Apresentação
Por meio da inciativa da Bolsa Formação, que foi instituída pela Lei nº 12.513/2011 e regulamentada pela Portaria nº 817/2015, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) promove a oferta de cursos gratuitos de educação profissional técnica de nível médio (cursos técnicos) e de qualificação profissional ou de formação inicial (FIC), custeando a abertura de vagas nas instituições de ensino vinculadas as diversas redes de EPT existentes no País.
São objetivos da Bolsa-Formação:
I - potencializar a capacidade de oferta de cursos das redes de educação profissional e tecnológica;
II - formar profissionais para atender às demandas do setor produtivo e do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do País;
III - ampliar e diversificar as oportunidades educacionais e a oferta de educação profissional e tecnológica gratuita no País;
IV - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;
V - incentivar a elevação de escolaridade;
VI - integrar programas, projetos e ações de formação profissional e tecnológica;
VII - democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica; e
VIII - estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
Os recursos recebidos pelas instituições ofertantes do Pronatec/Bolsa-Formação abrangem todas as despesas de custeio das vagas, incluindo o fornecimento de alimentação, de transporte e de material didático aos estudantes.
A Bolsa Formação está voltada aos estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos, os trabalhadores, os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.
Para saber mais sobre os cursos ofertados acesse o menu Cursos Ofertados e para mais informações sobre a Bolsa Formação acesse a Portaria que o regulamenta (Portaria nº 817/2015) e o Manual da Bolsa Formação.