Ações para pessoas com deficiência
Programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte e acessibilidade das pessoas com deficiência vão receber investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Programa Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência. “O que anunciamos hoje é uma ampliação dos direitos humanos em nossa sociedade”, afirmou Lula.
Entre as medidas, está a chamada Escola Acessível, que prevê a adaptação de 6,2 mil escolas e a implantação de 6,5 mil salas de recursos pedagógicos até 2010. A prioridade será para escolas de grande porte, com 251 ou mais alunos, nos municípios com mais de 60 mil habitantes. “A educação inclusiva é a única maneira de termos brasileiros com deficiência em pé de igualdade com o restante da população”, destacou o ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Outra ação diz respeito à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por meio de ações de capacitação profissional e formação de professores, a meta é ocupar, pelo menos um terço dos postos de trabalho que a lei reserva às pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados. Hoje, muitas vagas não são ocupadas por falta de capacitação das pessoas com deficiência. Também será ampliada a reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.
“Deve ser feita uma blitz, a começar do Palácio do Planalto e dos ministérios, para saber quantos portadores de deficiência trabalham nesses locais. Quando cumprirmos com a nossa obrigação, teremos muito mais autoridade moral para exigir que cada cidadão brasileiro cumpra com a sua”, ressaltou Lula.
O presidente também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor, elaborar e classificar as deficiências no país, e assinou novo decreto que regulamenta o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o das Cidades, Márcio Fortes, assinaram uma portaria para a realização de oficinas sobre o ensino da acessibilidade nos cursos de arquitetura e urbanismo.
No Brasil, cerca de 25 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo do IBGE de 2000. Desse total, 16 milhões estão abaixo da linha de pobreza. O Programa Social vai priorizar pessoas que recebem o BPC, o Bolsa Família, alunos da educação básica, aqueles que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e idosos. A iniciativa conta com a parceria e patrocínio de instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o BNDES.
A concessão de órteses e próteses, a criação de linhas especiais de financiamento para a adaptação de residências e investimentos na infra-estrutura de transportes também fazem parte do programa. Serão veiculadas campanhas educativas em rádio e televisão, de âmbito nacional, com o objetivo de combater a discriminação e o preconceito, e incluir a pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do país.
O programa está de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2002 pela Organização das Nações Unidas, que estabelece princípios e obrigações para os governos. Composta por 50 artigos, a Convenção reafirma todos os direitos dos cidadãos com deficiência, estimados em 10% da população mundial, e proíbe a discriminação em todos os aspectos.
Letícia Tancredi