Valor do Fundef é reajustado em 10%
O Ministério da Educação determinou o aumento de 10% no valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em relação ao ano passado. O crescimento real medido entre 2003 e 2006 foi de 26%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A título de comparação: entre 1997 e 2002, houve queda de 2% no valor do Fundef.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o desafio do governo em aumentar o valor mínimo do Fundef será complementado a partir da aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) pelo Congresso Nacional. “A aprovação do Fundeb quase por unanimidade em dois turnos na Câmara demonstra a importância do novo fundo, que vai financiar toda a educação básica”, enfatiza.
Com o reajuste determinado pelo MEC, o valor mínimo anual por aluno da 1ª à 4ª séries do ensino fundamental será de R$ 682,60, para escolas urbanas, e de R$ 696,25, para as rurais; de 5ª a 8ª série, de R$ 716,73, para as urbanas, e de R$ 730,38, para as rurais. Para alunos da educação especial, o repasse será de R$ 730,38. Em 2005, o fundo distribuiu R$ 32,7 bilhões. Naquele ano, o governo federal complementou os recursos repassados a quatro estados (eles não atingiram o valor mínimo determinado pela lei): Alagoas, Piauí, Maranhão e Pará, beneficiando 4,4 milhões de estudantes.
Histórico – Implementado em janeiro de 1998, o Fundef é constituído por alíquotas de 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exportações (Ipiexp) e da desoneração das exportações, prevista na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).
O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino fundamental, apurado pelo Censo Escolar do ano anterior. Do total de recursos repassados, pelo menos 60% devem ser destinados à remuneração de professores. Confira a evolução do valor por aluno ao ano desde a instituição do Fundef.
Repórter: Flavia Nery