CNE faz balanço sobre os dez anos da Lei de Diretrizes e Bases
O Conselho Nacional de Educação (CNE) dará início, no dia 13, ao ciclo de reuniões sobre os dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei nº 9.394, de dezembro de 1996. “Queremos ver o que foi feito desde a implementação da lei e sugerir possíveis modificações”, explicou a presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Clélia Brandão.
A revisão das diretrizes servirá também para a elaboração do plano de carreira dos profissionais do magistério. “A valorização do magistério é um desejo não só dos professores, mas de toda a sociedade”, ressaltou Clélia. Os recursos para garantir melhor remuneração da atividade docente já estão previstos pelo Fundo da Educação Básica (Fundeb). Pelo menos 60% dos recursos anuais totais do Fundeb serão destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em exercício efetivo na rede pública. O CNE discutirá se a categoria profissionais de magistério engloba os demais funcionários das escolas ou apenas os professores.
Modificações — Uma das modificações que serão propostas na reunião do dia 13 trata da formação de professores. O artigo 62 da LDB autoriza professores com nível médio a lecionarem na educação infantil. Os especialistas do CNE pretendem estabelecer uma vigência para o artigo. Assim, a partir de determinada data, os professores seriam obrigados a ter uma graduação.
Ana Guimarães
Republicada com correção de informações