Educação

Na segunda colocação ficou a redação Minha Cidade, Berço de um Patrimônio Imaterial, de Bruna Clemente Gontijo, de Minas Gerais. O piauiense Rodrigo de Brito Sá classificou-se em terceiro lugar, com Meu Município: uma Peça no Quebra-Cabeça Brasileiro.

As redações vencedoras foram selecionadas dentre 27 finalistas, uma por unidade da Federação. Os estudantes premiados receberão notebook, medalha e certificado. Terão ainda o texto publicado em obra produzida pelo Senado Federal.  As escolas dos três estudantes mais bem classificados serão contempladas com computadores, publicações técnicas e multimídia, além de certificado de participação.

A comissão julgadora do concurso é composta por um representante do Ministério da Educação, um do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e cinco do Senado Federal. Eles avaliam os textos com base em critérios de apresentação e estrutura textual, correção gramatical e sintática e desenvolvimento do tema proposto.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado

Confira os 27 premiados

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, compareceu à audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, nesta terça-feira, 26, para falar sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. Acompanhado de secretários e assessores, o ministro especificou para senadores e deputados, brevemente, os sete pontos que o governo considera centrais para melhorar a educação brasileira.

Para o ministro Ricardo Vélez, o primeiro ponto-chave para a educação é a política nacional de alfabetização. “Seguindo o discurso do presidente (Jair Bolsonaro), precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar. Não é rápido, não é fácil, mas precisamos dar os primeiros passos. Por isso, escolhemos a elaboração de uma política nacional de alfabetização como nossa meta prioritária nestes 100 primeiros dias de governo”, afirmou.

Segundo o ministro, a má qualidade da alfabetização compromete todo o sistema de ensino em suas diferentes etapas e níveis. “Por que alfabetização? Porque ela é a cesta básica da educação. O Brasil, sistematicamente, tem apresentado índices muito ruins de alfabetização. Precisamos rever isso. O mais grave é que a falta de acesso à escola não é o principal motivo de as crianças não serem alfabetizadas”, continuou ele.

Enfrentamento – De acordo com o ministro, as crianças vão à escola e, mesmo assim, não são alfabetizadas por vários motivos. Por isso foi criada, segundo ele, a Secretaria de Alfabetização (Sealf). “É um problema complexo, que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização.”

Ricardo Vélez disse ainda que, em 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados divulgou o relatório Alfabetização infantil: os novos caminhos, elaborado por um grupo de trabalho composto por eminentes cientistas e pesquisadores e em 2007 foi publicada uma segunda edição desse documento. “Esse relatório apresentou conclusões importantes. A principal delas era de que, no Brasil, as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.”

Segundo ele, poucos anos depois, em 2011, a Academia Brasileira de Ciências publicou um documento chamado Aprendizagem Infantil: uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva. “Na parte três, que se intitula Métodos de alfabetização, faz-se referência a alguns países que modificaram suas políticas públicas para a alfabetização com base nas evidencias científicas mais recentes, como Finlândia, França, Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Israel. Em todos eles, verificou-se um progresso significativo na aprendizagem da leitura e da escrita. Não queremos reinventar a roda. Vamos ter humildade e fazer o que o mundo está fazendo com sucesso”, afirmou.

O ministro afirmou também que o Brasil é signatário da Organização dos Estados Americanos (OEA), que publicou, em 2018, o Guia Interamericano de Estratégias de Redução de Desigualdade Educativa, que elenca, com base em várias evidências científicas, recomendações que estão sendo incorporadas à política nacional de alfabetização. “Por exemplo: é um fato científico bem estabelecido que aprender a ler bem requer cinco coisas destacadas pelo National Reading Panel. Primeiro: compreender o princípio alfabético. Segundo: aprender as correspondências entre grafemas e fonemas. Terceiro: segmentar sequências ortográficas de palavras escritas em grafemas. Quarto: segmentar sequências fonológicas de palavras faladas em fonemas. Quinto: usar regras de correspondência grafema-fonema para decodificar a informação. Assim, a Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura, conforme a vontade expressa do senhor presidente da República na sua mensagem ao Congresso Nacional", concluiu.

BNCC – De acordo com Ricardo Vélez, o segundo ponto é a Base Nacional Comum Curricular. “Voltemos nossa atenção agora para a educação básica como um todo. A Base Nacional Comum Curricular é um documento com mais de 500 páginas, extenso, fruto de muita discussão e anos de trabalho. Mas palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade e como diz Fernando Pessoa: “livros são papéis pintados com tinta”. Mas na realidade, na sala de aula, a base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais”, disse ele.

O ministro aproveitou para convidar todos os gestores e professores a tornarem a Base Nacional Comum Curricular um documento vivo. “O que significa criticá-lo, adaptá-lo e entendê-lo no contexto das localidades. O MEC não é um leviatã centralizador. Não é essa a proposta da Base. Para este ano de 2019 está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Para o ensino médio está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos.”

Segundo o ministro, o terceiro ponto trata da educação básica. "É importante lembrar que em breve o formato do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) será rediscutido. Os principais atores da educação brasileira, como o FNDE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) precisam ser ouvidos. É um tema central para fortalecermos os municípios e, assim, fazer valer a orientação do presidente: 'mais Brasil, menos Brasília'. Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para beneficiar aqueles que mais precisam”, afirmou.

Ensino médio – Segundo ele, o quarto ponto é o novo ensino médio. "Quanto ao ensino médio, é necessário torná-lo atrativo aos jovens, aproximando-os das realidades práticas do trabalho. Mas um trabalho que supere lógicas fordistas. Hoje é para o empreendedorismo, para a criatividade que temos que formar os jovens. O fortalecimento do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente. Precisamos de um ensino médio moderno, em diálogo com novas tecnologias.  A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo as reais demandas do setor produtivo e da sociedade.”

Já o quinto ponto é a escola cívico-militar. "Avançando para outro ponto importante no âmbito da educação básica, destaco a criação, na Secretaria de Educação Básica (SEB), da subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Durante a campanha, o presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto nível com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares. Experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade. A adesão ao programa de escolas cívico-militares no MEC será voluntária. Ou seja, o governo federal respeitará a autonomia dos entes federados”, afirmou Ricardo Vélez.

O sexto ponto trata da educação especial. “Já para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Semesp, Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que possui duas diretorias voltadas para a educação especial. A Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Política de Educação Bilíngue Surdos. Daremos continuidade e apoio à política nacional de educação especial. Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras. Nosso mote é: 'nenhum brasileiro para trás'", disse o ministro.

E por último, o sétimo ponto, que é a formação de professores. "É indispensável falar de um tema pelo qual tanto tenho apreço: a formação de professores. Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão. Nem sempre o professor recebe o reconhecimento merecido. Tornou-se frequente no Brasil saber de casos de professores agredidos verbalmente e até fisicamente por alunos. Isso é muito triste. Tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor.”

De acordo com o ministro, a valorização do professor vai além do salário. “O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem. Também querem ter oportunidades de aprimoramento profissional. Vamos investir na formação inicial e continuada de professores, cabendo à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) o papel central nesse processo. É assim, valorizando alunos, professores e demais atores da educação brasileira, que construiremos bases sólidas e duradouras para o desenvolvimento humano e econômico do país”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Seis dias após se reunir com parlamentares membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Rossieli Soares, voltou a debater os rumos da educação no Brasil. Nesta terça-feira, 15, ele participou de uma nova audiência pública, desta vez no Senado Federal, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, além de prestar esclarecimentos sobre os projetos em andamento da pasta e desafios do segmento, apresentou números substanciais dos programas do ministério.

O roteiro do encontro desta terça-feira, 15, foi semelhante ao da semana passada. Rossieli Soares ouviu atentamente as dúvidas dos senadores relacionadas às várias ações do MEC, anotou questões que julgou pertinentes aos projetos, explicou a situação atual e expôs um panorama alimentado por estatísticas de todos os investimentos nas políticas educacionais no país, entre o período que comandou a Secretaria de Educação Básica (SEB) até se tornar ministro, no último mês de abril.

Dentre os desafios apresentados, o ministro destacou os problemas relacionados à alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, num quadro em que metade das crianças que chegam ao terceiro ano da educação básica não está alfabetizada. Além disso, ele lembrou que um em cada quatro alunos repetem o ano ou abandonam as salas de aula na primeira série do ensino médio.

Para ele, essa realidade precisa mudar urgentemente e é um assunto prioritário no MEC. “Quais são as prioridades verdadeiras para o ministério da Educação? Se eu tivesse o poder de resolver um problema de forma mágica, eu escolheria a alfabetização. Porque ali nós garantimos outros direitos para os jovens estudantes”, disse Rossieli, durante exposição aos senadores das diretrizes e programas prioritários do ministério.

Ao informar que, no momento, cerca de 57 milhões de estudantes estão matriculados em creches, escolas e universidades públicas brasileiras em todo o Brasil, ele apontou algumas medidas que pretende aplicar ou introduzir sob sua gestão, bem como os principais desafios e problemas na formação de alunos e professores, e anunciou a ampliação da educação profissional. Rossieli lembrou da parceria com o Senado na aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental e do Novo Ensino Médio como importantes medidas para melhorar o cenário educacional.

“A Base Nacional Comum Curricular é fundamental porque ela traz esse apontamento para o que os jovens brasileiros devem aprender. Tivemos um avanço muito grande, inclusive, com a contribuição deste Senado na reforma do ensino médio, que está em processo de implementação dentro de uma visão que traga um protagonismo, um projeto de vida, uma flexibilidade de escolha para o jovem, garantida a qualidade, logicamente”, atestou o ministro.

Entre os temas destacados pela comissão durante a reunião, estiveram a melhoria no programa de merenda escolar, a ampliação do ensino em tempo integral e a possibilidade de implantação do ensino a distância em parte do ensino médio. Além da alfabetização, BNCC e Novo Ensino Médio, Rossieli Soares também falou sobre ensino superior, formação de professores e da rede federal de ensino técnico e tecnológico.

Estes assuntos, na avaliação da presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), são pertinentes a esse grupo de trabalho e vão ajudar na elaboração de projetos a serem analisados pelo próprio Senado. Ela aprovou a participação do ministro na audiência pública. “A palavra dele em relação a esses temas que foram levantados é fundamental para que possamos respaldar matérias, projetos, incluindo alguns que já estão na pauta. Eu acredito que a fala dele hoje esclareceu muitas coisas e que isso nos permite, agora, prosseguir no debate dos projetos que deverão ser analisados nesta casa”, pontuou.

Assessoria de Comunicação Social

“Vamos trabalhar e defender sempre a manutenção e ampliação de recursos para a educação”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, nesta quarta-feira, 6. Mendonça explicou aos senadores que a nova gestão do Ministério da Educação recuperou para a pasta R$ 4,7 bilhões dos R$ 6,7 bilhões do orçamento contingenciados pelo governo anterior.

Mendonça explicou que a liberação dos recursos está focada em honrar os compromissos assumidos pelas instituições federais de ensino, como universidades e institutos federais. “Isso permitiu o resgate de dívidas que nós tínhamos junto às instituições federais de ensino vinculadas ao MEC”, disse.

Além das instituições federais, foram beneficiados estados e municípios. “Foram transferidos recursos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios, para aplicação em políticas educacionais relevantes de infraestrutura educacional na educação infantil, e, ao mesmo tempo, para o Programa Dinheiro Direto na Escola”, disse o ministro.

O ministro também falou sobre o impacto da situação econômica do país na educação. “O pior cenário é a recessão econômica, com um crescimento negativo de quase menos 4% ano passado, que produz sim redução de investimento em educação”, ressaltou o ministro. “Quando o Brasil está em recessão, como vivemos nos últimos dois anos, os estados e municípios têm redução na arrecadação de impostos e consequentemente uma redução da aplicação de recursos na área de educação”, afirmou.

Ao ser questionado pelos senadores sobre o projeto que busca desvinculação de receitas da União (DRU) em investimentos da área de educação, o ministro afirmou que não haverá prejuízo. “Não basta simplesmente imaginar que dinheiro nasce em árvore, precisa ter seriedade na aplicação, racionalidade e otimização para que ele chegue na ponta e cumpra sua finalidade”, disse Mendonça.

Entre os principais desafios do MEC, Mendonça destacou a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE). “Os desafios são fazer com que possamos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, enfatizando aspectos como o programa de alfabetização com qualidade, além de outras políticas públicas ligadas à educação muito relevantes, como a formação de professores”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

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“O Plano Nacional de Educação deve ser o eixo estruturante de todas as ações do Ministério da Educação”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Na sessão desta terça-feira, 27, Mercadante apresentou os programas prioritários do MEC e as diretrizes do governo para os ensinos básico e médio.

Mercadante observou que o PNE apresenta metas ambiciosas que precisam ser cumpridas na próxima década. Entre elas, destacou a que se refere à educação infantil. “Na meta 1 temos uma exigência importante, que é de que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola até 2016. Em 2013 esse percentual era de 81,4%. São 700 mil fora da pré-escola. Precisamos fazer uma busca ativa por essas crianças, que são, geralmente, as mais pobres”, disse.

Na educação básica, o ministro ressaltou a importância da Base Nacional Comum Curricular, que deve ser entregue para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até julho de 2016. “Um dos instrumentos para darmos um salto na educação básica é a base nacional comum curricular. Esse direito de aprendizagem é que precisamos assegurar para os estudantes”, disse o ministro.

Mercadante reforçou a importância do ensino de português e matemática, especialmente na educação básica. “O papel da escola é ensinar, não haverá aprendizagem para a criança que não sabe ler e escrever. Não dá para aprender física e química se não conhece matemática”, afirmou. “Ênfase em português e matemáticas, o que não significa que cultura, cidadania e esportes não devem ser contemplados”, concluiu.

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, o ministro citou a melhoria da qualidade das matrículas e do acompanhamento da frequência das vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da expansão dos campi dos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Na educação superior, o ministro destacou a mudança das matrículas em cursos de graduação, com aumento nos cursos de engenharia, porém apontou as baixas inscrições nos cursos de química, física e matemática.

Assessoria de Comunicação Social

Assista

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, apontou o Plano Nacional de Educação (PNE) como a grande prioridade de sua pasta. “É uma lei acima de preferências político-partidárias, feita por um país inteiro e que recebeu apoio integral dos poderes Legislativo e Executivo”, observou ele, durante audiência pública à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, realizada nesta terça-feira, 9. “Temos rota, um mapa a trilhar e metas a cumprir.”

Janine lembrou que várias leis terão de ser regulamentadas, nas esferas estadual e municipal, para implantar o PNE. No entanto, mais importante do que a elaboração das leis é o processo. “Por exemplo, uma cidade de 800 habitantes sabe onde deve ser instalada uma nova creche, ao contrário de uma capital, que deverá estabelecer critérios. Não podemos fazer legislação precipitadamente, para cumprir prazo”, explicou.

Janine garantiu para o próximo semestre uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o ministro, a prioridade dos novos financiamentos serão cursos de formação de professores, engenharias e análogos e profissionais de saúde. Janine também defendeu a revisão de critérios para o recebimento do Fies. Anteriormente, 8% do total oferecido eram de cursos nota 5, o que passou para 20%. “De 20 mil, passamos para 50 mil vagas em cursos de nota máxima”, afirmou.

Outra prioridade definida foi na questão regional, com fortalecimento da oferta para Norte e Nordeste. “Priorizar não é excluir; o financiamento para todas as regiões continua, mas há diferença nas necessidades”, esclareceu Janine. Também poderá haver mudança de critérios no que se refere à relação socioeconômica: atualmente, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos podem solicitar o benefício.

Com requerimento de autoria dos senadores Romário Farias (PSB-RJ) e Simone Tebet (PMDB-MS), a audiência teve início às 10h30 e foi dirigida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Após a explanação do ministro, os debates se estenderam pela tarde, com a participação de mais de 20 parlamentares, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.

Ana Cláudia Salomão

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta terça-feira, 16, de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O objetivo foi dar subsídios aos trabalhos do grupo, a partir do relato das ações do MEC nesse período de um ano de gestão.

 O ministro descreveu a situação em que encontrou a educação no país, quando assumiu a pasta. Destacou, por exemplo, o analfabetismo em quase 60% das crianças no terceiro ano do ensino fundamental, as mais de 2 mil obras paralisadas de creches e escolas, e o fim do programa Ciência Sem Fronteiras.

“No caso do Ciência sem Fronteiras, houve notícias falsas de que nós o teríamos extinguido, sendo que a última leva de vagas oferecidas foi em 2014”, informou. “O que fizemos foi não retomar o programa, que promovia uma inversão de prioridades, consumindo R$ 3,7 bilhões, praticamente o mesmo da merenda escolar.”

Mendonça Filho lembrou que, anteriormente, os investimentos na educação superior chegavam a 60% do orçamento para o setor. Agora, segundo ele, a aplicação dos recursos está mais equilibrada, com foco na educação básica.

Outro exemplo mencionado pelo ministro foi o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “O Fies, no início de 2016, registrou um rombo de R$ 32 bilhões, 15 vezes a mais do que em 2011, com uma inadimplência de 46,44% por parte dos alunos”, apontou. “Daqui a algumas semanas, vamos reestruturar o fundo, garantindo a sua sustentabilidade, sem colocar em risco o benefício aos alunos que realmente precisam.”

Ao fim da exposição, Mendonça Filho foi questionado pelos parlamentares presentes. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o governo anterior, alegando que o orçamento aprovado para o setor triplicou no período. “Houve, de fato, uma triplicação do orçamento do Ministério da Educação em 12 anos, esse é um fato importante. Agora, isso para mim consagra a incompetência, porque triplicou o orçamento e a educação no Brasil em 13 anos ficou do jeito que ficou, com 2 milhões de jovens fora do ensino médio, o desempenho de português e matemática pior do que há 20 anos, o Ideb estagnado desde 2011”, rebateu o ministro. 

Na opinião do senador Pedro Chaves (PSC-MS), vice-presidente da comissão, somente agora está havendo uma mudança radical na educação brasileira. “Havia gastos excessivos sem a análise dos resultados”, avaliou. “A Base Nacional Comum Curricular, por exemplo, é extremamente rica e completa o suficiente para orientar o ensino fundamental, mesmo que ele não passe agora por uma reforma”.

O senador Pedro Chaves foi relator do projeto do novo ensino médio, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer. “Foi uma atitude heroica e importante a reforma ter sido apresentada por Medida Provisória, que merece ser reconhecida pelos educadores. Em uma pesquisa da opinião pública realizada na época, foi constatada a sua aprovação por 72% dos entrevistados. Hoje, com certeza, ela deve ultrapassar os 90%”, avaliou.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o momento é da competência de gestão e que uma revolução está ocorrendo na educação, “em que os jovens se tornarão protagonistas do programa pedagógico, com oportunidades de cursos técnicos e de acesso ao mercado de trabalho.”

“Houve um prejuízo para uma geração, que chega a 22,5% dela, que nem trabalham nem estudam”, acrescentou. “Aquilo que está sendo feito deve ser feito, mostrando as coisas que ocorreram, apresentando as alterações, para, a partir daí, buscar uma política pública de bons gestores, independentes e responsáveis com o dinheiro público. A juventude espera de nós resultados práticos”.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu, em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado nesta terça-feira, 7, investimentos na educação básica do país.

Durante uma hora, o ministro apresentou dados. Argumentou sobre a importância da base inspirado na curva de Heckman — prêmio Nobel de Economia —, que observa ser maior o retorno social da educação quando mais cedo vier o investimento. Ou seja, para as crianças.

“É igual a uma casa. Primeiro você constrói as paredes, as bases, para depois construir o telhado. No Brasil, investiu-se no telhado sem ter a base”, disse o ministro.

Não há pouco dinheiro para a educação no Brasil. Cerca de 7% do orçamento do país vai para a educação pública. O que a gestão atual defende, porém, é a melhor alocação dos recursos.

Foram destacados 2 momentos de insucesso — repetência e evasão — nas escolas: o 3º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio.

Mais de 50% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental têm conhecimento insuficiente em leitura. “É preciso trazer a família para a alfabetização da criança. Para que o estudante já chegue sabendo ler e escrever no colégio, e não fique para trás”, afirmou Weintraub.

As diretrizes da atual gestão têm como guia a Política Nacional de Alfabetização (PNA). O ministério se guiará, entre outros, na alfabetização baseada em evidências científicas e na promoção da cidadania pela alfabetização.

É, portanto, essa a primeira diretriz a ser tomada pela gestão do MEC: o foco na educação básica. O restante é:

• MEC como indutor da política de educação nacional
• Gestão técnica orientada à entrega de resultados
• Construção de um sistema de educação nacional orientado pelo mérito e para o mérito
• Mais Brasil, menos Brasília
• Fixação de incentivos para a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais de gestão da educação
• Disciplina, ordem e respeito em todos os espaços da educação, públicos e privados
• Autonomia universitária ≠ soberania
• Respeito à liberdade e à diversidade do pensamento
• Investimento em capital humano para aumentar a competitividade da economia brasileira

Para Weintraub, é um processo que deve ser feito em conjunto. O ministro citou diversas reuniões com secretários estaduais e municipais.

“Tivemos 6 ou 7 reuniões. (...) Não tenho como, aqui de Brasília, saber o que mais de 5.500 (municípios) e 27 (estados) têm de necessidades. (É preciso) ter estados e municípios como parceiros”, disse.

O diálogo é estendido ao Congresso. Senadores são responsáveis por negociar recursos para suas unidades da Federação e formular leis. “O MEC está de portas abertas para cada senador poder discutir sobre educação, mesmo que não concordem comigo”, afirma Weintraub.

Confira a apresentação.

Assessoria de Comunicação Social

As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas nesta quarta-feira, 8, pelo plenário do Senado Federal, que manteve as alterações da Medida Provisória (MP) 785/2017. Entre as novidades, estão a oferta de vagas a juro zero, flexibilização no prazo de carência e mais atenção à qualidade dos cursos que oferecem o financiamento. O texto segue agora para sanção presidencial e, em seguida, se converte em lei. As novas regras passam a valer a partir do próximo ano para contratos fechados já no primeiro semestre de 2018.

“Essa votação assegura a manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo para o programa, o que mostra um compromisso nosso com o acesso do jovem à educação superior”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano.

O Novo Fies vai gerar 310 mil vagas e será composto por três faixas. Na primeira, serão oferecidas 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Os recursos deste financiamento serão provenientes da União. Já as modalidades dois e três estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade três.

As mudanças propostas para o Fies visam garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. No antigo desenho, o Fies registrou uma inadimplência de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente para manutenção do ritmo de cessão de bolsas. Em 2016, o ônus fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

A necessidade das alterações propostas foi ressaltada pela revisora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), em discurso no plenário. “Não se questiona a importância e necessidade de se financiar o estudo de milhares de alunos. O Fies é uma das ferramentas de que dispomos para isso, mas é preciso saneá-la, aperfeiçoá-la e torná-la sustentável e permanente. Nesse sentido, é muito bem-vinda a MP”, disse a senadora. Ela pontuou, ainda, que “a proposta foi exaustivamente debatida”. “Realizamos audiências e consultas públicas e buscamos a participação de todos os segmentos interessados, e o relatório aprovado reflete perfeitamente esse trabalho de conciliação”, afirmou.

Como forma de minimizar riscos, a proposta cria ainda o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa e terá o objetivo de garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, este fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

A MP aprovada no Senado indica caminhos, ainda, para que os estudantes em situação de inadimplência possam regularizar a dívida. O texto cria o Programa Especial de Regularização do Fies, por meio do qual aqueles que tiverem contratos atrasados com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

Assessoria de Comunicação Social

Com aproximadamente 98% dos municípios brasileiros já com seus planos municipais elaborados, o ministro Renato Janine Ribeiro ressaltou a importância dada ao Plano Nacional de Educação (PNE) dentro do país. “Isso significa que o país cumpriu os prazos, a sociedade brasileira assumiu o PNE”, disse, durante a audiência pública O balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação, ocorrida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal nesta quarta-feira, 8.

Até as 15h desta quarta-feira, 5.438 municípios brasileiros já estavam com o plano municipal pronto para ser votado nas câmaras locais. O alto percentual é acompanhado pela quantidade daqueles que já votaram, aprovaram e sancionaram os planos: 4.710. “O Plano é o apogeu de um movimento para garantir o direito essencial à educação”, lembrou Janine Ribeiro.

Esta é a segunda vez que o ministro da Educação comparece à audiência, fato elogiado por vários senadores da comissão. “Isso mostra sua gestão democrática e o diálogo permanente com a casa”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Representando o MEC, participaram das atividades, além do ministro, o secretário-executivo, Luiz Cláudio Costa, e o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques.

O ministro ainda debateu com os senadores o histórico da educação no Brasil, a implantação de creches prevista no PNE, o impacto dos cortes nas verbas da educação sobre o plano e a viabilidade do cumprimento de metas, principalmente as que têm relação com o orçamento, como a questão do piso nacional do magistério.

O PNE 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e, para que se concretize como política de estado integrada e colaborativa, é necessário seu alinhamento com os planos de educação dos entes da federação. Entre os estados, somente três ainda não finalizaram a elaboração do plano: Ceará, Piauí e Rio de Janeiro, mas os dois primeiros já apresentaram o documento-base.

Ana Cláudia Salomão

Acompanhe a situação de estados e municípios no PNE

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Agora, o projeto, que tramita naquela casa do Congresso Nacional como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Em maio, o texto ganhou o aval da Comissão de Assuntos Econômicos.

O PNE determina a destinação a políticas educacionais de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB). Além disso, estabelece uma série de metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Destacam-se entre elas a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral e o estabelecimento de prazos máximos para alfabetização de crianças. A proposta reúne 14 artigos e 20 metas.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da meta 4, que visa a garantir o acesso à educação básica dos estudantes com deficiência na faixa etária de 4 a 17 anos. Após negociações entre senadores, Ministério da Educação e entidades de apoio, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto e presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a um texto de consenso.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado

Confira o Projeto de Lei nº 103/2012

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção, a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o ensino médio no país. A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.

Presente à sessão de votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o resultado. "O novo ensino médio é a maior e mais importante mudança na educação brasileira dos últimos 20 anos. É uma vitória da juventude brasileira, que vai ter liberdade para escolher seus itinerários formativos com mais oportunidades, como a formação profissional", afirmou o ministro. 

Entre as principais alterações estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O texto também prevê uma política de indução do escola em tempo integral.

O próximo passo é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada por um comitê presidido pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. A Base definirá as competências e objetivos de aprendizagem nas quatro áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.

Ampliação – A carga horária do ensino médio subirá de 800 para 1.400 horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer 1.000 horas de aula anuais.

A BNCC, que é obrigatória a todas as escolas, deverá ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio, sendo o tempo restante preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Técnico – Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2.400 horas do ensino médio regular e mais 1.200 horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico. Cada estado e o Distrito Federal organizarão seus currículos a partir da BNCC e das demandas dos jovens, que terão melhores chances de fazer suas escolhas e construir seus projetos de vida.

Disciplinas – Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e de matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com prioridade para o espanhol.  

Prazos – A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo. O texto aprovado permite, ainda, que as redes autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.

Motivação — Atualmente, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O último levantamento realizado mostrou que o país está estagnado.

Em 2015, o ensino médio não alcançou a meta estipulada, de 4,3 pontos no Ideb. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos estudantes está cada vez mais em declínio.

Os dados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado em dezembro do ano passado, mostraram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.

Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível básico de conhecimento. O objetivo do Ministério da Educação, com as mudanças no ensino médio, é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.

Assessoria de Comunicação Social