Pernambuco discute controle dos recursos da educação
O controle dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é tema do 1º Encontro Estadual dos Conselheiros do Fundef, a ser realizado nesta quarta-feira, 19, em Recife (PE). Os participantes também discutirão as formas de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deverá substituir o Fundef e financiar também a educação infantil e o ensino médio.
O valor total do Fundef previsto para o estado de Pernambuco em 2005 é de R$ 1 bilhão. Sendo que 60% devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério e 40% na melhoria das instalações escolares, pagamento dos demais profissionais da educação, compra de equipamentos, materiais didáticos, capacitação de professores, manutenção do transporte escolar e custeio em geral.
Conselhos - O Poder Executivo estadual ou municipal é obrigado a disponibilizar mensalmente ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef todos os dados e informações sobre os recursos recebidos e sua utilização. Os conselhos foram criados para supervisionar a aplicação do dinheiro e o censo escolar. Os tribunais de contas são responsáveis pela fiscalização, caso seja encontrado algum indício de irregularidade. Ao Ministério Público cabe zelar pela garantia constitucional do ensino fundamental gratuito, exigindo o cumprimento dos dispositivos legais.
O encontro dos conselheiros do Fundef será no Hotel Recife Palace, Av. Boa Viagem, 4.070, Recife (PE), a partir das 8h30. (Assessoria de Imprensa da SEB)