MEC vai discutir prazo para cotas de alunos de escolas públicas
O Ministério da Educação está aberto a discutir com representantes dos movimentos sociais e instituições federais de ensino superior (Ifes) o melhor prazo para implantar as cotas para alunos de escolas públicas. O projeto 3627/2004, do Executivo, fixa em 10 anos o limite de tempo para que metade das vagas esteja preenchida por alunos que concluíram o ensino médio na rede pública. “Mas a Câmara Federal, de forma autônoma, aprovou o relatório do deputado Carlos Abicalil, reduzindo esse prazo para quatro anos”, afirmou o ministro interino da Educação, Jairo Jorge, nesta quinta-feira, 13.
“O mais importante disso tudo é que não estamos discutindo se devemos ou não fazer políticas afirmativas, e sim o prazo”, declarou o ministro, que ouviu, durante quase duas horas, dirigentes da ONG Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro), do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, do Movimento Sem Universidade (MSU) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Eles desejam a implantação das cotas em quatro anos. Na mesa, dirigentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também ouviram os argumentos e ficaram de discutir o assunto junto ao Conselho Pleno da entidade.
Segundo Jairo Jorge, 88% dos jovens brasileiros do ensino médio estudam em escolas públicas. E apenas 42% dos que estão nas universidades federais são alunos de escolas públicas. “Há uma disparidade entre os que estão nas escolas e nas universidades públicas”. Para mudar esse quadro, diz ele, a reforma do ensino superior avançou numa proposta de 10 anos, pactuada com reitores e comunidades científicas. E o movimento social sempre ficou preocupado que esse prazo fosse o menor possível.
“Estamos discutindo com a Andifes qual o prazo possível, se é de quatro anos, para ver se os critérios de mérito e qualidade acadêmica não serão perdidos, colocados em risco. Havendo a garantia desses critérios, estamos abertos a outro prazo, menor do que 10 anos. Defendemos a proposta de 10 anos, mas se construirmos outra proposta que reduza esse período, vamos ver como avanço”, afirmou Jairo Jorge.
O substitutivo do deputado Carlos Abicalil deverá ser votado na Comissão de Direitos Humanos, junto com outros projetos de lei sobre a questão das cotas nas universidades federais, entre eles o PL nº 73/1999, da deputada Nice Lobão. “Há 20 meses, quando assumimos este ministério, havia uma contrariedade na sociedade com as políticas afirmativas. É uma vitória importante saber que a Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que implanta uma política afirmativa, garantindo vagas nas instituições federais para estudantes de escolas públicas e sabendo que dentro desta política haverá, também, cotas raciais. A questão, agora, é o prazo”.
Depois de ouvir os dirigentes dos movimentos sociais e a Andifes, o ministro interino explicou a dezenas de alunos da Educafro a posição do MEC sobre a questão das cotas. “Estamos procurando construir um consenso. Não vamos desconstruir uma vitória”.
Repórter: Susan Faria