MEC, Consed e Undime querem aprovar ensino fundamental de nove anos
O Ministério da Educação, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) combinaram nesta quinta-feira, 22, de fazer um esforço concentrado dentro do Congresso Nacional para a aprovação urgente do projeto de lei que torna obrigatório o ensino fundamental de nove anos.
O Projeto de Lei nº 5.452, de 16 de junho de 2005, que tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prevê o ingresso do aluno aos seis anos de idade, meta estabelecida na Lei nº 10.172/2001, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).
Se o esforço não resultar na aprovação da lei, o MEC, o Consed e a Undime concordam em solicitar à Casa Civil da Presidência da República a edição de uma medida provisória, como explicou o secretário de Educação Básica do Ministério, Francisco das Chagas. A MP, diz ele, seria o último recurso, pois as instâncias federal, estaduais e municipais avaliam que o ingresso na escola aos seis anos, além de cumprir o que determina o PNE, amplia e reforça a educação básica e garante um direito da criança.
Se a medida provisória for o caminho, será mantida a implantação progressiva durante cinco anos, como prevê o Projeto de Lei nº 5.452. O objetivo da implantação gradativa é não sobrecarregar os sistemas públicos de ensino, muitos dos quais ainda mantêm turnos intermediários para poder oferecer o ensino fundamental. À medida que a lei entrar em vigor, o ensino fundamental passa a ser de nove anos, com ingresso obrigatório aos seis anos de idade. De acordo com o secretário Francisco das Chagas, 12 estados já iniciaram a implantação.
Repórter: Ionice Lorenzoni