Ensino fundamental agora tem nove anos de duração
Agora é definitivo. Todas as crianças a partir dos seis anos de idade devem estar matriculadas na escola. O Projeto de Lei nº 144/2005 foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 25, e estabelece também a duração mínima de nove anos para o ensino fundamental. A lei será sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente nos próximos 15 dias.
O PL estipula que a medida deverá ser implantada até 2010 pelos municípios, estados e Distrito Federal. Também dentro deste prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender crianças de quatro e cinco anos de idade.
A ampliação do ensino fundamental para nove anos foi bem recebida pelo Ministério da Educação, que articula para implantar o novo sistema da maneira mais proveitosa possível. “Agora estamos trabalhando para garantir apoio técnico e financeiro aos municípios e estados por meio de material mais pedagógico, ou seja, como os alunos e professores vão tratar a questão da aprendizagem a partir dos seis anos de idade”, esclareceu o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas.
Conforme a análise da Comissão de Educação do Senado, já havia uma prática bastante difundida, principalmente entre as famílias de maior renda, de antecipar o início da escolarização.
Dentro do contexto internacional, em que o ensino fundamental dura nove ou mais anos, o Brasil se sentia em dívida com as pressões dos educadores e da sociedade. Assim, em 2005, foi sancionada a Lei nº 11.114, que fixou o início do ensino fundamental aos seis anos. Entretanto, não estava determinada a duração obrigatória de nove anos, abrindo precedente para os estudantes encerrarem o ensino básico um ano mais cedo. Por isso, o PL aprovado cumpre o papel de ajuste, superando uma possível flexibilidade indesejável.
Repórter: Sandro Santos