Debate: direito da pessoa com deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, instituído oficialmente em 2005, foi celebrado nesta sexta-feira, 21, com uma edição especial do programa Ponto a Ponto, da TV do Banco do Brasil, dedicado à discussão sobre a cidadania da pessoa com deficiência. No Brasil, existem cerca de 25 milhões de pessoas com deficiência.
O ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), anunciou que, na próxima semana, o governo encaminhará projeto à Câmara dos Deputados para ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pelo Brasil e outros cem países, em março deste ano, em Nova Iorque (EUA).
Para a secretária de Educação Especial (Seesp/MEC), Cláudia Dutra, que também participou do programa, “a convenção favorece o desenvolvimento de um sistema educacional inclusivo e é sob esse prisma que o Ministério da Educação já está desenvolvendo um conjunto de programas com essa finalidade, no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”.
Ainda segundo a secretária, “ao ratificar a convenção, o Brasil reconhece a importância de mudar conceitos sobre o tema e institui nova forma de tratar as pessoas com deficiência na educação, oportunizando um sistema educacional inclusivo, claramente expresso no artigo 24 da convenção”. Cláudia Dutra comentou que a Política Nacional de Educação Especial está sendo rediscutida na perspectiva da educação inclusiva.
De acordo com Izabel Maior, titular da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), além da mudança na própria definição do que é uma pessoa com deficiência, a convenção traz novidades como a obrigatoriedade da acessibilidade como critério de direito. “Uma sociedade evoluída, que permite que a diversidade seja respeitada, ao fazer o desenho de alguma política já pensa no universal. Isso significa que uma pessoa que tenha algum tipo de limitação funcional não terá limitação na sua cidadania e no seu desempenho”, disse.
Izabel Maior informou ainda que, no próximo dia 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará o plano social de inclusão da pessoa com deficiência, em que defenderá ações práticas para que as escolas tenham acessibilidade, salas de recursos e outras ações que permitam a igualdade de oportunidades na educação.
Participação — Sérgio Riede, gerente executivo do Banco do Brasil; Cristina Timboni, assessora internacional da SEDH; Flávia Vital, do Centro de Vida Independente; Ricardo Tadeu, procurador do trabalho do Ministério Público do Paraná; e Alexandre Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), participaram do programa da TV do Banco do Brasil, transmitido para auditórios da instituição em todos os estados do país.
Maria Pereira Filha