Estudantes têm dez dias para renovar contratos do Fies
Os alunos de instituições de ensino superior particulares que custeiam parte de seus estudos com o Financiamento Estudantil (Fies) têm prazo até o dia 23 próximo para fazer a renovação (aditamento) do contrato referente ao segundo semestre deste ano. A renovação é obrigatória para os estudantes que desejam manter o financiamento.
O tipo de renovação do Fies depende da situação do contrato de cada estudante. Será simplificado se o aluno não fez alterações no documento assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) no primeiro semestre letivo de 2005. Nesse caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação. Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter, na instituição de ensino, o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à CEF, acompanhado de seus fiadores. Se for casado, também do cônjuge.
Para efeito de renovação são consideradas mudanças no contrato a alteração de CPF ou do estado civil do aluno ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.
Situação — No primeiro semestre de 2005, a Caixa Econômica Federal registrou a renovação de 128.883 contratos, que somam R$ 279,36 milhões. Do segundo semestre de 1999, quando foi criado, até o segundo semestre de 2004, o Fies custeou até 70% da mensalidade de estudantes da rede privada. Os outros 30% são pagos pelo aluno, que também quita, a cada três meses, uma parcela dos juros. Depois de formado, o estudante tem prazo de até uma vez e meia a duração do curso para quitar o débito com a CEF, que é o agente financeiro do programa.
No segundo semestre de 2005, o Ministério da Educação alterou algumas regras do Fies, dentre elas, o valor máximo do financiamento, que passou a ser de 50% da mensalidade. A mudança não afeta os contratos firmados até o segundo semestre de 2004. Fica mantido o percentual de 70% da mensalidade.
Repórter: Ionice Lorenzoni