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Educação básica

Municípios inadimplentes podem ficar sem recursos do transporte escolar

  • Quinta-feira, 16 de junho de 2005, 09h22
  • Última atualização em Sexta-feira, 11 de maio de 2007, 11h14

As prefeituras que não enviarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) o nome dos dois membros da equipe municipal coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) vão ficar sem receber a parcela de junho, que deve ser liberada no final deste mês. Ofício neste sentido vai ser enviado até o final desta semana aos cerca de 2.400 municípios que estão nessa situação.

A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar, e enviar imediatamente o documento ao FNDE para não perderem as próximas parcelas.

Prestação de contas – Outra situação impeditiva da transferência de recursos é a ausência de prestação de contas do Pnate no ano passado. Atualmente, 1.652 municípios correm o risco de não receber a parcela de junho por não terem entregue suas prestações de contas. O prazo final para a apresentação desses documentos terminou no dia 15 de abril. Em maio, os municípios inadimplentes ficaram sem o recurso.

Repórter: Lucy Cardoso

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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