PAR: municípios podem acompanhar etapas
Prefeitos, secretários municipais, órgãos de controle e qualquer pessoa interessada pode acompanhar pela internet a evolução do Plano de Ações Articuladas (PAR) de seu município. Há 2.078 PAR disponíveis para consulta no portal do Ministério da Educação.
A ferramenta, na opinião do ministro da Educação, Fernando Haddad, fortalece o controle social das políticas educacionais porque confere transparência a todo o processo de transferência de recursos aos municípios. “Cada cidadão tem acesso aos convênios estabelecidos, não só ao termo de cooperação, mas aos diagnósticos, aos desembolsos financeiros, para que programas e quais ações”, disse.
Para Haddad, o instrumento também pode ajudar os novos prefeitos a se familiarizar com a realidade educacional do seu município. “O prefeito que toma posse e se dedica à leitura desses documentos se apropria imediatamente do que está acontecendo em seu município. E não só o prefeito, qualquer morador”, afirma.
O relatório público oferece sete campos de consulta: Apresentação, Síntese de Indicador do PAR, Síntese da Dimensão do PAR, Síntese do PAR, Termo de Cooperação, Liberação de Recursos (FNDE) e Indicadores Demográficos e Educacionais.
Não é preciso estar familiarizado com o PAR para usar o novo recurso. Quem consulta o campo Apresentação fica sabendo que cada estado ou município, após aderir ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), elabora diagnóstico sobre sua realidade educacional e traça medidas para melhorar problemas específicos de sua rede. Essas ações resultam no PAR. Estados e municípios podem receber apoio técnico e/ou financeiro do MEC, de acordo com as demandas apresentadas no PAR e avaliadas pelo MEC.
Até agora, 4.192 municípios elaboraram o PAR. Desses, 2.133 já foram analisados pelo ministério e 2.078 já estão disponíveis na internet para consulta pública.
No campo Síntese de Indicador do PAR, é possível identificar a avaliação dos próprios gestores municipais sobre critérios como gestão educacional, gestão financeira ou formação de professores, de acordo com uma escala pré-estabelecida que pode variar de 1 até 9.
A ferramenta também torna disponível o termo de cooperação assinado entre cada município e o MEC, com metas específicas para melhorar a educação local; uma síntese do PAR; as transferências legais e voluntárias repassadas a cada município; além de indicadores demográficos, como Índice de Desenvolvimento Humano, e outros educacionais, como taxa de analfabetismo.
Maria Clara Machado