover e assegurar o desenvolvimento global da pessoa surda, sua plena socialização e o respeito às suas diferenças.

    Saiba mais

  • Decretos


    DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

     

    DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

     

    Leis


    LEI Nº 8.859 DE 23 DE MARÇO DE 1994- Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

     

    LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

     

    LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

     

    Portarias


    PORTARIA Nº 1.793, DE DEZEMBRO DE 1994 – Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

     

    PORTARIA Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999 - Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente.


    PORTARIA Nº 554 DE 26 DE ABRIL DE 2000 - Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille

     

    PORTARIA Nº 3.284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

     

    Aviso Circular


    AVISO CIRCULAR Nº 277/MEC/GM, DE 08 DE MAIO DE 1996 – Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais.

     

    Resolução


    RESOLUÇÃO Nº 2 DE 11 DE SETEMBRO DE 2001– CEB/CNE - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

  • Legislação Específica / Documentos Internacionais


    LEIS


    Constituição Federal de 1988 - Educação Especial -  pdf


    Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN

    Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial - txt | pdf

    Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial - txt | pdf

    Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

    Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

    Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

    Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência - txt | pdf

    Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio - pdf


    DECRETOS

    Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007

    Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007


    Decreto Nº 6.094/07 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação


    Decreto Nº 6.215/07 - institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD


    Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência


    Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado


    Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS


    Decreto nº 2.208/97 - Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

    Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências

    Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

    Decreto nº 2.264/97 - Regulamenta a Lei nº 9.424/96

    Decreto nº 3.076/99 - Cria o CONADE

    Decreto nº 3.691/00 - Regulamenta a Lei nº 8.899/96

    Decreto nº 3.952/01 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação

    Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade

    Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência


    PORTARIAS


    Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdf

    Portaria nº 1.793/94 - Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências - txt | pdf

    Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf

    Portaria nº 319/99 - Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente - txt | pdf

    Portaria nº 554/00 - Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille - txt | pdf

    Portaria nº 8/01 - Estágios - txt | pdf


    RESOLUÇÕES

    Resolução nº4 CNE/CEB - pdf

    Resolução CNE/CP nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores - txt | pdf

    Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Normal 0 21 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - txt | pdf

    Resolução CNE/CP nº 2/02 - Institui a duração e a carga horária de cursos - txt | pdf

    Resolução nº 02/81 - Prazo de conclusão do curso de graduação - txt | pdf

    Resolução nº 05/87 - Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81 - txt | pdf


    AVISO

    Aviso Circular nº 277/96 - Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais - txt | pdf


    DOCUMENTOS INTERNACIONAIS


    Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.


    Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdf

    Declaração de Salamanca- txt | pdf

    Conferência Internacional do Trabalho- txt | pdf

    Convenção da Guatemala- txt | pdf

    Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdf

    Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf

  • Os vencedores do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas serão conhecidos na próxima segunda-feira, 24, em Brasília, na abertura do seminário internacional A Escola Aprendendo com as Diferenças. Instituído pelo Ministério da Educação, em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o prêmio tem o objetivo de dar maior visibilidade e valorizar o trabalho de educadores e gestores que promovem o desenvolvimento inclusivo da escola.

    O prêmio recebeu 713 inscrições, de 420 municípios de todos os estados, nas cinco regiões do país. As escolas premiadas participarão de intercâmbio com as demais, apresentarão suas experiências durante a programação do seminário e em publicação conjunta da OEI e da Secretaria de Educação Especial (Seesp) do MEC.

    As experiências dessas escolas contribuem para o avanço na implementação da educação inclusiva e para a transformação das escolas brasileiras, ao eliminar barreiras que impedem o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

    O prêmio conta com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Fundação Mapfre.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira as escolas vencedoras.

  • Este livro apresenta informações básicas e necessárias sobre as diferentes etapas do processo de transcrição de textos para o braille, objetivando auxiliar na confecção de livros em braille de boa qualidade, de forma a garantir aos alunos e às pessoas cegas o acesso às mesmas informações e experiências que os textos em tinta transmitem às demais pessoas. Este documento foi elaborado pela Comissão Brasileira do Braille - CBB.

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  • A presença, em sala de aula e em outros ambientes educacionais, do tradutor e o intérprete da Língua Brasileira de Sinais é importante para que os alunos surdos usuários da Libras tenham acesso aos conteúdos escolares, contribuindo para a melhoria do atendimento e o respeito à diversidade lingüística e sociocultural dos alunos surdos de nosso país.  Este livro tem como objetivo apoiar e incentivar o desenvolvimento profissional de tradutores e intérpretes de Libras/Língua Portuguesa.

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    • O Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa - txt | pdf


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  • Este documento foi elaborado com o objetivo de sugerir um programa seqüencial de Orientação e Mobilidade, além de oferecer informações sobre o desenvolvimento da criança, formação de conceitos, utilização dos sentidos remanescentes - conhecimentos básicos para melhor desempenho do aluno com deficiência visual na escola inclusiva.

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    • Orientação e Mobilidade - Conhecimentos básicos para a inclusão da pessoa com deficiência visual - txt | pdf

  • Pessoas com deficiências, altas habilidades e transtornos globais podem frequentar escolas ligadas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e profissionalizar-se com sucesso. Há 10 anos, o programa TEC NEP, uma iniciativa do Ministério da Educação, promove a escolarização, associada à profissionalização, para esse público. Foi criado para garantir o acesso, a permanência e a saída com sucesso.

    A ação envolve duas secretarias do MEC – a de Educação Especial (Seesp) e a de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Ambas têm promovido cursos de educação profissional e capacitado docentes e técnicos administrativos. Ao longo desses 10 anos, o TEC NEP criou 126 núcleos de apoio às pessoas com necessidades educacionais especiais (Napne) em todo o Brasil.

    O programa também criou centros de referência no atendimento a pessoas com deficiência que se espalham pelo país. Segundo levantamento do MEC, já foram incluídos 1,5 mil estudantes com deficiência em cursos profissionalizantes e tecnológicos. Atualmente, o TEC NEP vem promovendo, em várias regiões, encontros de núcleos (Napne) para que sejam relatadas as ações de inclusão desenvolvidas nessas unidades. Já houve encontros na região Sul, Nordeste e Norte. Estão previstos ainda no Centro-Oeste e no Sudeste.

    O Napne funciona, nas escolas federais de educação profissional, articulando pessoas, instituições e desenvolvendo ações do programa no âmbito interno, com o auxílio de sociólogos, psicólogos, supervisores e orientadores educacionais, além de técnicos administrativos, docentes, estudantes e pais. De acordo com o Coordenador do programa, Franclin Costa do Nascimento, o objetivo principal do núcleo é criar uma cultura da “educação para a convivência, aceitação da diversidade, e principalmente buscar a quebra das barreiras arquitetônicas, educacionais e de atitude”, explicou.

    Outro grande feito do programa, para o coordenador, foi criar centros de referência em todo o país. O campus de São José do Instituto Federal de Santa Catarina, por exemplo, criou tradição no oferecimento de cursos de educação profissional para surdos. Já em Bento Gonçalves (RS), Charqueadas (RS), Guanambi (BA) e Catú (BA) têm escolas da Rede Federal que se tornaram referências no desenvolvimento de tecnologias assistivas, como bengalas, cadeiras motorizadas e óculos especializados para o atendimento desse alunado.

    Conquistas– Na Rede Federal foram também criados cinco centros de equoterapia, no campus Concórdia, do Instituto Federal Catarinense, no campus Barbacena, do Instituto Federal Sudeste de Minas, nos campi Rio Verde e Ceres, do Instituto Federal Goiano e no campus Iguatu, do Instituto Federal do Ceará.

    Páginas eletrônicas acessíveis, rótulos em Braille para identificação de vinhos, e até um protótipo de casa adaptada para deficientes visuais, cadeirantes e surdos são algumas das tecnologias assistivas que o Campus Bento Gonçalves desenvolve.

    Cursos– De 2007 a 2009, o programa TEC NEP promoveu o curso de especialização em educação profissional e tecnológica inclusiva a distância, que levou à certificação de 111 profissionais. Além disso, está sendo desenvolvido o curso de tecnólogo em comunicação e tecnologia assistiva, com experiências piloto nos estados do Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí. Já o curso técnico em Órteses e Próteses está sendo desenvolvido experimentalmente no campus Salvador e no Campus Visconde da Graça (RS).

    Franclin Costa do Nascimento enumerou as metas do programa para o futuro. A primeira é transformar a especialização em educação profissional e tecnológica inclusiva a distância em mestrado. A segunda é fomentar o desenvolvimento cada vez maior de tecnologias assistivas. Em seguida, o TEC NEP deverá criar novos núcleos e fortalecer parcerias com os setores da sociedade que se dedicam à educação inclusiva.

    Ana Júlia Silva de Souza

  • As Tecnologias Assistivas existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais dos alunos com deficiência. Este trabalho visa concretizar as ações direcionadas ao atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos, além de orientar os professores na confecção de materiais acessíveis para pessoas com deficiência. São quatro volumes.

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    • Portal de Ajudas Técnicas - Recursos Pedagógicos Adaptados I - txt | pdf
    • Portal de Ajudas Técnicas - Recursos para Comunicação Alternativa - txt | pdf 

  • A Universidade de Brasília (UnB) vai qualificar professores e servidores para melhorar o atendimento das pessoas com deficiência que transitam pela instituição e adquirir equipamentos que tornem concreta a acessibilidade. A iniciativa da UnB é uma das 40 propostas apresentadas em 2009, e aprovadas pelo Ministério da Educação, para receber recursos do Programa Incluir: acessibilidade na educação superior.

    O projeto que a UnB vai desenvolver este ano contempla duas linhas de ação. A primeira é de formação em acessibilidade, que compreende cursos para 120 servidores, entre professores e técnicos, para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental e múltipla, e capacitação de professores e estudantes no uso do software Jaws (transforma o texto em áudio para deficientes visuais).

    A segunda parte do projeto será a aquisição de uma série de equipamentos para promover a acessibilidade. São equipamentos de informática e laboratório de apoio ao deficiente visual, de impressora Braille e de material de impressão, além de aquisição de mapa tátil de orientação para os três pavimentos da biblioteca central da universidade.

    A promoção da acessibilidade arquitetônica e das comunicações integra os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em vigor desde 2008. O apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação para a estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições de ensino superior também faz parte da política nacional.

    A definição de chamadas públicas, a análise e seleção dos projetos do Programa Incluir, a serem financiados a cada ano, são responsabilidades das secretarias de Educação Especial (Seesp) e da Educação Superior (Sesu), que fazem parte da estrutura do MEC.

    Dados da Seesp indicam que, de 2005, quando o Incluir foi lançado, a 2009, o Ministério da Educação selecionou e apoiou com recursos técnicos e financeiros 152 projetos, de instituições de todas as regiões do país. O investimento no período foi de R$ 10,8 milhões. Até 2008, o Incluir financiava somente instituições de ensino superior federais. Em 2009, o programa abriu-se para as instituições estaduais, no quesito custeio.

    Mapa– A evolução do número de propostas financiadas pelo MEC, segundo a Secretaria de Educação Especial, também cresceu desde a criação do programa. Em 2005, o ministério apoiou 13 projetos; em 2006, 29; em 2007, 37; em 2008, 36, e em 2009, 40. Nesse período foram contempladas 68 instituições, sendo 22 da região Sudeste, 16 do Nordeste, 14 do Sul, dez do Norte e seis do Centro-Oeste.

    Ionice Lorenzoni

  • Objetivo


    Disponibilizar aos sistemas públicos de ensino, equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado - AEE.


    Dados do Programa


    •De 2005 a 2006 - 626 Salas de Recursos Multifuncionais disponibilizadas
    •2007 - 625 Salas de Recursos Multifuncionais disponibilizadas
    •2008 - 4.300 Salas de recursos multifuncionais disponibilizadas


    Como Acessar


    Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no Plano de Ações Articuladas - PAR.

    Composição das salas

     

    Painel de Controles

  • Educação e formação profissional para pessoas com deficiência é o foco do programa Tec Nep, desenvolvido pelo Ministério da Educação há dez anos. Nesta quarta-feira, 8, foi aberta uma reunião de trabalho do programa para a avaliação da iniciativa no período de 2000 a 2010. O encontro, que vai até a próxima sexta-feira, 10, reúne gestores centrais, regionais e estaduais do programa, além de representantes de assessorias de inclusão, coordenadores de centros de equoterapia, representantes do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e do Instituto Benjamin Constant (IBC).

    Na abertura, os participantes foram saudados pelo diretor de formulação de políticas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Luiz Augusto Caldas. “A construção de um mundo de iguais pressupõe o respeito às diferenças. Renovo o pedido para que continuemos caminhando juntos na construção de um grande projeto de nação”, disse.

    Neste primeiro dia, o encontro discute o uso de tecnologias assistivas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além das relações étnico-raciais e a homofobia nas escolas. Houve mesas redondas sobre os centros de formação de cães guias e sobre equoterapia como nova proposta de inclusão.

    Para a quinta-feira, está prevista a prestação de contas dos últimos dez anos do programa Tec Nep. Na sexta-feira, haverá uma exposição sobre o atendimento dos estudantes com nanismo nas escolas da rede federal. Por último será produzido um documento, que será encaminhado ao 1º Congresso Sul-americano de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Inclusiva, que será realizado no Rio de Janeiro em 2011.

    Histórico– No começo do programa, há dez anos, o foco era a sensibilização e conscientização sobre educação inclusiva da comunidade escolar. Nesse período, foi feita a formação inicial e continuada de recursos humanos. De 2007 a 2009, foi promovida uma especialização de educação profissional inclusiva a distância, que levou à certificação de 111 profissionais. Este ano, foi constatada a entrada de um grande contingente de deficientes auditivos na rede federal. Então, cresceu a demanda por cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    Segundo o coordenador do programa, Franclin Nascimento, existem parcerias estratégicas com o Ines e IBC para que sejam desenvolvidas tecnologias sociais assistivas, como bengalas e óculos especializados. O Tec Nep possui também centros de referência no desenvolvimento dessas tecnologias. “Essas tecnologias são acessíveis por causa do baixo custo”, destacou Franclin.

    Outro avanço promovido pela estratégia foi a produção e publicação de material didático adaptado às especificidades dos alunos. O programa também conta com cinco centros de equoterapia – no campus Concórdia, do Instituto Federal Catarinense; no campus Barbacena, do Instituto Federal Sudeste de Minas; nos campi Rio Verde e Ceres, do Instituto Federal Goiano, e no campus Iguatu, do Instituto Federal do Ceará. Além disso, está sendo desenvolvido o curso de tecnólogo em comunicação e tecnologia assistiva, com experiências piloto nos estados do Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí. Já o curso técnico de órteses e próteses está sendo desenvolvido experimentalmente no campus Salvador, na Bahia.

    O Tec Nep também instalou pelo país 146 Napne, que são núcleos de atendimento às pessoas com necessidades especiais situados nos Institutos Federais. Outro grande feito do programa foi a criação de centros de referência em todo o país. O Campus de São José, do Instituto Federal de Santa Catarina, por exemplo, criou tradição no oferecimento de cursos de educação profissional para surdos. Já as escolas de Bento Gonçalves (RS), Charqueadas (RS) e Guanambi (BA) se tornaram referência no desenvolvimento de tecnologia assistiva.

    O programa é desenvolvido pela Setec e pela Secretaria de Educação Especial (Seesp), ambas do MEC. Surgiu para dar suporte à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no acesso, permanência e saída com sucesso de pessoas com deficiência.

    Ana Júlia Silva de Souza

  • Objetivo


    O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, desenvolve em parceria com o programa Universidade Aberta do Brasil - UAB o Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial que tem por objetivo formar professores dos sistemas estaduais e municipais de ensino, por meio da constituição de uma rede nacional de instituições públicas de educação superior que ofertem cursos de formação continuada de professores na modalidade a distância.


    Público-alvo


    Professores da rede pública de ensino que atuam no atendimento educacional especializado e na sala de aula comum.


    Abrangência


    Redes estaduais e municipais de educação que tenham solicitado a formação continuada de professores no Plano de Ações Articuladas – PAR e que tenham sido contemplados pelo Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.


    Ação do Programa em 2009


    Neste ano foram selecionadas 11 Instituições públicas de Educação Superior, conforme o Edital nº 01 de 02 de março de 2009, as quais estão ofertando 5.000 vagas em cursos de especialização na área do atendimento educacional especializado - AEE e 8.000 vagas em cursos de extensão/aperfeiçoamento contemplando professores que atuam no AEE e na sala de aula comum.



  • Visando atender a a necessidade de programas de formação e suporte técnico-científico aos professores que garanta o acesso, a permanência e um ensino de qualidade aos alunos  nas salas de aula do ensino regular, a Secretaria de Educação Especial distribuiu para todos os estados brasileiros um conjunto de materiais que compõe o Projeto Escola Viva. Esta coletânea, recentemente reeditada, contém cinco cartilhas e duas fitas de vídeo que devem ser utilizadas nos programas de formação de professores e pesquisas educacionais.

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    • Iniciando Nossa Conversa - txt | pdf
    • Visão Histórica - txt | pdf
    • Deficiência Contexto Escolar - txt | pdf
    • Sensibilização Convivência - txt | pdf
    • Construindo Escolas Inclusivas - txt | pdf


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  • Toda criança é única: a inclusão da diferença na educação infantilé o título de uma coleção de cinco DVDs produzidos pela TV Escola (canal do MEC) que chega este mês às redes estaduais e municipais de todo o país. A recomendação da Secretaria de Educação Especial (Seesp) é que os materiais sejam usados em seminários, na formação continuada de professores e em atividades com os pais e a comunidade escolar.

    A duração média de cada DVD é de 25 minutos. Os temas abordados são: quebrando a invisibilidade, universo das diferenças, orquestra de sinais, rompendo barreiras, liberdade de ser, aprender e caminhos para a inclusão. A distribuição, que soma 30 mil conjuntos, abrange também os 168 polos de educação a distância do programa Educação Inclusiva: direito à diversidade e as 12 universidades públicas que integram a rede de formação.

    Conforme dados da Seesp, as redes municipais receberão cinco conjuntos (25 DVDs) e as estaduais, um conjunto. As secretarias também estão autorizadas pelo Ministério da Educação a reproduzir os materiais para distribuir em suas escolas. A produção e distribuição dos DVDs é uma ação conjunta das secretarias de Educação a Distância (Seed) e de Educação Especial (Seesp).

    Ionice Lorenzoni

  • Em atenção ao movimento mundial de inclusão, que enfatiza a necessidade de alcançarmos uma educação para todos, centrada no respeito e valorização das diferenças, a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação apresenta o primeiro número da Revista Inclusão, que aborda a concepção de educação inclusiva, constituindo um novo enfoque para a educação especial e trazendo contribuições valiosas para a reflexão sobre a transformação conceitual e prática do sistema educacional. 


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    • Revista Inclusão n° 1 -  txt | pdf

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  • O segundo número da revista Inclusão destaca a temática da Acessibilidade. A capa da revista trás o aluno Paulo, vencedor da 1ª Olimpíada Brasileira de Matemática.  Em seus artigos são enfocados temas sobre a acessibiliade das pessoas com deficiência nos espaços escolares, o uso de tecnologias assistivas para a autonomia dos alunos com deficiência, a ressignificação dos conceitos e práticas da educação especial e a teoria bioecológica do desenvolvimento humano. Além disso, uma entrevista apresenta  o avanço na educação de alunos surdos, desde a regulamentação da Lei de Libras pelo Decreto nº 5.626/2005.


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    Revista Inclusão nº 2 - txt | pdf

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  • A Revista Inclusão nº 3 traz como destaque o artigo da professora Susan Stainback que apresenta fatores do contexto escolar que influenciam na melhoria do currículo oferecido nas escolas. A prática educativa também é discutida sob o enfoque da Educação para Todos por meio da reflexão de como as expectativas docentes resultam em implicações pedagógicas favoráveis ou não a consolidação de uma escola inclusiva. A temática sobre a surdez é contemplada por duas experiências: a primeira retrata a experiência de uma aluna surda em uma turma de ouvintes e a outra apresenta a arte como meio para a inclusão de alunos surdos.  Há ainda uma entrevista com relatos sobre a implementação do Programa Educação Inclusiva: direito a diversidade em municípios brasileiros e a socialização de pesquisa sobre o desempenho textual de alunos com deficiência mental.

     
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