Os desafios de um sistema nacional
Os desafios da construção de um sistema nacional articulado de educação foram tema da primeira mesa da Conferência Nacional da Educação Básica nesta terça-feira, 15, em Brasília. O palestrante Roberto Jamil Cury, doutor em educação – história, política e sociedade, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, detalhou os três principais desafios e propôs o engajamento de todos os educadores presentes ao encontro na luta pela construção do sistema.
Citando o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que falava sobre a reconstrução educacional no Brasil e tinha como um dos redatores Anísio Teixeira, Cury revelou o primeiro desafio: a desigualdade social. O professor lembrou o histórico da exclusão de classes sociais como escravos, índios e mulheres. “Por muito tempo, a escola não foi aberta a todos os cidadãos”, rememorou.
Cury explicou que a própria legislação não garantia a todos o direito ao aprendizado. “Podemos citar a constituição de 1934, que obrigava o ensino primário, à época, mas impunha um teste para ser admitido na escola. Eu mesmo fiz o teste. Passei, mas meus colegas negros e índios não”, contou. O palestrante também exemplificou o regime de exclusão com a Lei de Diretrizes e Bases de 1961, que não obrigava o ensino para classes menos favorecidas, e a Constituição de 1967, que limitava a obrigatoriedade do ensino a determinada faixa etária.
“Escola para todos, como norma, só na Constituição de 1988. Mas o país ainda é dominado pela desigualdade social, pela disparidade regional e por discriminações com moradores da periferia, migrantes de determinadas regiões, negros, pessoas fora da faixa etária de certos níveis de ensino”, ressaltou Cury. “E não é possível resolver problemas educativos sem resolver essas desigualdades”.
O segundo desafio, segundo o palestrante, é de natureza político-administrativa: a diferenciação de competências entre os entes federativos. Para ele, essa divisão opõe-se a um sistema nacional articulado de educação. “São 164 anos de uma cultura de descentralização e autonomia administrativa e isso reflete no ensino”.
O terceiro aspecto diz respeito à colaboração entre os entes federativos. “Muitos temem um monopólio estatal, uma centralização, mas, na verdade, a responsabilidade passa a ser de todos, com um sistema nacional. O regime de colaboração, garantido na Constituição, significa entes colaborando e não competindo entre si”, destacou Cury. Ele acredita que uma das vantagens de um regime de colaboração pode ser um maior aporte financeiro por parte da União.
Roberto Jamil Cury concluiu dizendo aos educadores que também é papel deles batalhar por um efetivo regime de colaboração e, conseqüentemente, pelo sistema nacional articulado de educação. “Assim como está descrito no Plano Nacional de Educação, para que a gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo, com divisão de responsabilidades. Até porque o que ocorre em um determinado nível repercute nos demais”.
Letícia Tancredi