MEC publica termo de referência do Programa Educação em Direitos Humanos
Foi publicado nesta segunda-feira, 23, o termo de referência do Programa Educação em Direitos Humanos, uma parceria entre o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). O objetivo é apoiar projetos voltados para estruturação e fortalecimento dos comitês estaduais de educação em direitos humanos e a capacitação de educadores e gestores da educação básica.
Segundo a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH, Maria de Nazaré Tavares Zenaide, o termo é uma forma de atender o que estabelecem as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) a respeito da década da educação em direitos humanos. A coordenadora explica que o projeto ajudará a produzir conhecimentos, metodologias e conteúdos apropriados para o setor. “O termo de referência também visa atender o programa mundial de direitos humanos no período de 2005 a 2007, triênio voltado para fortalecer ações de educação em direitos humanos para educação básica”, acrescenta.
Nazaré afirma que é importante ressaltar que os proponentes dos projetos devem ser universidades públicas federais ou estaduais, por meio das pró-reitorias de extensão. Conforme a coordenadora, as propostas das instituições devem contemplar a articulação interna com as diversas áreas do conhecimento e setores que atuam com o tema dos direitos humanos na universidade e a articulação externa, com os comitês estaduais de educação em direitos humanos.
Estão previstos recursos da ordem de R$ 750 mil para o apoio aos projetos de educação em direitos humanos. Os recursos serão repassados por meio de descentralização para as universidades federais e por convênios para as universidades estaduais.
Inscrições – As inscrições das propostas devem ser feitas mediante preenchimento e envio dos formulários de projeto básico e de plano de trabalho, que deverão ser enviados para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 20 de maio de 2006. Mais informações sobre o Programa Educação em Direitos Humanos podem ser obtidas pelos telefones (61) 2104-8544 ou 3429-3048.
Cristiano Bastos